Mês: junho 2014

Agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo legalmente fora de serviço. A medida, aprovada pelo Senado em maio, consta da Lei 12.993/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (17). Dilma vetou, no entanto, a concessão do mesmo direito aos guardas portuários, que havia sido incluída durante a tramitação da proposta do Executivo (PLC 28/2014) no Congresso.

De acordo com a nova lei, agentes e guardas prisionais ficam autorizados a portar arma de fogo, particular ou fornecida pela corporação, desde que se adequem a três requisitos: enquadramento em regime de dedicação exclusiva; formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado); e subordinação a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Ao vetar o direito aos guardas portuários, Dilma argumenta que não foram verificadas quanto a essa categoria as mesmas condições que justificam o porte de arma para agentes e guardas prisionais. Assim, a ampliação da medida “poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação”, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

Agência Senado

O que ocorreu revelou aos demais brasileiros e ao mundo que tipo de tipo de lideranças temos ainda no Brasil

Pertence à cultura popular do futebol  a vaia a certos jogadores, ajuízes  e  eventualmente  a  alguma  autoridade  presente.  Insultos  e xingamentos com linguagem de baixo calão que sequer crianças podem ouvir  é coisa inaudita no futebol  do Brasil.  Foram dirigidos à mais alta autoridade do pais, à Presidenta Dilma Rousseff, retraída nos fundos da arquibancada oficial.

Esses insultos vergonhosos só podiam vir de um tipo de gente que ainda têm visibilidade do pais, “gente  branquíssima e de classe A, com falta  de  educação  e  sexista’  como  comentou  a  socióloga  do  CentroFeminista de Estudos, Ana Thurler.

Quem conhece um pouco a história do Brasil ou quem leu Gilberto Freyre, José Honório Rodrigues  ou Sérgio Buarque de Hollanda  sabe logo identificar tais grupos. São setores de nossa elite, dos mais conservadoresdo  mundo  e  retardatários  no  processo  civilizatório  mundial,  comocostumava enfatizar Darcy Ribeiro, setores que por 500 anos ocuparam oespaço  do  Estado  e  dele  se  beneficiaram a  mais  não  poder,  negandodireitos cidadãos para garantir privilégios corporativos. Estes grupos nãoconseguiram ainda se livrar da Casa Grande que a tem entrenhada nacabeça e nunca esqueceram o pelourinho onde eram flagelados escravosnegros. Não apenas a boca é suja; esta é suja porque sua mente é suja. São velhistase pensam ainda dentro dos velhos paradigmas do passado quando  viviam no  luxo  e  no  consumo  conspícuo  como  no  tempo  dos príncipes renascentistas.

Na linguagem dura de nosso maior historiador mulato Capistrano de Abreu, grande parte  da  elite  sempre  “capou  e  recapou,  sangrou  e ressangrou” o povo brasileiro. E continua fazendo. Sem qualquer senso delimite e por isso, arrogante, pensa que pode dizer os palavrões que quiser e desrespeitar qualquer autoridade.

O que ocorreu revelou aos demais brasileiros e ao mundo que tipo de tipo de lideranças temos ainda no Brasil. Envergonharam-nos aqui e lá fora.  Ignorante, sem educação  e  descarado  não  é  o  povo,  como costumam pensar e dizer. Descarado, sem educação e ignorante é o grupo que pensa e diz isso do povo. São setores em sua grande maioria rentistas que vivem da especulação financeira e que mantém milhões e milhões de dólares fora do país, em bancos estrangeiros ou em paraísos fiscais.

Bem disse a Presidenta Dilma: “o povo não reage assim; é civilizado e extremamente generoso e educado”. Ele pode vaiar e muito. Mas não insulta com linguagem xula e machista a uma mulher, exatamente aquela que  ocupa a mais alta representação do país. Com serenidade e senso de soberania pessoal deu a estes incivilizados uma respota de cunho pessoal:”Suportei agressões físicas quase insuportáveis e nada me  tirou do rumo”. Referia-se às suas torturas sofridas dos agentes do Estado de terror que se havia instalado no Brasil a partir de 1968. O pronunciamento que fez posteriormente na TV mostrou que nada a tira do rumo nem a abala porque vive de outros valores e pretende estar à altura da grandeza de nosso país.

