O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10/8), a PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.

A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.

Após a votação, Lira agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

 

A ex-governadora Roseana Sarney em entrevista concedida hoje a Tv Mirante, disse que embora esteja à frente em todas as pesquisas para o Governo do Maranhão, a sua decisão pessoal é de disputar uma cadeira para o legislativo federal, mas quando dezembro vier e o grupo da oposição tomar decisão, ela poderá rever a sua posição. Roseana entende que o MDB tem um grupo forte para eleger um maior número de deputados federais e estaduais, e pode e deve influenciar nos cargos majoritários.

Roseana Sarney lamentou profundamente a pandemia e as pessoas que estão perdendo a vida e mostrou preocupação com o considerável número de pessoas que estão passando fome e na mais plena miséria, que vem avançando em todo o Estado, deixando bem claro, que ao invés do clientelismo perverso e dependente houvesse no Estado políticas públicas com a oferta de mão de obra e valorização do ser humano, o povo teria dignidade e não ficaria a mercê de propostas de trocas em que o voto é o grande instrumento dos oportunistas.

O momento exige que todos procurem cumprir com as orientações sanitárias e evitem aglomerações, registrando que tem gente que tomou as duas doses vacinas e não escaparam da covid-19, destacou a ex-governadora.

Com larga experiência e visão bem crítica de todo o contexto político estadual e nacional, a ex-governadora Roseana Sarney pode se constituir como o fator decisivo das próximas eleições no Maranhão.

Fonte: AFD

Nesta segunda-feira (9/8), o Conselho Federal da OAB expressou sua discordância com a possibilidade de implantação do sistema eleitoral chamado de “distritão”. A nota técnica será encaminhada aos deputados e senadores, já que uma proposta de emenda constitucional sobre o tema está prestes a ser analisada pelo Congresso.

No documento, a OAB Nacional lembra que o “distritão” já foi rejeitado pela Câmara por duas vezes, em 2015 e 2017; ressalta que esse sistema não é adotado por nenhuma democracia sólida moderna no mundo; e considera a PEC como inconstitucional

Atualmente a eleição de vereadores, deputados estaduais e federais segue o sistema proporcional, no qual um quociente eleitoral é calculado, um número de vagas é definido para cada partido e as cadeiras são ocupadas por aqueles com mais votos dentro de cada sigla. O “distritão” tornaria esse pleito majoritário: os mais votados garantiriam as vagas, independentemente do partido — como ocorre nas eleições de senadores, prefeitos, governadores e presidente.

“A eleição proporcional tem por princípio básico garantir a representação indireta e aproximada de todos os setores da sociedade, em especial das minorias, cujos votos são pulverizados em cada circunscrição, além de privilegiar o pluralismo político”, ressalta a ordem.

Em caso de aprovação da PEC, a OAB entende que quanto maior for o distrito, menos representativo será o Parlamento. Ou seja, as minorias ficariam com pouca ou nenhuma representação, o que causaria uma distorção da representação política.

“Os eleitos tenderão a defender somente os que o elegeram, menosprezando os interesses da minoria vencida”, destaca o documento. Em uma situação extrema, todos os eleitos poderiam vir de regiões mais ricas do estado ou do município.

A previsão da Ordem é que haveria uma redução drástica do número de partidos políticos, já que se abriria a possibilidade de uma única legenda conquistar todas as cadeiras. Ou seja, os candidatos poderiam se considerar eleitos pelos próprios méritos, sem necessariamente depender do partido ou do voto ideológico.

“Diminuir-se-ão as opções de voto do eleitor, que passará a escolher não necessariamente aquela agremiação que comungue com suas ideias e ideais, mas somente o candidato, de forma personalista e individual, com o desprezo pelas ideologias partidárias e o acirramento da concorrência entre candidatos do mesmo partido”, prossegue a nota.

Por fim, a OAB indica que eleições majoritárias em todo o estado ou município gerariam um alto custo de campanha, já que seria necessário disputar voto em todo o território. Isso fortaleceria a escolha dos mais poderosos e dificultaria a renovação dos quadros políticos. Aqueles com maior exposição pública e na mídia, muitas vezes já detentores de mandatos, seriam favorecidos.

