Deputados obedecem o governador Flavio Dino e votam contra o corte de energia elétrica nas sextas-feiras e vésperas de feriados. A favor do povo nada. Contra povo tudo.
A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).
Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio, em aparte ao deputado César Pires.
O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao Governo do Estado. “A própria Cemar já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão,” justificou, ao declarar o voto no plenário.
Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.
Fazendo valer a sua experiência, a ex-prefeita e ex-deputada estadual Maura Jorge, foi nomeada para a Superintendência da Funasa no Maranhão e mantém estreita interação com a direção do PSL, que é tido como certa a sua indicação para a direção estadual do partido, com a responsabilidade de fazê-lo crescer em todo o Maranhão com a participação efetiva nas eleições municipais.
Sobre a sua possível candidatura à Prefeitura de São Luís, Maura Jorge destaca que não tem nada definido, mas se necessário for em defesa dos interesses partidários não irá resistir e acatará a determinação e que não é de fugir da luta.
Maura Jorge com a determinação da dirigir a Funasa no Maranhão, garante que a instituição vai cumprir efetivamente toda a política que lhe é emanada, principalmente na questão dos povos indígenas e abastecimento de água em comunidades que efetivamente precisam. Primeiramente quer fazer um levantamento de toda a realidade em que se encontra a Funasa, para posteriormente debater a problemática na área federal e da necessidade de implementação efetiva de política pública na instituição, afirmou Maura Jorge.
O crescimento acentuado da preferência popular pelo deputado federal Eduardo Braide, como candidato a prefeito de São Luís, vem causando inquietação aos seus possíveis adversários e muito mais as articulações dos palácios dos Leões e La Ravardière, que estariam organizando uma cooperativa de candidatos com vistas a evitar que o deputado Eduardo Braide ganhe as eleições no primeiro turno.
Dentro dos grupos políticos que recebem orientação do governador Flavio Dino, do senador Weverton Rocha e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, não existem lideranças capazes de pelo menos fazer sombra para Eduardo Braide, daí o surgimento da cooperativa em que vários candidatos tentarão levar o pleito para um segundo turno, com a utilização das estratégias de estelionato, que felizmente já estão viciadas e do pleno conhecimento do povo.
Tem preposto a ser candidato da cooperativa, que até aceita em participar do esquema, mas não gostaria de se expor ao lado do prefeito e do governador pelo elevado desgaste que os dois são portadores decorrente da inoperante administração que realizam em que se contrapõe ostensivamente contra a população.
Com o seu carisma, seriedade, princípios e valores bem assimilados pelo povo de São Luís, o deputado federal Eduardo Braide segue a sua trajetória com uma identidade cada vez mais acentuada com os de São Luís. A verdade é que São Luís precisa com urgência de um gestor capaz de levantar a autoestima da população com transparência e garantia de direitos, principalmente nas áreas da saúde, da educação, da infraestrutura e do transporte coletivo. Este último precisa ser tratado com respeito e dignidade com a realização de uma séria e transparente concorrência pública.
A julgar pelas suas últimas e desastrosas declarações à revista Época, a respeito do vazamento publicado pelo escroque Glenn Greenwald, onde o senhor diz que “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, tiramos algumas conclusões.
A primeira delas é que a inveja e o ódio que o senhor tem do Moro, do MPF e especificamente do Dallagnol demonstram no senhor um caráter vil e uma absoluta incapacidade de usar o bom senso. O senhor, como “juiz”, comete o despautério de fazer juízo de valores a respeito de dois agentes públicos, mesmo diante de gravações obtidas por meios ilegais, não periciadas, editadas e cujo teor foi propositalmente colocado fora de contexto.
Que juiz toma partido de um acusador sem antes ouvir os acusados? Que juiz subverte qualquer senso de Justiça e permite-se alimentar de provas frágeis e discutíveis apenas porque não gosta dos acusados? O senhor.
