Apesar da existência de Lei Estadual que proíbe o uso de fogos que proporcionam estrondos acentuados e afetam diretamente as pessoas com autismo e animais, como cachorros, neste natal, em São Luís, a Lei foi totalmente desrespeitada e causou profundos problemas a muitas famílias e em inúmeras delas, a dimensão foi bastante acentuada por existência de mais de um autista e de um animal.

O problema tende a ser bem maior, agora na virada do ano, quando os foguetes e mais precisamente rojões são disparados praticamente em toda a cidade de São Luís. Se às pessoas normais sentem na audição, para os autistas e animais, a dimensão chega a ser inimaginável com os problemas proporcionados e consequências sérias a muita gente.

Tive hoje a informação de que muitas famílias estão procurando as entidades de direitos de autistas e as autoridades no sentido de que haja uma providência para evitar os problemas causados no natal, com a observância de que na virada do ano, a queima de fogos é grande e os de artifícios são bem menores em relação aos foguetes.

Como não foi feita nenhuma campanha de esclarecimentos e apelos públicos, pelo menos as autoridades podem se posicionar nestes dias, que antecedem a passagem do ano e se manifestem em defesa de direitos com apelos através da mídia.

A verdade é quem acreditou na Lei Estadual está bastante indignada e teme que ela seja mais uma a ser desobedecida e até tripudiada pela fragilidade do poder pública em fazer valer a Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares podem perfeitamente fazerem apelos públicos, afinal de contas a chegada do ano novo com foguetes não é apenas em São Luís.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

 

 

A última semana de 2023 será com bastante chuva em todo o país, exceto em áreas mais ao centro e ao norte da Bahia, pegando também Sergipe. Andrea Ramos, meteorologista do Inmet, avalia que na costa leste da região Nordeste também haverá chuvas, porém com volumes menos significativos.

“De domingo para segunda tem a formação de um ciclone extratropical e que vai ocorrer a formação de uma frente fria que vai proporcionar chuvas principalmente no primeiro momento na região Sul, mas também vai influenciar nas chuvas na região Sudeste e também no Centro Oeste”, explica a meteorologista.

Ciclone extratropical provoca chuva

A formação do ciclone extratropical, próximo ao litoral entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, proporciona uma frente fria que vai trazer chuvas com volumes significativos e possibilidade de queda de granizo, principalmente do norte do Rio Grande do Sul, grande parte de Santa Catarina e do sul ao centro do Paraná.

A frente fria também influencia na região Sudeste, pois vai se deslocar para o oceano. Esse fato traz chuvas com volumes significativos em praticamente toda a região, com exceção do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

No Nordeste, a influência do Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) promove chuvas na faixa litorânea que vai do Maranhão até Alagoas, com possibilidade de precipitações pontuais no centro do Maranhão. Nas outras áreas da região, prevalece tempo aberto, com altas temperaturas e baixa umidade, que em alguns pontos pode variar entre 15% a 20%.

No Norte e no Centro-Oeste o calor e a umidade, juntamente com a influência da Zona de Convergência Intertropical (ITCZ), continuam provocando chuvas em quase toda a área. São esperados volumes de chuva mais significativos no Distrito Federal, centro e sul de Goiás, oeste de Mato Grosso e sudeste do estado.

Alta pós-frontal reduz as chances de chuva no Sudeste

Na terça-feira (26), com o avanço da frente fria pela região Sudeste, a retaguarda da frente será marcada por uma alta pós-frontal, trazendo céu mais aberto e reduzindo as chances de chuva em quase toda a região Sul, com exceção do norte do Paraná, que ainda pode apresentar alguma precipitação.

Devido a influência da frente fria, o Sudeste, especialmente São Paulo, sul de Minas Gerais e grande parte do Rio de Janeiro, terá chuvas significativas. No Centro-Oeste, especialmente em Mato Grosso, as chuvas serão mais localizadas e intensas devido à alta pós-frontal, embora precipitações ainda sejam possíveis em toda a região.

Andrea expõe que com a influência da ITCZ, o norte da região Nordeste também deve esperar chuvas. “Atingindo principalmente o Maranhão, norte do Piauí, boa parte do Ceará e também o Rio Grande do Norte, inclusive a faixa litorânea do Rio Grande do Norte até Pernambuco”, comenta.