Fonte: Conjur

Benefício que passará a ser chamado de Auxílio Brasil será reajustado em ao menos 50% e terá bônus a quem conseguir emprego

O novo Bolsa Família foi batizado de Auxílio Brasil pelo governo Jair Bolsonaro. Já entregue para avaliação da Congresso Nacional, a MP (Medida Provisória) do novo Bolsa Família prevê uma série de novidades no benefício e ainda deve ter um reajuste de no mínimo 50% nos valores pagos, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O benefício, renomeado para Auxílio Brasil, ainda deve demorar para ser definido, a depender da votação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre a medida. O prazo de votação é de 120 dias. Mas declarações de ministros do governo Bolsonaro e o texto da MP já dão o esboço do que será o novo programa. Veja a seguir.

A quem é destinado

Podem se beneficiar com o programa famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.

Alcance

O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.

Aumento

O reajuste mínimo será de 50%. Atualmente paga-se, em média, R$ 192. A previsão, portanto, é subir para R$ 285;

Modalidades

Há três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. Estas devem ser unificadas com outros seis benefícios bônus (veja abaixo).

Unificação

O Auxílio Brasil vai incluir o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Confira aqui em detalhes cada um dos programas.

1) Auxílio Esporte Escolar

Será concedido aos estudantes de 12 a 17 anos das famílias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Serão pagas 12 parcelas mensais, mais uma parcela única, e cada aluno poderá receber apenas um auxílio esporte.

2) Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Será concedida a estudantes dessas famílias que se destacarem em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional.

3) Auxílio Criança Cidadã

Será concedido para custear o acesso de crianças de zero a 48 meses em creches, em tempo integral ou parcial. O benefício só será concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil que registrarem aumento de renda por exercerem alguma atividade remunerada ou comprovarem algum vínculo de emprego formal. O benefício não será pago se houver vagas em creches públicas ou conveniadas que atendam à necessidade da família.

4) Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Será concedido aos agricultores familiares inscritos no Auxílio Brasil. O objetivo é incentivar a produção, doação e consumo de alimentos. Após três meses de carência, a manutenção do pagamento será condicionada a doação de alimentos para o Programa Alimenta Brasil (também criado pela MP), em valor correspondente a parte do valor anual do auxílio recebido. A duração máxima do benefício será de 36 meses para cada família, que poderá voltar a recebê-lo após outros 36 meses.

5) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Será concedido àqueles beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem algum vínculo de emprego formal. O pagamento será encerrado caso o beneficiário perca o emprego ou a renda ultrapasse os limites previstos para o Auxílio Brasil. O valor do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana não será computado para o limite de renda familiar mensal do programa social.

6) Benefício Compensatório de Transição

Será concedido às atuais famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famíliia, que será formalmente extinto. O objetivo é garantir os pagamentos até que a nova estrutura de benefícios seja implementada.

Crédito consignado

O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados. O pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando “expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício”. Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.

Fonte: R7

 

O Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou pela condenação das empresas Claro, Oi e Telefônica — que opera a Vivo — por infração à ordem econômica. O processo administrativo investiga supostas condutas coordenadas e unilaterais para excluir ou dificultar a concorrência.

As operadoras de telefonia teriam formado um consórcio para participar de licitações públicas, recusado contratações e discriminado preços nos segmentos de atacado e varejo dos serviços de telecomunicações. A Superintendência Geral e a Procuradoria do Cade já recomendaram a condenação do grupo.

De acordo com o parecer do MPF, assinado pelo procurador regional da República Waldir Alves, a associação das três empresas teria inviabilizado a própria competição entre grandes empresas do setor e a atuação de rivais menores. As operadoras, que já detêm poder significativo de mercado, teriam optado por “substituir os riscos da concorrência pela cooperação mútua, alinhando comportamentos e criando distorções no mercado”.

O documento aponta que cada empresa praticou as condutas irregulares “visando impor ineficiências” à empresa BT — autora da representação que deu início às investigações e concorrente direta do consórcio em uma licitação para os Correios.

“Não se pode permitir que grandes empresas, que poderiam participar individualmente da licitação, cooperem entre si por meio de consórcio, e eliminem a concorrência ao dividirem o mercado, ferindo o princípio da competitividade”, ressaltou o procurador.

