Não houve avaliação individual dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) é avaliado como ruim ou péssimo por 31% dos entrevistados. É o que diz pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (26).

O índice apresenta uma melhora de 2 pontos quando comparado com o indicador do último levantamento, que foi de 33% em 27 de julho.

A avaliação positiva do tribunal, segundo a pesquisa, melhorou oito pontos, passando de 23% para 31%. Avaliaram o STF como regular 34% dos entrevistados. Em julho o número foi de 38%.

Os números apresentados pela pesquisa avaliam a corte de maneira geral e, até o momento, não houve avaliação individual dos ministros.

Diário do Poder

 

Mesmo que ainda consiga um ministério, Simone Tebet não terá vida longa num eventual governo petista. O PT quer distância da senadora. Ela, por sua vez, reclama de “deselegância” e “deslealdade” dos petistas.

Pura ignorância. Elegância e lealdade são palavras inexistentes para os petistas.

Sobre o assunto, eis o que escreveu o jornalista Igor Gadelha:

“A senadora Simone Tebet (MS) e os dirigentes de seu partido, o MDB, andam irritados com o tratamento dado pelo PT e por Lula à parlamentar durante a negociação de ministérios, nas últimas semanas. A avaliação é de que os petistas estão sendo “deselegantes” e “desleais” com Tebet, ao vetarem o nome da senadora para ministérios, mesmo após todo o apoio dela a Lula no segundo turno.

Para emedebistas, Tebet merecia ser tratada com um mínimo de respeito pelo PT e pelo presidente eleito, após se “jogar de corpo e alma” para ajudar o petista no segundo turno das eleições deste ano. O foco inicial de Tebet era o Ministério do Desenvolvimento Social. Após o veto do PT, porém, Lula decidiu indicar o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) para a pasta e oferecer o Meio Ambiente à senadora.

A emedebista, porém, disse que só aceitaria a oferta se Marina Silva (Rede) abdicasse do ministério para assumir a chefia da Autoridade Climática, cargo que o presidente eleito pretende criar. Simone Tebet, motivada pelas sucessivas manobras do PT, entende que está sendo  empurrada para a desistência. Lula como sempre faz a fita de que o problema não e ele, que apenas cumpre as decisões do seu partido, como se fosse verdade.

Faz o “L”.

Jornal da Cidade Online

 

 

Adalberto Montoro Filho, um advogado que defende uma das 100 pessoas investigadas por supostos atos antidemocráticos em operação deflagrada no mês passado, denunciou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, está impedindo que réus e defensores tenham acesso aos autos do processo nos quais são parte interessadas.

Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem alertando há anos, Montoro Filho afirma que Moraes não segue corretamente o rito processual e obstrui a defesa de agir em favor dos clientes. Para se ter uma ideia, nem a Polícia Federal sabe informar qual o número do processo cujos mandados para busca e apreensão foram executados. Quem quiser um esclarecimento mais – digamos assim – “preciso” sobre o tema é convidado a questionar o gabinete do próprio ministro.

Montoro disse que se surpreendeu ao descobrir que teria que protocolar pedido para o gabinete de Moraes, ao invés do documento ser direcionado ao STF. Porém, o pior veio depois quando a resposta à solicitação não saiu nos autos, mas por meio de contato telefônico.

– Eu nunca vi isso em 15 anos de advocacia – desabafou.

E não é só isso, se a defesa quiser ter acesso ao processo não o fará integralmente porque Moraes decidiu por conta própria compartilhar com os advogados apenas partes do processo previamente escolhidas por ele. E tem mais um detalhe: nada é enviado por e-mail, fax ou cadastrado online. Os advogados têm que ir a Brasília copiar os despachos. Em pleno ano de 2022, em que qualquer fórum estadual do Brasil já é digital, o ministro instaura um procedimento físico para dificultar o acesso de quem mora fora de Brasília – espantou-se.

Parece absurdo, mas a postura de Moraes já é conhecida – há anos – entre o Poder Judiciário e o meio acadêmico. Em fevereiro de 2017, alunos da Faculdade de Direito da USP, juristas e movimentos populares organizaram um grande ato contra a nomeação de Moraes ao STF. Mais de 280 mil pessoas assinaram abaixo-assinado contra a indicação dele à Suprema Corte. Entre as denúncias de colegas e discentes da faculdade onde lecionava, estavam sempre acusações de que não respeitava o rito processual e “teve atitudes incompatíveis com os direitos humanos e com os direitos fundamentais”.

