Após ordem de prisão, funcionários da TAM depõem no caso do autoritarismo de juiz

tamAtendentes da aérea registraram boletim de ocorrência contra o juiz Marcelo Testa Baldochi por suposto abuso de poder

Os funcionários da TAM que receberam a ordem de prisão do juiz Marcelo Testa Baldochi foram intimados pela polícia e devem depor na delegacia de Imperatriz nesta sexta-feira (12). De acordo com o delegado Assis Ramos os atendentes da companhia aérea registraram um boletim de ocorrência contra o magistrado por suposto abuso de poder.

Ainda segundo o delegado o procedimento a ser realizado na sexta-feira é apenas de tomada de depoimentos dos atendentes, uma vez que o juiz só pode ser intimado pelo Tribunal de Justiça quando figurar como suspeito. “Como no termo circunstanciado de ocorrência ele teria, supostamente, praticado o abuso de poder, apenas o Tribunal de Justiça tem a competência de convocá-lo. Porém, se ele levar adiante o caso como desrespeito aos direitos do consumidor, por exemplo, ele pode comparecer à delegacia sem nenhum problema”, explicou o delegado.

Nesta quinta-feira é aguardada a chegada de uma comissão formada pelos juízes corregedores José Américo e Tyrone José. Além de instaurar a sindicância para apurar a conduta do magistrado a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão fez o comunicado oficial ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde o próprio Marcelo Baldochi já foi denunciado por manter funcionários em condição análoga a escravidão. À época, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia e a devolveu para o TJ-MA.

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