A população carcerária brasileira é sempre crescente e os problemas tomam dimensão acentuada

 

“Sou condenado à morte por doenças crônicas, que são o vírus da aids e da hepatite C, que não têm cura. Estou preso há muitos anos e está muito difícil o dia a dia pois sei que vou morrer qualquer dia desses”, escreveu uma pessoa privada de liberdade, de Santa Catarina. “Hoje o sistema prisional não recupera ninguém”, avaliou outra, de São Paulo.

Os testemunhos foram tornados públicos pelo projeto Cartas do Cárcere, que analisou 8.820 cartas recebidas em 2016 pela Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, órgão ligado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da  Segurança Pública. São pedidos de apoio, declarações de saudade, confissões de arrependimento, relatos de um dia a dia sofrido, permeado pelas mais distintas violações de direitos. Por meio das palavras das próprias pessoas privadas de liberdades, o caos do sistema penitenciário é revelado.

Um drama que se traduz também em números. A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial. Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%.

 

Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. O maior percentual de negros é verificado no Acre (95%), Amapá (91%) e Bahia (89%). Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos.

Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação. “A gente está falando em 89% da população carcerária que não têm educação básica completa. É um grupo de pessoas que já ingressa no sistema prisional com alguma vulnerabilidade”, afirma a coordenadora-geral de Promoção da Cidadania do Depen, Mara Fregapani Barreto.

Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para tanto, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

A realidade do cárcere contrasta com a previsão legal, mesmo para quem tenta reconstruir a vida, ainda que na prisão. O relato está em outra “carta do cárcere”, desta vez de um detento do Rio de Janeiro . “Estudando na unidade de ensino prisional, concluí o segundo grau, chegando a ser aprovado no vestibular da Uerj. Fui informado pelo serviço de inclusão social que mandariam uma equipe de funcionários fazer a inscrição na instituição. Contudo, não houve a presença de nenhum funcionário”, lamenta.

Segundo o Depen, apenas 15% da população prisional estavam envolvidos em atividades laborais, internas e externas aos estabelecimentos penais, o que representa um total de 95.919 pessoas. Entre os que trabalhavam, 87% estavam em atividades internas. “A Lei de Execução Penal jamais saiu do papel”, afirma a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber,  primeira mulher a comandar o sistema prisional fluminense.

A situação poderia ser ainda pior, pois há um grande número de mandados de prisão pendentes de cumprimento. De acordo com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o total chega a 143.967, sem considerar estados que ainda não inseriram no banco as informações completas sobre seus sistemas, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.

O resultado desse cenário está inscrito em diversas denúncias contra o país apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em maio do ano passado discutiu, em audiência, a situação de pessoas presas no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), no Espírito Santo, que estão listadas em Medidas Provisionais da Corte, para cumprimento de melhorias no atendimento nestas unidades.

Diante do quadro, Mara Fregapani aponta como saída o reforço às alternativas penais, como penas restritivas de direitos, conciliação e mediação. “É preciso ofertar ações, serviços, assistência que possibilitem a essas pessoas reescrever a sua história”, destaca a coordenadora .

Fonte: Agência Brasil

 

                     

  Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 25, a recomendação 4/18 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – órgão do Ministério dos Direitos Humanos –, que trata de medidas de combate às fake news e da garantia do direito à liberdade de expressão.A recomendação vale para entidades públicas e privadas envolvidas com a proteção dos direitos humanos.

A recomendação considera levantamento feito pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso, segundo o qual existem 14 projetos de leis em âmbito Federal que preveem penalidades para quem divulgar notícias falsas, e propõe a aprovação de propostas a fim de se promover o combate à proliferação das notícias falsas.

O texto recomenda aos governos Federal e Estaduais a adoção de políticas públicas para estimular os cidadãos a exigirem o direito de resposta ou retificação por causa de ofensas em matérias falsas divulgadas, publicadas e transmitidas por veículos de comunicação social.

A matéria também recomenda às plataformas privadas – no caso, as redes sociais – que adotem políticas a fim de garantirem a transparência sobre seu funcionamento e as regras de suas comunidades, ampliando o controle dos usuários sobre os conteúdos que publicam e acessam.

Fonte: Migalhas

 

O Partido dos Trabalhadores vem trabalhando nas bases do partido e com bastante intensidade nos movimentos sindicais rurais, a candidatura de Adriana Oliveira, presidente da CUT do Maranhão. Atualmente licenciada da CUT, Adriana Oliveira é assentada a reforma agrária no município de Açailândia e uma importante liderança em defesa dos direitos e da luta permanente dos trabalhadores rurais.