Esse fato vergonhoso recebeu a repulsa da maioria dos analistas e dos que sairam a público para se manifestar. Lamentável, entretanto, foi a reação dos dois candidatos a substitui-la no cargo de Presidente. Praticamente  usaram as mesmas expressões, na linha dos grupos embrutecidos:”Ela colhe o que plantou”. Ou o outro deu a entender que fez por merecer os insultos que recebeu. Só espíritos tacanhos e faltos de senso de dignidade podiam reagir desta forma. E estes se apresentam como aqueles que querem definir os destinos do país. E logo com este espírito! Estamos fartos de lideranças medíocres que quais galinhas continuam ciscando o chão, incapazes de erguer o voo alto das águias que merecemos e que tenham a grandeza proporcional ao tamanho de nosso país.

Um amigo de Munique que sabe bem o português, perplexo com os insultos comentou:”nem no tempo do nazismo se insultavam desta forma as autoridades”. É que ele talvez  não sabe de que pré-história nós viemos e que tipo de setores elitistas ainda dominam e que de forma prepotente se mostram e se fazem ouvir. São eles os principais agentes que nos mantém no subdesenvolvimento social, cultural e ético. Fazem-nos passar uma vergonha que, realmente, não merecemos.

Leonardo Boff, éprofessor emérito de Etica e escritor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (18) uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes. Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02 . O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

“Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor”, diz a agência. De acordo com a norma aprovada hoje, os valores dessas tarifas estarão referenciados aos custos e serão reduzidos gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços praticados para chamadas entre usuários da mesma empresa. Assim, o consumidor não precisará de váriosaparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras.

As reduções nos valores de interconexão também deverão impactar o preço das chamadas fixo-móvel, que deverão ter uma redução substancial, segundo a Agência.

Para aprovar a norma, o conselho diretor da Anatel analisou os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, que não geraram resultados negativos para o setor nem redução de investimentos ou lucros das empresas.

A General Motors convocou um recall de mais de centenas de milhares de automóveis

Uma nova ação judicial diz que a General Motors (GM) deve indenizar milhões de donos de carros e caminhões por perda de valor de mercado, potencialmente superior a US$ 10 bilhões, porque vários recalls e um atraso em recolher carros com ignição defeituosa mancharam a credibilidade da marca. Segundo uma queixa apresentada na quarta-feira com o tribunal federal de Riverside, Califórnia, a GM prejudicou clientes, escondendo defeitos conhecidos e priorizando corte de custo em detrimento da segurança, levando a cerca de 40 recalls envolvendo mais de 20 milhões de veículos só neste ano.

A ação judicial contra a GM afirma que isso tem feito vários veículos mais antigos a perder cerca de US$ 500 a US$ 2.6 mil em valor de revenda. HagensBermanSobol Shapiro, que entrou com a ação, disse que o caso pode superar US$ 10 bilhões, e é oprimeiro buscando forçar a GM a pagar a mais de 15 milhões de proprietários de carros e caminhões – e não apenas aqueles cujos veículos foram recolhidos – por danos à marca e à reputação.

Um porta-voz da GM, Greg Martin, não quis comentar a ação judicial. Ele disse que muitos clientes e analistas reconheceram a força da marca GM e que o reconhecimento do mercado resultou em aumento de vendas, preços de transação e valores residuais.

Defeitos em série

No início desta semana, a GM anunciou o recall de mais 3,2 milhões de veículos nos Estados Unidos para substituição das chaves de ignição defeituosas. Segundo a empresa, carros fabricados entre 2000 e 2014 podem solicitar a troca, que custará cerca de US$ 2 bilhões à companhia. A empresa também anunciou o recall de outros 166 mil carros devido a problemas diversos. O anúncio foi feito dois dias antes de a presidente-executiva da GM, Mary Barra, prestar um depoimento perante a uma comissão do Congresso sobre outros recalls anunciados anteriormente.

Funcionários da empresa dizem que a GM está trabalhando para “limpar o terreno” de todos os problemas de recall potenciais em uma demonstração de boa-fé a legisladores que estão investigando a montadora. Essa é o segundo recall relacionado ao sistema de ignição em poucos dias. Na semana passada, a montadora convocou os donos de meio milhão de modelos Camaro para troca de chaves.

