Uma das frentes de trabalho da auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba quer jogar luz sobre o paradeiro dos cerca de R$3 bilhões que já estiveram sob tutela da Vara Federal. A fortuna veio dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A equipe do corregedor Luís Felipe Salomão, do CNJ, se debruça em planilhas com detalhes de parte do caminho do dinheiro.

Sobra

Uma das planilhas que passam por pente fino do CNJ indica, em agosto de 2022, saldo de pouco mais de R$840 milhões.

Siga a grana

Fatias do dinheiro foram parar com a Petrobras, União, Polícia Federal, Transpetro, Eletronuclear, Petros e Caixa Econômica Federal.

Não bate

À coluna, fontes envolvidas na auditoria revelaram que a estimativa é que há “apenas” R$200 milhões nas contas da Lava Jato, em Curitiba.

Coluna do Claudio Humberto

 

O governo Lula (PT) tirou do ar a plataforma de pré-cadastro para famílias que querem participar dos programas de assentamentos do Incra. Em novembro de 2022, ainda na gestão Bolsonaro, foi criado um sistema de cadastro digital dentro da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, com o objetivo de evitar invasões, violência e novos acampamentos. Bastava o pré-cadastro para dar início ao processo de assentamento. A consequência foi o fim das famosas listas em papel do MST, que controlavam eventuais beneficiários.

Stratego

O governo cedeu à vontade do MST, que exigiu cargos estratégicos. No Ceará, por exemplo, o movimento comanda o próprio Incra.

Método antigo

Órgão de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta milhares de irregularidades na concessão de terra durantes os governos do PT.

Meio milhão de indícios

São mais de 580 mil indícios de irregularidades na manutenção da relação de beneficiários da reforma agrária, apontam acórdãos do TCU.

Prejuízo bilionário

O TCU estima em R$2,83 bilhões Prejuízos financeiros decorrentes dos indícios de irregularidades constatados nos acórdãos 775/16 e 1976/17.

Coluna do Claudio Humberto

 

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora, que poderá ser eleita nesta semana tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura. A atual presidente, deputada Iracema Vale deverá ser reeleita em chapa única por aclamação.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (13), a Resolução Legislativa nº 1174/2023, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 034/2023, de autoria do deputado Antônio Pereira (PSB), que permite a reeleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual, a partir do dia 20 de junho do primeiro ano da Legislatura atual.

De acordo com a matéria, a Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da 20ª Legislatura, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A resolução altera a redação do art. 7º, do Regimento Interno (Resolução Legislativa nº 449/2004, de 24 de junho de 2004), alterado pelas Resoluções Legislativas nº 458/2004, 550/2008, 599/2010, 662/2012, 781/2016, 910/2018, 939/209 e 1.156/2022.

Agência Assembleia

 

Para a instauração de uma investigação judicial eleitoral (Aije), não é preciso que sejam apresentadas provas cabais do crime imputado, desde que os fatos narrados se enquadrem, em tese, em algumas modalidades de abuso de poder e que haja indícios suficientes da ocorrência dos fatos.

Esse foi o entendimento adotado pelo desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para rejeitar o pedido do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil) de trancamento de ação de investigação judicial eleitoral contra ele.

O pedido foi ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, composta por Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV). As legendas argumentaram que Moro promoveu desequilíbrio eleitoral ao concorrer ao Senado pelo União Brasil depois de ter se lançado como pré-candidato à Presidência da República com uma estrutura robusta de marketing e fundo partidário do Podemos. 

Além disso, os partidos sustentaram que Moro praticou abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos. Eles pedem a cassação do mandato do ex-juiz e a sua inelegibilidade por oito anos. 

Em sua defesa, Moro alegou fundamentação genérica do pedido de investigação e afirmou que não foram apresentadas provas de que ele promoveu desequilíbrio eleitoral. No entanto, o desembargador afastou as pretensões da defesa do ex-juiz. Ele entendeu que a existência ou não de provas robustas contra o senador não é uma questão capaz de levar à extinção da demanda de forma preliminar.

