Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina que o Estado do Maranhão proceda à regularização fundiária, em favor das famílias de moradores da área ocupada irregularmente dentro do Residencial Maria José Aragão I. O Estado tem dois anos para cumprir essa determinação. A decisão tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

            Na referida ação, a Defensoria Pública do Estado formulou os seguintes pedidos: “A condenação do Estado do Maranhão a, no prazo fixado na sentença, proceder a regularização fundiária, em favor das famílias de moradores, ora substituídas, da área ocupada irregularmente dentro do Residencial Maria José Aragão. Pediu, ainda, para o caso de não acolhimento do pedido retro, e havendo necessidade de remoção forçada, que seja o Estado condenado a fornecer, antes da referida remoção, unidades habitacionais de interesse social, sem custo, e preferencialmente nas proximidades do bairro da Cidade Olímpica, às famílias de baixa renda moradoras da área ocupada irregularmente, objeto da presente demanda”.

           A defensoria relata que cerca de 391 famílias, totalizando 1.400 pessoas, ocupam a área denominada Residencial Maria Aragão I. Afirma o autor que a área é ocupada, em sua maioria, por famílias de baixa renda, as quais não possuem condições de abandonar o local e comprar, ou mesmo alugar outro local para morar. A parte autora conclui que o assentamento se acha tecnicamente consolidado, haja vista possuir densidade demográfica superior a 50 (cinquenta) habitantes por hectare e possuir malha viária implantada, abastecimento de água potável e coleta de lixo, a teor do que disciplina a Lei n. 11.977/09, impondo assim a sua regularização fundiária.

           Em audiência de conciliação realizada em 19 de julho de 2011, deferiu-se liminar autorizando a CEMAR (também ré nesse processo), dentro dos padrões e normas técnicas, a providenciar a instalação e disponibilização da energia para as unidades consumidoras. O Estado do Maranhão levantou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, ausência de interesse de agir, bem como sua ilegitimidade passiva.

          E argumenta: “Entrando totalmente no liame do mérito processual, vislumbra-se a necessidade de dizer que no caso vertente, inexiste preceito legal que garanta direito do requerente quanto à pessoa do Estado do Maranhão, eis que por conta do instituto da segurança jurídica posto que do contrário, é fomentar indústria urbana sem albergue de interesses de políticas públicos”. Em data posterior, durante audiência, a Defensoria Pública e a CEMAR concordaram em excluir a concessionária de serviço público da relação processual. Em 11 de novembro de 2015 realizou-se inspeção judicial. O Estado do Maranhão, embora intimado, deixou de apresentar alegações finais.

         Em Ofício, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – SEMURH noticiou que a área em questão está situada na ZRU – Zona Rural Tibiri. Informou ainda que a referida área pertencia a União Federal, após a Emenda Constitucional nº 46/2005 existe um provimento que determina que a área citada no Ofício é de domínio do Estado e sua destinação é Residencial. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento de mérito.

      “Não merece prosperar a alegação de ilegitimidade passiva formulada pelo réu, uma vez que se encontra demonstrada que a ocupação se encontra em área pública estadual. Além disso, todos os entes da federação possuem responsabilidade no que diz respeito à efetivação do direito à moradia, conforme o artigo 6º da Constituição Federal”, dissertou o juiz na sentença. E segue: “Assim, em que pese alguns posicionamentos jurisprudenciais contrários, deve prevalecer o entendimento que em casos extremos, como o da espécie, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que ocorra a implementação de políticas públicas com vistas a assegurar a efetividade das normas previstas constitucionalmente e pactuadas internacionalmente, ainda que estas se insiram naquelas denominadas por alguns como programáticas, ou seja, o Estado deve agir concretamente para efetivação das normas positivadas”.

        O magistrado destacou que o princípio da separação dos poderes não é absoluto, haja vista permitir temperamentos ao ser confrontado com os demais princípios da ordem constitucional. E cita: “Assim, frente à garantia fundamental prevista na Carta Magna, segundo a qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, o qual, na espécie, reveste-se de maior importância face aos riscos de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa e ao direito social à moradia, mostra-se possível que o Poder Judiciário imponha à Administração Pública a tomada de medidas necessárias a assegurar direitos constitucionalmente garantidos, o que no caso concreto se reveste na determinação para que o Estado do Maranhão promova a regularização fundiária dos moradores no Residencial Maria José Aragão”.

