Uma pesquisa feita pela Plataforma Justa, especializada em dados sobre o Poder Judiciário, mostrou que existe no Brasil um abismo entre o investimento em policiamento e sistema prisional e o que é destinado à política de ressocialização de detentos. Em média, segundo o levantamento, para cada R$ 4.389 investidos em policiamento e R$ 1.050 em sistema prisional, apenas R$ 1 é gasto na ressocialização de egressos do sistema prisional. O Rio de Janeiro é o estado que mais gasta com polícias, destinando 10,8% de seu orçamento para despesas com as Políticas Militar e Civil.
Esses números integram o estudo “O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil”. Em nota divulgada à imprensa, a diretora-executiva da Justa, Luciana Zaffalon, afirmou que é preciso inverter o funil de investimentos no sistema de segurança pública.
“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas Polícias Civil e Técnico-Científica. Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado.”
A revista eletrônica Consultor Jurídico ouviu defensores públicos, advogados e membros do Ministério Público sobre o tema e a impressão geral é que é preciso repensar a política de segurança pública e prisional no país.
“O investimento da forma como é realizado pelo Estado não impacta de maneira relevante na diminuição da violência. O que vemos é um investimento em policiamento ostensivo e repressivo e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas”, afirma o defensor público Diego Rezende Polachini, que atua no Núcleo de Situação Carcerária de São Paulo.
Polachini explica que, além de não contarem com políticas públicas de reinserção eficazes, os egressos muitas vezes recebem uma pena de multa cujo não pagamento se torna uma barreira para o acesso aos seus direitos básicos de cidadania, como a possibilidade de votação e a regularização de documentos.
Moralismo e oportunismo eleitoral
A advogada criminalista e estudiosa de direitos humanos Juliana Bertholdi acredita que a escassez de investimentos em políticas de reinserção de egressos do sistema prisional é motivada, em parte, pelo moralismo e pelo senso comum de não enxergar o detento, ou ex-detento, como cidadão digno de direitos.
“A gente precisa pensar no quanto o investimento na população carcerária é visto de uma forma negativa. Então, quando se fala em investimento voltado à população carcerária ou aos egressos, a reação da população muitas vezes segue uma lógica de que existem investimentos mais urgentes. É a ideia de que o Estado vai gastar com um bandido, quando na verdade o Estado vai investir em segurança pública.”
Além dos aspectos morais, outro fator que colabora para a falta de uma política pública séria para os egressos, segundo ela, é o oportunismo eleitoral.
“Levando em conta que a questão da segurança pública recebe grande destaque nas propagandas eleitorais, aliado à falta de conscientização de grande parte da sociedade e dos atores políticos envolvidos, isso (falta de investimentos em políticas para egressos) não surpreende. Existe uma ideia enraizada de que a segurança pública está estritamente relacionada à resposta criminal contra a prática do crime. Ou seja, acredita-se que a segurança pública diz mais respeito à punição aplicada para aquele que pratica um ilícito do que efetivamente a todas as consequências posteriores da prática desse crime na sociedade”, afirma o advogado Frederico Brusamolin.
Fonte: CONJUR