A Federação de Sindicatos de Engenheiros lançou no último dia 11/8, a campanha – ‎Eu Sou Petrobras, em defesa da empresa estatal e contra a alteração do atual regime de partilha nos leilões de campos de petróleo, proposta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o PLS 131/2015 pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. De acordo com o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e engenheiro civil, Clovis Nascimento, a campanha tem a finalidade de alertar sobre as tentativas de destruição do patrimônio brasileiro. “A tecnologia tem um papel imprescindível para a melhoria das condições de vida da população e para a diminuição das desigualdades. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. A engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões no nosso país, além da autossuficiência de petróleo, obras de infraestrutura, saneamento, telecomunicações e agronomia. Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico”, alertou Clovis. Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff (PT) já se opôs publicamente a proposta.

Fonte – Notícias BDF

A decisão judicial para o bloqueio de 18 milhões de reais em bens do ex-Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad é decorrente de uma ação do Ministério Público de Contas, do ano de 2011, em que ele é indiciado desde de 2011, assim como outros investigados pelas práticas de irregularidades, dentre as quais a elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamentos por serviços antes mesmo da abertura de licitação.

      A verdade é que Ricardo Murad, acostumado a fazer o que bem entendia na administração pública, atropelando a tudo e a todos e se julgando acima do bem e do mal e naturalmente na certeza de que tem respaldo politico para tripudiar de quem quer seja, jamais acreditou que um dia poderá vir a ser preso. No momento em a Justiça Federal tem procurado moralizar o setor público e dar um basta na corrupção no país, mandando prender grandes empresários do país envolvidos na operação Lava Jato, temos que acreditar que o lugar de corrupto é na cadeia e não somente ladrão de galinha,

      O bloqueio de 18 milhões de bens de Ricardo Murad e a indisponibilidade de bens de mais 11 pessoase uma empresa integrante, além da quebra de sigilos bancários de todos os suspeitos de improbidade administrativa pelo desvio de mais de 8 milhões de verbas federais destinadas a construção de 64 hospitais do programa Saúde é Vida, deve ser apenas a ponta de um grande icerbg.

Prefeito Helder Aragão é acusado de fazer articulações criminosas para saquear os cofres públicos do município de Anajatuba

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Anajatuba, a Justiça deferiu liminar, nesta sexta-feira, 14, determinando o afastamento imediato do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão, pelo prazo de 180 dias.

Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que levou à decisão judicial, o Ministério Público apontou a prática de enriquecimento ilícito do gestor, decorrentes de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais.

De acordo com as investigações, os delitos teriam sido praticados num esquema criminoso do qual participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

A juíza da comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, determinou ainda que o vice-prefeito do município, Sydinei Costa Pereira, assuma o cargo de prefeito pelo mesmo prazo de 180 dias.

Na sentença, a magistrada definiu ainda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba providencie a convocação da sessão solene extraordinária para dar posse ao vice-prefeito, no prazo de cinco dias.

O pedido liminar de indisponibilidade e sequestro de bens dos requeridos foi indeferido pela juíza.

INVESTIGAÇÃO

Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, titular da Promotoria de Anajatuba, a ação é decorrente de uma investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em conjunto com a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União. “Foi uma investigação aprofundada, extensa e bem coordenada, na qual foram realizadas quebras de sigilo fiscal, telefônico e bancário dos investigados, com autorização judicial, mecanismos esses que permitiram a constatação inequívoca do envolvimento de todos os requeridos nos ilícitos apontados”, revelou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a participação de todos os envolvidos no esquema criminoso é irrefutável. “Eles são responsáveis pela assinatura de contratos oriundos de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais, na importância de R$ 13.914,048,02, contratos esses firmados entre a Prefeitura de Anajatuba e as empresas de fachada A-4, Vieira & Bezerra, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro”, relatou o promotor de justiça.