– Nos cargos que ocupou nos últimos anos, como Secretário de Segurança Pública (de São Paulo) e ministro da Justiça, teve atitudes incompatíveis com os direitos humanos, com os direitos fundamentais. As reintegrações de posse dos secundaristas sem mandado judicial, as chacinas que aconteceram enquanto ele era Secretário e a crise no sistema carcerário – apontou a presidente do Centro Acadêmico, Paula Masulk, na época.

O professor titular da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Sérgio Salomão Shecaira, também disse, em 2017, que Alexandre de Moraes não tinha “notável saber jurídico e nem reputação ilibada”. Ele contou que o atual ministro chegou a ser flagrado plagiando o livro do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, em sua defesa acadêmica na USP. Ele é um grande jurista de vendas de livros. É um Paulo Coelho – afirmou, argumentando que a cópia de trechos do livro de Llorente jamais passaria despercebida por outros docentes.

Apesar de todos os apelos, Moraes tomou posse do cargo no mês seguinte, em março daquele mesmo ano, e, até hoje, as determinações do ministro ficam cada vez mais bizarras, imorais e inconstitucionais, afirmou o advogado Montoro Filho.

Jornal da Cidade Online

 

Recentemente um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi flagrado num almoço com aquele que é, possivelmente, o mais ideológico dos senadores eleitos pela esquerda brasileira, Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e o escolhido por Lula para o Ministério da Justiça. O que Dino e Gilmar Mendes discutiram no almoço, ninguém sabe, mas gera enorme curiosidade.

Que tipo de assunto essa dupla teria para tratar?

De todo modo, o jornalista José Maria Trindade, num feliz comentário, fez uma comparação entre o comportamento de magistrados da Suprema Corte americana e os nossos, do STF:

“Lá nos Estados Unidos, um ministro do Supremo Tribunal Federal não tem página na internet, nem almoça com o futuro ministro da Justiça e senador eleito”, disse Zé Maria.

O jornalista ainda fez uma seríssima observação:

“De tanto ser atacado por um lado, e com certeza, com Justiça, ele (o ministro Gilmar Mendes) foi adotado pelo outro lado e está aceitando”.

Como é que é?

O jornalista está dizendo que o magistrado foi adotado pela esquerda? Isso é inacreditável.

Jornal da Cidade Online

 

Foto tirada em uma lanchonete. No alto, uma imensa TV está fixada no teto, sintonizada no SBT. Logo abaixo, uma faixa estendida na ‘vitrine’ do balcão traz a seguinte frase:

“Não sintonizamos a Globo”.

Algo realmente emblemático, considerando que há décadas é sempre a ‘Vênus Platinada’ o canal sintonizado’ nas televisões de bares, consultórios e estabelecimentos comerciais diversos – incluindo também as repartições públicas.

Na maioria das vezes, mesmo sem o som, porém, com a imagem, o símbolo e os rostos e programas de sempre, coma a hipnotizar a população alienada. Mas isso está mudando e a audiência vem caindo paulatinamente, na medida em que as concorrentes crescem na preferência do telespectador.

Há que se ressaltar ainda os canais da rede na TV fechada, via cabo, que já perdem para os concorrentes, alguns recém-chegados, como a Jovem Pan News. O reinado da Globo, mesmo após a nova concessão de 15 anos (nos acréscimos da prorrogação), está cada vez mais ameaçado.

A verdade é que a população vem se libertando das manipulações, principalmente na maioria dos seus noticiários nas redes abertas e fechadas. A população vem acostumando a procurar informações em outras redes de TV e em vários sites. Muitas vezes se assusta com a desinformação na maioria tendenciosas de maneiras absurdas. A população está acordando com um crescimento cada vez maior.

Jornal da Cidade Online

 

Estudo publicado pela FGV analisou oito casos emblemáticos de mortes promovidas por ações policiais entre 1992 e 2020

Estudo realizado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, aponta que órgãos do sistema judicial brasileiro, como o Ministério Público e diferentes tribunais, contribuem para a falta de punição a policiais envolvidos em ações que resultam em mortes de pessoas negras.