Fonte: Conjur

Um homem negro de 56 anos denunciou ter sido obrigado a retirar parte da roupa que usava em um supermercado atacadista em Limeira (SP), para provar que não havia furtado nenhum objeto. O caso aconteceu na noite de sexta-feira, mas o registro foi feito na Polícia Civil na manhã de sábado. Segundo relato do homem à polícia, ele saia do supermercado quando foi abordado por dois seguranças. A vítima teve que tirar a camiseta e mostrar a cueca para os seguranças provando estar saindo do local sem levar nada escondido.

O homem relatou ainda aos policiais que havia entrado no mercado apenas para verificar alguns preços de produtos e por isso estava deixando o local sem comprar nada e, consequentemente, sem passar pelo caixa.

“Os seguranças o pararam quando ele estava saindo da loja e pediram para que ele retirasse a blusa de frio e a camiseta. Desesperado com o que poderia acontecer, ele também abaixou as calças para mostrar que não estava roubando nada”, explica um familiar da vítima, que pediu para não ter o nome divulgado.

A abordagem ao homem negro aconteceu na frente de diversas pessoas que estavam no supermercado. A ação foi filmada por diversos clientes que se mostraram indignados com a exposição.

Constrangido com a situação, o homem começou a chorar sendo amparado por pessoas que presenciaram a cena.

“Ele chorava igual criança. Uma mulher que estava no supermercado viu a situação e foi em defesa dele. Foi ela quem o levou para casa e relatou à família tudo o que havia acontecido”, acrescenta o familiar.

Após tirar a roupa e mostrar que não estava furtando nada, o homem foi liberado para deixar o local. No dia seguinte, após insistência dos familiares, ele procurou a Polícia Civil para registrar o caso, que vem sendo investigado no 1º Distrito Policial. “Ele se sentiu tão envergonhado que não queria contar a situação para ninguém. Mas decidimos fazer a ocorrência para que outros casos como esse não aconteçam”, completou o familiar.

Rede Assaí pede desculpas

A rede Assaí Atacadista, que “se desculpou pela abordagem indevida” e disse que o funcionário envolvido, imediatamente afastado do supermercado, foi desligado da empresa hoje.

“A companhia recebeu com indignação as imagens dos vídeos e se solidariza totalmente com o cliente. (…) A companhia também entrou em contato com a família do cliente, tão logo soube do ocorrido, se desculpando e se colocando à disposição para qualquer necessidade que ele tenha. Outras providências necessárias serão tomadas tão logo a investigação estiver encerrada. O caso deixa a companhia certa de que precisa reforçar ainda mais os processos com a loja em questão e todas as demais”, afirmou a nota. A rede Assaí não consegue convencer, que os seguranças adotaram o procedimento sem qualquer recomendação da empresa.

Fonte: UOL Notícias

 

 

  O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) é aquele parlamentar que diz ter sido o que mais destinou recursos para prefeituras do Maranhão, através emendas parlamentares, que chegou a deixar em seu escritório em São Luís, mais de R$ 2 milhões que foram encontrados pela Polícia Federal. Tentou convencer as autoridades que o dinheiro era proveniente de venda de gado de uma das suas inúmeras fazendas, mas não conseguiu. A verdade é que o dinheiro seria resultante de negociatas feitas com prefeitos para o desvio de recursos públicos e assim subtrair dinheiro que deveria ser aplicado saúde.

Maranhãozinho chegou a ter um encontro com o governador Flavio Dino, que teria lhe proposto um acordo político pelo qual ele o apoiaria ao senado e o vice-governador Carlos Brandão à sua sucessão. Na ocasião ele afirmou ao dirigente do executivo estadual que é candidato ao governo, mas na verdade, ele aberto a propostas e quer ouvir outras para se decidir pela melhor oferta, haja vista que deverá tratar da sua reeleição a deputado federal e da sua esposa Detinha a deputada estadual.

O parlamentar que teria elegido no último pleito municipal 40 prefeitos e que tem neles, o seu capital político, quer se arrumar de maneira confortável com o candidato que despontar melhor vantagem para vencer o pleito. Há quem afirme, de que ele teria tido alguns encontros com o senador Weverton Rocha, mas não houve prosperidade para a união de forças para dar suporte ao senador.

Pelo que se comenta, Josimar de Maranhãozinho tem a intenção de emplacar a sua esposa, a deputada estadual Detinha como candidata a vice-governadora, mas com o candidato que melhor estiver colocado nas pesquisas, o que no momento é um tanto impossível, mas como os interesses pessoais estão sempre acima dos políticos e dos coletivos, tudo é possível.