Rivais unidos
Na mesma decisão, o desembargador decidiu unir o pedido da Federação Brasil da Esperança ao do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante a última campanha presidencial, Moro apoiou o ex-presidente e chegou a atuar como “assistente de palco” de Bolsonaro durante um debate. Nem isso, contudo, fez a legenda bolsonarista retirar a ação contra o senador, que tramita em segredo de Justiça e foi ajuizada em dezembro do ano passado.

O desembargador entendeu que, diante da possibilidade de coincidência de pedidos e causas de pedir entre a demanda da Federação Brasil da Esperança e a Aije proposta pelo Partido Liberal do Paraná, os processos deveriam ser unificados. O magistrado também autorizou a produção de provas testemunhais e determinou a oitiva de testemunhas tanto do Podemos quanto do União Brasil do Paraná. 

Muy amigo
Por fim, o desembargador também afastou o pedido da defesa de Moro para incluir na ação ajuizada pela federação do PT o presidente do seu atual partido, Luciano Bivar, e a presidente do Podemos, Renata Abreu. Moro argumentou que praticamente todas as condutas apontadas como irregulares na ação foram determinadas pelos dirigentes dos dois partidos, de modo que não é possível investigar sua conduta sem que também sejam apurados os atos de quem negociou, assentiu e firmou contratos que provariam os supostos abusos dos quais ele é acusado.

O pedido não foi acolhido. O desembargador Mário Jorge explicou que o TRE-PR não tem competência para julgar supostas irregularidades cometidas em outras unidades da federação, já que Bivar e Renata se elegeram deputados federais por Pernambuco e São Paulo, respectivamente.

Para o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, “a decisão é praticamente irretocável e dá força às investigações que devem ser realizadas sobre a campanha eleitoral de Sérgio Moro. Até o final da ação, e com a produção das provas que pleiteamos e o TRE-PR já começou a coletar, temos certeza que o abuso e o caixa dois eleitoral serão mais que comprovados”.

Fonte: CONJUR

Segundo notícia publicada no site Poder 360, com dados oficiais do governo federal, os cortes de beneficiários do Bolsa Família acabam de ultrapassar os 1,8 milhões de pessoas, em uma espécie de ‘pente fino’ realizado desde início do mandato, em janeiro, até maio deste ano. O cancelamento deixa na mão parte dos 21,6 milhões de famílias que sobrevivem às custas da ajuda do dinheiro federal, número atingido durante o governo de Jair Bolsonaro, após uma série de aprimoramentos realizados pela equipe do capitão, quando da mudança do nome do programa para Auxílio Brasil, a partir de novembro de 2021.

Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro realizou um gigantesco cadastramento social, que permitiu ‘encontrar e reunir’ uma verdadeira casta de ‘invisíveis’ aos olhos do poder público, que se acumulavam desde o período em que o PT assumiu o poder, de 2003 a 2016.

Em paralelo a isso, houve ainda um incremento financeiro que multiplicou o valor pago pelos governos anteriores, elevando a parcela mensal para cerca de R$ 600,00. O Palácio do Planalto, entretanto, alega que os cortes são fruto de uma minuciosa revisão na lista de beneficiários, realizada pela equipe econômica

Entre novos beneficiários e os cancelados, a diferença é de 400 mil a menos, em relação a dezembro passado. Resta saber se, nesse período conseguiram emprego ou outras fontes de renda, dado a elevação do índice de desemprego no período.

Isso sem contar os que, infelizmente, passaram a necessitar do benefício, mas estão em uma fila de espera, dada a ineficiência do governo em incluí-los no programa. Sem dúvida, entre os que aguardam ou que foram cortados, há muitos dos eleitores de Lula.

Jornal da Cidade Online

 

Comunicado ao mercado aponta “fraude” de ex-funcionários, incluindo o CEO, mas isenta o conselho de administração

A Americanas admitiu pela primeira vez, nesta terça-feira (13), que uma fraude provocou o rombo bilionário nas contas a empresa, que tem ações vendidas na Bolsa de Valores. Em comunicado de fato relevante ao mercado, a empresa diz que a investigação independente (obrigatória após a descoberta do buraco estimado em R$50 bilhões) apontou que “as demonstrações financeiras da Companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas”.