Na Região Norte, acontecem chuvas mais significativas em praticamente todo o Amazonas, Acre e Rondônia, nas demais áreas e norte do Amapá.

Alta pós-frontal reduz as chances de chuva no Sul

Na quarta-feira (27), a alta pós-frontal vai reduzir a formação de nuvens de chuva, trazendo poucas chances de precipitações para a região Sul, com nebulosidade variável, mas sem chuvas. O mesmo se estende do centro ao sul do Mato Grosso do Sul e a maior parte de São Paulo, com chuvas mais prováveis apenas no noroeste paulista.

“No leste de Minas Gerais e também no sudoeste do Espírito Santo, chuvas com volumes mais significativos em forma de pancadas com trovoadas, rajadas de vento, inclusive a possibilidade de queda de granizo concentrados nessa área, mas praticamente todo Minas Gerais e quando a gente vai para o Centro-Oeste, tem também do centro ao sul de Goiás, inclusive o Distrito Federal, Sul de Mato Grosso e norte de Mato Grosso do Sul”, informa.

No Nordeste o tempo fica mais aberto devido a influência do VCAN, porém a frente fria proporciona chuvas no extremo sul e oeste da Bahia, Piauí e Maranhão.

Chuvas com volumes mais significativos também são esperados no Norte, principalmente no Acre, Rondônia, Amapá e centro oeste do Pará.

Diminuição da intensidade das chuvas

Na quinta-feira (28), as chuvas começam a diminuir um pouco na questão da intensidade, mas ainda assim vai prevalecer mais do centro ao norte de Minas, pegando o norte do Espírito Santo, sul e oeste da Bahia, em função do deslocamento da frente fria.

O Centro-Oeste continua com chuva, porém com volumes menos significativos quando comparado aos outros dias.

No Norte, as chuvas continuam em praticamente toda a região, principalmente no Amapá, norte do Amazonas, noroeste, nordeste e norte do Pará.

“Na região Nordeste chuvas também ocorrem de forma bem pontual, mas ainda assim com volumes significativos ocorrendo no sul do Maranhão, na parte central do Piauí, oeste da Bahia e também na pequena faixa Sudeste, já na faixa litorânea da Bahia”, observa Andrea.

No Sul, persiste a diminuição de chuvas na região e o aumento das temperaturas, principalmente na parte oeste, mas especificamente no noroeste do Paraná.

Aumento nas temperaturas

Sexta-feira (29) continua com aumento das temperaturas na região Sul. No leste de Santa Catarina, devido a instabilidade da umidade que vem do oceano, as chuvas continuam, porém de forma isolada.

Volta a aquecer também no Mato Grosso do Sul e Triângulo Mineiro com as temperaturas ficando na faixa de 34°C ou mais.

A meteorologista afirma que no Nordeste, as chuvas diminuem e ficam concentradas principalmente no extremo sudeste da Bahia e também em uma pequena faixa oeste da Bahia.

“No Piauí e no centro sul do Maranhão, chuvas com volumes também significativos acontecem ali na região em alguns pontos, com aquela característica de temporal e não se descarta a queda de granizo”, explica. A região Norte mantém o padrão de chuvas em praticamente toda a região.

BRASIL 61

 

Além da gigantesca estrutura em Brasília, com gabinetes espaçosos, apartamentos, carrões e motoristas, os senadores têm generoso orçamento para montarem escritórios em seus respectivos estados. O exército de 1.397 assessores, bancado com dinheiro do pagador de impostos e lotados nas bases eleitorais dos parlamentares, seria suficiente para que o Sebrae classificasse suas excelências como “grande empresa”, definição de estabelecimentos com mais de 100 empregados.

Reis do cabide

Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE) dividem o posto de escritórios mais inchados, são 46 assessores para cada um.

Contracheque

A folha de pagamento nos escritórios dos petistas não é nada mal. Nos dois casos, há salários de assessores que passam os R$24,3 mil.

Boquinha generosa

Bom mesmo é o salário de um assessor parlamentar de Jaime Bagattoli (PL-RO). O comissionado teve salário bruto de R$29 mil em novembro.