            E decidiu: “Por tudo que foi exposto, acolho o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado e, por conseguinte, condeno o Estado do Maranhão a, no prazo de 2 anos, proceder a regularização fundiária, em favor das famílias de moradores, ora substituídas, da área ocupada irregularmente dentro do Residencial Maria José Aragão I. O Estado deverá juntar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias o cronograma para execução da mencionada regularização, observado o prazo máximo para conclusão fixado nesta sentença”.

            O Poder Judiciário fixou a multa diária, para o caso de descumprimento de qualquer das determinações acima, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Fonte – Assessoria de Comunicação

Gestores de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna receberam documentos

               A Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, em 9 de janeiro, Recomendações aos prefeitos dos três municípios sob sua atribuição. Foram notificados os prefeitos de São Domingos, José Mendes Ferreira; Governador Luiz Rocha, José de Ribamar Silva Santos; e Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho.

               Os documentos, assinados pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, titular da comarca, tratam da questão do nepotismo nas administrações municipais. De acordo com a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), cônjuges, companheiros ou pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento configuram situação de nepotismo.

             Na Recomendação, o Ministério Público do Maranhão dá prazo de 10 dias úteis para a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas em situação que configure nepotismo. O mesmo prazo se aplica a ocupantes de cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica para o desempenho eficiente do cargo.

            A partir do recebimento da Recomendação, os prefeitos também deverão se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos em que fique configurado o nepotismo. Os contratos já existentes, nas quais haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

            As prefeituras de São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna têm 10 dias úteis após o término dos prazos previstos para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem em situação irregular.

            Caso a Recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

Fonte – CCOM-MPMA

               A Câmara Municipal de São Luís já tem uma nova identidade visual. A nova marca, que servirá como ícone da atual gestão (2017-2018), sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), simboliza a união, no qual estão refletidos elementos característicos que enfatizam a solidez do parlamento ludovicense em busca de uma cidade melhor.

                  Atualizado graficamente, o logotipo tem como base quatro mãos dadas simbolizando a união, o companheirismo, o cuidado, o respeito, a cumplicidade, a amizade, o amor e a confiança que juntas, podem fazer uma São Luís melhor.

                  Os elementos que formam o grafismo remete também ao Palácio Pedro Neiva de Santana, prédio da Câmara Municipal, localizado em uma das áreas mais reconhecidas de São Luís, a Rua da Estrela, 257, no Centro Histórico.

                  — As mãos são partes do corpo humano que exprimem a ideia de força, poder, movimento. Por sua vez, o aperto de mão simboliza a cumplicidade entre as pessoas. Esse gesto é muito utilizado em diversas culturas como forma de cumprimento, saudação e respeito — destaca trecho do Manual de Identidade Visual da Casa.

                  O slogan também foi atualizado, igualmente reforçando a união do legislativo em busca de uma cidade melhor. O que era antes “Câmara de São Luís – faz parte de sua vida” passa a ser: “Câmara de São Luís – juntos por uma São Luís melhor”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       

      O momento de dor e muita indignação dos agentes penitenciários pelo assassinato do colega Viterbo Silva Nunes, que era integrante do Núcleo de Escolta e Custódia, se constituiu na grande oportunidade que o secretário Murilo Andrade manifestar o seu desapreço a categoria. Por mais justificativas que o secretário procure apresentar, nenhuma delas será suficiente para apagar o sentimento de revolta dos penitenciários, pela recusa considerada intempestiva e altamente desrespeitosa.

             No mesmo dia foi o sepultamento da agente policial civil Iran Cerqueira Santos. A Secretaria de Segurança Pública uniu as Policias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e GTA, para tributar uma digna homenagem a policial assassinada de maneira brutal e covarde por bandidos no bairro do Araçagi. O cortejo fúnebre passou na porta do prédio onde moro e me curvei, assim como muita gente aos aplausos para uma última homenagem a uma pessoa que acima de tudo, sem medir consequências de nada, sempre esteve a serviço da sociedade maranhense com determinação, luta e dignidade.

             O secretário Murilo Andrade, tomou uma medida insensata e desprovida de um mínimo de sentimento de respeito e solidariedade humana, além de rasgar totalmente a máscara de que possa ter respeito a categoria que vinha lhe emprestando apoio, muito embora não concorde com muitas ações protetoras que exerce dentro da pasta e alguns métodos importados de Minas Gerais.

