Não se negar de que houve importantes avanços no Sistema Penitenciário do Maranhão, não na dimensão que procuram divulgar, mas há de se reconhecer, que de uma situação de barbáries com 88 mortes dentro de unidades prisionais, tráfico de drogas, armas, celulares, bebidas alcóolicas e uma corrupção desenfreada, que infelizmente continuam na impunidade e acabam por comprometer o atual governo, que pregava zelo, probidade e transparência, as mudanças foram muito importantes e poderiam ser mais acentuadas.
Registros que podem ser lidos e acessados aos arquivos do Diário Oficial mostram contratos bem próximos dos 100 milhões de reais feitos sem concorrência pública, apenas mediante termos aditivos e sem períodos de emergência. Há casos de pagamentos de faturas por duas vezes e uma relação de 37 pessoas que recebiam entre cinco e sete mil reais para não trabalhar e que a relação nominal se encontra na Secretaria de Estado da Transparência, sem falarmos no contrato viciado pelo qual 294 pessoas eram pagas mensalmente através de contrato entre a SEJAP e a Gestor Ltda, pelo qual eram retirados recursos do custeio das unidades prisionais no valor de R$ 1,5 milhão para atende interesses de políticos e outros aliados do ex-secretário, principalmente os que procuravam a mídia para elogiá-lo e defende-lo por ocasião das barbáries fazendo apelos para a então governadora da época manter o elemento na direção da instituição, imputando acusações a agentes e inspetores penitenciários, que nunca apresentaram o menor indicio de prova.
A volta de corruptos através dos chamados seletivos
Ao instituir o processo seletivo para atender a necessidade do quadro do Sistema Penitenciário, o Governo do Estado ao invés de realizar concurso público para agentes penitenciários e inspetores decidiu-se por seletivos a abriu as portas para muita gente sem as devidas qualificações, que esteve trabalhando em unidades prisionais como terceirizado e foi posta para rua, pela prática de crimes de diversas ordens, retornar aprovadas no seletivo.
O Serviço de Inteligência do Sistema Penitenciário que hoje é mesmo do passado e que nunca conseguiu evitar, fugas, mortes, tráfego de drogas, armas, celulares e até mesmo entrada de meninas de menores nos cárceres para encontros com presos, deveria pelo menos ter informações bem precisas, claras sobre várias pessoas que já retornaram pelo seletivo e que podem voltar a mostrar a periculosidade de outrora.
Os casos de fugas em unidades do Complexo de Pedrinhas continuam ocorrendo, como recentemente o caso de dois detentos do semiaberto e a partir do retorno dos selecionados, os problemas voltaram, tendo dentre eles envolvendo um elemento na unidade de Codó. Por inúmeras vezes chamei a atenção das autoridades para o considerável número de elementos viciados, que se encontram em postos estratégicos dentro de SEJAP e os que continuam chegando como é o caso de um ex-diretor da Casa de Detenção, que vendeu uma tonelada de grades de ferro do patrimônio publico e embolsou o dinheiro.
O Serviço de Inteligência tem a responsabilidade da prevenção e da identificação de todos os fatos que possam colocar em risco o Sistema Penitenciário, mas a exemplo do que foi no passado, continua na mesma inércia e até mesmo irresponsabilidade no atual governo.
Diante de uma realidade bastante temerosa, caso não sejam adotadas providências urgentes e necessárias, há riscos de retrocesso, que só interessa aos que destruíram o Sistema Penitenciário no passado e torcem contra os processos de avanços.