A segunda conclusão a que chegamos se refere à sua imensa cara de pau, ao medir os outros pela régua com a qual o senhor é quem deveria ser medido. Um Juiz conversar com um Promotor ou até mesmo com um advogado a respeito de procedimentos processuais e adequação de uma causa aos ditames do devido processo legal não é crime. Isso acontece todos os dias e em todas as instâncias. Será que só o senhor não sabe disso? Não há nada de estranho nisso, que mereça uma atenção e uma observação tão rigorosa de V.Excrescência.
Estranho, insólito, descabido e vergonhoso é um Ministro do Supremo Tribunal Federal manter comunicações com investigados, acusados e réus em ações criminais, como o senhor manteve com Aloysio Nunes, investigado por ter recebido um cartão corporativo do Paulo Preto, apontado como operador do PSDB no esquema de propinas com a Odebrecht.
A sua ligação com Aécio Neves, investigado e agora réu também não deixou de ser vergonhosa. E o que dizer da sua afetuosa ligação para o então Governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, onde o senhor troca afagos com um acusado confesso de participação em diversos crimes de corrupção contra o sistema financeiro, obtenção de vantagens indevidas, lavagem de dinheiro, constituição de organização criminosa e fraudes em licitações e contratos? Ah!…Isso é lícito. Só lembrando, o seu amigo Sinval foi condenado pelo seu colega Ministro Luis Fux a 20 anos e 3 meses de prisão.
Exemplo de moral e isenção é a sua amizade com o mafioso dos transportes Jacob Barata Filho, de cuja filha o senhor foi padrinho de casamento, e ele mesmo, Jacob, é cliente do escritório de advocacia do qual sua esposa Guiomar faz parte.
Que moral o senhor acha que tem para abrir essa bocarra, sobretudo depois de ouvir do próprio Ministro Barroso a verdade incontestável de que (sic) “Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. (…) A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas. Vossa Excelência, sozinho, envergonha o tribunal. É muito ruim. É muito penoso para todos nós ter que conviver com Vossa Excelência aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não é o da Justiça. É uma coisa horrorosa, uma vergonha, um constrangimento.”?
Ministro, isso apenas reforça em nós uma certeza: O senhor no STF é como aquela tartaruga no alto do poste: Ninguém sabe como foi parar lá, ela não tem nada pra fazer lá, o lugar dela não é lá… Mas inexplicavelmente está lá.
Esqueça a sua raiva, livre-se da toxidade que o senhor representa para a Justiça e para o Brasil. Abandone a soberba e a mesquinhez que norteiam a sua conduta e as suas ações. Tome uma dose de humildade e peça ao Moro uma aula particular sobre como é ser Juiz. Garanto que ele vai te ajudar. Como sabemos que o seu caráter não o deixará aprender, resta-nos torcer para que uma hora o Senado deixe de ser omisso e extirpe o mal ou os males que contaminam o STF, dentre eles o senhor.
Em entrevista realizada pelos jornalistas Juca Kfouri e José Trajano na última quarta (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez diversas críticas ao apresentador William Bonner, da Rede Globo.
A entrevista com o petista, preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), foi veiculada pela TVT. Essa foi a primeira vez que Lula concedeu entrevista após o vazamento de mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Nacional.
Quando juiz, Moro foi responsável pela sentença que condenou Lula à prisão.
“Você não acha estranho que a Globo nunca tenha pedido uma entrevista? Você não acha estranho que as grandes revistas nunca pediram uma entrevista? Você não acha estranho que o SBT, nem o programa do Ratinho, que levou o Bolsonaro, nem os programas de debate da Bandeirantes, você não acha estranho que essa gente não tenha pedido?”, questionou Lula.
O ex-presidente, então, lançou uma espécie de “desafio” ao âncora do Jornal Nacional.