              Um grupo de agentes penitenciários me disse hoje, que acredita que o governador Flavio Dino, não compactua com a atitude do intempestivo secretário, além de que um gasto que pode ser perfeitamente comprovado e mais precisamente para um servidor integrante da primeira turma de agentes penitenciários aprovados em concurso público e com importantes serviços prestados a instituição, seria no mínimo um reconhecimento e nada mais.

              O SINDSPEM  vai levar o fato ao conhecimento da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário – FENASPEN sobre o tratamento que o Governo do Estado do Maranhão dá aos agentes penitenciários, principalmente em um momento de dor e sofrimento, devendo o assunto ser colocado em pauta em sessão plenária da entidade para manifestação a todos os sindicatos do país.

         

  As chuvas que caíram em São Luís em janeiro e que devem ter continuidade agora em fevereiro, estão mostrando as maquiagens feitas em diversos bairros e no centro histórico pela prefeitura e pelo estado com o Mais Asfalto.

           No Maranhão as administrações públicas mudam de atores, mas as práticas e vícios permanecem e cada vez mais audaciosos e prejudiciais aos cofres públicos. Há décadas são feitas criticas aos serviços de asfaltamento de ruas e estradas em todo Estado, que se tornou conhecido como asfalto sonrisal. Em pleno período eleitoral foram feitos recapeamento de inúmeras artérias, sem a observância de questões técnicas que podem perfeitamente ser vistas por qualquer leigo, no que se referem sarjetas e grosseiras lombadas decorrentes da péssima aplicação.

           São Pedro em sua misericórdia ao povo de São Luís mandou algumas chuvas que não foram intensas, mas suficientes para mostrar a péssima qualidade do produto e a aplicação deficiente, com sérios prejuízos aos cofres públicos e favorecimento vergonhoso a empreiteiros, muitos dos quais aliados de gestores públicos e de praticas viciadas e que impõem regras às administrações públicas, o que ficou bastante provado nas operações da Lava Jato.

          Na rua da Inveja, bem no centro histórico, em apenas uma artéria, qualquer pessoa pode perfeitamente identificar as observações que fazemos aqui. A impressão que fica é que em São Luís, o Ministério Público para o exercício de fiscal da lei deve ter critérios. É bem atento as questões de barracas na Litorânea, em que o foco central são pequenos comerciantes e perde a visibilidade, quando a problemática é séria, grave e inerente ao poder público.

                 

  Já existem empresas com frotas de carros de carros pipas com capacidades variadas de metros cúbicos de água, com vistas o atendimento de pedidos diários de consumidores de São Luís. Os problemas de dezenas comunidades que ainda vivem a esperança de promessas politicas para o abastecimento e outras que tiveram poços perfurados e mesmo assim não deixaram de enfrentar a falta do produto.

                   São muitos os condomínios em São Luís, que têm que ser abastecidos até com cinco carros de grande porte diariamente para atender a demanda dos moradores, o que resulta nos elevados valores dos condomínios e algumas vezes até na falta do produto.

                   A crise da falta de água que estava prevista para o ano de 2025, já mereceu inúmeras advertências de autoridades nacionais e internacionais, infelizmente ainda não foi levada a sério no Maranhão. A nossa realidade é que o abastecimento é precário, a população não tem conhecimento da qualidade da água que consome e as contas são marcadas por cobranças exageradas, levando-se em conta que a leitura de hidrômetros  em vários locais da cidade não são feitas.

                 Existem em vários pontos da cidade os chamados lava jato para limpeza de veículos, que geralmente funcionam com água desviada da Caema, prejudicando famílias de consumidores. Apesar das inúmeras denuncias, se desconhece a existência de providências para investigações por parte das autoridades.

              A verdade é que o abastecimento em nossa cidade assume proporções sérias, observando-se que o bombeamento é feito em dias alternados e em inúmeras oportunidades sofre alterações ou então os constantes problemas na adutora do rio Itapecuru, que causa sérios prejuízos e sem qualquer reparação parte da empresa responsável pelo abastecimento.

              O certo é que se ter poços artesianos em locais de grandes reservas hídricas, uma frota de carros pipas e boa negociação com condomínios, principalmente os próximos da orla marítima, pode render bons contratos.

De há muito os gestores públicos falam na recuperação do acervo arquitetônico do centro histórico de São Luís, mas infelizmente tudo não passa de especulação e discursos políticos que não vão a lugar algum. São muitos os prédios que poderiam perfeitamente ser recuperados e posteriormente utilizados para instalações de órgãos públicos.