Fonte: AFD

 

Na visão de especialistas, baixa cobertura vacinal e avanço da variante Delta tornam momento delicado para flexibilizações

Conforme a maioria dos estados já atingiu ou se aproxima de 50% da população com a primeira dose de vacina contra a covid-19, prefeitos e governadores já preveem um afrouxamento das restrições que não era visto desde o começo da pandemia. Na visão de especialistas, a cobertura de apenas 20% das pessoas com o esquema vacinal completo e o avanço da variante Delta do coronavírus tornam o momento delicado para pensar em uma flexibilização tão ampla. A primeira preocupação tem justamente relação com a vacinação e a variante Delta do coronavírus, muito mais transmissível.

As vacinas usadas no Brasil conferem boa proteção contra a cepa, desde que o indivíduo tenha tomado as duas injeções — exceto para a da Janssen, que é de dose única.

Usar a taxa de 50% da população com uma dose de vacina como parâmetro a fim de atestar a segurança de uma eventual retomada das atividades é visto por especialistas como algo arriscado, até porque não é possível garantir qual o percentual dos que receberam uma dose retornará para a segunda.

A doutora em epidemiologia e professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) Ethel Maciel teme que a sensação de volta à normalidade diminua a procura pela segunda dose das vacinas, o que naturalmente já é um desafio para o programa de imunização.

“Em geral, a pessoa toma uma dose a acha que está protegida, então ela acaba diminuindo as medidas de proteção. É importante a gente dizer que essa variante Delta tem impacto na eficácia dessas vacinas. […] Quando ela tem uma dose apenas ela não é considerada vacinada, para ser considerada vacinada, tem que ter o esquema completo.”

Dados atualizados do Ministério da Saúde até sexta-feira (6) mostram que 52,8 milhões de brasileiros com mais de 18 anos ainda não tomaram uma dose sequer de vacina. Outros 63,3 milhões precisam tomar a segunda dose.

Um estudo britânico publicado no New England Journal of Medicine no fim de julho concluiu que a variante Delta tem alta capacidade de deixar doentes indivíduos que receberam apenas uma dose dos imunizantes da Pfizer/BioNTech ou da AstraZeneca, ambos usados no Brasil.

Enquanto quem tomou as duas doses da AstraZeneca tem 67% de chances de não adoecer, os que receberam apenas a primeira dose têm em torno de 30%.

Na Pfizer, a proteção contra covid-19 assintomática com uma dose é de 88% contra a variante Alfa, mas cai para cerca de 30% contra a Delta.

A variante Delta já representa quase metade dos casos de covid-19 submetidos a sequenciamento genético no estado do Rio de Janeiro. Na região metropolitana de São Paulo, a prevalência é de 23%.

São Paulo e Rio anunciaram recentemente planos de reabertura que foram criticados por especialistas. No Rio, por exemplo, está prevista a liberação de casas noturnas e shows com 50% de ocupação dos espaços a partir de 2 de setembro.

Os efeitos da variante Delta

Na avaliação de epidemiologistas, a cautela no Brasil deve ser adotada partindo do que se observa em outros países, como Israel e Estados Unidos, que já têm mais de 50% das populações completamente vacinadas e tiveram que recuar em algumas medidas. Recentemente, o governo israelense incentivou o retorno do trabalho remoto, em meio ao avanço da variante Delta no país. O governo norte-americano teve que voltar a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados, também com um aumento significativo de novos casos, principalmente entre não vacinados.

O médico sanitarista e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Gonzalo Vecina Neto afirma que a volta à normalidade pode ter que ser adiada no Brasil com a ameaça da variante Delta.

“Eu não tenho dúvida que vai adiar, até pode ter algum tipo de abertura, mas vamos viver um efeito sanfona, com certeza.” Ethel Maciel pontua ainda que o afrouxamento das restrições ocorre no momento em que o Brasil ainda tem um patamar elevado de mortes (em média, mais de 800 por dia).

“A gente está cometendo o mesmo erro, porque no ano passado, nesse período, a gente estava pensando exatamente a mesma coisa: estamos vencendo a pandemia, o Natal vai ser mais tranquilo, podemos abrir tudo, inclusive, discutindo a reabertura das escolas. É um cenário bem semelhante.”