“Eu gostaria de conversar, eu gostaria de ver sentar na minha frente o William Bonner, que faz seis anos que fala mal de mim todo dia no ‘Jornal Nacional’. E eu só queria uma chance de poder dizer a ele: ‘você mentiu’”, afirmou o ex-presidente.
“Traídos” pelo PT e volta à presidência
Confrontado por Juca Kfouri sobre os eleitores que se sentiram traídos pelo PT, Lula disse que havia outros candidatos para as pessoas exercerem “vingança”.
“Alguém que se sentiu traído pelo PT não poderia ter votado no Bolsonaro. Se o cara se sentiu traído, poderia ter votado em coisa melhor, o Boulos foi candidato, o Ciro, embora não mereça porque é muito grosseiro, foi candidato”, disse.
Parafraseando o escritor moçambicano Mia Couto, Lula disse que a sociedade, com medo, se aproximou do “monstro para pegar proteção” e elegeu o que classificou como “o pior dos coronéis”. Ele mencionou que o pesselista tem filhos no Senado, na Câmara de Deputados e na Câmara Municipal do Rio.
“Ele [Bolsonaro] conseguiu se vender para a sociedade enraivecida como antissistema. E a tendência é não dar certo”, disse, criticando a gestão de Bolsonaro.
Lula também diz que deseja voltar a ser presidente para “rever e refazer coisas que eu não tinha consciência de que era preciso fazer” e defendeu mais concorrência entre os meios de comunicação.
O encontro discutiu aspectos relacionados à proteção ambiental e à remoção da população não-indígena da terra
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz, participou de reunião na aldeia São José, localizada na Terra Indígena Krikati, na última quinta-feira (12). O encontro contou com a presença de dezenas de indígenas, caciques e lideranças, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Maranhão e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram discutidos aspectos relacionados à proteção ambiental, à demarcação e à remoção da população não-indígena da terra.
A Terra Indígena Krikati já se encontra formalmente demarcada, por decreto presidencial, desde 2004. Segundo o procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz, “a validade da demarcação e os limites da área são tema já superado, não mais sujeito à discussão”. No entanto, a comunidade reivindica que sejam adotadas medidas para cessar a exploração irregular em algumas áreas.
A remoção da população não-indígena que vive na terra, que corresponde a mais de 200 famílias, devidamente identificadas em trabalho de constatação judicial realizado em 2017, ainda se encontra pendente. O tema é objeto de processos judiciais que tramitam na Justiça Federal de Imperatriz, nos quais se busca uma solução consensual.
Quanto à exploração irregular das terras, em decisão proferida em 2017, a Justiça determinou que “até a solução do litígio, a exploração da área deve se limitar ao cultivo que já ocorre tradicionalmente, ficando vedadas quaisquer ampliações de culturas e danos à fauna ou à flora nativas, sob pena de responsabilização criminal dos agentes”. Além disso, “quaisquer novas invasões posteriores a esta decisão deverão ser prontamente comunicadas ao juízo e poderão ser objeto de tutela judicial específica para imediata desocupação”.
Foi a quinta vez que o procurador Jorge Mauricio Klanovicz visitou a Terra Indígena Krikati.
O Ministério Público Federal tem desenvolvido também outros trabalhos que envolvem direitos do povo Krikati, como ações sobre impactos causados pela rodovia MA-280 e por linhas de transmissão de energia da Cemar.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
É responsabilidade dos provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet, de 2014. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou um provedor a fornecer informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o e-mail de uma pessoa e enviou mensagens ofensivas aos destinatários.
STJ condenou provedor a fornecer informações sobre usuário que invadiu e-mail de uma pessoa e disparou mensagens ofensivas aos destinatários
O provedor alegou que passou a armazenar os dados 23 dias após os fatos narrados na ação, mas o colegiado entendeu que a obrigatoriedade de registro e armazenamento dessas informações já estava disciplinada no Código Civil de 2002.
Nos autos da ação de obrigação de fazer, a autora disse que o invasor redigiu mensagens com ameaças e ofensas e as enviou para outras pessoas a partir de seu e-mail.