O último recall totaliza 17,7 milhões de carros chamados pela GM para trocas ou reparos nos Estados Unidos. O número é superior ao total de automóveis vendidos nos Estados Unidos em 2013 — de 15,6 milhões de novos veículos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17)  renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas.

Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido.  “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse à Agência Brasil.

Na semana passada, Barbosa mandou  seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

 Texto do Estadão

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a Manoel de Jesus Alves da Silva Filho, que já está cumprindo pena em Pedrinhas.

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu manter a condenação criminal do ex-prefeito de Pindaré-Mirim (MA), Manoel de Jesus Alves da Silva Filho, por desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) em convênio firmado com o município, no exercício financeiro de 1995.

Sob a gestão de Manoel de Jesus Alves da Silva, o município de Pindaré-Mirim recebeu R$40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) provenientes do convênio firmado entre o município e o MEC, com a finalidade de garantir material tecnológico para 27 escolas municipais. O dirigente municipal prestou contas como se estivesse cumprido o objetivo do convênio, mesmo sem que nenhuma escola recebesse os kits tecnológicos.

Para a Justiça Federal do Maranhão ficou constatada a má-fé de Manoel de Jesus ao simular prestação de contas sem que houvesse a entrega dos kits tecnológicos e nem do valor repassado pelo MEC.

Embora o réu tenha recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seus recursos foram improvidos, mantendo-se a condenação imposta pela Justiça Federal do Maranhão.

Em cumprimento ao mandado de prisão, o ex-prefeito já está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pelo crime de apropriação e desvio de recurso público (artigo 1º, I do Decreto-lei nº 201/67). Ele foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto e inabilitação no prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função pública.

Fonte – MPF/MA

Em nota, a Fifa informou que o Comitê Organizador Local (COL) está prestando todo o apoio necessário

Trinta e seis voluntários da Copa do Mundo passaram mal após comer refeição no sábado,  servida no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília, por uma empresa terceirizada contratada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). O caso aconteceu um dia antes do jogo entre Equador e Suíça, no Estádio Mané Garrincha.

Segundo o gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, André Godoy, foram servidas 300 refeições compostas de arroz, feijão, carne, frango e macarrão com molho branco. Os voluntários relataram que, na madrugada de domingo, começaram a apresentar diarreia, vômito e dores abdominais. “Não foi infecção porque não tiveram febre. Os sintomas são de intoxicação.”

O alimento congelado servido aos voluntários vem de São Paulo. Para Godoy, a falha pode ter ocorrido na etapa da produção ou na distribuição da comida no ginásio. “Os maiores suspeitos são a carne e o molho branco. Mas foi um problema pontual, já que não voltou a ocorrer no domingo e na segunda-feira”, disse. As amostras de alimentos foram enviadas para um laboratório e o resultado deve estar pronto nesta quarta-feira.

Em nota, a Fifa informou que o Comitê Organizador Local (COL) está prestando todo o apoio necessário para que a Vigilância Sanitária do Distrito Federal (DF) possa apurar o que causou o mal-estar. “Assim que o resultado da análise sair, acompanharemos de perto as medidas a serem tomadas pela empresa terceirizada contratada para impedir que a situação se repita. É importante ressaltar que os serviços de alimentação providos para voluntários e staff do COL, em todas as sedes, são integralmente acompanhados por nutricionistas e que o projeto cumpre todas as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Todos os voluntários se recuperaram e passam bem”.

A Secretaria de Saúde do DF informou que, desde quinta-feira, dia de abertura da Copa, 65 pessoas foram atendidas na FifaFanFest, no Taguaparque, em Taguatinga. No domingo, dia do jogo em Brasília, 48 pessoas foram atendidas no estádio e arredores. Nenhum caso grave foi registrado.

Metrô em Brasília

No segundo dia de jogo da seleção brasileira, o governo do Distrito Federal informou que o metrô vai funcionar normalmente até as 23h30. Órgãos públicos tiveram o horário de funcionamento reduzido e o comércio fechou as portas uma hora antes do jogo.