OUTROS DEMANDADOS

Na Ação Civil, também figuram como demandados os secretários municipais de Anajatuba Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação), Leonardo Mendes Aragão (Assistência e Desenvolvimento Social), Luís Felipe Costa Aragão (Saúde) e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Todos estão devidamente qualificados nos autos.

Ainda com relação às atividades do esquema tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, desde o dia 22 de junho, denúncia do MPMA contra o prefeito Helder Aragão, secretários municipais, vereadores e empresários, que foi protocolada e autuada sob o número 0005006-13.2015.8.10.0000 e aguarda julgamento.

Fonte – CCOM-MPMA

Um comunicado telefônico recebido na manhã de ontem pelo Superintendente do INCRA no Maranhão, o sociólogo Jowberth Frank Alves, encerrou a sua administração à frente da administração da instituição em nosso Estado. De Brasília chegou a determinação para que ele disponibilizar o cargo. O ex-coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, vinha trabalhando para redirecionar o INCRA para as suas verdadeiras finalidades, merecendo o importante apoio dos servidores da instituição, uma vez que todos desconfiados diante de que todos os gestores indicados pelo Partido dos Trabalhadores para a direção do órgão, se tornaram réus na Justiça Federal por práticas ilícitas e malversação de verbas públicas. Uma servidora antiga da Superintendência do INCRA, me disse que as falas de Jowberth,se identificavam perfeitamente com a sua postura de ação, tendo inclusive aberto diálogos com várias entidades da sociedade civil organizada do meio rural. Ele deve ser o único Superintendente do INCRA, indicado pelo PT, que além de ser tecnicamente conhecedor da realidade dos problemas agrários existentes no Estado, pretendia buscar avanços para a reforma agrária, uma vez que os petistas que o antecederam fizeram negociatas com políticos, grileiros, latifundiários e empresários rurais, visando unicamente prejudicar agricultorese posseirose aumentar os conflitos pela posse da terra, e naturalmente visando benefícios próprios.

           O senador João Alberto de Souza, presidente do PMDB do Maranhão, pretendia a Superintendência do INCRA para emplacar aliados, tendo sido comentado que um dos nomes cotados seria o de André Campos, ex-diretor do DETRAN, que tem um fardo muito pesado de acusações de improbidades praticadas na direção do órgão, inclusive já identificadas por auditorias da Secretaria de Estado da Transparência.

           Na disputa da Superintendência do INCRA no Maranhão, o PT foi chamado a abdicar do cargo e o PMDB perdeu o embate para o PRB de Cleber Verde, que já anunciou o nome de Davison Franklin, ex-Superintendente da Pesca em nosso Estado, que poderá assumir o cargo por toda a próxima semana. O INCRA no Maranhão até então era uma instituição manipulada pelo Partido dos Trabalhadores e mais precisamente pelo ex-vice-governador Washington Macaxeira.

O prefeito Zé Martins e gestores da Secretaria Municipal de Saúde avaliaram como positiva a conferência e a definição de estratégias importantes para avanços na politica pública de saúde de Bequimão,

Com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas,” a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Prefeitura de Bequimão, realizou na última quarta feira (12) a 5ª Conferência Municipal sobre saúde pública. O evento aconteceu no salão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bequimão e contou com a participação de funcionários da secretaria de saúde, vereadores, secretários e sociedade civil.

Durante o evento, o conferencista, médicoAmérico de Jesus Soares Araújo, falou sobre Direito a Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. Ainda em sua explanação, Américo falou sobre a Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde. Para finalizar seu discurso, o palestrante destacou a importânciada Ciência, Tecnologia e da inovação do SUS.

O prefeito Zé Martins (PMDB) esteve presente e falou de seus 31 meses de gestão em Bequimão. Durante sua fala na abertura da Conferência, ele destacou o bom trabalho feito pela secretaria desdequeassumiu a prefeitura do município, em janeiro de 2013.