A empresa aponta os ex-funcionários responsáveis pela fraude: o ex-CEO Miguel Gutierrez, os ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e os ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

O comunicado, entretanto, não aponta responsabilidade do Conselho de Administração da empresa, cujos membros estão entre os maiores beneficiados com os dividendos milionários baseados em números falsos, dados fraudados, superestimados, como admitiu a própria Americanas. Os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira não são mencionados.

“Os documentos que deram origem ao relatório demonstram ainda esforços da diretoria anterior das Americanas para ocultar do Conselho de Administração e do mercado em geral a real situação de resultado e patrimonial da Companhia”, diz o comunicado.

A fraude, diz a empresa, foi apontada em contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares e ocorreu “ao longo do tempo”, sem mencionar qualquer data específica. O motivo pelo qual o rombo não foi encontrado antes, diz o comunicado, foi a “indevida contabilização de operações”.

As investigações continuam e valores ainda serão atualizados.

Diário do Poder

 

“ATENÇÃO. SEGUE O RELATÓRIO DA ABIN. Todos vocês irão ver a prevaricação dos ministros Flávio Dino, G. Dias, Alexandre de Moraes e do presidente Lula! Agora vocês irão entender a razão do medo, que o governo do Lula estava e porque eles estavam tentando de tudo para não ter a CPMI! Contra fatos não há argumentos! Complementando, a ida do presidente Lula para Araraquara foi uma fuga, porque não estava na agenda oficial do presidente. No sábado dia 07 de janeiro ele disse, deixa acontecer para acabarmos de vez com esses bolsonaristas. Ele só não sabia que eu existia e que trabalho na inteligência.”

Com essa postagem nas redes sociais, o senador Marcos do Val, voltou a ‘bater na tecla’ de que o governo do Lula e o próprio STF tiveram acesso com antecedência às informações de que ocorreriam as manifestações do dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

Naquele fatídico domingo, milhares de pessoas ocuparam o entorno da Praça dos Três Poderes e alguns grupos isolados acabaram entrando nos edifícios sede e promovendo um quebra-quebra. Mas as cenas reveladas posteriormente – primeiro vazadas pela TV CNN Brasil e depois, liberadas, após quebra de sigilo – mostram um aparato reduzido de forças de segurança e a presença de representantes do próprio governo em meio aos vândalos, permitindo que agissem, sem qualquer resistência.

O caso levou à demissão do, então, ministro do GSI, General Gonçalves Dias (o general do Lula, como é conhecido nos bastidores da política) e à saída da investigação dele e de vários membros do gabinete.

Mas, Marcos do Val fez uma série de anotações no relatório do GSI, apontando a culpa dos demais citados em sua postagem.

É possível notar que no dia 2 de janeiro, os monitoramentos da ABIN já ocorriam com maior intensidade no acampamento localizado em frente à sede do Exército, em Brasília. E, nos dias seguintes, novas informações foram incluídas com novos detalhes que já denotavam a chegada de novos manifestantes e realização do ato.

Já no dia 6 havia a constatação de que haveria a manifestação e o relatório incluía a possibilidade de violência. Fica a dúvida, sobre como eles poderiam saber da ‘possibilidade de vandalismo’, considerando, que não haviam históricos similares entre os apoiadores de Bolsonaro, nos quatro anos de governo. E, mais ainda, o porquê de não terem impedido a mobilização, já que consideravam os riscos como reais.

Confira abaixo a cópia das páginas publicadas pelo senador Marcos do Val, bem como as ‘incongruências’ anotadas em marca texto verde:Agora é aguardar que a CPMI do 8 de janeiro junte às provas, leve à sério e descubra a verdade.

Jornal da Cidade Online

Uma pesquisa do Instituto Paraná, divulgada nesta terça-feira (13) revela o desempenho de 10 governadores nas 10 maiores capitais do Brasil. O resultado surpreende com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, aparecendo em 1º lugar, com inacreditável percentual de 70% de aprovação.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também aparece bem, com 66,5% de aprovação e 27,3% de reprovação.