Os pesquisadores analisaram os processos judiciais de oito casos emblemáticos de violência policial ocorridos entre 1992 e 2020. Entre eles estão o massacre do Carandiru (1992), o caso da favela Naval (1997) e o massacre de Paraisópolis (2019). O estudo, publicado neste mês, partiu da premissa que a letalidade policial no Brasil afeta de maneira desproporcional a população negra.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2021 mostram que 84% das vítimas de mortes decorrentes de intervenções policiais eram negras. Além disso, no mesmo ano, enquanto a taxa de mortalidade de ações polícias entre vítimas brancas caiu 30%, a de negros subiu 6%. A segunda premissa da pesquisa é a ausência de responsabilização dos policiais implicados nesse tipo de ocorrência.

Segundo o documento, o sistema de justiça criminal não investiga ou não julga casos de letalidade policial com a devida diligência. O texto lista algumas práticas para tal, como a má instrução de investigações, o arquivamento de inquéritos policiais, as absolvições sumárias e as anulações em segunda instância de condenações do Tribunal do Júri.

Conclusões do estudo

A partir do estudo processual dos oito casos, a pesquisa chegou a algumas constatações. Uma delas é a de que o Ministério Público, responsável por oferecer a denúncia contra os agentes, acaba por vezes acatando os argumentos das defesas, sem a devida atenção às versões das vítimas.

“Quando você pega o desenvolvimento processual, você conclui que em várias ocasiões o MP poderia fazer a representação da voz das vítimas e não simplesmente reproduzir o que foi coletado por parte dos policiais. Talvez por ser uma instituição de estado, (o MP) acaba criando uma identidade com o funcionalismo público, parece até uma postura corporativa muitas vezes”, afirma o pesquisador Paulo César Ramos, um dos coordenadores do estudo.

Segundo o FBSP, no ano de 2016, os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo pediram à Justiça o arquivamento de nove em cada dez casos de mortes provocadas por policiais nas capitais fluminense e paulista. A pesquisa cita que em casos midiáticos, como Paraisópolis, em São Paulo, e a Chacina do Borel, no Rio, as ações policiais só foram devidamente apuradas após intensa pressão social e repercussão em veículos de imprensa.

Outro ponto destacado é a reversão ou anulação, em instâncias superiores, de condenações contra agentes públicos no Tribunal do Júri.

“Na nossa pesquisa, isso apareceu em todos os três casos que chegaram a ser sentenciados pelo Tribunal do Juri: Carandiru, Favela Naval e chacina do Borel. Reformar uma decisão do Juri é algo que tecnicamente é uma anomalia. Para acontecer uma anulação, seria preciso que as decisões dos jurados estivessem completamente desconectadas dos fatos trazidos nos autos processuais e não foi isso o que aconteceu”, afirma Inara Firmino, uma das autoras do estudo.

Racismo institucional

Os pesquisadores afirmam que o Brasil não possui um arranjo legal que seja modulado por questões raciais. Ou seja, não estão explícitas na lei ou na organização das instituições motivações raciais, embora o resultado prático seja a desigualdade motivada pela cor.

“A ideia do racismo institucional é que está por trás disso”, diz Paulo César Ramos. “É quando a instituição demonstra produção de desigualdade racial nos resultados da sua atuação. Embora não tenha por base a distinção racial, como é o caso do sistema do apartheid, o funcionamento dela e o desenvolvimento das suas ações acabam levando para um conjunto de micro-decisões que acabam produzindo uma desigualdade racial”.

Segundo a Pesquisa sobre Negros e Negras no Poder Judiciario, divulgada em setembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as escolas de magistratura não têm, em sua maioria, promovido cursos relacionados à questão racial. Apenas 32% oferecem cursos envolvendo o tema e somente 17% delas mapearam o interesse de magistrados e servidores sobre o assunto.

De acordo com a pesquisa, essa ausência tem relação direta com a ausência de dados relativos à raça e à discussão do racismo pelo sistema de Justiça.

