A formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para a tese de que seria crime de apropriação indevida, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido, foi duramente criticada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O julgamento do caso foi suspenso nessa quinta (12) após seis votos a favor dessa tese e três contra. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista (ou seja, mais tempo para análise), e o caso deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Na nota, Skaf afirma: “São equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo como ‘crime passível de prisão'”, definiu.

Ainda no texto, Skaf defende que a leis tributárias a respeito do assunto “são um verdadeiro cipoal” e que “ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado”.

O presidente da Fiesp ainda anunciou que as organizações irão recorrer da decisão do STF e “continuarão lutando sem descanso para que a atividade empresarial não seja tratada como crime no Brasil”.

Aproximação com Bolsonaro

Segundo o portal Congresso em Foco, Skaf se reuniu recentemente com o presidente Jair Bolsonaro, que teria interesse em levar o empresário, hoje filiado ao MDB, para o Aliança Pelo Brasil, partido que o grupo político de Bolsonaro tenta criar.

Skaf tentou duas vezes se eleger governador de São Paulo – na primeira, pelo PSB, na segunda, pelo MDB –, mas não foi eleito.

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