O juiz de primeiro grau determinou que a empresa telefônica fornecesse as informações para identificação do invasor, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A sentença foi parcialmente reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apenas para conceder o prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação e para reduzir a multa diária a R$ 1 mil.
No recurso especial dirigido ao STJ, a empresa telefônica alegou que antes de 2009 não armazenava informações de conexão à internet feitas a partir de redes móveis. Afirmou também que, no período da suposta invasão do e-mail, o IP tinha atribuição dinâmica, ou seja, um único número de registro era utilizado por vários usuários.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, apontou que o STJ tem o entendimento de que as prestadoras de serviços de internet estão sujeitas ao dever legal de registro de suas atividades durante o prazo prescricional de eventual ação de reparação civil, conforme previsto pelo artigo 1.194 do Código Civil de 2002. Segundo ela, os dados armazenados pelos provedores devem ser suficientes para a identificação do usuário.
“Dessa forma, com base nesses fundamentos, pode-se concluir que o provedor de acesso já possuía o dever de armazenar os dados cadastrais e os respectivos logs de seus usuários, para que estes pudessem ser identificados posteriormente, mesmo antes da publicação da Lei 12.965/2014, que instituiu o Marco Civil da Internet”, afirmou a ministra.
Em relação ao argumento de que o IP dinâmico impediria a identificação do usuário, Nancy Andrighi também citou precedentes da 3ª Turma no sentido de que o número do IP foi projetado para ser único, de modo que, em cada acesso, ela corresponda a um único dispositivo conectado à rede.
“Assim, mesmo com a utilização do IP dinâmico, ao se determinar o local e a hora de acesso, é possível a identificação do usuário”, concluiu a ministra.
Ao apresentar o projeto, o autor, senador Alvaro Dias, criticou investimentos feitos com o auxílio de dinheiro brasileiro em outros países
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos provenientes do orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposição modifica a lei do sigilo bancário (Lei Complementar 105, de 2001). Na sua versão original, ela se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. Uma emenda do ex-senador Flexa Ribeiro (PA) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.
Por fim, uma emenda apresentada no Plenário pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), determinou que bancos privados também sejam alcançados pela retirada do sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Bezerra também incluiu no texto, o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público.
Além disso, o projeto determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet. Originalmente, previa-se também a divulgação em jornal impresso de grande circulação, mas essa regra foi removida.
A relatoria final do projeto coube ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Cuba
Ao apresentar o projeto, Alvaro Dias criticou investimentos feitos com o auxílio de dinheiro brasileiro em outros países, ciando como exemplo o empréstimo de US$ 800 milhões concedido a Cuba para a construção de um porto na cidade de Mariel. Em Plenário, ele disse que essas operações foram procedimentos “inusitados”, que surpreenderam pela falta de transparência.
Alvaro disse que os empréstimos foram financiados com a emissão de títulos de dívida a juros altos, e também com a retirada de recursos de fundos públicos. Segundo ele, o país perderá mais de R$ 342 bilhões até 2060 para arcar com os atos.
— Colocamos a mão no bolso dos trabalhadores brasileiro. Transferimos recursos do FAT e do FGTS ao BNDES para empréstimos favorecidos aos chamados “campeões nacionais”, e a nações que não pagam — afirmou.
O autor do PLS destacou, ainda, que o seu projeto não pretende violar o direito constitucional à privacidade, pois incide apenas sobre transações financeiras que usam dinheiro público.
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o projeto é meritório, mas que ele nasce de “preconceito” e de “fake news” a respeito dos contratos firmados em outros países com dinheiro brasileiro. Segundo ele, os financiamentos já geraram retornos, na forma de empregos, aquisição de equipamentos e crescimento de empresas nacionais.
— Quando o Brasil financia trabalhos de empresas brasileiras, está beneficiando o país. Esses recursos serão repatriados — argumentou.
