O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) foi à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para falar da sobrecarga de problemas próprios aos municípios a serem reavaliadas no pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. “O que nós observamos é que há três grandes gargalos nos municípios: Saúde, Educação e Infraestrutura”, apontou o parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira (17).

O primeiro gargalo, de acordo com o vereador, diz respeito aos atendimentos de saúde de urgência, que ficam por conta dos municípios. “Nem a União e nem o Estado assumem”, ressaltou, chamando a atenção para o fato de que hospitais da União e do Estados são responsáveis pelos atendimentos regulares agendados e de alta complexibilidade, o que lhes dá condições de funcionamento melhor. Enquanto aos municípios recaem a responsabilidade por todos os tipos de atendimentos emergenciais, incluindo os de maior complexibilidade.

O segundo gargalo, na opinião de Chaguinhas, é a educação infantil, pois é onde começa a formação do estudante. Para ele, é onde deve haver uma maior atenção, pois há crianças com os mais diversos problemas psicológicos e sociais. “O livro Cidades Inteligentes diz que o Estado não cuida a contento da Educação, porque entrega para os municípios. E observa-se falhas, mas ninguém vai atrás. As câmaras de vereadores ou as assembleias legislativas não fazem os levantamentos necessários e a União lava as mãos”, disse o parlamentar, lembrando que os recursos da União e dos Estados são originários dos municípios, que acumulam a maior parte das responsabilidades com a população.

Por fim, o vereador citou a infraestrutura das cidades, que crescem indiscriminadamente, criando áreas de risco. “É o caso em que as pessoas, empurradas pela urbanização, ocupam áreas que não são apropriadas – no Brasil já são 20 milhões”, falou Chaguinhas, acrescentando que esta é uma responsabilidade que não pode ficar somente com os municípios. Ele citou o bairro da Cidade Operária, que é um dos locais que precisa de reurbanização. “Quando o bairro surgiu, a questão da vazão da água era uma e, hoje, com a impermeabilização da área, a vazão das águas das chuvas quadruplicou, causando inundações frequentes no local”, exemplificou.

Chaguinhas disse que as câmaras de vereadores têm que buscar o debate com os poderes legislativos estaduais e federal, para sanar esses gargalos. “Vamos normatizar na Constituição Federal um pacto vertical de ações para os municípios”, conclamou.

Fonte: ASCOM – CMSL

 

 

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou um relatório da CPMI do 8 de janeiro, que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser o “verdadeiro autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições” naquela data. A senadora sugere que Bolsonaro seja indiciado por prática dolosa em crimes como associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

As penas somadas a esses crimes totalizam 29 anos. O relatório de Eliziane Gama argumenta que Bolsonaro “instrumentalizou não apenas órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas”. A senadora afirma ainda que Bolsonaro usou o aparato estatal para atingir seu objetivo principal, que era “corroer as instituições republicanas brasileiras até a sua total deterioração, a fim de ascender ao poder de forma autoritária e pretensamente perene”.

O relatório de Eliziane surpreendeu um total de ZERO pessoas…A “Missão” dela foi cumprida…

Quem revelou detalhes desta missão e mostrou, inclusive, as relações estreitas entre Eliziane Gama e Flávio Dino foi o recém lançado livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”.

A obra revela tudo aquilo que foi “escondido” do grande público…

Jornal da Cidade Online

 

Gina Smiatich, de 90 anos, sobreviveu ao Holocausto nazista. Entretanto, Israel acaba de confirmar que Gina, nascida na então Checoslováquia em 1933 e sobrevivente do campo de concentração estabelecido pelos nazistas na cidade de Terezín, perto de Praga, foi assassinada pelo Hamas no massacre de 7 de outubro em Israel. Gina Smiatich foi assassinada “a tiros” pelos terroristas, “a sangue frio”.

“Gina (90) sobreviveu ao Holocausto infligido pelos nazistas contra os judeus. Ela testemunhou, as atrocidades que ceifaram a vida de 6 milhões de judeus. Na semana passada, terroristas do Hamas invadiram a sua casa em Israel e mataram-na a tiros. Ela foi assassinada a sangue frio. Que sua memória seja uma bênção.”

