O Sistema Penitenciário do Maranhão é tão deficiente e precário como os demais do país, mesmo com as sucessivas maquiagens, em que muitas autoridades se inserem para dar uma falsa ideia, de que a realidade do nosso Estado é diferente dos demais. Muitos casos graves registrados em unidades prisionais, às vezes são abafados e outros pelas circunstâncias se tornam públicos.
A realidade de hoje conforme informações do Tribunal de Justiça do Maranhão, existem em todo Estado 12.082 presos para 6.549 vagas. O problema não ´´e maior em decorrência de que nas saídas temporárias do ano passado 225 presos tidos com ressocializados decidiram por conta própria permanecer em liberdade e naturalmente não se identificaram com a tal “ressocialização”, em que foram transformadas a maioria das unidades.
Sinceramente, ninguém consegue transformar um ser humano, se não lhe der condições dignas para viver, respeitar os seus direitos como pessoa para que ela possa ver e sentir perspectiva de mudança interior.
Quando afirmo que o Sistema Penitenciário do Maranhão não é diferente dos demais, em decorrências de vícios idênticos, violação de lei e privilégios políticos que é um dos mais graves no nosso Estado.
O quadro de agentes penitenciários concursados e submetidos a todo processo de capacitação é de apenas um pouco mais de 650 em todas as unidades do Maranhão. O número de agentes penitenciários temporários, falam em mais de três mil e não se tem realmente uma numeração exata decorrente dos favorecimentos políticos.
SINDSPEM denunciou diplomas falsos
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão denunciou a SEAP, que várias pessoas selecionadas apresentaram diplomas falsos de curso superior e solicitou a investigação e sugeriu que fosse acionado o Conselho Estadual de Educação para fazer a averiguação. A SEAP e nem a Corregedoria se manifestaram sobre o problema. O sindicato agora vai pedir informações e caso não obtenha recorrerá à justiça. A observação é que as pessoas que se utilizam da falsidade para trabalhar, elas poderão ser mais delituosa dentro das suas ações na instituição.
SEAP atropela o Estatuto do Desarmamento
De acordo com o Estatuto do Desarmamento no Capitulo III, Artigo 6º – VII – destaca que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos, como os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
Mesmo diante dos princípios emanados do Estatuto do Desarmamento, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, atropela a Lei e coloca agentes temporários no Núcleo de Escolta e Custódia do Sistema Penitenciário, quando ele é impedido de usar qualquer armamento e mais precisamente no exercício de ações que requerem capacitação técnica específica. O interessante é que eles normalmente quem conduzem presos para audiências nos fóruns da capital e do interior. O Governo do Estado em caso de qualquer problema com consequências graves é o único responsável.
O Ministério Público Federal pode perfeitamente fazer uma investigação em torno do fato, levando-se em conta que está havendo desobediência de uma Lei Federal.
A verdade é que existem inúmeras denuncias de casos em que presos sofrem torturas como castigo, a colocação de alguns em celas para serem espancados, o que dá origem a mortes e outros conflitos, além das conhecidas facilidades para a entrada de armas, celulares, drogas, bebidas e até mulheres para programas, em que o dinheiro rola solto. A vulnerabilidade está mais propensa para aqueles que percebem salários bastante reduzidos e não têm direito a insalubridade e outras vantagens, mas felizmente são poucos e com certeza são os apaniguados de políticos e que devem ter apresentado diplomas falsos de curso superior, uma vez que a maioria merece respeito e caso haja concurso público podem perfeitamente ser aprovados.