Humberto também destacou que, apesar da maio visibilidade dada a empréstimos em países como Cuba, Venezuela e Moçambique, o país que mais recebeu recursos brasileiros foram os Estados Unidos.
Emendas
O projeto passou por três comissões, tendo sido modificado apenas na primeira, a CRE. As emendas do relator, Flexa Ribeiro, ampliaram o alcance do texto para estender a extinção de sigilo bancário a todas as operações de crédito de bancos públicos, custeadas com recursos públicos.
“[A] publicidade não deve se limitar aos empréstimos a países estrangeiros ou por eles garantidos […] Devemos considerar que qualquer financiamento que tenha como fonte os recursos públicos, assim definidos como os recursos provenientes de aportes diretos ou indiretos do Tesouro do ente público controlador, deve ser tornado transparente”, argumentou o senador na ocasião.
Depois da CRE, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) ratificaram as mudanças.
Quando o projeto chegou ao Plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho propôs incluir os bancos privados na nova norma, quando eles se valessem de verbas públicas para efetuar empréstimos. Bezerra observou que a diferenciação seria inconstitucional, ao prejudicar a isonomia entre empresas públicas e privadas do mesmo ramo. Além disso, segundo ele, incluir os bancos privados permitiria ao projeto alcançar “por completo” o seu objetivo de conferir mais transparência ao uso do dinheiro público.
A emenda de Bezerra também dispõe que o princípio do sigilo bancário não poderá ser usado para proteger de investigações policiais, contas que tenham sido usadas para a movimentação de recursos de origem pública. Para o senador, essa determinação dará mais “segurança jurídica” às instituições para que forneçam documentos pertinentes a autoridades.
São graves os problemas relacionados a pessoal da Câmara Municipal de São Luís
O clima de insegurança entre empregados antigos da Câmara Municipal de São Luís, muitos dos quais com mais de 30 anos de serviços prestados, mas sem carteira de trabalho, sem contribuições ao INSS e Fundo de Garantia. É uma situação antiga e que precisa de uma solução, que começou a ser debatida na administração passada do Poder Legislativo e com sequência prevista para o presente exercício através de acordo com a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, quando da definição para a realização do concurso público para o legislativo municipal.
Esta semana o presidente do Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos Municipais do Maranhão, João Batista Silva Índio voltou a ser cobrado pelos associados sobre a realização de uma reunião com o presidente da casa, o vereador Osmar Filho. Ele disse que desde janeiro vem tentando o encontro, que não é negado, mas que deve depende de uma data, que infelizmente até hoje nunca foi sinalizada. Os empregados se sentem inseguros, uma vez que uma gratificação que recebiam foi retirada e estão sendo realizadas contratações de pessoal, principalmente de um município da Baixada Maranhense, o que teria sido proibido de acordo com entendimentos com o Juiz da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos.
João Batista Índio garantiu que vai tentar novamente junto ao presidente Osmar Filho, buscar uma data e horário para um debate amplo sobre a situação séria e muito grave de centenas de pessoas. A verdade é que o clima se insegurança e insatisfação, sem falarmos com sérios receios de perdas de direitos pode chegar ao ápice para uma ruptura.
O jurista Modesto Carvalhosa disse nesta quarta-feira (12), em alto e bom som, que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são “aliados dos corruptos”.
Ato contínuo, Gilmar comemorava as tais mensagens criminosas divulgadas pelo gangster americano travestido de jornalista.
Evidentemente, a turma de corruptos foi ao delírio ante a possibilidade de derrocada da Operação Lava Jato. No final do dia, ainda na quarta-feira (12), o ministro Edson Fachin jogou um verdadeiro ‘balde de água fria’ em cima da bandidagem.
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a operação trouxe um novo padrão “jurídico” e de “natureza ética” e que isso não é suscetível de qualquer retrocesso. E o ministro complementou: “A Lava Jato é uma realidade e não acredito que esta realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”.