O massacre de 7 de outubro foi o maior genocídio de judeus desde o Holocausto. Mas, em sua moral invertida, o PT acusou de “genocídio” a vítima do terror e inventou “sequestros de civis” cometidos por Israel. Gina não sobreviveu ao ‘Holocausto’ do Hamas.

A extrema-esquerda brasileira apoia o novo Holocausto. Quem é neonazista, afinal?

Jornal da Cidade Online

 

Entre 18 de setembro e 10 de outubro foram registrados 167 novos voos de autoridades nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo dados da transparência da Aeronáutica, o total já subiu para 1.647 voos em 2023, sem contar viagens do presidente, e do vice. Os voos podem ser requisitados por ministros do governo Lula, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, além dos comandantes das Forças Armadas. Em média, foram 8 voos por dia em 22 dias.

Ministério campeão

O Ministério da Justiça de Flávio Dino mantém a liderança na Esplanada do maior número de voos de jatinhos da FAB: 78 até agora, este ano.

Congresso voador

Apenas as presidências da Câmara dos Deputados (113) e do Senado (92) realizaram mais voos nos jatinhos da FAB.

Uber pra quê?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que no primeiro governo Lula só usava aviões de carreira, usa e abusa de jatinhos: 47 viagens em 2023.

Diário do Poder

 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o desmatamento na região amazônica cresceu 51,1% em relação a agosto. A plataforma TerraBrasilis registra 26,3 mil focos de destruição. Em agosto foram 17,4 mil focos. O Inpe considera desmatamento e queimada. Setembro já é o mês de maior devastação do ano e tem a sétima pior marca de toda a série histórica do instituto. O Pará segue como o Estado que mais desmatou, responde por 35,5% da devastação.

Triste ranking

O Amazonas recebe a prata no ranking de desmatamento, responde por 18,4% do total. Em terceiro está Mato Grosso, com 18,2%.

Recorde

Setembro também registra um lamentável recorde: foi o mês em que houve maior desmatamento de vegetação primária, com 10,4 mil focos.

Motosserra

Entre janeiro e agosto, foram registrados 29,8 mil focos de desmatamento, próximo aos 26,3 mil focos de setembro.

422,6 mil focos

A plataforma TerraBrasilis começou a registrar a destruição em agosto de 2019. Desde então, são 422.661 focos de desmatamento até agora.

Coluna do Claudio Humberto

 

O contorcionismo ideológico do governo Lula e do PT rebatizou de “movimento” o grupo terrorista Hamas, apesar de haver executado três brasileiros – o gaúcho Ranani Glazer, de 24 anos, e as cariocas Bruna Valeanu, 24, e Karla Stelzer, 42, três dos 260 assassinados porque se divertiam em uma festa rave. Isso sem contar centenas de adolescentes e idosos, e até crianças, todos fuzilados ou sequestrados. Covardes, por serem terroristas, perseguiram e mataram apenas civis desarmados.

‘Soldados’ do mal

Políticos e jornalistas sob influência do governo Lula também chamam os terroristas do Hamas de “combatentes” e até mesmo de “soldados”.

Passando pano

No esforço de “passar pano” nos terroristas, até veículos de mídia no Brasil já nem mencionam o começo de tudo: as atrocidades do dia 7.

Tropa do ódio

Omitir as atrocidades do Hamas dez dias depois de cometidas é uma estratégia para escondê-las e retomar o discurso de ódio contra Israel.

Coluna do Claudio Humberto

 

Bispo e padres decidiram não rezar missas ou ir a eventos na cidade

O bispo dom Ailton Menegussi e quatro padres foram ameaçados de morte na cidade de Tauá, no interior do Ceará. Por segurança eles escolheram evitar celebrar missas e eventos católicos na região. Segundo Géu, o pároco da comunidade, o bispo, e outros quatro sacerdotes da região, não compareceram à comunidade durante o ano por conta das supostas ameaças.

