A Revista Veja trouxe à tona a possibilidade da prisão do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Quem fez o alerta ao ministro foram “interlocutores do governo Lula”. Um ‘auxiliar de Lula’ afirmou com todas as letras: “Qualquer juiz federal pode mandá-lo prender se ele pisar lá. Eles querem se vingar do Alexandre. “Esse mesmo auxiliar de Lula ressaltou que uma eventual prisão seria vista como uma grande vitória para a direita e daria início a um verdadeiro “carnaval midiático”.

Pelo visto a chegada de Donald Trump já está fazendo efeito. De fato, o presidente americano, segundo fontes próximas, considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Há sinais de que sanções contra o Brasil estão sendo analisadas, tanto como forma de pressionar o governo brasileiro, quanto para reafirmar o compromisso de Trump com a liberdade política de aliados estratégicos. Essa vez não será como 2022 – onde ninguém pode, sequer, questionar nada. A briga agora é contra Donald Trump e Elon Musk.

Jornal da Cidade Online

Recuos coincidem com a chegada ao Brasil do relator da OEA das denúncias de violação à liberdade de expressão  A sequência de recuos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisões que censuravam redes sociais de jornalistas e políticos conservadores e de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi atribuída a um suposto temor do magistrado sobre a vinda ao Brasil do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Tal relação com visita do integrante do órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi feita pelo ex-chefe da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, ao analisar a liberação das redes sociais do influenciador Bruno Aiub, o “Monark”, determinada na sexta (7).

Além da plataforma Rumble, que abandonou o Brasil para não se sujeitar às medidas autoritárias de censura, também foram “desbloqueadas” as redes sociais de personalidades como o empresário Luciano Hang, o “Veio da Havan”, proibido de se manifestando na internet há cinco anos, período no qual não foi alvo de qualquer denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que tem atuado em curiosa parceria com o ministro do STF, portanto de nenhum processo. Outros brasileiros perseguidos e censurados, cujas contas foram liberadas, estão o jornalista Guilherme Fiuza, Flávia Magalhães Soares e Bernardo Kuster.

O tema é tratado como “terremoto em Brasília” por Deltan, que cita a lista de censurados em vídeo divulgado neste domingo (9), bem como a passagem de Pedro Vaca Villarreal e sua delegação pela capital federal, Rio de Janeiro e São Paulo, ao longo desta semana. O objetivo do relator especial da OEA é analisar a situação da liberdade de expressão no Brasil. E discutirá o tema da censura judicial com autoridades dos três poderes, do Ministério Público, bem como organizações da sociedade civil, representantes de plataformas digitais, jornalistas e veículos de mídia.

Dallagnol também liga a decisão à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos e à sua política de “guerra contra a censura”, travada ao lado do bilionário Elon Musk, controlador da rede social X, que já foi suspensa por Moraes no Brasil.

“Curiosamente, Moraes determinou o desbloqueio das redes de Monark pouco antes da visita ao Brasil da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator, Pedro Vaca Villarreal, virá ao Brasil após diversas denúncias feitas pela direita sobre os abusos de Moraes e depois da posse de Trump nos EUA, que iniciou uma guerra contra a censura”, escreveu Deltan.

Mentir não é crime

Na decisão que revoga a censura das redes de Monark, imposta desde junho de 2023, Moraes alega que, no atual momento, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluída as postagens ilícitas que deram causa a decisão judicial”. O alvo da censura segue ameaçado de multa diária de R$ 20 mil a cada postagem que tenha o mesmo teor das que motivaram sua investigação pela acusação de incitar crime em publicações on-line, “desinformação e discurso de ódio” contra o Estado Democrático de Direito e as instituições.

“No entanto, espalhar notícias falsas, fake news ou desinformação não é crime no Brasil. Não há sequer uma definição ou conceito legal para esses termos na legislação brasileira”, avalia Deltan. A ponderação, defende alguns juristas, é sobre a difusão de mentiras em contexto de eleições, que pode se configurar como crime eleitoral. O que não foi o caso de Monark, em 2023.

Outros recuos

Além de Monark, que anunciou seu autoexílio nos Estados Unidos em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moares favoreceu outros alvos de investigações por publicações nas redes sociais. Lucivânia Barbosa por exemplo, também teve seus perfis liberados pelo ministro neste final de semana. Alvo da Operação Lesa Pátria, ela foi censurada por ter gravado e divulgado cenas do ataque de bolsonaristas aos Três Poderes da República, no 8 de janeiro de 2023.