“Essa 5ª conferência é para discutirmos o planejamento para os próximos anos com a participação de todas as pessoas envolvidas, entre elas: Comunidade, Médicos, Técnicos e Enfermeiros, Agentes de Saúde e toda equipe da saúde. É bom lembrar que estamos apenas há dois anos e sete meses na gestão, mas não podemos deixar de lembrar dos avanços que a saúde de Bequimão já alcançou, com um hospital de 20 leitos, onde a saúde básica funciona com qualidade. Hoje somos referência na baixada, onde estamos atendendo até pessoas de outros municípios. Temos respeito com o povo e com responsabilidade e compromisso, estamos fazendo um serviço de qualidade”, destacou Zé Martins.

Para o Secretário Bastico Moraes, o trabalho é árduo e conta com uma equipe empenhada, dedicada e que gosta de trabalhar. Segundo Bastico, o desafio é grande e só está dando certo porque o time montado veste a camisa mesmo.

“Essa conferência é feita a cada dois anos aqui em Bequimão, e este ano o tema é nacional, escolhido pelo Ministério da Saúde, e nós aqui em Bequimão saímos na frente e por isso estamos colhendo bons frutos através das orientações dos governos Estadual e Federal. Esse trabalho é resultado de uma promessa de campanha do Prefeito Zé Martins e se faz com responsabilidade e respeito ao povo bequimõense. Vamos está representando o município nas Conferências estadual (Outubro) e nacional (Dezembro). O nosso compromisso é dar dignidade a população e hoje somos referência em saúde na baixada maranhense”, destacou Bastico Moraes.

Representando o poder legislativo de Bequimão, o presidente da Câmara, vereador Jorge Filho (PP), falou da importância de uma Conferência sobre saúde e do grande trabalho realizado pelo Prefeito Zé Martins.

“Já tivemos outras Conferências aqui no município e as avaliações são as melhores possíveis. Quanto à saúde, é muito importante para o município, principalmente pela grandeza que o prefeito tem visto a gestão, valorizando toda população, nos principais eixos da administração. O prefeito Zé Martins está de parabéns, não só por hoje, mas pelo que vem fazendo no município desde 2013”, finalizou o vereador.

Já o diretor clínico do hospital Lídia Martins, Dr. Washington Oliveira, um dos médicos mais queridos do município, fezuma explanação da saúde em Bequimão e falou do orgulho em trabalhar em uma gestão que valoriza o povo, que dar condições de trabalho e que tem um time competitivo na saúde.

“A participação da sociedade juntamente com os profissionais de saúde e as autoridades de saúde do município, traz o melhor para nossa população. O compromisso do Secretário, o compromisso do prefeito em formar uma equipe competente onde se trabalha bem a atenção básica, prevenindo as doenças das pessoas e também cuidando do próprio hospital para que tenhamos bons resultados, faz toda diferença. Nosso objetivo na conferência é estabelecer estratégias de saúde, uma vez que a gente vê o progresso da saúde pública de Bequimão. Então o município de Bequimão está de parabéns por organizar e dar fim ao um problema que assolou o povo por muito tempo e agora virou referência no estado”, destacou o médico.

O conferencista Américo Araújo, falou da importância do evento e destacou o avanço já feito pelo prefeito Zé Martins nesses mais de 30 meses de gestão. Américo ainda destacou o empenho tanto das equipes de saúde, quanto do poder público e da sociedade civil em participar da Conferência que vai planejar os próximos anos.

“Nós estamos discutindo propostas, que vão ser levadas para a conferência estadual, que vai acontecer nos dias 13, 14 e 15 de outubro em São Luís e posteriormente a conferência nacional, que será realizada em Brasília nos dias 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2015. As propostas serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Saúde e em reunião será definida a demanda de cada município. Antes do SUS só poderia ser atendido quem tinha uma carteira assinada ou uma carteirinha do INAMPS. Hoje não, o SUS mudou a história da saúde pública no Brasil, e tai um exemplo o município de Bequimão que já esteve no final da fila, hoje sendo referência em saúde na região. Eu costumo falar que nada se faz sem uma boa gestão. Tudo se faz com uma boa equipe”, finalizou o conferencista.

