O relatório da CPMI do 8 de janeiro será entregue nesta terça-feira (24) à Procuradoria-Geral da República (PGR) e na quarta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU). O documento de mais de três mil páginas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), explicou que o documento com as quebras de sigilos dos investigados e informações de segurança também será levado ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse esperar que as demais autoridades façam uma “investigação técnica, e não política”. E afirmou que o voto em separado da oposição também será compartilhado com a PGR.

O relatório de Eliziane surpreendeu um total de ZERO pessoas.

A “missão” dela foi cumprida. Quem revelou detalhes desta missão e mostrou, inclusive, as relações estreitas entre Eliziane e Flávio Dino foi o recém lançado livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”. A obra revela tudo aquilo que foi “escondido” do grande público.

Jornal da Cidade Online

Riscos de desabamentos de dezenas de casas, diante da iminente chegada do inverno com chuvas, que poderão causar sérios problemas e colocar em risco muitas vidas.

A Justiça determinou a retirada imediata de um grupo de moradores da Vila Bacanga, Anjo da Guarda, Dom Luís e Vila Lobão, tendo em vista a situação grave em que se encontram as suas moradias, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminar os riscos de desabamento. A sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, data de 10 de outubro e confirma decisão de tutela de urgência, acolhendo os pedidos feitos pelo Município de São Luís no processo, para que os moradores sejam retirados das áreas de risco.

O juiz deu um prazo de 90 dias para o Município de São Luís providenciar a colocação das famílias em abrigos, para casas de familiares, distribuir cestas básicas e inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução melhor seja encontrada.

O Município também deverá apresentar à Justiça, em 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações determinadas na decisão, além de relatório com provas de que os réus estão recebendo o aluguel social. Na sentença, o juiz constata a situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população devido a chegada do período de chuvas, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.

“Ressalte-se que o ideal é que os moradores dessas áreas permaneçam em suas residências, onde moram há muitos anos, mas o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes”, afirma o juiz na sentença.

RISCO DE DESABAMENTO POR CAUSA DAS CHUVAS

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Coletiva, com pedido de urgência, proposta pelo Município de São Luís para que a Justiça determinasse a retirada imediata dos moradores, que moram em locais com risco de desabamento por causa das chuvas e deslizamentos.

A situação de risco das áreas ficou demonstrada no processo, com relatórios da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania e da Secretaria Municipal de Governo e Centro Natural de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. De acordo com informações do processo, a Defesa Civil avisou os moradores para que desocupem a área, mas alguns têm se recusado a sair de suas casas ou a assinar o recebimento do aviso.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Tem custado muito esforço do pagador de impostos bancar os egos e os custos do casal presidencial na residência do Palácio da Alvorada. Somente o consumo de água e luz da dupla & cia custou mais de R$1 milhão aos brasileiros, este ano. Lula e sua mulher escalaram 74 funcionários, que se revezam 24 horas do dia paparicando o casal. As extravagâncias incluem 11 motoristas para oito carros, aspones, maître, chef de cozinha, garçons, camareiras, fisioterapeuta, cuidadores de aves e diversos outros.

Lei salvadora

A coluna acionou a Lei de Acesso à Informação para ter acesso às contas de luz do Alvorada no primeiro semestre, totalizando R$ 589,2 mil.

Torneira aberta

O consumo de água do casal presidencial e funcionários do Palácio Alvorada fechou em R$ 418,5 mil, de janeiro a setembro.

Vale-Gás neles

A estrutura milionária para garantir as mordomias do casal inclui o impressionante consumo de gás na cozinha palaciana: R$ 57,3 mil.

Emas com sede

Os custos da mordomia não incluem o viveiro de pássaros do Alvorada, cuja conta de água, que já bateu R$ 265,8 mil, em agosto foi R$ 61,6 mil.

Coluna do Claudio Humberto

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez denúncias contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, em relação a uma suposta instrumentalização da Polícia Federal para perseguir membros de grupos de direita. O parlamentar afirmou que o ministro estaria replicando práticas que já adotava no Maranhão, onde foi governador, utilizando a polícia local para atender a seus interesses. De acordo com o senador, um jovem de 17 anos, integrante de um grupo de direita do qual o parlamentar também faz parte, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento como investigado, por críticas ao ministro. Marcos do Val expressou indignação com o uso do efetivo da PF, segundo ele, para coibir a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, direitos assegurados pela Constituição brasileira.

“Eu nunca poderia imaginar que chegaria a esse ponto de tirar o tempo da Polícia Federal, uma polícia de excelência, para ficar investigando grupo de direita que está falando mal do ministro da Justiça […] como é que você quer ser uma figura pública e não entender que isso faz parte da democracia, da liberdade de expressão?”, questionou o parlamentar.

O senador destacou que as regras do grupo em questão proíbem discursos xenofóbicos, disseminação de ódio, promoção de notícias falsas e outros comportamentos prejudiciais, visando manter um ambiente de respeito e civilidade. Marcos do Val conclamou os colegas senadores a unirem esforços para conter a prática, independentemente de suas posições políticas, reforçando a importância da união em defesa das instituições democráticas.

“Aqui a gente tem um entendimento de união, independentemente de partido, de radicalismo, para que a gente tenha que frear isso, parar isso, porque, se a gente finge que não tem nada acontecendo, as coisas vão tomando uma dimensão como a que chegou o ministro Alexandre de Moraes, que mandou invadir o gabinete de um Senador da República sem fato determinado”, enfatizou.

Jornal da Cidade Online

 

Com a apuração se aproximando do final, já se sabe que termos 2º turno na Argentina, que será disputado entre os candidatos Javier Milei e Sergio Massa. Será mais um confronto entre a direita e a esquerda. Massa deve terminar na frente com cerca de 5 pontos de vantagem, decorrente de dinheiro internacional na campanha, mas analistas acreditam que o candidato governista pode ter chegado a seu limite.

O candidato de direita, por sua vez, tem muito ainda para crescer, pois a tendência dos votos dados a candidata terceira colocada, Patricia Bullrich, de centro-direita – que deve ficar com algo em torno de 23% dos votos – é migrar para Milei. Nos próximos dias, caso Bullrich anuncie apoio a Milei, a fatura poderá ser liquidada.

Por outro lado, o candidato da esquerda Sérgio Massa deve contar novamente com apoio financeiro da esquerda internacional para o financiamento da sua campanha. O segundo turno será disputado no dia 19 de novembro.

Jornal da Cidade Online

 

Punições podem ocorrer nas esferas administrativa e criminal

Pelo menos 20 militares estão respondendo a processos disciplinares por conta do furto de 21 armas do Arsenal de Guerra do Exército, em Barueri (SP), informou o Comando Militar do Sudeste. Cerca de 40 militares continuam sem poder deixar o quartel. Eles estão de prontidão para prestar informações sobre o caso. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva neste domingo (22).

“Todos os militares que concorreram para esse episódio inaceitável serão punidos disciplinarmente. Temos diversos militares do quartel que, por negligência, deixaram de agir na gerência, controle e fiscalização do material. Esse pessoal está sendo julgado administrativamente e pode ser preso administrativamente”, disse o chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, Maurício Vieira Gama.

Estão respondendo ao processo administrativo aqueles que foram negligentes no trabalho. O processo está na fase de defesa desses militares. Depois dessa etapa, eles serão julgados e poderão ser presos disciplinarmente por até 30 dias. Segundo Gama, entre os militares que respondem a esse processo estão oficiais, sargentos, cabos e soldados. Além da esfera administrativa, militares envolvidos no caso responderão a processos na esfera criminal, que serão julgados pela Justiça Militar. Tais processos têm prazo de 40 dias para serem concluídos, mas podem ser prorrogados por mais 20. Gama não deu detalhes sobre os militares que deverão responder a esse tipo de processo.

Do total dos 21 armamentos de guerra que foram furtados, 17 foram recuperados, e as forças de segurança ainda buscam quatro. Oito foram recuperadas no Rio de Janeiro, no último dia 19, e, nove, neste sábado (21), em São Roque (SP). “Estamos com os órgãos de segurança pública, que têm trabalhado com nosso apoio. Estamos trabalhando em conjunto e esperamos, no breve espaço de tempo, encontrar essas quatro armas que estão falando”, disse Gama. De acordo com ele, cerca de 40 militares permanecem sem podem deixar o quartel, disponíveis para colaborar com as investigações a qualquer momento.

Gama ressaltou que o processo de controle desses armamentos, que estavam no local para passar por uma manutenção, é eficiente e que certamente houve participação de militares na subtração deles. “Os nossos processos de fiscalização e controle são muito eficientes. [Com os] nossos possessos de fiscalização e controle, se não houvesse participação do nosso pessoal, um episódio desse não aconteceria nunca”, afirmou. “É isso que estamos levantando na esfera administrativa, quem deixou de fazer alguma coisa. Serão punidos por ação e inação. [É] por isso que há uma quantidade grande de militares que estão nesse processo e serão punidos.”

Agência Brasil e Diário do Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma tese de julgamento para garantir que condenados por “tráfico privilegiado de drogas” tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país. A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei. “Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso.

Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio STF.

Jornal da Cidade Online

 

A censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil já é reconhecida em todo o mundo. Nesse sentido, jornalistas, artistas, escritores, ativistas, profissionais da tecnologia e acadêmicos lançaram neste sábado (21) um manifesto pela liberdade de expressão. No documento, afirmam que o texto é um “alerta a respeito do aumento da censura internacional, que ameaça corroer normas democráticas centenárias”.

O texto divulgado pelos profissionais declara que alguns países e instituições realizam o chamado “Complexo Industrial da Censura”. Entre eles estão: Índia; Turquia; Alemanha; e o STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil. O grupo diz que a desinformação é “um problema real”, mas afirma que agências criadas para este combate estão, em realidade, criando censura aos usuários nas redes sociais.

“A expressão aberta é o pilar central de uma sociedade livre e é essencial para responsabilizar governos, empoderar grupos vulneráveis ​​e reduzir o risco de tirania”, declaram. O manifesto ainda destaca que a “censura em nome de preservar a democracia” inverte o sistema e cria um “controle ideológico”, além de ser “contraproducente”, uma vez que “semeia desconfiança, incentivo à radicalização e deslegitima o processo democrático”.

O grupo afirma que a “liberdade de expressão é essencial para garantir nossa segurança contra abusos de poder do Estado” e elenca 3 pontos importantes nessa luta:

– Pedimos aos governos e organizações internacionais que cumpram as suas responsabilidades para com o povo e defendam o artigo 19 da DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

– Pedimos às corporações de tecnologia que se comprometam a proteger a praça pública digital conforme definido no artigo 19 da DUDH e se abstenham de censura politicamente motivada, censura de vozes dissidentes e censura de opinião política.

– Pedimos ao público em geral que se junte a nós na luta para preservar os direitos democráticos do povo. As alterações legislativas não são suficientes. Também devemos construir uma atmosfera de liberdade de expressão desde a base, rejeitando o clima de intolerância que incentiva a autocensura e que cria conflitos pessoais indesejados para muitos. Em vez de medo e dogmatismo, recomendamos abraçar a investigação e o debate.

Entre os signatários do manifesto estão:

Matt Taibbi, jornalista – USA;

Steven Pinker, psicólogo – Harvard, USA;

Julian Assange, editor e fundador do Wikileaks – Austrália;

Tim Robbins, ator e cineasta – USA;

Nadine Strossen, professor de direito – USA;

Glenn Loury, economista – USA;

Richard Dawkins, biólogo – Reino Unido;

John Cleese, comediante e acrobata – Reino Unido;

Jeffrey Sachs – Columbia University, USA;

Oliver Stone, cineasta – USA;

Edward Snowden, Whistleblower – USA;

Greg Lukianoff, presidente e CEO da Foundation for Individual Rights and Expression – USA;

Glenn Greenwald, jornalista – USA;

Claire Fox, fundador da Academy of Ideas – Reino Unido;

Jordan B. Peterson, psicólogo e escritor – Canadá;

Niall Ferguson, historiador – Stanford, Reino Unido;

Matt Ridley, jornalista e autor – Reino Unido;

Melissa Chen, jornalista – Cingapura/USA.

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O acidente ocorreu na BR-070 em Brasília e o veículo já havia sido identificado como clandestino e seria apreendido, quando o motorista tentou empreender fuga e causou o tombamento do ônibus

Um acidente com um ônibus deixou seis pessoas mortas na BR-070, altura de Ceilândia, no Distrito Federal, neste sábado (21). De acordo com os bombeiros, o veículo iniciou a viagem em Caxias no Maranhão e transportava 32 pessoas.

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre, o ônibus estava em situação irregular, sem seguro e com os pneus carecas. O veículo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, que identificou a atividade clandestina.

No caminho para o terminal de Taguatinga, cidade a cerca de 25km do centro de Brasília, para embarque dos passageiros em outra linha regular, ainda de acordo com a ANTT, o motorista tentou fugir da fiscalização. Além dos seis mortos, ao menos 18 pessoas ficaram feridas. O motorista prestou depoimento ainda no sábado.

Jornal da Cidade Online

 

Sócio da agência é padrinho do filho do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta

Juliano Corbellini, amigo do ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, é o novo sócio da Nacional Comunicação, agência que tem contrato com a Presidência da República. A informação é do jornal Folha de São Paulo. A empresa tem mais clientes, como as pastas da Saúde, Cidades e Desenvolvimento Social. Corbellini é tão próximo do ministro de Lula que batizou um dos filhos de Pimenta. São amigos de longa data, desde a atuação no movimento estudantil no Rio Grande do Sul.

A Nacional Comunicação é investigada pela Controladoria-Geral da União há três anos. De acordo com o Estadão, a CGU diz que a empresa teria acesso a informações privilegiadas para vencer disputas ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Pimenta nega irregularidades e diz que as empresas são contratadas por processo licitatório.

“Agências que prestam serviços à administração pública atendem a critérios técnicos e jurídicos averiguados por órgãos federais responsáveis. Propostas técnicas são apresentadas por todas as agências concorrentes nos certames, nos quais vários critérios são listados”, afirmou.

Diário do Poder