Gostaria muito de poder afirmar que o governo de Flávio Dino foi uma maravilha para os servidores públicos estaduais. Mas, todos nós sabemos que não teve avanço, pelo contrário, durante o período da sua gestão só tivemos perdas e desvalorização em nossa política salarial.

Nosso sonho de um governo progressista e comprometido com as causas dos trabalhadores públicos se transformou em decepção, porque para evitar o diálogo com os representantes das entidades de classe, que fazem parte do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual, no que tange aos assuntos de interesse da categoria, as portas do Palácio dos Leões se fecharam, como se nós fossemos adversários do governo.

É notório que temos responsabilidade, respeito e maturidade no desempenho da representação sindical. Sempre buscamos dialogar com os governantes com o objetivo de abrir as portas para a negociação, e, a partir daí, debater e construir uma pauta de reivindicação que possa contemplar os anseios dos trabalhadores. Contudo, na gestão de Flávio Dino foi negado esse direito, pela dificuldade e resistência dele em atender nossos pleitos.

Até a sua posse, vínhamos animados com a implantação do Plano Geral de Carreiras e Cargos – PGCE, Lei 9.664/2012, no governo Roseana Sarney, que estabeleceu critérios objetivos de evolução funcional nas carreiras dos servidores, bem como instituiu a política salarial de reajuste através da tabela de vencimento com vigência até 2015.

Acreditávamos que o governador Flávio Dino, com seu governo democrata, trabalhista e popular, fosse dar seguimento ao PGCE normalmente. Porém, estávamos enganados. Durante os oito anos do seu governo, tivemos o maior prejuízo salarial dos últimos 20 anos, em razão da sua política de congelamento de salário e, consequentemente, perda considerável no poder de compra do servidor público estadual.

No ano passado, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória nº 373/2021, que concedeu reajuste diferenciado às categorias de servidores, com percentuais muito abaixo das perdas inflacionárias dos funcionários.

Para se ter uma ideia, o Grupo Ocupacional Administração Geral recebeu 9% de reajuste, levando em conta que o acumulado de suas perdas chega à 51,95%, ficando com um prejuízo de 42,95%. E, para espanto de todos, o governador Flávio Dino ainda fez festa com esse humilhante reajuste, afirmando que era o maior aumento do país.

Acreditamos que faltou sensibilidade do governador para lidar com as demandas dos servidores, quando não dialogou com as entidades de classe para tratar de temas relevantes como a criação da Mesa de Negociação Permanente; data-base; reabertura do prazo para adesão ao PGCE; descentralização da prestação do serviço do Funben a outros municípios ou regionais; profissionalização do serviço; concurso público; e não pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Neste ano de eleição, esperamos maior atenção por parte dos servidores na escolha de seus candidatos, porque o governador Flávio Dino é candidato ao Senado e, com toda certeza, espera o apoio dos funcionários. E, neste momento, devemos dar, no mínimo, a mesma resposta pelo tratamento dispensado à nossa categoria, ou seja, não votando no Flávio Dino e nem nos seus candidatos.

Por outro lado, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo Estadual continuará na luta em defesa da valorização dos servidores, por uma política salarial justa e que contemple os anseios dos funcionários. Bem como poderemos ir além, elegendo nossos representantes compromissados ligados ao serviço público.

Mais uma vez, nos colocamos à sua disposição.

Cleinaldo Bil Lopes

Presidente

Fonte: SINTSEP-MA

 

Candidatos isentos no Enem 2021 também podem justificar ausência para manter a gratuidade em 2022. Prazo para as duas solicitações vai até o dia 15 de abril

O pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem 2022, começa nesta segunda-feira (4) e se estende até o próximo dia 15. A gratuidade é direcionada a quem cursou ou está cursando o último ano do ensino médio em escola pública ou bolsista integral em escola particular. Para não pagar a taxa, que na última edição foi de R$ 85, é preciso ter renda familiar, por pessoa, inferior a um salário mínimo e meio. Também pode pedir isenção o participante em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O mesmo prazo, de 4 a 15 de abril, vale para os candidatos isentos no Enem 2021 que por algum motivo faltaram no dia da prova e que desejam fazer o Enem 2022 sem pagar a taxa de inscrição. Esses participantes devem enviar documentos que justifiquem a falta. Os detalhes são explicados no Edital n.º 14/2022, publicado na última terça-feira (29), no Diário Oficial da União.