“Todos vocês já perceberam que esse ano, Dom Ailton não veio à Tauá, em nenhuma ocasião e queria também estar conosco nessa hora da festa. Não é novidade para a cidade e para o município, porque esta conversa é encontrada em toda esquina. Dom Ailton não vem à Tauá este ano, porque está ameaçado de morte aqui”, afirmou o padre durante o encerramento da Festa de Nossa Senhora do Rosário. 

“Então, por segurança e para evitar que a coisa se torne outro rumo, a prudência pede que ele [bispo] e os padres não venham. Nós passamos o ano inteiro sem dar uma só palavra acerca dessa situação. Mas chegou a hora de assumiremos publicamente essa situação”, completou.

A Secretaria da Segurança Pública afirmou em nota que, a Polícia Civil investiga a denúncia de ameaça contra os líderes religiosos. A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, repudiou as ameaças e manifestou solidariedade aos religiosos em seu perfil do Instagram.

“Como prefeita de Tauá e cristã da Igreja Católica registro a minha inguinação pelas injustas ameaças feitas contra a vida do Bispo D. Ailton, da Diocese Crateús, e aos Padres Talles, Elton, Neto e Damásio, e, ao mesmo tempo, presto a mais absoluta solidariedade aos mesmos. Esperamos que a Justiça seja feita para ser combatido esses atos de extrema insensatez”, afirmou a gestora municipal.

Apesar da informação ser pública de ameaça ao bispo e aos padres, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, ainda não veio a público se manifestar em defesa dos ameaçados.

Diário do Poder

 

Durante um evento com empresários em Paris neste sábado (14), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se “estranhou” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois chegaram a sair do objetivo do evento, colocando questões inerentes a política brasileira no contexto.

Gilmar, afirmou:

“Se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso.” Em seguida, Gilmar afirmou que é necessário discutir outras reformas mais importantes antes de se falar na reforma do Judiciário. E considerou, até mesmo, o debate sobre o “semipresidencialismo”. “Hoje, se eu fosse discutir uma reforma importante, eu diria, presidente Pacheco: ‘O Ministério da Defesa não poderia ser ocupado por ministro militar, teria que ser por um civil’. Eu faria listas de reforma relevantes, mas algumas de compreensão básica, como o papel das Forças Armadas no artigo 142. O que nós podemos fazer para que o sistema se estabilize?”, disse.

Rodrigo Pacheco limitações ao STF

Rodrigo Pacheco defendeu, por sua vez, mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem apresentar ações ao STF para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.

“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse. A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas – concedidas individualmente pelos magistrados.

Jornal da Cidade Online

O senador Izalci Lucas, membro ativo da CPMI do 8 de janeiro, protocolou um voto em separado com seu relatório sobre as investigações promovidas pela Comissão. A CPMI agendou para a próxima terça-feira a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama, e a expectativa é que a senadora apresente um texto com a narrativa do governo Lula, enquanto a oposição e parlamentares independentes apresentarão seus próprios relatórios e votos em separado com os resultados das investigações sobre as ações e omissões dos agentes do governo Lula nos atos relacionados ao dia 8 de janeiro. 

Em seu parecer, o senador Izalci Lucas descreve detalhadamente as atribuições e responsabilidades da Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional, e também do Ministério da Justiça. Sobre o GSI, o senador lembra que o órgão “tem uma vasta gama de responsabilidades, sendo uma das mais proeminentes a garantia da segurança das instalações presidenciais”.

O senador descreve as atribuições do Ministério da Justiça e da Força Nacional de Segurança, a ele subordinada, contrastando-as com as atribuições da Polícia Militar do Distrito Federal. Izalci Lucas ainda descreve detalhadamente os atos e as comunicações entre as diversas forças de segurança nos eventos que antecederam o dia 8 de janeiro, inclusive no planejamento para evitar qualquer problema durante a posse de Lula, considerando os eventos que estavam ocorrendo na época.

O senador lembra:

“Registre-se, por relevante, que a ABIN, entre os dias 31/10/2022 e 01/01/2023, difundiu uma infinidade de ‘alertas’ e ‘relatórios de inteligência’ acerca das manifestações de insatisfação com o resultado eleitoral de 2022 para diversos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, incluídos, entre outros, o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Segurança Pública do DF e, até mesmo, o Gabinete de Transição do Governo eleito”.