Fonte: Metrópoles

 

Depois de passar o Natal em São Paulo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje a Brasília para fechar os últimos nomes do seu futuro Ministério. A expectativa é que o anúncio do time que formará o primeiro escalão ocorra até quinta-feira. O petista deve sacramentar a escolha da deputada federal eleita Marina Silva (Rede) para a pasta da Meio Ambiente e definir o futuro da senadora Simone Tebet (MDB-MS), cotada para as pastas das Cidades e do Planejamento.

Lula também deve confirmar o nome do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para o Ministério da Agricultura. Uma outra cadeira estratégica tende a ser definida nas próximas horas, com o anúncio de outro senador, Jean Paul Prates (PT-RN), para a presidência da Petrobras.

Além de formalizar escolhas para postos que já estão pacificados, o presidente eleito vai retomar as conversas com os representantes dos partidos de centro. A adesão dessas legendas é considerada por Lula fundamental para que ele tenha governabilidade no Congresso. Nesse cenário, ele tenta atrair União Brasil, MDB e PSD. Até agora, Lula já anunciou 21 dos 37 ministros que o futuro governo terá.

As negociações com o União Brasil estão avançadas. O petista já ofereceu o Ministério da Integração Nacional ao partido, que deverá entregá-lo ao deputado Elmar Nascimento (União-BA), que foi relator da PEC da Transição. A proposta garantiu espaço no orçamento de 2023 para que Lula possa cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família de R$ 600. A costura, entretanto, passa por contemplar não apenas os caciques do União. Além de ocupar o posto de líder do partido na Câmara, Elmar é aliado de primeira hora do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com quem Lula tenta pavimentar uma relação harmônica.

A cúpula do União pleiteia, porém, mais de uma cadeira de destaque na Esplanada. Quer um outro ministério para abrigar um representante da legenda no Senado. Para esse posto, o favorito é o ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (AP), atual líder da bancada.

As conversas com o MDB também têm frentes distintas. O partido pretende emplacar o senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) no Ministério dos Transportes. Ele é filho do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), que está em seu quarto mandato na Casa. A sigla também negocia a indicação para o Ministério das Cidades. A pasta desperta o interesse de Simone Tebet. A cúpula do MDB tenta acertar com Lula que Tebet ingresse no governo como cota pessoal do petista. Dessa forma, a legenda poderia apresentar outro nome para Cidades, que seria entregue a um emedebista da Câmara.

Na última sexta-feira, Lula voltou as atenções para resolver os casos de Simone Tebet e Marina Silva, dois personagens que ele pretende levar para o governo. Ambas eram cotadas para o Ministério do Meio Ambiente. Lula tentou acomodar Marina na Autoridade Climática, órgão que será criado, mas ela recusou a possibilidade de assumi-lo.

Como mostrou O GLOBO, o presidente eleito embarcou para São Paulo na companhia de Tebet. Diante da recusa de Marina, ele tentou convencer a senadora a ficar com o Ministério do Planejamento, o que não a agrada. Ela gostaria de ocupar uma cadeira que lhe garantisse a possibilidade de implementar políticas públicas de maior visibilidade. Sua preferência era assumir o Ministério de Desenvolvimento Social, para o qual foi escolhido o senador eleito Wellington Dias (PI-PT).

Segundo interlocutores do presidente eleito, além de fechar a equipe do primeiro escalão, Lula se dedicará a definir quais os seus primeiros atos após tomar a posse. Na semana passada, o relatório do grupo de transição fez uma série de sugestões para que a nova gestão reveja atos sobre acesso às armas, assim como medidas voltadas a setores como meio ambiente, educação, igualdade racial e privatização. O petista também deve desenhar a agenda de encontros com chefes de Estado que virão a Brasília para acompanhar a posse.

EXTRA ONLINE

Reajuste, que vai custar R$ 3 bilhões em 2023, foi aprovado no Congresso Nacional na semana passada e passa a valer em janeiro

O aumento salarial do presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros de Estado — aprovado pelo Congresso Nacional na terça (20) e quarta (21) da última semana — foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).

Os reajustes, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, vão custar cerca de R$ 3 bilhões aos cofres públicos, apenas no próximo ano. A revisão será gradativa e continua até fevereiro de 2025.

Atualmente, o salário mais alto do funcionalismo público é de R$ 39.293,32, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. A partir do próximo ano, os valores de todos eles serão equivalentes.