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados no próximo dia 22, na Página do Participante. Aqueles que tiverem o pedido negado ainda podem recorrer entre os dias 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 6 de maio.

Fonte: Brasil 61

 

O Brasil vive um quadro de insegurança jurídica sem precedentes desde a redemocratização plena, após a promulgação da Constituição de 1988. Desde então, atravessamos diversos processos na tentativa de construção de uma sociedade mais justa, mas aqueles que deveriam concretizar e defender esse processo, fazem o contrário. Deputados, senadores e alguns ministros de cortes superiores, abraçaram o fisiologismo e passaram a defender os próprios interesses e de algumas corporações, em detrimento à sociedade, o resultado disso, é a insegurança jurídica e política que ameaça a democracia diariamente.

E os ataques mais graves partem de alguns políticos que insistem em tentar desqualificar a Constituição Federal e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que a distorce para acomodar entendimentos cínicos que não se sustentam diante de nenhum debate simplório.

E neste cenário de instabilidade política, com Congresso em devaneios tentando mudar o modelo administrativo, seja com o tal ‘semipresidencialismo’ ou ‘parlamentarismo’, que nada mais são que golpes de Estado disfarçados de debate, e de insegurança jurídica, com o STF retorcendo e por  vezes desrespeitando a Constituição e as leis, que os oportunistas ganham muito dinheiro.

O Banco Itaú talvez seja o que mais lucra com esse cenário caótico. Com as instituições ocupadas por pessoas preocupadas com o próprio umbigo, o Itaú não é fiscalizado, não responde pelo volume de calotes que aplica na praça e consegue navegar em águas tranquilas, entupindo os bolsos da diretoria.

O Itaú vende e não entrega. A empresa Rondhevea comprou, pagou e até hoje não levou o lote de ações avaliados pela justiça em R$ 2,09 bilhões, por conta de uma interferência ilegal promovida pelo ministro Luiz Fux, que transformou o Conselho Nacional de Justiça, um órgão com competências administrativas, em um puxadinho do judiciário, como se fosse uma instância recursal paralela, criada apenas para favorecer o banco.

O golpe, e essa é a palavra infelizmente, foi tramado no luxuoso escritório da família de outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. A BFBM Advogados é comandada pelo sobrinho do ministro, e foi de lá que partiu a idéia de acusar a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos de ter sido ‘parcial’ ao determinar o bloqueio nas contas do banco para pagar a dívida. O golpe só foi possível com a anuência de Fux, que presidindo o CNJ, acatou a reclamação infundada e, indo contra a Constituição e toda a jurisprudência do STF, proibiu a juíza de atuar no processo até que a reclamação fosse julgada, e ainda cassou a ordem de bloqueio, que também é ilegal.

Foi  golpe. É calote. E está impune porque quem deveria fiscalizar e enquadrar Luiz Fux, chamando-o para explicar sua decisão que não tem amparo nem em ata de condomínio, que dirá na legislação brasileira, assiste inerte e normaliza, que é o Senado Federal, cheio de oportunistas, que com raríssimas exceções (e não consigo lembrar nenhuma, mas deve ter), fazem vista grossa e discursos populistas, mas não cumprem seu dever, que é de fiscalizar com seriedade os atos de alguns ministros da Suprema Corte. Evidente que a tramóia contou com a anuência da diretoria do Banco Itaú, que autorizou e vem pagando o escritório da família Barroso.

Quem preside o Conselho é Milton Maluhy Filho, o ‘homem que faz chover’. É Diretor Presidente do Itaú Unibanco desde 2021. Como membros da diretoria temos:

• Alexandre Grossmann Zancani, 
• Alexsandro Broedel, 
• André Luís Teixeira Rodrigues, 
• André Sapoznik, 
• Carlos Fernando Rossi Constantini, 
• Flávio Augusto Aguiar de Souza, 
• Leila Cristiane Barboza Braga de Melo, 
• Matias Granata, 
• Pedro Paulo Giubbina Lorenzini, 
• Ricardo Ribeiro Mandacaru Guerra e 
• Sergio Guillinet Fajerman.
• São diretores ainda:

• Adriano Cabral Volpini, 
• Álvaro Felipe Rizzi Rodrigues, 
• Andre Balestrin Cestare, 
• Daniel Sposito Pastore, 
• Emerson Macedo Bortoloto, 
• José Geraldo Franco Ortiz Junior, 
• José Virgilio Vita Neto, 
• Paulo Sergio Miron, 
• Luciana Nicola Schneider, 
• Renato Barbosa do Nascimento, 
• Renato da Silva Carvalho, 
• Renato Lulia Jacob, 
• Tatiana Grecco e 
• Teresa Cristina Athayde Marcondes Fontes.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro de 2020 (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Abaixo, as alegações que foram feitas pelo sobrinho de Luís Roberto Barroso contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos. É importante observar que elas foram repetidas por Fux, quando levou o caso ao conhecimento dos demais conselheiros. As mesmas queixas foram apresentadas à Corregedoria do TJPA, que julgou improcedente e manteve a magistrada no processo, aguardando apenas o desfecho do julgamento no CNJ. Sabendo da ilegalidade de sua decisão, Fux vem se recusando a pautar a reclamação, enquanto o banco segue tentando afastar a juíza ou declara-la suspeita, para que o processo seja redistribuído e o banco consiga mais tempo de calote.

Fonte: Painel Político

 

O clima nas hostes petistas é o pior possível. Diante da percepção do naufrágio da candidatura do ex-condenado, tem acirrado os ânimos entre os próprios membros do partido. Nos últimos dias, duas figuras manjadas e conhecidíssimas entraram em confronto: Gleisi Hoffmann e José Dirceu. A presidente do partido tem criticado bastante as articulações de Dirceu.

Parece que rola ciúme na área. De qualquer forma, os movimentos de Zé estão sendo questionadíssimos por Gleisi.

Segundo a jornalista Bela Magale, Gleisi chegou a questioná-lo sobre alguns movimentos, como a reunião com o governador Ratinho Júnior, que disputará a reeleição no Paraná com o petista recém filiado Roberto Requião.

Dirceu trabalha nos bastidores e de maneira paralela à campanha de Lula. Ele tem dito a aliados que sabe que é uma figura polêmica e que não quer atrapalhar Lula, por isso age por conta própria. Descontrolada, Gleisi está possessa com essa postura do notável meliante. Os próximos capítulos do confronto entre Zé Dirceu, que está em via de ter seu processo de condenação por corrupção ser extinto pelo STF e Gleisi prometem ser mais acirrados, afinal de contas o questionamento entre eles é para saber quem é mais babão e subserviente ao Poderoso Chefão.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O vereador Paulo Victor (PCdoB) concluiu hoje com sucesso a sua articulação para se consolidar por unanimidade novo presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 23/24. Com bastante habilidade conseguiu ganhar o apoio dos vereadores da oposição e tirou do prefeito Eduardo Braide, qualquer possibilidade de composição contrária e como candidato único, foi aclamado por unanimidade como novo presidente da Câmara de São Luís, durante solenidade realizada hoje no plenário do legislativo municipal. A vitória de Paulo Vitor é considerada extraordinária, pelo apoio massivo dos seus pares e sem contar com o apoio do prefeito Eduardo Braide, que simplesmente foi totalmente ignorado pelos vereadores, decorrente de alguns problemas com o legislativo municipal, agravado por causa das escolas comunitárias.

Com Paulo Victor foram eleitos para a próxima Mesa Diretora: Francisco Chaguinhas (Podemos) como primeiro vice-presidente; Ribeiro Neto (PMN), segundo vice-presidente; Édson Gaguinho (União Brasil), terceiro vice-presidente; Aldir Júnior (PL), primeiro secretário; Beto Castro (Avante), segundo secretário; Fátima Araújo, terceira secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), quarto secretário e Antônio Garcez (PTC), quinto secretário.

              Paulo Vitor será Secretário de Estado da Cultura e coordenará campanha de Carlos Brandão na capital

Depois de eleito por aclamação, o vereador Paulo Vitor pediu licença da Câmara Municipal e deve ser empossado como Secretário de Estado da Cultura a convite do governador Carlos Brandão com a determinação de coordenar a campanha de reeleição do governador na Região Metropolitana de São Luís, o que vai lhe possibilitar mais força política e com absoluta certeza será oposição ao prefeito Eduardo Braide.

