“É vergonhoso ver o STF fora de controle. Pela primeira vez, assisti presencialmente uma sessão do Supremo Tribunal Federal contra supostos golpistas e presenciei algo que me causou profunda tristeza: um tribunal fora de controle, sem respeito ao devido processo legal, agindo com cartas marcadas. Celulares lacrados, acesso aos autos negado, advogados ignorados, sentenças que já parecem escritas antes mesmo do julgamento começar.

Vi ministros que no passado denunciavam abusos, hoje os protagonizam. É vergonhoso que tantas instituições, inclusive o Parlamento e a imprensa, permaneçam em silêncio diante de tanto arbítrio. O STF não está acima da Constituição. Não podemos nos calar enquanto brasileiros são julgados sem crime, sem foro, sem direito a uma ampla defesa e ao devido contraditório. Não há liberdade onde não há justiça.”

Jornal da Cidade Online

 

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Entidades querem derrubar medida do CFM contra terapias e cirurgias de mudança de gênero em crianças e adolescentes

A Resolução 2.427/2025 do CFM, entre outros pontos, veda a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças trans, a administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero de pacientes menores de 18 anos e aumenta para 21 anos a idade mínima para cirurgia de afirmação de gênero com efeito esterilizador.

Na ação, as entidades pedem que se retome a redação original da Resolução 2.265/2019, para que seja garantido o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças trans com o bloqueio hormonal da puberdade, a hormonização a partir dos 16 anos e a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos.

Seu argumento é de que as alterações restritivas não levam em consideração evidências científicas de que esses procedimentos trazem bem-estar psicológico-social para crianças e adolescentes trans. As entidades sustentam ainda que as mudanças violam os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do direito fundamental à identidade de gênero autopercebida.

 Com informações da assessoria de imprensa do STF.

 

Iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil será lançada na Associação Comercial de São Paulo. Nesta quarta-feira (23), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançam oficialmente o Gasto Brasil, uma nova ferramenta para acompanhamento, em tempo real, dos gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será realizado às 14h, no histórico Pateo do Collegio, localizado no centro da capital paulista.

O Gasto Brasil funcionará por meio de um painel eletrônico de LED instalado na fachada do edifício da ACSP, que exibirá os valores atualizados dos gastos do governo. A proposta é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

A iniciativa segue os passos do já conhecido Impostômetro, lançado há 20 anos pela ACSP durante a gestão de Afif Domingos, com Cotait como vice-presidente. O Impostômetro mostra, em tempo real, a arrecadação de impostos feita pelos governos federal, estaduais e municipais. Agora, com o Gasto Brasil, será possível a população comparar os montantes arrecadados com os gastos realizados.

BRASIL 61

O recurso proposto pelo Partido Liberal (PL) para suspender processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), já tem definido o seu relator na Câmara dos Deputados. O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), é o escolhido. O requerimento está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa ser aprovado no colegiado antes de seguir ao plenário.

O entendimento do PL é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo Bolsonaro. Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade. O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.

Jornal da Cidade Online

Investigação com a CGU gerou megaoperação para prender e afastar servidores e bloquear mais de R$ 1 bilhão em bens. Um esquema nacional com entidades que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS desde 2019 levou às ruas de 13 estados e do Distrito Federal quase 800 agentes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), nesta quarta (23). A Operação Sem Desconto foi deflagrada para prender e afastar seis servidores suspeitos, sequestrar R$ 1 bilhão em bens e cumprir 211 mandados de busca e apreensão.

A megaoperação combate seis tipos de crimes cometidos por entidades que faziam descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de brasileiros. E ocorre no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, detalharam a PF e a CGU.

Os alvos da Operação Sem Desconto podem responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Diário do Poder

 

Em apenas 4 meses de 2025, o Ministério da Cultura autorizou captação de quase R$2 bilhões para a medida. O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Sanderson, afirmou que essa ação é ‘um tapa na cara da população’, que tem negados direitos à saúde, educação, moradia e enfrentamento a fome Parlamentares de Oposição criticaram o fato de que em apenas quatro meses deste ano, o Ministério da Cultura autorizou captação de quase R$2 bilhões via Lei Rouanet. A informação que foi divulgada em primeira mão pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, gerou reações de diversos parlamentares.

O deputado federal Sanderson (PL-RS), primeiro vice-líder da Oposição na Câmara, afirmou que enquanto o povo brasileiro mendiga osso para fazer sopa e alimentar a família, artistas aliados ao governo Lula recebem milhões para fazerem o L.

“É ou não é um tapa na cara da população? Dinheiro público alimentando cachês milionários, enquanto milhões de brasileiros vivem na miséria e lutam por dignidade. A prioridade tem que ser o povo, e não a elite cultural do PT”, criticou.

O outro vice-líder da Oposição na Câmara, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) afirmou que a Lei Rouanet virou cabide de emprego para quem elogia e é subserviente ao governo do Lula e da extravagante Janja.

 “Essa distribuição bilionária da Lei Rouanet é uma afronta à dignidade de quem disputa por comida, e até enfrenta a fila do osso como sobrevivência. Cadê a justiça social que o Lula tanto promete? Discurso vazio. Estamos cansados de ver os recursos do povo indo para bancar a vida de luxo de artistas que fazem campanha política. O povo quer comida no prato, não propaganda ideológica”, disparou.

Já o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), destacou que: “a Lei Rouanet virou megafone ideológico bancado pelo pagador de impostos”.