A diferença em relação ao ano passado é, de fato, a vacinação, que, na visão de Vecina Neto, é que deve estar tornando mais lenta a disseminação da variante Delta.

“O que deve estar segurando a variante Delta, é justamente — por pouco que seja — a nossa vacinação.” Para a vacinação ter condições de controlar a pandemia, ela precisaria ser feita com mais velocidade e em um grande percentual da população. Onde há disponibilidade de doses, como os Estados Unidos e Europa, por exemplo, há resistência de boa parte da população em se vacinar.

No Brasil, embora haja adesão à vacina, ainda não há doses suficientes para, por exemplo, liberar a vacinação para todos, sendo necessário o escalonamento por faixas etárias. A virologista Angela Rasmusse, do Centro de Ciências e Segurança de Saúde Global da Universidade Georgetown, explica que a vacinação “cria uma barreira para a transmissão do vírus”.

“O problema é que não existem barreiras suficientes” para evitar que o vírus consiga “encontrar um novo receptor” e parar de circular, acrescenta. Portanto, “barreiras adicionais” devem ser mantidas, como o uso de máscaras e o distanciamento social, disse em entrevista à agência de notícias AFP.

Agência AFP

Para o ministro aposentado, o Supremo ficou fragilizado com decisão sobre suspeição de Sérgio Moro. Ministro espera não se defrontar com “Lula x Bolsonaro” em 2022. A entrevista foi feita, quando o ministro ainda estava no STF.

Em entrevista exclusiva concedida ao Migalhas, o ministro Marco Aurélio falou sobre as expectativas para as eleições de 2022. O ministro criticou a polarização de 2018 e afirmou que o STF ressuscitou Lula politicamente. Ao tratar da Lava Jato, o ministro criticou a decisão do Supremo pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro – que, para ele, fragilizou o tribunal. Revelou, por fim, o que acredita ser o melhor caminho para o país no próximo pleito eleitoral: uma terceira via.

O ministro criticou a decisão do Supremo que acabou levando à estaca zero os processos do ex-presidente Lula. Julgamento se deu em abril, quando o plenário, por 8 a 3 (ficando vencidos Marco Aurélio, Luiz ux e Nunes Marques), declarou a incompetência da vara de Curitiba para julgar os processos de Lula.

“Surge o processo-crime e a defesa do processo-crime. Esse processo-crime passa pela revisão de órgãos. Houve a revisão do TRF-4, houve a revisão pelo STJ. (…) Mas de repente, (…) se deu o dito pelo não dito, e se retroagiu à estaca zero. Indaga-se – avançamos? Em termos civilizatórios, em termos de organicidade do Direito? A meu ver não, retroagimos.”

O ministro também diz que a polarização que tivemos em 2018 é ruim, e que muita gente votou no presidente eleito porque não queria a volta do PT, e que o episódio da facada, com a postura de vítima do então candidato, também contribuíram para a eleição. Mas destaca que, uma vez eleito, é preciso respeitar as regras e aguardar o próximo pleito.

“O que nós precisamos é aprender a respeitar as regras estabelecidas. Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito. É módico, está ao alcance de todos. O respeito irrestrito ao arcabouço normativo, à ordem jurídica. E aguardar o cumprimento dos quatro anos.”

Fonte: Migalhas

O desrespeito do poder público para com a população é fator de revolta e indignação, principalmente pela indiferença aos sérios problemas causados, inclusive de ordem sanitária.

Numa rua, em que buracos e mato tomam conta da pista e num espaço de um pouco mais de cem metros, o esgoto corre a céu aberto vindo de três tampas de drenagem instaladas na rua. O fedor que exala pela rua é um foco de doenças e inúmeros moradores pela inoperância do poder público já retiraram pessoas idosas e crianças das suas residências.

A foto mostra buracos, o mato adentrando na pista e o esgoto que corre a céu aberto. A esculhambação é tanta, que não se sabe a quem recorrer, haja vista que respeito e direitos são totalmente desconhecidos pelas autoridades, mas se for para cobrar taxas e serviços, são altamente competentes.

Como os moradores se organizam para pedir a intervenção do Ministério Público do Meio Ambiente, talvez então possam ocorrer as ações necessárias e de total responsabilidade da Caema e da Prefeitura de São Luís.

Fonte: AFD