Fonte: AFD

Acompanhado dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Eduardo Girão (PODE-CE), o Presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado estadual Kelps Lima protocolou o relatório final do colegiado à Procuradoria Geral da República (PGR)

No documento com milhares de páginas e provas, dezenas de servidores e dois governadores foram indiciados; Rui Costa, da BA e Fátima Bezerra do RN, ambos do PT. A denúncia central trata da fraude na compra de respiradores em abril de 2020, que acabaram não entregues aos estados do Nordeste. O valor do prejuízo, jamais foi ressarcido, R$ 48 milhões.

O procurador geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório da CPI em mãos e prometeu tomar as devidas providências para levar o resultado das investigações ao devido processo judicial.

A entrega, entretanto, foi totalmente ignorada pela velha mídia, que segue ‘blindando’ os envolvidos nos escândalos de corrupção e desvios de verbas da saúde no âmbito da Pandemia de Covid-19.

Marcos Rogério, Kelps Lima e os demais representantes da comitiva que levaram o relatório à PGR gravaram um vídeo para explicar, de forma breve, os resultados e as expectativas, principalmente pela necessidade de informar a população nordestina sobre os desvios de recursos destinados para a compra de respiradores, em que o dinheiro teria sido pago e nenhum foi entregue, num caso vergonhoso de corrupção.

Jornal da Cidade Online

 

Professores da rede municipal de ensino de São Luís aprovaram por unanimidade, em assembleia geral extraordinária realizada no sábado (02) indicativo de greve e podem deflagrar paralisação geral por tempo indeterminado nos próximos dias. Os educadores acusam o prefeito Eduardo Braide de tratar a categoria com desrespeito, pois em vez de conceder o reajuste salarial de 35,56% a todos os professores, inclusive aos aposentados, de modo a equiparar os vencimentos ao piso nacional, de R$ 3.845,63, propôs uma reposição de apenas 5% para os professores de nível superior, numa demonstração plena de discriminação

Realizada no auditório do Hotel Abbeville, a assembleia geral extraordinária, convocada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), contou com a participação maciça da categoria. Depois de mais de quatro horas de discussões, com a apresentação formal da proposta às centenas de professores presentes, a deliberação foi de recusa do percentual, classificado como imoral.

“Os professores da rede municipal decidiram não mais aceitar mais tamanho desrespeito vindo do prefeito Eduardo Braide. Não haverá achatamento dos vencimentos. Não haverá desvalorização da carreira do magistério e muito menos subordinação” registraram os dirigentes do Sindeducação”

                   Conflitos com a categoria por denúncia

O prefeito Eduardo Braide, desde quando assumiu a administração municipal, vem dando demonstrações públicas da falta de afinidade com a educação e mais precisamente com a infantil, que é de total responsabilidade da prefeitura de São Luís.  Os professores solicitaram ao Ministério Público da Educação, sobre a necessidade de reformas de inúmeras unidades de ensino, que poderiam ter sido feitas durante o período em que elas não estavam sendo utilizadas por força da pandemia, destacando que algumas delas estavam sendo maquiadas.

O prefeito Braide, que em menos de 02 anos de mandato já está na terceira gestão da Secretaria Municipal de Educação, decidiu partir para o enfrentamento aos professores e anunciou recuperação geral das unidades, o que deveria ter feito com bastante antecedência e fez uma campanha na mídia, com foco para atingir a categoria.

O Sindeducação, entidade dos professores municipais, não fizeram denuncia sem embasamento e mostraram que fizeram levantamentos em todas as unidades de ensino e construíram um documento encaminhado ao Ministério Público. Diante da realidade, os professores assumiram perante a Promotoria Especializada da Educação, uma responsabilidade de compromisso em favor das escolas e dos alunos, com informações sobre quaisquer deficiências.

A verdade é que a prefeitura de São Luís ainda apresenta deficiências no número de escolas e creches para atender a demanda a população infantil em período escolar e agora para acirrar mais desentendimentos com a categoria, quer conceder reajuste salarial apenas para professores de nível médio e excluir os de níveis superior. Como ele não tem força no legislativo municipal, a sua proposta discriminatória não terá chances de ser aprovada.