O senador Izalci Lucas explica que, logo após a posse, a Abin passou a informar sobre o risco de invasões e depredações. O relatório menciona: “a partir do dia 02 de janeiro de 2023, a ABIN deu início à difusão de uma nova série de “alertas” de inteligência que forneciam claros indícios de que as manifestações convocadas para o dia 08 poderiam não ser pacíficas. 

Jornal da Cidade Online

 

Para não dar chance à esquerdopatia nacional, devo informar que sempre fui um condenador vigoroso de toda e qualquer baderna pública. Tenho ódio, repugnância e nojo (obrigado, Ulysses Guimarães!) de todo ‘black bloc’ e assemelhados.

Segundo o próprio atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, os que produziram estragos em prédios públicos no 08/01 são “baderneiros”, não são golpistas. Na mesma linha se manifestou o eminente jurista Ives Gandra Martins: “são baderneiros, não são golpistas”.

BADERNEIRO deve ser julgado como BADERNEIRO e não por ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (EDD) e tentativa de GOLPE DE ESTADO. Esses crimes só existiram (em 08/01) dentro da lustrosa (mas nada ilustre, internamente) cabeça de Alexandre de Moraes e de seus pares naquela corte mínima de Justiça, o STF.

Alexandre de Moraes lembra o monarca absolutista francês, Luís XIV (1638-1715), o Rei Sol, a quem é atribuída a frase: “L’Etat c’est moi” (o Estado sou eu). Adaptando esta frase para o contexto jurídico atual, ela fica: “Le Droit c’est moi” (o Direito sou eu). Moraes nunca pronunciou esta frase (pelo menos não em público), ou uma tradução dela para o Português. Mas não precisa, sabemos pelos seus atos e feitos que é precisamente isso que ele pensa.

Abolição Violenta do EDD e tentativa de golpe sem organização militar de suporte?  Sem organização militar, sem armas, sem líder e sem cérebro dirigente? 

Uma quimera, um devaneio alucinado, uma mentira que a lógica e os fatos rejeitam. Uma vergonha histórica que haverá de ultrapassar nossas fronteiras, para o constrangimento das pessoas sérias e não destituídas de cérebro deste País.

Mas não só isso: os baderneiros (e só eles!) devem ser julgados segundo o DEVIDO PROCESSO LEGAL, em PRIMEIRA INSTÂNCIA JUDICIAL, garantido o DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, como prega o jurista Guilherme de Sousa Nucci:

“Trata-se de garantia individual do duplo grau de jurisdição, prevista implicitamente na Constituição Federal, voltada a assegurar que as decisões proferidas pelos órgãos de PRIMEIRO GRAU do Poder Judiciário não sejam únicas, mas submetidas a um juízo de reavaliação por instância superior.”

Os baderneiros (É isto que são: baderneiros. Não houve tentativa de golpe de Estado!) do 08/01 não têm prerrogativa de foro privilegiado. Julgá-los diretamente no STF (convertido em um vergonhoso Tribunal do Santo Ofício) é negar-lhes a garantia constitucional do Duplo Grau de Jurisdição. Uma aberração jurídica! Uma crueldade! Deve ser denunciada em Cortes internacionais de Justiça.

Por essas e outras coisas é que o STF é composto, hoje, das PESSOAS MAIS ODIADAS DO BRASIL, segundo o Desembargador aposentado Sebastião Coelho, expressando o sentimento generalizado dos brasileiros de bem e não cabresteados pelos líderes da esquerda corrupta brasileira. Odiar o mal, segundo o padre Antônio Vieira (1608-1697), é virtude e não pecado. Odiar os componentes atuais do STF é sinal de virtude e retidão moral.

Parafraseando Winston Churchill e pensando na lição do padre Antônio Vieira, afirmo: “Nunca tantos brasileiros virtuosos odiaram tanto tão poucos e detestáveis ministros do STF”.

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio.