O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira que “mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate” à corrupção, “ou a esta ou aquela operação”. “Mente deslavadamente”, afirmou Toffoli em discurso no seminário internacional Transparência e Combate à Corrupção, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio de Janeiro.
Este mês, o STF decidiu que casos de caixa dois ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral. A decisão foi alvo de críticas que apontam para um possível enfraquecimento da Lava-Jato no julgamento de políticos envolvidos com caixa 2.
“Quanto maior a transparência, menor é a corrupção. A luz do sol é o melhor desinfetante e a luz elétrica é o melhor policial, como disse membro da corte suprema norte-americana”, afirmou Toffoli, acrescentando que “é na sociedade transparente, aquela que destrava os problemas, onde se dá o combate à corrupção”. “Fiquem certos de que o Poder Judiciário continuará vigilante, sob o olhar crítico de uma imprensa livre e independente e de toda a sociedade brasileira.”
O presidente do STF disse ainda que a corrupção assume as mais variadas formas e camuflagens e é um “mal que não respeita limites geográficos”. Toffoli frisou que o povo brasileiro está “cada vez mais intolerante com a corrupção”. Ele citou dados do CNJ que mostram que em 2017 tramitaram no Poder Judiciário mais de 80 mil processos envolvendo corrupção e mais 30 mil versando sobre improbidade administrativa.
“Não temos dúvidas de que o combate à corrupção deve ser um norte permanente. Muito já caminhamos por meio de importantes instrumentos incorporados ao nosso sistema jurídico.”
Toffoli ressaltou que de 1924 a dezembro de 2001 o STF não podia processar parlamentares sem autorização do Congresso. “Não é que havia leniência, é porque era vedado. Essa norma se reproduzia para as assembleias legislativas de todos os Estados”, disse, lembrando que foi com a Emenda Constitucional 35, de 2001, que se inverteu a lógica.
“A Casa até pode suspender a tramitação, mas nunca houve esse movimento por parte da Câmara ou Senado”, disse, lembrando medidas importantes ao longo dos anos que ajudaram no combate à corrupção, como a Lei de Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a lei que ampliou o tipo penal do crime de lavagem de dinheiro, a Lei Anticorrupção e a lei de combate a organizações criminosas. “É um processo de institucionalização. Não é de algumas pessoas, mas de um Estado”, argumentou Toffoli.
O presidente do STF também afirmou que a corrupção constitui forte obstáculo ao desenvolvimento da sociedade. Ele salientou a importância de eventos como esse, para discutir formas de combater o problema. “Não é que mudou a percepção da sociedade com relação a corrupção. O estado se institucionalizou para combatê-la”, afirmou ele.
Toffoli lembrou que, no passado, para se processar um parlamentar, era preciso autorização da Casa Legislativa. “Não podemos ser injustos com nossos antecessores, não existiam leis para isso. Quando fui advogado geral da União, criei em 2007 o departamento de defesa da probidade administrativa e da administração pública. Esse departamento recuperou 2 bilhões e meio [R$ 2,5 bilhões] para a União enquanto estive à frente”, afirmou ele, acrescentando que o combate à corrupção deve ser feito “sempre com integridade, respeito aos direitos humanos e observância aos valores constitucionais”.
Fonte: CNJ