             A foto mostra dois grandes prédios do governo do estado, onde por muitas décadas funcionaram setores do Sistema de Segurança Pública e o plantão central, que teve como uma das suas referências o setor térreo do prédio da rua da Palma com 14 de julho. Hoje, quando a Secretaria de Segurança Pública enfrenta dificuldades para a instalação de unidades policiais com um mínimo de condições de trabalho e dignidade para delegados e demais servidores, os prédios que estão abandonados, se recuperados e ocupados podem contribuir para uma circulação maior de pessoas naquela área importante do centro histórico, além de incentivar a que particulares tenham a sensibilidade de contribuir para o resgate de centenas prédios, criando parcerias em que podem ser envolvidos o governo do estado e o Iphan.

            A Universidade Federal do Maranhão e outras instituições detentoras de prédios doados na área do coração do centro histórico, podem perfeitamente contribuir para a total revitalização do local, além da prefeitura de São Luís, que tem o dever e a responsabilidade de zelar por da toda a área como um dos grandes cartões postais da nossa capital.

Com a realização de uma sessão solene, a Câmara Municipal de São Luís deu início, na manhã desta segunda-feira, (06), aos trabalhos legislativos do ano de 2017, marcando o começo da 19ª legislatura, que contou com a presença do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), vereadores e outras autoridades. Além de fazer a tradicional saudação ao Legislativo Ludovicense e seus integrantes, o chefe do Poder Executivo Municipal, Edivaldo Holanda Junior fez uma prestação de contas sobre o exercício passado e apontou as diretrizes e prioridades para a gestão 2017/2020.

 FUNCIONAMENTO DA CASA LEGISLATIVA

            Os trabalhos foram iniciados nesta segunda feira (6).  Sem que haja interrupção nas sessões, as mesmas acontecerão sempre às segundas, terças e quartas-feiras, segundo informou o presidente da casa, o Vereador Astro de Ogum. Apesar de alguns contratempos, por conta de trabalhos que estão sendo ultimados para proporcionar melhores acomodações aos parlamentares, servidores e frequentadores da Casa, ele disse ainda que, como toda a rede elétrica está sendo trocada e algumas obras internas ainda estão em andamento, não haverá expediente nas quintas e sextas-feiras para os servidores.

           “Havia a necessidade de fazermos essas adequações no prédio, que é histórico e, por isso, requer cuidados especiais. Além disso, estamos fazendo a troca da rede elétrica que foi condenada pela Cemar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Com isso, a Casa contará com uma nova rede elétrica em todas as dependências do prédio do Legislativo Municipal”, frisou Astro Ogum.

             Durante a sessão, foram apresentados os 31 vereadores. Do total da edilidade, 16 foram reeleitos e os outros 15 vão assumir pela primeira vez, sendo que alguns aproveitaram a oportunidade para fazerem suas manifestações.

 As vereadoras Fátima Araújo, Concita Pinto e Barbara  Soeiro foram homenageadas pela mesa diretora do parlamento

      Reeleito para o seu terceiro mandato, o Vereador Francisco Chaguinhas (PP) aproveitou o momento para agradecer ao povo de São Luis por mais este mandato que lhe foi dado. “Agradeço ao povo de São Luís por mais esse mandato que a mim foi depositado e quero ratificar de que estarei incansavelmente na luta e defesa do nosso povo”, disse.

          Já o vereador Marquinhos (DEM), reeleito para o seu segundo mandato, também aproveitou o momento e agradeceu aos ludovicenses pela autoconfiança e pelos mais de 7 mil votos recebidos.

           Quem também conversou com o editor deste blog foi o vereador  reeleito Estevão Aragão (PSB), que foi contundente em afirmar que  o trabalho irá continuar. “O nosso trabalho irá continuar. A cidade pode contar com o nosso mandato”, disse.

             Quem  também se manifestou foi o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). “Continuaremos nesta mesma linha, onde o povo de São Luís aprovou a nossa atuação do mandato anterior. Exemplo disso foi a nossa expressiva votação nas eleições de 2016”, disse.

 MANIFESTAÇÃO DOS NOVATOS

            O jovem Vereador Nato Junior (PP), eleito com mais de 6 mil votos, aproveitou o momento para agradecer aos seus eleitores  e reafirmar o seu compromisso com os ludovicenses.

