Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que limita auxílio-moradia aguarda informações da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Criada em agosto, a comissão na Câmara dos Deputados sobre a proposta que limita o auxílio-moradia aguarda dados do STF (Supremo Tribunal Federal) para avançar. Relator do projeto de lei (PL) 6726/16, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) espera reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O parlamentar cobrou o encontro do gabinete da magistrada na última semana, mas ainda não teve resposta. “Temos que relevar a situação que o Supremo está passado. Aguardar que saia dessa crise grave”, afirmou Bueno ao HuffPost Brasil.

O impasse entre os ministros do Supremo ficou evidente no julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acendeu debate sobre prisão depois da condenação em 2ª instância. Antes do feriado da Páscoa, a ministra, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informou ao deputado que estava pronto um sistema online com informações de mais de 90 tribunais sobre remunerações. O objetivo é saber quem recebe acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil e por quais motivos.

Bueno afirmou que já tem as informações dos outros poderes e que aguarda os dados do Judiciário para finalizar o relatório. Após essa etapa, irá mobilizar líderes pela votação do projeto.  A intenção do relator é que o pagamento do auxílio-moradia seja limitado a servidores deslocados para trabalhar temporariamente fora de sua cidade. Ele também pretende reduzir as férias no Judiciário.

Os tribunais não funcionam de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Já a Semana Santa para a categoria vai de quarta-feira ao Domingo de Páscoa. De acordo com a Lei 5.010, de 1966, além das folgas previstas por outras normas, são feriados na Justiça Federal 11 de agosto (Dia do Advogado), 1º de novembro (Dia de Todos os Santos) e 8 de dezembro (Dia da Justiça).

Fonte: Yahoo Noticias