Segundo a Secretaria de Gestão e Previdência através da Portaria nº 180 de 09 de agosto do presente exercício, existem 56.175 vagas no serviço público estadual para serem preenchidas mediante concurso público. O Governo do Estado, apesar da grande disponibilidade tem dado uma dimensão bastante exacerbada para a contratação de pessoal através de processos seletivos precários, em muitos casos apenas com avaliação de currículos, em que despontam os interesses políticos, conforme denuncias que já tornaram públicas.
Diante da atual realidade, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Maranhão – SINTSEP mostra-se bastante preocupado com a falta dos concursos públicos e utilização indevida do Governo do Estado dos recursos do FEPA, que pode dentro de pouco tempo comprometer o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos estaduais, diz Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, destacando que de acordo com a planilha da SEGEP no Portal da Transparência, até o mês de julho do presente exercício, o rombo era de aproximadamente R$ 142 milhões
O dirigente sindical registra que ao priorizar os seletivos com a acentuada celeridade em toda a administração estadual, o governo estadual pretere o FEPA e contribui para o INSS, em que também estão inclusos os cargos comissionados. O pessoal temporário deixa de receber direitos em que estão os casos de insalubridade e risco de vida e até impedidos de fazer reivindicações, sob pena de serem imediatamente postos para rua devido as fragilidades dos contratos precários.
A verdade é que há também os riscos dos contratados mediante seletivo, de serem utilizados como massa de manobra politica, uma vez que a maioria é indicada por políticos influentes e aliados do Palácio dos Leões. O Governo do Estado tem dado demonstração bem clara, de que não está preocupado com a profissionalização no serviço público, não apenas na realização de concurso público geral, mas na ausência de uma politica salarial, a implantação da segunda etapa do plano de cargos e salários e a recusa em criar uma mesa de negociação permanente com os servidores públicos.
Na Pasta da Educação, quando o Governo do Estado amplia os seletivos, existem 22.482 vagas para professores 01; 1.114 para professor 02 e 3.775 para professores 03. Muitas dessas vagas estão sendo ocupadas por professores contratados e que recebem salários muito aquém dos concursados e obrigados a seguir algumas regras que lhes são impostas.
Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Serviço Público, diz que os sindicatos dos trabalhadores das diversas categorias do setor público estadual, estão bastante preocupados com os rumos que vem sendo dado aos servidores públicos do Maranhão e o comprometimento do funcionamento das instituições, o que é muito sério e grave.
