As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) iniciou, na última sexta-feira (20), o julgamento do recurso interposto pelo SINTSEP, no qual solicita a suspensão da liminar concedida ao Estado na Ação Rescisória que pede a suspensão da execução da ação dos 5,14%. O recurso também solicita, no mérito, a improcedência do pedido. A relatoria é do desembargador Jorge Rachid, que votou contra os servidores. A matéria foi retirada de pauta, após pedido de vista do desembargador Raimundo Nonato, e deve ser julgada no mês de novembro.

              A ação corresponde a uma perda salarial do período da governadora Roseana Sarney (1995), que fez uma revisão de salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos e os profissionais de nível superior e professores, cuja diferença é equivalente a 5,14%. Têm direito profissionais de nível superior e professores.

             As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas é formada por oito desembargadores. Já votaram a favor dos servidores públicos os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelo Carvalho, Nelma Sarney e Ângela Maria. Votou contra os servidores o desembargador-relator Jorge Rachid. Três desembargadores ainda não proferiram os seus votos.

Fonte: Ascom SINTSEP