Confira como será repassado o aumento salarial

• A partir de 1º de janeiro de 2023: R$ 39.293,32;
• A partir de 1º de abril de 2023: R$ 41.650,92;
• A partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52;
• A partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.

Além do salário, senadores, deputados federais, ministros, presidente e vice recebem ajuda de custo. Em 2023, o salário mínimo no país será de R$ 1.320, cerca de 30 vezes menor do que esses funcionários públicos vão receber a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

De acordo com os cálculos da proposta, em 2023, a recomposição para a Câmara custará R$ 86 milhões; para o Senado, R$ 14,3 milhões; e para o Poder Executivo, R$ 7,1 milhões.

Servidores

Funcionários públicos do Congresso Nacional também receberão aumento. Tanto na Câmara quanto no Senado, a recomposição será parcelada. Os servidores terão aumentos de 6% em 2023, de 6% em 2024 e de 6,13% em 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões na Câmara e de R$ 180,9 milhões no Senado.

Os mesmos percentuais de recomposição serão aplicados aos servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPU.

O reajuste mais caro será o dos funcionários do Judiciário, que é estimado em R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. Para os do TCU, o impacto será de R$ 88,1 milhões. Para os da DPU, de R$ 16,3 milhões. E para os do CNMP e do MPU, de R$ 212,9 milhões.

Demais cargos

Também na semana passada, os parlamentares aprovaram aumento salarial para ministros do STF e para o procurador-geral da República. Assim como os ganhos dos funcionários públicos, esses reajustes precisam receber sanção presidencial, o que ainda não ocorreu.

No caso dos ministros do STF, o subsídio atual passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Em 2024 e 2025, os salários serão revistos para R$ 44.008,52 e R$ 46.366,19, respectivamente.

Segundo o Supremo, o impacto orçamentário para 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o salário é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

O salário do procurador-geral da República em 2023 também será reajustado para R$ 41.650,92 e aplicado a partir de 1º de abril. Nos anos seguintes, a recomposição seguirá os moldes definidos para Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: R7

 

Os comediantes Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, do canal de humor “Hipócritas”, e o jornalista investigativo Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a denúncia, o magistrado viola os direitos à liberdade de expressão no Brasil e aplica punições, multas desproporcionais, e prisões totalmente contrárias à Constituição, que o ministro tem o dever de preservar.

– O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites. Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião e não possui competência legal de fazê-lo. – diz trecho da denúncia.

Os denunciantes alegam ainda que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o Lula.

A denúncia destaca que Alexandre de Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fogazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”. Eustáquio chegou a ficar paraplégico dentro da Papuda, num acidente trágico ocorrido no final de 2020.

Além disso, durante os quatro anos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no poder, Moraes interferiu centenas de vezes no Governo, determinou a prisão de inúmeros aliados, bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e privadas, aplicou multas milionárias e baniu perfis de direita e conservadores das redes sociais.

Além disso, ainda de acordo com a denúncia, Alexandre de Moraes se nega a cumprir o devido processo legal e toma decisões sem a participação do Ministério Público, o que é absolutamente inconstitucional.

Jornal da Cidade Online 

 

Interlocutores do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, afirmam que o grupo de combate ao terrorismo pedido pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já existe desde março de 2021.

Em uma publicação neste domingo (25), Flavio Dino afirmou que irá propor ao PGR e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a constituição de “grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável”. A mensagem foi postada após a prisão do apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) George Washington, que confessou a intenção de “criar o caos” para justificar a decretação de um estado de sítio.

De acordo com assessores da PGR, já existe um grupo de monitoramento e de combate a ameaças à ordem pública desde março de 2021, quando começaram a surgir rumores de ameaça ao 7 de setembro daquele ano. Ele conta com a participação de todos os braços do Ministério Público da União e troca informações com órgãos de segurança reconhecidos pela lei nacional.

Segundo relatos, a estrutura seguiu ativa com ênfase no 7 de setembro de 2022, atuou durante os dois turnos das eleições e continuou em funcionamento para debelar os bloqueios em rodovias causados por eleitores insatisfeitos com o resultado das urnas.

Procurado pelo Painel, Flavio Dino sobre o seu desconhecimento da existência do grupo de monitoramento, reagiu com ironia à informação. “Que bom que haja [essa estrutura]. Espero que agora ela aja”.

FOLHAPRESS