Após os trabalhos em grupo, foram explanadas as propostas e eleitos os delegados que vão representar Bequimão na conferência estadual, na capital maranhense. Estiveram presentes no evento, além do prefeito Zé Martins, os vereadores Jorge Filho (PP) e Preta de Barbosa (PDT), os secretários Ademar Costa (Indústria e Comércio), Kell Pereira (Esporte e Juventude), Sinara Almeida (Extrema Pobreza), Bastico Moraes (Saúde), Dinha Pinheiro (Cultura), Nhô da Colônia (Pesca), Doutor do Barroso (Articulação) e Zé Orlando Martins (Administração). Além disso, váriaslideranças e até o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Egnaldo Macedo, entre outras autoridades, compareceram.

Fonte – jornalista João Filho

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários não é obrigatório

A dois dias das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada. As manifestações estão previstas para o próximo domingo, 16.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Fonte – O Estadão

Agência Estado

São Paulo, 14 – A decisão desta quinta-feira, 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o Judiciário pode obrigar o Executivo a realizar obras emergenciais em presídios, mesmo quando o governo alegar falta de recursos orçamentários, foi bem vista por organizações não governamentais que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão. A avaliação é que isso será um reforço para que o Executivo cumpra seu dever. “Os presos são invisíveis aos governantes, são sempre a última das prioridades. Por isso, essa decisão demonstra que criar condições humanas nos presídios não pode ser uma escolha e que o Judiciário deve exigir que isso seja cumprido”, disse Rafael Custódio, coordenador da ONG Conectas, que esteve recentemente no Presídio de Pedrinhas, em São Luís.

A precária situação da prisão ganhou visibilidade após decapitações e a morte de 60 presos em um ano. Mas a dificuldade do governo estadual em coibir a violência já havia sido constatada em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governo do Maranhão informou que, desde o início do ano, adotou uma série de medidas para acabar com as violações aos direitos humanos nas prisões, como o fim da terceirização de agentes penitenciários e a reforma de dois presídios. Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, foram registrados quatro homicídios e 14 fugas em Pedrinhas.

STF

Em julgamento realizado na tarde de ontem, os ministros acataram o argumento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recurso extraordinário, de que é dever do Estado “assegurar a integridade física e moral dos detentos”. O recurso contestou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O acórdão dos desembargadores havia entendido como “descabida” uma ação civil pública, proposta pelo MPE, que exigia do governo a reforma do Albergue Estadual de Uruguaiana, cidade na fronteira. Como a ação ganhou repercussão geral, o entendimento do Supremo vale para casos semelhantes, tanto para o governo federal quanto para os governos estaduais. (colaborou Mônica Reolom)

Fonte – Ascom CNJ

Para a próxima quarta-feira, (19), está prevista para a Câmara Municipal de São Luís, uma ação com objetivo de tratar da saúde dos servidores daquela Casa, solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC). A iniciativa visa disponibilizar uma equipe técnica da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) com 100 (cem) doses de vacina contra a hepatite B.

A solicitação feita por meio de um requerimento, apresentado no Legislativo Ludovicense, sugere o encaminhamento de ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica Sanitária (SVES), da SEMUS, e “inclui também a aplicação do Teste Rápido para a respectiva imunização e testagem, a serem aplicados em funcionários desta Casa Legislativa”, completa o parlamentar democrata cristão.

Diz Josué Pinheiro que “a referida medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença silenciosa, cujo combate vem sendo alvo constante através de programas específicos desenvolvidos pelo Ministério da Saúde”.

VEÍCULOS FUNERÁRIOS – Também está tramitando do parlamento são-luisense uma indicação de Josué Pinheiro pedindo ao Detran a deflagração de uma campanha de cadastro e controle de veículos funerários, com medidas para disciplinamento documental, da identificação visual e quanto as condições adequadas dos transportes urbanos e interurbanos.