Na Câmara Municipal, a situação do prefeito Eduardo Braide é de conflito e pode enfrentar problemas sérios com a mesa atual do parlamento municipal e muito mais na próxima que será de total oposição à sua administração.

Fonte: AFD

Procuradores lembram que é ao MP que cabe a acusação

Os integrantes da Procuradoria Geral da República (PGR) estão “extremamente incomodados”, como definiu um deles ao Diário do Poder, com a decisão da ministra Rosa Weber de devolver o pedido de arquivamento do caso Covaxin, e já preparam recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da ministra causou perplexidade na PGR, inédita na história constitucional brasileira. O problema é que o papel acusatório, principalmente depois da Constituição de 1988, em vigor, é exclusivamente do Ministério Público.

A PGR está confiante, inclusive, de acordo com seus procuradores, que a decisão da ministra será derrubada no plenário, quando for examinado o recurso. De acordo entendimento da PGR, a decisão de Rosa Weber inverte os papéis, “ao pretender que o Supremo denuncie e que o PGR julgue”, afirmou o procurador, em off.

O procurador geral da República, Augusto Aras, foi quem determinou a elaboração de recurso, o quanto antes, ao plenário do STF.

Será decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, colocar a questão sob análise do plenário, inclusive nesta quarta ou amanhã. AQ ministra também pode solicitar que sua decisão seja julgada logo, mas é improvável.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal, foi aberta por pedido da CPI da Pandemia, do Senado. Ela teve início com a declaração do deputado federal Luis Miranda (Reprublicanos-DF) sobre uma suspeita fraude na compra da vacina indiana contra a Covid-19. Para a PGR, Bolsonaro não cometeu o crime de prevaricação, conforme investigado pela PF, e pediu o arquivamento do caso.

Diário do Poder

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima (MDB) oficializaram uma aliança na Bahia na quarta-feira (30/3).  O anúncio foi feito ao lado dos senadores Jacques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

Geddel Vieira Lima, se você não está lembrando é aquele que mantinha um apartamento vazio em Salvador, só para guardar dinheiro em espécie. Quando a PF o flagrou havia R$ 51 milhões de reais no apartamento.

Com o acordo, o ex-presidente Lula deve dividir palanque com Geddel no principal colégio eleitoral do Nordeste. O ex-ministro vai apoiar o candidato petista ao governo do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), em troca da indicação do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), para vice.

Geddel foi preso com R$ 51 milhões

A aliança com o partido de Geddel também era uma expectativa de ACM Neto (União Brasil), que também é pré-candidato ao governo da Bahia.

Geddel cumpriu pena por lavagem de dinheiro após a polícia encontrar R$ 51 milhões em notas em um apartamento dele em Salvador, em 2017. O irmão, ex-deputado Lucio Vieira Lima, também foi condenado. Em julho de 2021, o ex-ministro conseguiu uma liminar concedida pelo STF para cumprir o restante da pena de 14 anos em casa, com tornozeleira eletrônica, que logo deve ser retirada para acompanhar Lula na campanha.

Bom, ninguém pode acusar o Lula de incoerência, ele está montando sua chapa com os mesmos integrantes que saquearam o tesouro nacional. Como bem disse Geraldo Alckmin: 

“Lula quer voltar a cena do crime!”

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio sobre as medidas impostas por Alexandre de Moraes, ao deputado Daniel Silveira. O caso está sendo julgado neste exato momento.

Até agora, Nunes Marques foi o único a divergir dos demais. Todos os outros ministros, com exceção de André Mendonça que ainda não votou, votaram para chancelar as restrições impostas por Moraes.

Nunes Marques votou para revogar as medidas cautelares impostas por Moraes. Assim como as punições mais antigas, que proibiram o deputado de usar as redes sociais.

“[As medidas] se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”, disse Nunes Marques.

E prosseguiu:

“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições?”, questionou.

Ele também criticou a decisão de Moraes de determinar que Silveira pagasse uma multa diária de R$ 15 mil por descumprir decisão judicial.

“Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originário”, disse.

E continuou:

“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.

Para Nunes Marques, o caso deve ser conduzido por outro ministro. É a primeira vez que alguém do STF “bate de frente” com o poderoso, Alexandre de Moraes dessa maneira, observando-se questionamentos sobre princípios democráticos aos direitos e respeito a Constituição.

Jornal da Cidade Online