           “O Povo de São Luís pode, sim, esperar do mandato popular do Vereador Nato Junior. Chego aqui com mais uma missão, que é de bem representar o meu povo e lutar incansável por seus direitos. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos pela confiança que a mim foi dada”, disse.

            Também eleito para o seu primeiro mandato, o Vereador Aldir Júnior (PR) também se manifestou e agradeceu àqueles que torceram por ele e que o ajudaram na construção de todo o processo eleitoral até a vitória.

            “Obrigado, São Luís, por mais essa conquista que não é minha, mas, sim, nossa. Pode ter certeza de que estaremos trabalhando para corresponder às expectativas de todos vocês ( povo)”, disse.

             Eleito pela coligação “Por Amor a São Luis”, com mais de 4 mil votos, o Vereador Sá Marques (PHS) também aproveitou o nome para agradecer aos seus eleitores. “Obrigado,São Luís. Irei honrar cada voto recebido”, disse.

             Já o Vereador Edson Gaguinho (PHS) também se manifestou e  agradeceu a todos por essa conquista de ser eleito para bem representar os ludovicenses.

            Além do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior, vice- prefeito, Júlio Pinheiro, secretários municipais, Secretário de Articulação Política do Governo do Estado, Márcio Jerry, deputado federal Weverto Rocha, ex-verador Ivan Sarney, representando a Academia Maranhense de letras e outras autoridades, um grande público se fez presente ao plenário e na galeria da Câmara Municipal para participar do ato solene e cumprimentar seus vereadores e amigos.

           Após a realização da sessão Astro de Ogum esteve reunido com vereadores da sala da Presidência, quando foram tratados assuntos relativos a composição das comissões técnicas da casa, bem como as matérias que serão apreciadas nesse início de legislatura, além do relacionamento com o Poder Executivo.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Juizados Especiais – Corregedoria estuda intimar partes via aplicativo ‘Whats App’

 

            A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, estuda a viabilidade de adotar, no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, a modalidade de intimação das partes em processo, por meio do aplicativo ‘Whats App’.

              No estudo, a equipe técnica da Corregedoria concluiu ser viável as intimações por meio do aplicativo, enviadas durante o horário de expediente do Juízo, a partir de aparelho celular cadastrado para a unidade judicial, utilizado – exclusivamente –  para este fim.

                 A adesão das partes ao procedimento de intimação via ‘Whats App’ será voluntário. Mas, ao aderir, os interessados deverão preencher e assinar termo de entrega pelo juizado e informar o número de seus telefones. Além de possuir o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador, a parte deverá confirmar o recebimento da mensagem, em no máximo 24 horas.

                 Para a corregedora Anildes Cruz, a utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em outros estados do país, dará maior efetividade aos atos processuais devido às suas funcionalidades. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e/ou manutenção”, pontuou a desembargadora corregedora. A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais, preside os estudos de viabilidade e gestão na implantação dessa medida inovadora.

                   ANDAMENTO – A Corregedoria realiza o estudo de viabilidade para a utilização dessa ferramenta nos procedimentos de intimações das partes. O projeto será apresentado pela corregedora Anildes Cruz, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

             O defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, nomeou, nesta segunda-feira, 6, mais 10 defensores públicos para ampliar o acesso à justiça no Maranhão. Os novos membros da carreira defensorial foram aprovados em concurso público, realizado em 2015 e comporão o grupo de 1ª classe da instituição. Com a posse desses novos profissionais da categoria, o quadro de defensores maranhenses se eleva para 170 membros de carreira.

            Os defensores Davi Pessoa de Lucena, Suzanne Santana Lobo, Eric Luiz Martins Chacon, Vinícius Renan Lima Brandão, Suellen Santos Rodrigues de Aguiar, Lisly Borges Barreira, Gil Henrique Mendonça Faria, Adriano Oliveira da Silva Junior, André Luís Jacomin e Uallasse Rocha Louzeiro serão empossados no dia 6 de março, durante reunião do Conselho Superior da DPE/MA. A cerimônia solene ocorrerá dia 17 de março.

            A nomeação tem o objetivo de reforçar o trabalho da Defensoria Pública estadual (DPE/MA) na área de execução penal, tribunal do júri e Central de Inquérito,  bem como incrementar a atuação no interior do estado. Atualmente, a instituição conta 38 núcleos de atendimento, incluindo a sede, beneficiando 80 cidades maranhenses e acessível a uma população de mais de 4 milhões de habitantes.

 Fonte – Coordenadora da Assessoria de Comunicação – DPE/MA