Assinala o vereador do PSDC que a categoria de transportes funerários cresce em vários pontos da capital maranhense e do interior do Estado, “o que urge a necessidade de medidas disciplinares para atender a regulamentação e oferecer a população serviços com qualidade e segurança, para tanto é preciso que seja realizada a campanha para cadastro e controle desses veículos”, arremata Josué Pinheiro.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

    

  Muito à vontade e circulando com bastante desenvoltura e tranquilidade aparente pelo plenário do legislativo estadual, o deputado Levy Pontes, segundo se informa, teria comunicado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que não tem motivos para renunciar à presidência da CPI da Saúde.

      O parlamentar do partido Solidariedade teria esclarecido aos seus pares, que não existe qualquer condenação à sua pessoa e que está sendo vitima de armação politica por ter sido Secretário Municipal de Saúde de Chapadinha, que como médico e gestor experiente conseguiu realizar um importante trabalho. Esclareceu que a sua assessoria jurídica vem acompanhando a denúncia feita pelo Ministério Público Federal e acatada pela Justiça Federal, deixando bem claro que as acusações carecem de sustentação, daí não haver qualquer impedimento para continuar na direção da CPI da Saúde.

     Hoje tentei conversar com alguns parlamentares integrantes da CPI da Saúde sobre o posicionamento do deputado Levy Pontes, mas todos os abordados se negaram a fazer qualquer tipo de comentário. A CPI da Saúde voltará a se reunir, quando receber documentação solicitada às Secretárias de Estado da Saúde e da Transparência, sobre as auditorias realizadas e que constataram malversação de recursos públicos estaduais e federais, com resultados danosos aos cofres do Estado e à população, levando-se em conta que muitos e importantes serviços de saúde deixaram de chegar à população por terem os recursos sido embolsados por gestores corruptos.

     Pelo visto a CPI da Saúde dá sinais de que começará marcada com índicos de tumultos e que encontrará sérias dificuldades para seguir o curso normal. A verdade é que ela não interessa para a oposição e nem para a situação, uma vez que vários deputados serão chamados para prestar esclarecimentos sobre fatos danosos à saúde, inclusive o presidente.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 173/15, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário da Carreira de Segurança Penal. O referido projeto vai à sanção do governador do Estado do Maranhão.

Os cargos criados passam a integrar o subgrupo Atividades Penitenciárias (AP) que, por sua vez, compõem o grupo Segurança, pertencentes ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo. Prevê a Lei que esses cargos sejam estruturados por carreira, classes e referências, sendo a distribuição das vagas definidas em ato do secretário de Estado de Administração Penitenciária.

O ingresso nos cargos criados será mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, que será composto pelas seguintes etapas: provas e títulos; comprovação de idoneidade e conduta ilibada; prova de aptidão psicológica, exame médico e curso de formação técnico profissional.

Os cargos de Especialista Penitenciário e Técnico Penitenciário exigem, respectivamente, a formação completa em nível superior e médio. São criadas 300 vagas para o cargo de Especialista Penitenciário, sendo 50 cada para Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social, enfermagem e Pedagogia e 304 de Técnico Penitenciário, sendo 152 na área de Enfermagem e 152 na área Administrativa.

Os salários de Especialista Penitenciário variam de R$ 3.000,00 a 4.394,00 e os de Técnico de R$ 1.500,00 a 2.336,64.

Segundo mensagem governamental que encaminhou o Projeto de Lei, a Lei aprovada é uma forma de ajudar a minimizar uma prática cada vez mais comum de passar informações inverídicas aos órgãos que prestam serviços essenciais em nosso estado. “Em média, evidencia-se que quase 50% das ocorrências são via telefone. São os chamados “trotes”, que além de prover perda de tempo aos policiais e socorristas, causam enormes prejuízos ao erário público”.

Fonte – Agência Assembleia do Maranhão