As unidades de Pronto-Atendimento e os hospitais da rede pública atendem normalmente as urgências e emergências, seguindo as escalas de plantão. Clínicas da Família, postos e centros de saúde foram fechados ao meio dia.

A Companhia Energética de Brasília prestará atendimento 24 horas por meio da Central de Relacionamento com o Cliente, pelo telefone 116. As atividades essenciais de manutenção e operação serão mantidas em esquema de plantão.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal também prestará atendimento 24 horas pela Central de Relacionamento com o Cliente (telefone 115). Houve esquema de plantão para atendimento das atividades essenciais de manutenção e operação e as agências fecharam ao meio-dia.

Brasília: Dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados nesta segunda-feira, apontam ainda que as mulheres ganharam espaço na magistratura, mas pelo menos um quarto delas diz ser alvo de preconceito

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta segunda-feira (16) apontam que hoje, de um total de 10,7 mil juízes (homens e mulheres), 122 declararam ter uniões estáveis com pessoas do mesmo sexo.Isso significa um universo de 1,1% do número de magistrados pesquisados.

Além disso, os dados apontam que 87% das juízas afirmam que os concursos para seleção de magistrados são “imparciais”. Ou ainda que um quarto das juízas diz sofrer preconceito de gênero no exercício da profissão.

Esses números estão no Censo do Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Pela primeira vez, o órgão mapeou informações sobre a magistratura brasileira, dando informações sobre gênero, estado civil e etnia dos juízes brasileiros.

“O projeto fortalece o momento de autoconhecimento da Justiça brasileira, pois está inserido nas expressivas transformações institucionais inspiradas nos novos paradigmas de gestão da sociedade contemporânea”, afirma o CNJ, no estudo. Os dados foram contabilizados no segundo semestre do ano passado.

Desse universo de 122 juízes com união estável homossexual, 72,1% são homens e 27,9% são mulheres. A advogada Maria Rocha, integrante da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB), se disse surpresa com os dados do CNJ.

Para ela, o número de juízes que se declararam homossexuais revela que as pessoas estão cada vez mais assumindo publicamente uma posição mantida antes na esfera privada. “Não é que existam mais juízes homossexuais, eles apenas estão saindo do armário”, disse Rocha. “Eu conheço dois juízes transexuais, mas que não têm coragem de se assumir”, complementou.

Ainda para ela, os dados são surpreendentes, principalmente em uma esfera considerada conservadora, que é o da magistratura. “Há uma modificação da sociedade em virtude das lutas que temos tendo nos últimos anos. Acho que podemos até ter mais juízes com união estável homossexual mas eles não tem coragem de se assumir. Se eles assumirem antes de ingressar na magistratura, eles não vão conseguir. O magistrado ainda é muito conservador”, aponta.

Mulheres

Os dados também apontam que apesar dos homens ainda serem maioria entre os juízes brasileiros , as mulheres vem ganhando cada vez mais espaço na magistratura do país.

Até os anos de 1980, elas representavam 21,4% dos magistrados. No ano passado, os juizados já contavam com 35,9% de mulheres. Na Justiça do Trabalho, o universo de mulheres juízas é até maior: 47%. Do outro lado, na Justiça Militar, ainda há uma predominância desproporcional de homens: 83,6%.

Os dados do CNJ também revelam que pelo menos 14% das juízas brasileiras (cerca de 1,5 mil) reclamaram ter “mais dificuldades que os colegas no processo de remoção e promoção” e que pelo menos 87% delas (9,3 mil) julgaram que os concursos para a magistratura são “imparciais em relação às candidatas mulheres”.

Além disso, 65% das mulheres juízas acreditam que “a vida pessoal é afetada pela carreira em maior medida que os colegas juízes”. Um outro dado que o CNJ revelou nesse aspecto é que pelo menos 25% das juízas afirmaram ter sofrido preconceito de gênero e que 29% delas afirmam ter mais dificuldade de exercer a profissão que os homens.

“O conteúdo apresentado poderá servir como ponto de partida para discussão mais aprofundada não só sobre os recursos humanos que compõem o Judiciário brasileiro, mas também sobre as diferenças e similitudes setoriais e regionais em aspectos como gestão de pessoas e rotinas de trabalho, satisfação profissional e planejamento institucional estratégico”, afirma o CNJ no Censo.

Ainda de acordo com o Censo da Justiça, dos 10,7 mil juízes pesquisados, 78,4% são casados, 11,4% são solteiros, 7,2% são divorciados e 0,6% viúvos. Além disso, de todos os magistrados brasileiros, 76% possuem filhos.

Autor: Portal IG

Diferente do que muitos dizem e do que muitos pensam, a ganancia não foi determinante para que os plantadores de soja e as empresas de eucalipto se apropriassem das terras públicas e do imaginário da população no Baixo Parnaiba maranhense, caso fosse determinante,  como sugerem algumas  conclusões, a ganancia compensaria a total inatividade da sociedade maranhense  em todos os seus campos de atuação no Baixo Parnaiba. A ganancia é sempre um atributo individual, então a sociedade ou parte dela não pode ser qualificada como gananciosa e nem pelo seu oposto. Antes do agronegócio da soja abarcar boa parte das áreas de Chapada, as pessoas se deslumbravam com o Baixo Parnaiba pela generosidade das suas comunidades e pela generosidade da sua natureza. Ninguem escapava dessa ampla generosidade e, por conta dessa amplitude, a generosidade se tornou mortal para muitas comunidades porque, no final das contas, ela não deveria ser ampla e nem deveria ser para qualquer um. Wilson Ambrozi, plantador de soja do município de Brejo, relembra o dia em que perguntou aos moradores quem era o dono daquele pedaço de Chapada e eles responderam que pertencia a Deus e ele, prontamente, assumiu-se como filho de Deus e requereu para si um bom pedaço de terra para iniciar o seu plantio. Nesse caso, pode-se dizer qualquer coisa, menos que os agricultores foram gananciosos. Eles se deixaram levar por alguém que veio de fora. Os de fora valem mais e os exemplos se sucedem por mais que todos saibam as consequências que as monoculturas da soja e do eucalipto trazem para o clima e para a vida dos agricultores. O estado do Maranhão arrecadara a área de Chapada do povoado de Lagoa Seca, município de Milagres. Por outro lado, um plantador de soja comprara uma pequena posse e dirigira-se ao Iterma para apossar-se toda a Chapada. O setor jurídico dera sinal verde para o plantador de soja, desconsiderando que terras públicas se destinam para as comunidades que nelas vivem. O setor do Iterma que é responsável pela arrecadação de terras propusera a comunidade e a SMDH a retirada da posse para que o plantador de soja não contestasse o processo de regularização fundiária. A comunidade de Lagoa Seca se coadunava com outras comunidades, como a de Santa Helena e as do Pólo Coceira, em seus propósitos de barrar os projetos de monocultura assim como no de regularização fundiária de todos os territórios tradicionais de Milagres e Santa Quiteria. Qualquer empreendimento, que ameaçasse desmatar uma comunidade, ver-se-ia com as demais, até porque o território de Lagoa Seca se encalacrava ao de Santa Helena e o território desta se encalacrava ao da Lagoa das Caraíbas, uma das comunidades que impediam o projeto da Suzano no município de Santa Quitéria. Decerto que algo se desaprumou, pois a Lagoa Seca assistiu passivamente os funcionários do plantador de soja desmatarem a Chapada sem que nenhuma comunidade a acudisse porque só ficaram sabendo muito tempo depois do ocorrido. Suspeitou-se, e depois houve a confirmação, que a disputa pela Chapada da Lagoa Seca se encerrou em favor do plantador de soja porque os interesses deste e os interesses da comunidade coincidiram em desfavor desta. O desmatamento transcorreu em 2009 e em junho de 2014 a comunidade de Santa Helena comemorou a titulação de mais de 1000 hectares em seu nome. Não foi a ganancia ou a generosidade o que motivou a desistência da Lagoa Seca. Houve sim impaciência quanto a demora na titulação por parte do Iterma e indisciplina quanto a um projeto de resistência frente aos projetos de monocultura.

Mayron Régis ( jornalista do Fórum Carajás)

Postado por Territórios Livres do Baixo Parnaíba

Na verdade, a moderna idolatria da ‘terra mercadoria como outra qualquer’ tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade”. Confira o artigo de Guilherme Costa Delgado*.  

Artigo publicado no portal Brasil de Fato.

Em sua última Assembleia Geral anual (52a), encerrada no dia 9 de maio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou importante documento, de caráter doutrinário e pastoral, sobre a atual questão agrária brasileira, tema a que a grande mídia ora dedica estrepitoso silêncio, ora tratamento estritamente ideológico, pelas razões que veremos em sequência.

Depois de um longo debate interno, que dura no caso específico desde o segundo semestre de 2009, os bispos católicos resolveram enfrentar o tema da terra, como costumam falar, nesta época de plena hegemonia da economia do agronegócio.

Observe-se que em ano eleitoral como o é 2014, o posicionamento da CNBB sobre o tema, depois de 34 anos dá última abordagem similar em “Igreja e Problemas da Terra”, de 1980, é não apenas um fato eclesial importante, como também político e social. Deve-se recordar que o documento de 1980 teve influência doutrinária e política na elaboração do regime fundiário da Constituição de 1988.

O cerne do documento de 2014 é o tratamento dos limi¬tes doutrinários e jurídicos dos direitos de propriedade sobre a terra na atual quadra histórica. O tratamento doutrinário – da Doutrina Social da Igreja e jurídico – da Constituição de 1988 convergem para os critérios de legitimação da função social e ambiental dos direitos de propriedade, posse e uso da terra.

Muito embora reconhecendo os critérios constitucionais (Art, l86 – função social da propriedade) como eticamente adequados, o episcopado denun¬cia sua sistemática obstrução na execução da política agrária concreta. Interesses ruralistas incrustados nos poderes de Estado convertem a terra em “mercadoria como outra qualquer” à revelia do direito constitucional, que não comporta esta noção absurda. Ela põe em risco a vida humana, não apenas dos povos da terra engolidos pelos tentáculos da terra de negócio, como também a população urbana, dependente dos recursos naturais contínuos (águas, clima, biodiversidade etc.)

A dicotomia terra de negócio x terra de trabalho, formalmente resolvida no direito constitucional, volta à centralidade da economia política pela captura do Estado realizada pela autodenominada economia do agronegócio, recalibrada nos anos 2000 com especialização primário-exportadora do comércio externo.

O documento dos bispos contém também uma análise social e econômica da atual quadra histórica, mas não é este seu eixo e sua linguagem. São ‘clamores dos povos da terra, das águas e da floresta’ e os riscos sociais e ambientais que afetam toda sociedade, especialmente os mais pobres, que movem o episcopado a voltar ao tema da terra. O julgamento teológico da situação, que não cabe aqui tratar, é a verdadeira justificação do falar e agir da Igreja perante esses dados de realidade. A larga maioria com que se aprovou este texto – 96% dos votantes, contra apenas 4,% de votos negativos, sinaliza rumos eclesiais muito mais próximos do papa Francisco e da própria tradição da Igreja pós-conciliar no Brasil.

Na verdade, a moderna idolatria da “terra mercadoria como outra qualquer” tem consequências radicais sobre a produção de uma sem número de vítimas sociais – indígenas, quilombolas, sem-terra, trabalhadores assalariados, epidemias urbanas etc., fortemente associadas à posse e uso da terra sem limites sociais. Este em síntese é o pensamento doutrinário e pastoral da Igreja, que a partir dele pretende dialogar com a sociedade.

Finalmente temos uma verdadeira provocação política a questionar os nossos presidenciáveis, que nessa pré-campanha eleitoral têm se mostrado ávidos por agradar os mercados. Afinal, um deles – Aécio Neves – autoproclamou-se na última semana como verdadeiro líder do agronegócio (Feira do Agrishow em Ribeirão Preto), disputando o bastão com a Presidenta Dilma. Enquanto isto. outro presidenciável – Eduardo Campos– percorre o país proclamando a independência do Banco Central como pedra angular da salvação da pátria. Que teriam eles a comentar sobre “Igreja e Questão Agrária Brasileira no Início do Séc. 21”.

* Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.