Jornal da Cidade Online

O Palácio do Planalto ainda avalia como tratar a saia justa que virou a oferta do Ministério das Comunicações ao União Brasil. O indicado pelo partido, deputado federal Pedro Lucas (MA), enrolou quase duas semanas para responder ao convite de Lula para, finalmente, recusar o posto. O nome do parlamentar chegou a ser confirmado por Lula no início do mês, mas Pedro Lucas pediu até o fim do feriado de Páscoa para dar uma resposta definitiva.

Eventual transferência do deputado para a Esplanada deflagrou um racha na bancada do União Brasil na Câmara. O cotado para o posto era o ex-ministro de Lula Juscelino Filho, que deixou o ministério após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvios de emenda. Parte da bancada se rebelou contra a movimentação e o partido travou a negociação pelo ministério. Apesar da recusa de Pedro Lucas, o União Brasil ainda trata o Ministério das Comunicações como feudo da sigla e pretende indicar um nome para comandar a pasta.

Veja abaixo a nota do presidente do União Brasil, Antonio Rueda

O União Brasil recebeu com apreço e respeito o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao considerar o deputado Pedro Lucas Fernandes para a condução do Ministério das Comunicações. Trata-se de um reconhecimento não apenas à trajetória do parlamentar, mas também à relevância institucional do partido no cenário político nacional. Agradecemos a confiança do presidente da República e reiteramos nossa disposição para o diálogo republicano e a construção conjunta de soluções que fortaleçam o Brasil.

Após uma avaliação cuidadosa, e em consonância com a bancada federal, o deputado Pedro Lucas optou por permanecer à frente da liderança do União Brasil na Câmara, posição estratégica para o partido diante da complexidade da agenda legislativa que se apresenta. Essa decisão, tomada com maturidade e responsabilidade, não representa qualquer desacordo — muito menos constrangimento — entre o partido e o governo federal. Ao contrário: reflete o compromisso com a estabilidade política e a coerência na condução das nossas prioridades parlamentares.

O União Brasil, ciente da importância da pasta das Comunicações, indicará um novo nome técnico para avaliação do presidente da República. Seguimos firmes em nosso propósito de atuar com equilíbrio, respeito institucional e espírito público, sempre em favor do interesse nacional.

Antonio Rueda
Presidente Nacional do União Brasil

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do suposto plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

O deputado federal Marcel van Hatten publicou em suas redes sociais:

“O que presenciei hoje no Supremo Tribunal Federal não foi um julgamento, foi um espetáculo de cartas marcadas. Preliminares ignoradas, votos enfileirados como se a decisão já estivesse pronta antes mesmo do início da sessão.

O STF age como tribunal revolucionário, sem respeito ao rito, à lei ou à Constituição. E o mais grave: não há controle, não há freios. O Senado, que tem a responsabilidade de fiscalizar, permanece omisso diante de tantos abusos. Enquanto isso, brasileiros se tornam réus sem ao menos conseguirem apresentar suas defesas e, dificilmente, serão ouvidas ao longo desse processo. O único caminho diante dessa escalada autoritária é o impeachment — e já passou da hora.”

Jornal da Cidade Online

Um pedido inusitado, mas que parece ser bem fundamentado e repleto de ponderações que fazem enorme sentido. O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, atravessou uma petição no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes para “cuidar da saúde mental”. O documento afirma que Moraes tem tido “condutas inapropriadas e desprovidas de legalidade, além de práticas de violações sistemáticas a leis, perseguições implícitas, ausência de empatia com o próximo e atitudes explosivas”. Ainda conforme Faria, as decisões de Moraes têm gerado “incidentes diplomáticos” com outros países, entre eles, Estados Unidos, com a suspensão do X, e Espanha, em virtude de o juiz do STF ter negado a deportação de um traficante.

E prossegue o advogado:

“Até o progressista britânico The Economist vem desnudando as condutas autoritárias de Moraes, em mais de dez reportagens, nos últimos cinco dias”, observou o advogado de Daniel Silveira, na petição enviada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “Atuações por ‘impulso’ e, claramente, sem amparo legal por muitos percebida, nítida ‘implicância’, ‘birra’, ‘desejo pessoal’ ou, possivelmente, ‘sadismo’ não podem ser aceitas nesta honrosa Suprema Corte. Inúmeros são os atos praticados pelo aludido ministro que precisam ser avaliados por médico/equipe médica especialista imparcial, e que poderá ser diagnosticada a transcendência do normal.”

Jornal da Cidade Online

Lula e Janja decidiram ir ao Vaticano para acompanhar o funeral do Papa Francisco, que morreu nesta segunda-feira (21). O velório começa na quarta-feira (23) e o sepultamento está previsto para o nono dia do passamento do Sumo Pontífice.

Para integrar a comitiva, a princípio serão convidados os presidentes do STF, do Senado e da Câmara dos Deputados, o que faria da viagem, uma importante oportunidade política para Lula tentar convencer o deputado Hugo Mota e o senador Davi Alcolumbre, para não pautarem o Projeto de Lei sobre a anistia. O projeto tem número de votos suficientes para votação em urgência e ainda pressão de vários partidos, atualmente com quase 300 votos pela aprovação.

Também deve fazer parte da comitiva presidencial, os convidados da primeira dama Janja Lula da Silva, que deve ser orientada, que a cerimônia do sepultamento do Papa Francisco não será local de ostentação e muito menos de manifestações inconvenientes.

Fonte: AFD