Desde as 09 horas de hoje, 1058 presos começaram deixar unidades prisionais para passar o Natal em Família, com autorização de saída temporária pela 1ª Vara das Execuções Penais. De acordo com a Lei das Execuções Penais, a liberdade dos presos do regime semiaberto se estenderá de hoje (23) até o dia 29, quando todos os liberados deverão estar de volta até às 18 horas, Os que decidirem permanecer em liberdade por conta própria para o réveillon e até o carnaval serão considerados fugitivos.

Muito embora as autoridades locais procurem dar destaque que o Maranhão é o Estado que têm o menor percentual dos que não retornam, entende-se que a falha está no próprio processo de seleção. Quantos casos já foram registrados de presos que saíram temporariamente e retornaram no mesmo dia ao presidio, outros que não eram, e não teriam direito e foram incluídos e fugiram, inclusive assaltantes de bancos e até o caso de um preso  em que a mulher dele foi busca-lo no presidio com arma de fogo.

Com a pandemia, não se sabe como foram feito os cuidados sanitários para a liberação dos presos e também, quais os procedimentos a serem adotados para o retorno deles, o que sem dúvidas é um problema da maior seriedade pelo elevado número dos que estão beneficiados pela Lei das Execuções Penais.  Será que todos passaram por testes para a covid-19 e o mesmo procedimento será adotado na volta? É uma pergunta que se faz necessária?

Os 1058 presos beneficiados com a liberdade temporária foram selecionados por uma equipe técnica dos servidores do Sistema Penitenciário com observações sobre o comportamento de cada um, além do enquadramento em regras emanadas da Lei e o processo em  que estariam de ressocialização. No entanto, o Ministério Público é quem atesta a lista de presos, e se ela está dentro do contexto das normas da Lei de Execuções Penais, para o juiz autorizar a liberdade dos selecionados.

A grande preocupação e bastante justificável da sociedade é pelo elevado numero de presos liberados em período de plena restrição, as questões sanitárias deles e pelos riscos que oferecem, quando o período de confraternização poderá ser substituído pelo temor,  principalmente com o aumento da violência na capital, levando-se em conta que a maioria das ocorrências de roubos, furtos e outros delitos, não chegam ao conhecimento das autoridades.