Moraes também desbloqueou os perfis de Leonardo Rodrigues de Jesus, o “Leo Índio”, primo dos filhos do ex-presidente Bolsonaro. E determinou que as publicações que motivaram o bloqueio sejam retiradas das suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta de Léo Índio, em caso de reincidência. Há duas semanas, o parente dos Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes relacionados a sua participação no 8 de janeiro de 2023.

Diário do Poder

 

O bom jogador sabe exatamente a hora de avançar, mas fundamentalmente sabe recuar na hora certa. O ministro Alexandre de Moraes demorou muito para apresentar um pequeno resquício de recuo. E avançou atabalhoadamente contra um adversário poderoso como Elon Musk. Avançou quando não deveria ter feito. Recuou tardiamente. Jogou muito mal. Moraes estava acostumado a fazer o que bem entendia aqui no Brasil, desrespeitando as leis, agindo na ilegalidade, pois nunca teve adversários que pudessem sobrepor ao poder que detém como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Principalmente recebendo o total apoio de quase todos os demais ministros da corte, seus cúmplices.

Porém, o avanço sobre Elon Musk pode ter sido o seu erro crucial.

Hoje uma reportagem da Revista Veja dá um pequeno indício do que ora está ocorrendo nos Estados Unidos: “Interlocutores da área diplomática do governo Lula identificaram, recentemente, riscos — devidamente informados ao Supremo — ao ministro Alexandre de Moraes, em caso de viagem aos Estados Unidos.

Parece conversa de maluco, mas essas fontes do governo acreditam, de fato, que o ministro do STF poderia ser alvo de alguma decisão aloprada — até mesmo de prisão — de partidários de Donald Trump e Elon Musk, influenciados pelas narrativas bolsonaristas propagadas lá fora sobre as decisões de Moraes no Supremo. ‘Qualquer juiz federal pode mandar prendê-lo, se pisar lá. Eles querem se vingar do Alexandre’, diz um auxiliar de Lula. ‘Seria uma grande vitória para o bolsonarismo e o início de um grande carnaval midiático’, segue esse mesmo interlocutor.

A comentarista política Ana Paula Henkel, que reside nos Estados Unidos, postou o seguinte na rede social X:

 “Acabei de conversar com uma pessoa importante dentro do Partido Republicano e que está neste momento em uma sala no Senado Americano. O que posso dizer no momento é que o nome do Brasil está sendo mencionado durante toda a semana. Documentos estão sendo revirados, analisados e contabilizados.

Não, não há ‘tic tac’, nem ‘72h’, nem ‘bala de prata’. Mas um nó complicadíssimo foi descoberto nos EUA que envolve fraude, corrupção e desvio de recursos públicos americanos. E o Brasil, assim como outros países, aparece em alguns fios importantes deste nó em algumas investigações e revelações (ainda internas). O que ouvi foi: ‘Nada acontecerá do dia para a noite, mas o tempo e as consequências serão implacáveis’.”

Sim, Elon Musk está por trás de toda essa movimentação. E Moraes está na mira. O empresário visionário e poderoso não estava blefando.

Jornal da Cidade Online

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastar, na semana passada, seis servidores investigados na ‘Operação 18 minutos’, que apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes e desembargadores do estado. Segundo o TJ-MA, todos foram afastados por um período de um ano.

A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Entre os afastados estão os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.  O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney (que já estava afastada em outro processo).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aciona TJ-MA sobre suspeita de magistrados em organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na ‘Operação 18 minutos’, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.

Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.

A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ. Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.

Veja o passo a passo do esquema, segundo a Polícia Federal:

1. Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
2. Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
3. A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
4. A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
5. No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
6. Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
7. O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:

• Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
• Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
• Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
• Juiz Cristiano Simas de Sousa
• Juíza Alice de Sousa Rocha
• Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
• Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
• Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
• Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)

Mandados de busca e apreensão

Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Policiais Federais cumpriram 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados. Foram ainda cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.

Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fonte: G1 e AFD

 

Petista sugeriu que não se comprem alimentos que estejam ‘muito caros’. Assim também não se deve pagar impostos caros e criados como extorsão a população. A imagem do presidente Lula (PT) foi associada à diversos memes nas redes sociais como protesto após o petista sugerir que a população não compre alimentos que estejam “muito caros”.  Em um dos inúmeros memes, Lula foi associado ao personagem Julius Rock, da série de TV estadunidense “Todo mundo odeia o Chris”. O personagem que é interpretado pelo ator Terry Crews, ficou famoso pelas ideias radicais de economia. Também mereceu uma referência sobre a pinga, uma das predileções do presidente, mas é bom, deixar claro que os gastos dele e da sua deslumbrada Janja, são feitos com dinheiro do explorado pagador de impostos.

