Deputados criticam decisão que livrou Monique Medeiros de pena, após condenação por tortura e omissão no caso da morte do menino. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) moções de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento sobre a morte de Henry Borel. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT). A votação ocorreu de forma simbólica, em conjunto com outras propostas. As moções têm caráter político e representam o posicionamento da comissão, sem produzir efeitos jurídicos sobre a decisão judicial.

O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique Medeiros por tortura e omissão, mas afastou a acusação de homicídio doloso, reclassificando-a para homicídio culposo. Apesar do reconhecimento dos crimes, Monique recebeu perdão judicial, instrumento que permite ao juiz deixar de aplicar pena em determinadas circunstâncias. Na sentença, a magistrada entendeu que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos já representavam punição suficiente, tornando desnecessária a imposição de sanção criminal. No mesmo julgamento, Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. O ex-vereador foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura apurados durante o processo.

Henry Borel tinha quatro anos quando morreu, em março de 2021. O pai da criança, Leniel Borel, recorreu da decisão que concedeu o perdão judicial a Monique. O recurso foi protocolado no último dia 8 e ainda aguarda análise da Justiça.

Diário do Poder