Tarcísio de Freitas tem 65,3% e 26,7% na capital paulista, um resultado altamente positivo.

Na parte final da tabela estão: O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), com 55,5% de aprovação e 34,3% de desaprovação em Salvador; o do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), com 53,5% e 41,5% de desaprovação em Manaus; e o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com 43,2% e 45,1% de desaprovação na capital fluminense.

Jornal da Cidade Online

Entre as convocações estão: Mauro Cid, General Heleno, Anderson Torres o do ex-ministro da Defesa, Braga Neto

A CPMI do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (13), em blocos, a convocação inicial de mais de 35 pessoas, foi definido que todos irão depor na condição de testemunha.  Entre os convocados estão: o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres.

O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), ressaltou que apesar das aprovações, ainda faltam as definições sobre a ordem da realização dos depoimentos. “Comigo não há qualquer tipo de acordo dessa natureza, então, fiquem tranquilos de que não há qualquer conversa com essa presidência de é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer acordo que tenha se antecipado à decisão deste plenário”

Os parlamentares também aprovaram centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens, entre os quais, a requisição de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com alertas sobre os riscos de ataques no dia 8 de janeiro. Durante a sessão, foram apreciados 285 requerimentos. A maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos, entre eles, as imagens das câmeras de segurança do Itamaraty e do Ministério da Justiça, no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Também foram rejeitados os requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara (SP) no mesmo fim de semana dos atos de vandalismo.

Diário do Poder 

 

Para se perpetuarem no poder, políticos populistas focam no assistencialismo promovendo ignorância, dependência e pobreza

Chega a ser desnecessário dizer que prestar assistência aos mais necessitados é uma obrigação não só do Estado, bem como de todo cidadão consciente. Porém, o assistencialismo deve ser praticado de forma pontual e até que as pessoas estabeleçam sua autonomia. É dar o peixe, sem deixar de ensinar a pescar.

Mas o que vemos, principalmente em governos populistas, são políticas que promovem a dependência, perpetuam a ignorância e multiplicam a pobreza. E tudo isso com o único objetivo de se manterem no poder. As equações socialistas são tão simples quanto diabólicas: Você não terá saneamento básico, viverá doente, mas receberá remédios grátis. Desde que continue vivendo em locais insalubres, claro. Seus filhos não terão educação, não conseguirão boas colocações no mercado de trabalho, mas receberão dinheiro do governo. Desde que não se atrevam a trabalhar, claro.

Nós demonizaremos a indústria, o comércio e o empresariado em geral para que você não perceba que são eles que geram emprego, renda e riqueza. Se você notar que seu próprio esforço pode tirá-lo da pobreza não venderá seu voto a troco de vale-gás e leite em pó. Jamais deixaremos isso acontecer, claro.

Nós incitaremos o ódio entre as classes para que você pense que os ricos só são ricos porque roubaram tudo que “era para ser seu”. Se você acreditar que todo rico é ladrão e todo pobre é honesto, também acreditará que nós, políticos populistas, por meio da “justiça social” (conceito que nós mesmos inventamos), vamos tirar dos ricos para dar aos pobres. Quanto mais pobres acreditarem nisso, melhor, pois não farão nada além de esperar que o governo os salve, claro.

Resumindo: nós, políticos populistas, quebraremos suas pernas sem que ninguém perceba. Você perderá sua autonomia, claro, porém, lhe forneceremos muletas grátis. E se você for bem bonzinho, talvez ganhe até uma cadeira de rodas. Desde que continue aleijado, claro.

São equações simples com resultados óbvios: nós, políticos populistas, somos pais dos pobres e defensores das minorias. Por isso, precisamos multiplicar os pobres e dividir a sociedade em mais e mais grupos minoritários. Assim, teremos mais pessoas dependendo de nós e, obviamente, votando em nós. Como confessou o petista José Dirceu, “é uma questão de tempo para gente tomar o poder, o que é diferente de ganhar ‘uma’ eleição”.

Coluna da Patrícia Lages – R7