Diário do Poder

 

Decisão manda Meta garantir direito de resposta a indígenas nos perfis do governador do Pará no Instagram e Facebook. A Justiça Federal determinou a remoção do vídeo das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), por concluir que a mídia publicada no último dia 31 continha fake news a respeito da mobilização de povos indígenas e comunidades tradicionais que ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém. Os manifestantes invadiram a secretaria após tomarem conhecimento de projeto do governo estadual para implantar ensino à distância para comunidades indígenas. Além da exclusão do vídeo, a decisão da juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo manda a empresa Meta e o Estado do Pará garantirem direito de resposta aos manifestantes, em vídeo a ser produzido pelos povos indígenas, para publicação nas redes sociais de Barbalho, no Instagram e Facebook.

A juíza considerou manifesta a lesão à honra objetiva do movimento indígena que ocupa a Seduc, porque a partir da propagação de desinformação, o Estado do Pará, por meio de Barbalho, impingiu-lhes imagem negativa para a sociedade em geral.

“O discurso desqualificou as pautas do movimento e a própria legitimidade do direito de manifestação, ao afirmar que o movimento surgiu a partir de uma ‘fake news’. Atribuiu-lhes comportamento intransigente e contraditório, ao afirmar falsamente que suas demandas foram integralmente atendidas e, logo em seguida, alteradas. Por fim, também veiculou informações inverídicas ao afirmar que teriam causados danos materiais ao prédio da Seduc/PA e que seriam responsáveis pela paralisação do trabalho presencial no órgão”, diz trecho da registra a decisão judicial.

Houve plano de ensino à distância 

A decisão acolheu a acusação da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) de que o discurso de Barbalho citava informações inverídicas sobre a mobilização contra a implantação de ensino à distância.

“Embora não existam provas definitivas acerca de um projeto amplo de implantação do ensino à distância nas comunidades indígenas, tampouco é minimamente razoável dizer que a manifestação indígena teria se baseado em ‘fake news’, como fez o Governador do Estado”, diz um trecho da sentença.

A juíza ainda ressalta: “É notório que o Estado do Pará lançou programa para ofertar o ensino médio em localidades remotas por meio de educação descrita como ‘educação regular presencial mediada pela tecnologia’, […] na qual os professores que ministram os conteúdos não estão presentes na sala de aula”.

A decisão cita que documentos comprovam planos da Seduc para ensino à distância em ao menos uma comunidade indígena. E ainda que a revogação da Lei Estadual nº 7.806/2014, que regulamentava o ensino modular indígena, ocorreu sem consulta prévia para obter consentimento dos povos afetados.

Recuo e direito de resposta

A DPU e o MPF enfatizam ser clara a pauta da ocupação da Seduc: revogar a Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, promulgada sem a consulta prévia a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do Pará; bem como exonerar o atual secretário de educação do Estado, Rossieli Soares da Silva. E a Justiça Federal decidiu que a revogação da referida lei não impede o exercício do direito de resposta tampouco desnatura o perigo da demora.

O direito de resposta dos indígenas deve ser em vídeo com a mesma duração ao do governador, de dois minutos e trinta e cinco segundos. E ficar publicado nas redes sociais de Barbalho por ao menos 36 horas, sob ameaça de multa de R$ 10 mil por dia, limitadas a R$ 500 mil, tanto para o Estado quanto pessoalmente para o governador.

Diário do Poder

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu mais uma vez. Ao falar sobre o 8 de janeiro, Motta cravou: “O que aconteceu não pode se repetir. Foi uma agressão às instituições, algo inimaginável. Agora, dizer que foi um golpe? Um golpe precisa de um líder, de apoio de outras instituições interessadas, e isso não existiu”, declarou Motta. Para ele, os atos foram protagonizados por “vândalos e baderneiros” inconformados com o resultado eleitoral.

Sobre a tramitação do projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Motta destacou que não há decisão definitiva sobre o tema. Segundo ele, a discussão gera divisão na Câmara e tensionamento com os demais Poderes. O parlamentar relatou que recebeu pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a proposta seja votada, enquanto a base do governo Lula considera a medida um retrocesso.

“Não posso afirmar se pautarei o projeto na próxima semana ou se ele não será pautado. O diálogo precisa ser constante”, ponderou. Motta também criticou o que considera “desequilíbrio” nas condenações.

 “Não se pode penalizar uma senhora que apenas passou em frente ao Palácio com 17 anos de reclusão. Precisamos punir quem quebrou e depredou, mas sem exageros”, afirmou. Em janeiro, completou dois anos do fatídico 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes chegou a ameaçar de prisão quem ousasse comemorar o 8 de janeiro.