Minimalista

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) tem um dos escritórios mais enxutos, três funcionários. Também é o que paga pior, não chega aos R$4,8 mil.

Coluna do Claudio Humberto

 

Banho de loja com compra de enxoval e ostentação milionária aos brasileiros que terão um salário mínimo abaixo do que havia sido anunciado

Tapetes de até R$113.888,82; R$156,1 mil para trocar o piso da residência oficial da Granja do Torto, R$130,6 mil em um banho de enxoval com lençóis e roupas de cama e banho e vários outros gastos. São itens que ajudam a engordar a fatura de R$26,8 milhões gastos em compras e reformas para Lula e Janja nos palácios do governo.

O levantamento é do Estadão, que deu detalhes sobre as compras de móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Residência Oficial do Torto e para o Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República.

No fim de novembro, dia 29, foi publicado edital para a compra de 13 tapetes. O material exigido: nylon e sisal de fibra. O palácio da Alvorada deve receber três unidades, outras 10 são para o Planalto. O valor estimado da compra: R$374,4 mil.

Apesar do preço, caro para o orçamento de boa parte dos brasileiros, a Presidência da República nega que sejam itens de luxo, “Realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”, justificou.

Coluna do Claudio Humberto

 

O vereador Paulo Vitor Duarte estava em plena campanha à presidência da Câmara Municipal e participou da perversa decisão do então presidente o hoje deputado estadual Osmar Filho, da demissão de 143 servidores, muitos dos quais com mais de 25 anos de serviços, mas por terem sido admitidos sem concurso público, de acordo com a Constituição Federal de 88 tiveram que ser demitidos, inclusive com advertência da justiça, que não estabeleceu quaisquer regras para a execução das demissões.

O então presidente exonerou todos e de maneira cruel e bastante agressiva aos direitos trabalhistas não e pagou os direitos trabalhistas, chegando a insinuar que cumpriu decisão da justiça, mas logo recuou antes da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos ter feito o devido esclarecimento. A verdade é que inesperadamente os 143 pais e mães de família foram jogados no olho da rua, como se diz claramente, sem terem os seus direitos trabalhistas respeitados. Por falta de recursos não foi, uma vez que na eleição municipal passada, bem no período das demissões, a Câmara Municipal criou um curral eleitoral no parlamento municipal com mais de 300 pessoas que ganhavam para não trabalhar e votar no município de Cajari e São Luís. A pratica criminosa foi denunciada publicamente e ainda pode ser apurada pelo GAECO, uma vez que os integrantes do curral recebiam, o que qualificavam como salário, através da agência do Bradesco instalada dentro do parlamento municipal.

O problema maior para os todos demitidos é que imediatamente tiveram a informação de que o FGTS e o INSS há anos não foram recolhidos, o que ratifica de que eles foram vítimas de um autêntico pé na bunda, de maneira perversa e excludente executada pelo ex-presidente e atual deputado estadual Osmar Filho em consonância com o seu futuro substituto vereador Paulo Vitor, que teria a missão de não deixar as denúncias prosperarem.

As sucessivas mentiras de Paulo Vitor às vítimas do legislativo municipal

Com o desfecho desesperador para o pessoal, o vereador Paulo Vitor, ainda não presidente, anunciou através da mídia que a metade do seu 13º salário seria doado para a compra de cestas básicas, como se o roubo dos seus direitos trabalhistas viesse a amenizar a situação familiar de cada um. Diante da indignação das vítimas, o insinuante Paulo Vitor veio com nova proposta tornada pública por ele, de que conversaria com todos os vereadores para que cada um colocasse dois ex-servidores em seus gabinetes, que atingiria apenas 62, menos a metade dos prejudicados pela direção da Câmara Municipal. Esta última proposta causou indignação na maioria das vítimas e partir daí, eles decidiram recorrer a advogados.

Paulo Vitor criava engodos para evitar que o problema chegasse à Justiça

           As articulações de Paulo Vitor tinham o propósito único, de evitar que os 143 demitidos não recorressem a justiça em busca de seus direitos, uma vez que já estava agindo não apenas em defesa do seu antecessor, mas dele próprio no exercício da presidência do legislativo municipal.

Advertidos por advogados de que o vereador Paulo Vitor, na verdade queria a todo custo evitar que eles ingressassem na justiça em busca de seus direitos legítimos, todos cortaram conversações com Paulo Vitor e ingressarem com ações na Justiça do Trabalho por direitos trabalhistas e também na Justiça Federal sobre o recolhimento das contribuições para a seguridade social para venham a ter reconhecidos e validados seus anos de trabalhos com vistas a aposentadoria. Como as ações foram protocoladas em pequenos grupos, em algumas delas, o vereador Paulo Vitor é arrolado como testemunha das 143 vítimas, inclusive anexaram recortes de jornais e gravações de entrevistas dele em emissoras de rádios. As vítimas prometem fazer movimentos contra o vereador na campanha eleitoral.

Fonte: AFD

 

 

País registrou 2,9 milhões de casos. OMS alerta para risco elevado a nível mundial

O Brasil é o país com o maior número de casos de dengue no mundo em 2023. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o país registrou 2,9 milhões de casos entre janeiro e dezembro.  Os dados, divulgados na última sexta-feira (22), mostram um aumento recorde no número de casos na América do Sul. Nas últimas quatro décadas, os registros passaram de 1,5 milhão entre 1980 e 1989 para 17,5 milhões entre 2010 e 2019. A OMS avalia o cenário como de risco elevado a nível mundial, devido ao crescente risco de transmissão e ao aumento de casos e mortes.  

“Desde o início de 2023, a transmissão contínua, combinada com um aumento inesperado nos casos de dengue, resultou num máximo histórico de mais de cinco milhões de casos e em mais cinco mil mortes relacionadas com a dengue notificadas em mais de 80 países/territórios e cinco regiões da OMS.” O levantamento aponta ainda relatos, desde 2010, de casos autóctones — originário da própria região — em diversos países. Croácia, França, Israel, Itália, Portugal e Espanha são alguns deles. 

Dentre os principais fatores que contribuem com os números alarmantes, estão o aumento das temperaturas causado por fenômenos climáticos e a fragilidade dos sistemas de saúde após a pandemia de Covid-19. A infectologista Joana D’Arc ressalta a importância de monitorar a prevenção à doença durante todo o ano para evitar a proliferação do mosquito transmissor — aedes aegypti — que também é responsável pela transmissão de outras doenças como a Zika e a Chikungunya.

“É um trabalho ininterrupto, porque se eu faço toda a coleta adequada dos resíduos, a fiscalização na época de seca, se fiscalizar os terrenos onde tem a possibilidade de proliferação do vetor, se as medidas de vigilância funcionam na seca, na chuva, a gente não vai ter dengue, então esse monitoramento é permanente”, pontua.

Sintomas

Febre alta; dor de barriga; vômitos frequentes; agitação; sonolência; manchas vermelhas; sangramentos; e pressão baixa são alguns dos possíveis sintomas da doença. Casos em que o Ministério da Saúde recomenda procurar um médico. A pedagoga Luana Muller, de 25 anos, teve dengue em maio de 2023.
“Eu fiquei, basicamente, uns cinco dias tendo febre, dor no corpo e dor nos olhos. Tinha muita dor de cabeça, não conseguia ficar acordada, dormia o tempo inteiro. Fui ao hospital, fui diagnosticada”, conta. 

Como forma de prevenção, as autoridades de saúde ressaltam a necessidade de eliminar locais de acúmulo de água parada para impedir a reprodução do vetor da doença. Além disso, é aconselhável utilizar repelentes e instalar telas em portas e janelas para proteger-se das picadas do mosquito. 

Vacina

Na última quinta-feira (21), o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a pasta, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A fabricante da vacina estima entregar mais de 5 milhões de doses entre fevereiro e novembro de 2024. O esquema vacinal de duas doses deve ser inicialmente aplicado em regiões com maior incidência de casos. Segundo o Ministério, as definições das estratégias de aplicação devem ser definidas nas primeiras semanas do ano. 

BRASIL 61

 

O vereador Francisco Chaguinhas ladeado pelos homenageados Gustavo Candeira e Aldir Dantas Júnior

O corretor de imóveis Aldir Ferreira Dantas foi homenageado pela Câmara Municipal de São Luís com Medalha do Mérito Simão Estácio da Silveira, a maior comenda do Poder Legislativo Municipal de São Luís. A sua indicação foi feita pelo vereador Francisco Chaguinhas pelo reconhecimento a sua competência e exercício transparente no mercado de imóveis em nossa capital e no Estado do Maranhão, contribuindo dentro sistema imobiliário para o desenvolvimento de negócios em nossa capital.

Aldir Dantas Jr e formado em Ciências Imobiliárias pela Universidade Federal do Maranhão e há 23 anos atua no mercado imobiliário. Tem especializações em Direito Imobiliário pelo ESA/OAB e Avaliador pelo INEDI (Instituto Nacional de Ensino a Distância – Brasília-DF, o que tem lhe proporcionado experiências exitosas no mercado maranhense e em outros Estados. Atualmente, Aldir Jr é membro do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Maranhão – CRECI/MA 20ª Região.

Como profissional, o homenageado pela Câmara Municipal de São Luís através do vereador Francisco Chaguinhas, integrou o quadro de duas grandes empresas, Perfil Imobiliária e Ronierd Barros Consultoria Imobiliária, ocupando cargos de consultor de vendas até gerência de vendas e negócios. Nos municípios de Grajaú, Barra do Corda, Caxias, Vargem Grande, Lima Campos e Presidente Dutra, todos em nosso Estado gerenciou e desenvolveu planejamentos em loteamentos com mais de 8 mil negócios. Há alguns anos decidiu ser autônomo, com excelentes parcerias com algumas imobiliárias.

                    Agradecimento ao vereador Francisco Chaguinhas

A distinção que recebi do vereador Francisco Chaguinhas me causou um profundo orgulho, principalmente por se tratar de um vereador atuante e sempre voltado para os interesses coletivos, dentro do contexto social, além de que a comenda aumentará ainda mais o meu compromisso de cidadão para com a nossa cidade de São Luís, destacou Aldir antas Jr.

Fonte: AFD

 

 

 

Perdão favorece condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, com penas brandas

O indulto natalino do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado nessa sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), confirmando seu veto ao perdão das penas de condenados pelos atos que destruíram as sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro, em protesto contra a eleição do petista. E ainda excluiu apenados que fizeram acordos de delação premiada e integrantes de facções criminosas.

“As hipóteses de indulto e comutação (indulto parcial) não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas)”, diz o texto do Palácio do Planalto.

O mesmo presidente que indultou o terrorista fugitivo Cesar Battisti, que assassinou quatro inocentes na Itália centrou seu primeiro decreto de indulto natalino assinado em terceiro mandato presidencial na extinção de sentenças de penas brandas para condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas. Com base no entendimento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Lula decretou o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. E para valores maiores, é exigido comprovar incapacidade econômica de arcar com a dívida.

Perdão constitucional

O perdão presidencial coletivo é previsto na Constituição Federal. E é aplicado para penas inferiores a oito anos de reclusão, para quem tenham cumpriu ao menos um quarto da pena. Sendo que condenadas a penas entre oito anos e e 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

Também são beneficiados presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. E quem tem mais de 70 anos precisa ter cumprido um quarto da pena, caso não seja reincidente, ou um terço, se for. Ainda foram incluídas no indulto mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Além de pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, com doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo.

Diário do Poder

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

Por maioria de votos, os ministros estabeleceram o entendimento de que deve prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde. A decisão se deu no julgamento de embargos de declaração apresentados em uma ação direta de inconstitucionalidade.

Prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Ele entendeu que o prazo de 60 dias, originalmente previsto no julgamento da ADI, para as negociações coletivas acabou se tornando, na prática, um desestímulo à própria negociação. Isso porque as partes (empregados e empregadores) partiam da certeza de que a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso, seria necessariamente aplicada após o fim do prazo.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, que seguiu a divergência de Toffoli, quando não for possível “chegar a um acordo, deve ser reconhecida às partes interessadas a prerrogativa de instaurar dissídio coletivo para dirimir o conflito, na forma da lei”, competindo à Justiça do Trabalho resolver o conflito.

O Supremo também estabeleceu que o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa. A remuneração pode ser reduzida proporcionalmente, no caso de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

Nesses pontos, ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator da ação), Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia, que acolhiam os embargos de declaração em menor extensão.

Fonte: CONJUR