A Fetaema e a Fetraf, duas entidades com as mesmas finalidades trabalham cada uma da sua forma independente, mas em defesa da pré-candidatura de Adriana Oliveira ao senado, decidiram unir forças e juntas comungarem de uma luta politica, nascida da discussão no meio rural e vem caminhando para todos os centros dos municípios e da capital, destaca o líder politico Raimundo Monteiro, membro do diretório nacional do PT e pré-candidato a deputado federal.

A pré-candidatura de Adriana Oliveira ao senado, nasceu de uma discussão interna do PT e se estendeu aos movimentos sindicais que abraçaram a iniciativa, e querem marchar juntos com ela, principalmente neste momento difícil que o país vive e que há necessidade de que o Partido dos Trabalhadores tenha candidatos confiáveis, dando um basta nos oportunistas, traidores e golpistas, afirma Raimundo Monteiro.

 

                PT resiste à coligação com o PCdoB para impedir que Eliziane Gama use tempo de rádio e televisão do PT em campanha

 

O líder petista Raimundo Monteiro, assim como as lideranças de base do Partido dos Trabalhadores, não seopõem à coligação com o PCdoB para apoiar o governador Flavio Dino, mas manifestam indignação contra a deputada federal Eliziane Gama, que está sendo acolhida pelo governador como pré-candidata ao senado federal. Ela é apontada dentro do Partido dos Trabalhadores, como golpista, por ter votado pela perda do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e de ter solicitado a prisão do ex-presidente Lula, na CPI da Petrobrás. Agora vem através de mais um oportunismo querer usar o tempo de mídia do partido que tanto abomina em favorecimento de uma campanha própria. É simplesmente não ter um mínimo discernimento, afirma Raimundo Monteiro.

 

A princípio se pode pensar em coincidência, mas na verdade são articulações politicas idênticas, que se constituíram em fator determinante para a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Á época o estelionato eleitoral foi praticado com o Mais Asfalto, programa do Governo do Estado, altamente reconhecido pela péssima qualidade do asfalto que não resiste a uma chuva de cinco milímetros.

Centenas de bairros de São Luís e praticamente todo o Centro de São Luís, que receberam o asfalto, com as primeiras chuvas do inverno, viram suas ruas e avenidas serem transformadas em buraqueiras. O pior de tudo é que a cada reparo da buraqueira, o problema toma proporção bem maior. Como as autoridades, a quem cabe a responsabilidade de fiscalizar as práticas desonestas do poder público, parecem ser cegas e mudas e quando muito se posicionam através de discursos midiáticos.

Como ocorreu em 2016, a mudança agora reside na autoria da operação. No passado foi o Mais Asfalto e agora foi dada a largada iniciando pela zona rural com o estelionato eleitoral identificado como Asfalto na Rua. A operação é bem pensada, com o aproveitamento da suspensão das chuvas, o que não vai permitir a que os estragos apareçam depois dos resultados das eleições.

Se os eleitores não prestarem atenção, uma vez que a circulação de políticos nas comunidades são cada vez mais intensas e será muito maior nas proximidades das eleições, com a maioria se colocando como autor dos chamados “benefícios”, poderá novamente ser vítima de engodos e estelionato eleitoral.

De autoria do vereador Cézar Bombeiro, o plenário da Câmara Municipal aprovou moção de aplausos e congratulaçõesao jornalista Alterê Bernardino Nunes, membro do jornalismo da Diretoria de Comunicação Social do legislativo municipal.

O vereador Cézar Bombeiro destaca que Alterê Bernardino, além de ser um competente profissional é também um importante comunicador que sempre procura dialogar com os vereadores com a disponibilidade fiel de levar ao público as informações corretas doos parlamentares municipais, daí o nosso reconhecimento e também pelo excelente cidadão que ele é, afirmou o vereador do PSD.

A moção de aplausos e congratulações requerida pelo vereador Cézar Bombeiro ao jornalista Alterê Bernardino, foi subscrita pelos vereadores Edson Guaguinho, Gutemberg Araújo, Pavão Filho, Estevão Aragão, Nato Júnior, Marcial Lima, Osmar Filho, Marquinhos, Afonso Manoel e Fátima Araújo, o que demonstra claramente o trânsito, o respeito e a admiração da maioria do parlamento municipal ao conceituado jornalista.

Pelas duas ruas já passaram o Mais Asfalto e o Asfalto na Rua, sem falarmos nas constantes operações tapa buracos. As duas artérias são de fluxos intensos de veículos, sendo que com o aumento dos buracos, o trânsito é bastante prejudicado e acaba ocasionando prejuízos para os condutores de veículos e afeta o transeunte nalocomoção diária.

                    Se verificarmos as condições das ruas da área do bairro do São Pantaleão, com absoluta certeza, identificaremos que quase elas estão cheias de buracos, resultados do Mais Asfalto, que retoma 2016. O que é de causar indignação e que as autoridades dos poderes públicas continuam tripudiando da população, não apenas de São Luís, mas de todo o Estado do Maranhão.

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 21, a possibilidade de que imóvel residencial seja penhorado para garantir o pagamento de dívida condominial decorrente de ação de indenização por fato anterior à aquisição do bem.O caso foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

Um homem foi atingido pela queda de reboco e partes do edifício que se desprenderam da fachada, sofrendo lesão. Ajuizada a ação indenizatória contra o condomínio e fixada a indenização, na fase de execução ele acionou os condôminos para que fizessem parte do cumprimento de sentença.

Em embargos de terceiro, a autora do recurso especial sustentou que adquiriu o imóvel posteriormente ao acidente e que, além do mais, trata-se de bem de família, que não poderia ser penhorado. O acórdão recorrido definiu que o bem poderia ser constrito.

Solidariedade condominial

Analisando o caso, primeiro o relator Salomão considerou que a condômina é corresponsável pela dívida cuja execução decorre de fato anterior à aquisição e deu ensejo à penhora de sua unidade.

Apontou S. Exa. que não há na legislação qualquer ressalva acerca da obrigatoriedade da contribuição de todos os condôminos para as despesas. Além disso, toda a doutrina esclarece que as despesas de condomínio incluem outros títulos, como a responsabilidade por indenizações, tributos, seguros, despesas ordinárias, etc.

Assim, o título judicial, decorrente de ação por danos sofridos por terceiros pela má conservação do prédio, deve ser arcado, ainda mais levando-se em conta o princípio da solidariedade condominial, “um dos pontos mais importantes da obrigação do condômino, contribuir com sua quota-parte para a existência do condomínio”.

O ministro citou julgado da 3ª turma do STJ que reconheceu a possibilidade de redirecionamento da execução para os condôminos, ainda que como medida excepcional, quando se esgotaram as possibilidades de satisfação do crédito com relação ao condomínio.

Penhora

Salomão citou o art. 3º, IV, da lei 8.009/90, segundo o qual a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido:

“IV – para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.”

A doutrina aponta, ressaltou, que a exceção à impenhorabilidade se justifica por serem as contribuições condominiais obrigações propterrem.

Conforme o ministro, em função do caráter solidário das despesas de condomínio, a execução desse valor pode recair sobre o próprio imóvel, sendo possível o afastamento da proteção dada ao bem de família, como forma de impedir o enriquecimento sem causa do condômino inadimplente, em detrimento dos demais.

“Ademais, se o fundamento para o redirecionamento da execução é a natureza propterrem da dívida, seria contraditório não permitir a constrição do bem do condômino em situações que refletem exatamente a hipótese de exceção da norma da impenhorabilidade.”

O ministro ainda considerou, segundo o precedente da 3ª turma, a necessidade de se penhorar as rubricas do próprio condomínio antes de partir para os bens pessoais dos condôminos, observada a quota-parte de cada um, mas o acórdão recorrido assentou que o condomínio executado não dispunha de reservas financeiras para satisfazer o pagamento. Além disso, a própria executada não apontou alternativa.

Fonte: Migalhas

– A Petrobras reduzirá o preço da gasolina praticado em suas refinarias em 1,1 por cento a partir de sexta-feira, para 1,8634 real por litro, de acordo com comunicado no site da petroleira.A alteração segue a política de preços da petroleira estatal para o combustível, que prevê ajustes até diários nas cotações de acordo com a variação de preços no mercado internacional e o câmbio, entre outros parâmetros.

Já o valor do diesel permanecerá em 2,0316 reais por litro.A empresa interrompeu reajustes e aderiu a um programa de subvenção ao diesel, do governo federal, como forma de reduzir os preços no mercado interno sem prejudicar seu balanço financeiro.

O programa de subvenção foi lançado pelo governo como resultado das negociações com caminhoneiros para encerrar uma grande greve no mês passado, que protestava contra os elevados preços do diesel no país.

A informação é da agência de noticias Reuters. O interessante é que diante de todos os anúncios de redução de preços da gasolina, em São Luís, os postos entendem o contrário e acabam majorando os preços. Como a fiscalização é indiferenteaos interesses dos empresários de revenda de combustíveis, o consumidor é o único penalizado por falta de ações do Ministério Público e do Procon/MA.

 

Desembargador Cleones Cunha, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

O desembargador Cleones Carvalho Cunha, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, presidiu reunião nesta quinta-feira (21/06) dos juízes que irão comandar as eleições 2018. A pauta de discussão foi elaborada com base nas manifestações encaminhadas pelos juízes e o tema segurança pública foi o primeiro a ser abordado. Fotos do evento no Flickr.

Para o corregedor, que conduziu a reunião junto com o diretor-geral Flávio Costa (TRE) e o assessor André Mendes (Corregedoria), debater pontos importantes das eleições é fundamental para o país que, neste momento, enfrenta crise moral, ética e política gravíssima, mas que, com o trabalho sério dos juízes e servidores, a Justiça Eleitoral irá executar bem, propiciando com que o eleitor possa escolher seus representantes. Acrescentou ainda que as práticas de abuso de poder político e econômico cometidas  por candidatos e partidos políticos devem ser combatidas, além de as notícias falsas serem contidas, o que se revela como missão complexa diante da realidade em que tudo propaga tão rapidamente.

Também presente ao evento, o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Regional, destacou que a reunião trata, sobretudo, de encontro de trabalho cujo objetivo é capacitar todos para as eleições que se anunciam.

O comandante do 24º Batalhão de Infantaria Leve, coronel Marcus Vinícius Soares Guimarães de Oliveira, explanou sobre as estratégicas que serão utilizadas nas eleições, uma vez que a Corte Eleitoral já deferiu força federal para 42 municípios que deve ser apreciada pelo Governo do Estado e Tribunal Superior Eleitoral.

O subcomandante da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro, apresentou o plano operacional e garantiu aos juízes a distribuição do policiamento dentro das respectivas zonas eleitorais e locais de votação e apuração, e o atendimento às solicitações da justiça eleitoral a fim de fazer cumprir a legislação específica garantindo a segurança e a ordem antes, durante e depois do pleito.

Ainda foram abordadas as principais inovações conferidas às eleições 2018, notadamente a inserção do nome social no cadastro nacional, a transferência temporária de eleitores – que assegurará o direito ao voto de cidadãos afastados de domicílios eleitorais, e as auditorias de urnas eletrônicas.

Outro ponto de destaque foi a logística de transporte e de distribuição das urnas eletrônicas e materiais de votação traçada com o objetivo de disponibilizar às zonas eleitorais os materiais necessários à realização das eleições desde os atos preparatórios até a diplomação dos eleitos.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

Não apenas a CAEMA, mas o Governo do Estado devem uma satisfação às milhares de pessoas, que foram surpreendidas com o corte brusco no abastecimento de água. A população de dezenas de bairros da área Itaqui-Bacanga foi castigada, simplesmente pela irresponsabilidade do poder público, que deixou de fazer a manutenção na adutora  na área da Barragem do Bacanga.

Não há qualquer justificativa para o rompimento da adutora, a não ser a inoperância e a falta de gestão, o que é parte integrante da administração da CAEMA. Uma empresa que não consegue enfrentar e recuperar os milhares vazamentos denunciados todos os dias e também não faz o abastecimento de dezenas de bairros da nossa capital, o que se pode esperar?

O rompimento da adutora na Barragem do Bacanga decorrente da falta de manutenção e os prejuízos causados a centenas de milhares de pessoas, pelo princípio de seriedade dentro do direito do consumidor merecem ações do Ministério Público e do Procon/MA. Foram bem elevados os prejuízos causados aos consumidores e os transtornos  foram bastante acentuados. A verdade é que todos os bairros e seus moradores tiveram o dia a dia alterados, como escolas, postos de saúde, hospitais e outros serviços que deixaram de funcionar, por falta de água.

Que o sério problema com prejuízos causados a população com o rompimento da adutora do Bacanga, sirva de alerta para que a direção da CAEMA tome consciência de que a manutenção em toda a rede de distribuição de água é necessária e precisa ser enfrentada com a devida responsabilidade.

Agora é se esperar que o Ministério Público, como fiscal da lei e defensor dos direitos dos cidadãos exerça a sua função específica, assim como o Procon/MA, como órgão de defesa do consumidor também mostre a sua cara.[i]

Agora é se esperar que o Ministério Público, como fiscal da lei e defensor dos direitos dos cidadãos exerça a sua função específica, assim como o Procon/MA, como órgão de defesa do consumidor também mostre a sua cara.[i]