Jornal da Cidade Online

A Liga das Nações foi criada ao término da Primeira Guerra Mundial (1914/1919) pelos países vencedores com o objetivo de se evitar novas guerras. A depender da fonte, o número de mortes na Primeira Guerra varia consideravelmente, mas nenhuma das fontes apresenta números inferiores a 10 milhões de militares, 10 milhões de civis, 2 milhões de mortes por doenças e cerca de 6 milhões de desaparecidos (presumidamente mortos). A Liga das Nações foi criada justamente para evitar essa atrocidade e garantir a paz no mundo. Não conseguindo evitar a Segunda Guerra Mundial (1939/1945), a Liga terminou suas atividades em 1942. Em 1946 passou suas atribuições para a recém criada Organização das Nações Unidas, a ONU.

Na Segunda Guerra Mundial morreram mais de 50 milhões de pessoas, entre civis e militares. Além disso estima-se que possam ter morrido mais de 20 milhões de pessoas em razão da guerra e da fome. O Holocausto, extermínio de cerca de 6 milhões de judeus, foi determinante também para a criação da ONU, para que atrocidades como esta jamais se repetisse na humanidade. Embora o mundo não tenha vivido uma terceira Guerra Mundial, diversas foram as guerras, conflitos internos e genocídios desde a criação da ONU. Sendo as guerras e conflitos demasiadamente extensa, ficaremos no registro do genocídio em Ruanda e no Kosovo. Além, é claro, de todas as guerras contra o estado Israel desde sua criação.

O ONU foi criada para evitar tudo isso, mas, ao que parece não só foi incapaz de evitar, como integrantes de seu organismo (UNRWA – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente) bem como suas instalações foram utilizadas para manter reféns do pior ataque terrorista contra os judeus desde o Holocausto, em 7 de outubro de 2023.

Estupros, decapitações, bebês arrancados do ventre das mães vivas em seguida queimados, assassinatos e, por fim, sequestros. Tudo isso em um dia. Quase 2 mil mortos e cerca 200 reféns, que hoje são apresentados em situações similares aos resgatados dos campos de concentração nazistas. O mundo precisa despertar para as atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses. A ONU, da forma como hoje se apresenta e atua, precisa ser revista pelos Estados Membros.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

O ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT-PI), teria mentido durante uma entrevista à agência de notícias DW. Ele disse que a proposta de aumentar o valor do Bolsa Família estava “na mesa” e a decisão seria tomada até março. Na entrevista, Wellington Dias afirmou que a medida buscaria amenizar para as famílias mais pobres o aumento no preço dos alimentos.

“Vamos tomar uma decisão dialogando com o presidente, porque isso repercute. Será um ajuste? Será um complemento na alimentação?”, perguntou ao repórter, admitindo na sequência que mexer no valor do repasse “está na mesa”.

Logo em seguida, a Casa Civil desmentiu Wellington Dias, e disse que o governo federal não estuda e não discutirá aumento no valor do benefício. Dias comanda justamente a pasta que faz a gestão do programa social. Saiu completamente desmoralizado. Aliás, esse é um governo desmoralizado, sem moral e sem respeito.

Leia a nota da Casa Civil:

“A Casa Civil da Presidência da República informa que não existe estudo no governo sobre aumento do valor do benefício do Bolsa Família. Esse tema não está na pauta do governo e não será discutido.”

Jornal da Cidade Online

 

Em meio à escalada dos preços dos alimentos, Lula afirmou que o controle da inflação no setor depende da “conscientização” da população. Durante entrevista, Lula sugeriu que os consumidores deixem de comprar produtos considerados caros, forçando assim uma queda nos preços.

“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tivesse a consciência e não comprasse aquilo que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar. Isso é da sabedoria do ser humano. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro”. O impacto da declaração é brutal! A revolta popular contra Lula pode ser o “ponto chave” para o impeachment.

O desrespeito acintoso de Lula com a população       

Se o presidente Lula, tivesse consciência do que é respeito e noção de administração pública, jamais faria uma sugestão aos brasileiros de tal porte, observando-pela voracidade na criação e cobrança de impostos, gastos absurdos incontroláveis em suas viagens ao exterior com a sua cambada petista. Lula e a sua deslumbrada Janja, sempre procuram se hospedar em hotéis de alto padrão com valores de milhares de dólares as diárias isso sem falarmos em aluguéis de veículos e diversões, tanto dele como dos companheiros bancados pelos sacrificados brasileiros pagadores de impostos. Diante de gastos exacerbados de maneira intempestiva e irresponsável, para saciar a vaidade pessoal tanto dele como da Janja, qual o juízo de valor e respeito tem o presidente para fazer sugestão ao povo brasileiro, cada dia mais explorado pelo governo e sacrificado e com outros milhões já integrados ao exército da fome.

 Jornal da Cidade Online e AFD