Mês: agosto 2014

Fonte – IHUSINOS

Miguel D’Escoto (foto) reaprende a ser padre na congregação norte-americana de Maryknoll: ele havia sido suspenso a divinis por João Paulo II por ser um teólogo da libertação e ministro das Relações Exteriores no primeiro governo de Daniel Ortega, presidente da Nicarágua.
A reportagem é de Maurizio Chierici, publicada no jornal Il Fatto Quotidiano,.

Aos sacerdotes não é permitido fazer política, e D’Escoto tinha desobedecido. Miguel é pequeno, redondo, rosto alegre. Como sabemos, ao completar 80 anos, pediu a Francisco que queria celebrar a missa na véspera da despedida.
É o primeiro teólogo da libertação a ser “agraciado”. Teólogo um pouco especial: moderado (como admitira até o governo Reagan), diplomata que desde sempre busca a utopia da paz.
Encontrei-o pela última vez em Amã, em janeiro de 1991, vigília da primeira guerra. Junto com Daniel Ortega, ele voltava de Bagdá, feliz pelo encontro com Saddam Hussein. Desfraldava três folhas assinadas por Saddam: este aceitava as propostas de paz dos dois peregrinos.
“Mediação bem-sucedida, o dia mais bonito da minha vida…”. Inocência comovente: um dia depois, Bagdá pegava fogo.
D’Escoto estava na Índia em março 1983, quando João Paulo II chegava à Nicarágua. Visita complicada: o bispo Obando y Bravo (promovido a cardeal pela oposição à teologia da libertação e ao sandinismo) o acompanhava no canto do aeroporto onde esperavam presidentes e ministros do governo.

Dos quatro padres ministros, está apenas Ernesto Cardenal (foto). Os outros, em viagem, Estados Unidos, Europa. Cardenal cultivou a vocação na Trapa de Thomas Merton. Ele a reproduz na comunidade de Solentiname, pequena ilha no lago da Nicarágua. Ele vem de uma grande família, que não suportava a ditadura; poeta apaixonado com uma candidatura ao Nobel.
Ernesto tira a boina e, de joelhos, quer beijar o anel de Wojtyla. Mas o papa se retrai. “O senhor deve regularizar a sua situação…”. Nós, que ouvimos, esperamos a resposta. Humildemente, Cardenal escolhe o silêncio. Talvez João Paulo II imagina que não foi compreendido e repete a advertência.
Um ano e meio depois, chega a suspensão a divinis para Ernesto e o irmão, Fernando, ministros da Cultura e da Educação: ambos sacerdotes.
Ernesto conta a sua surpresa. Um ano antes, havia falado em Roma com o cardeal Casaroli, secretário de Estado, que repetiu qual é a posição em relação aos sacerdotes que têm cargos de governo. “Mas na Nicarágua é tudo novo”, corrige, o governo não persegue a Igreja. “Quando eu lhe disse que não suportava a situação e o desejo de renunciar para voltar a Solentiname, Casaroli se preocupa: ‘A Nicarágua pode ser uma exceção…’. O papa não deve tê-lo ouvido”.
Fernando Cardenal também é sacerdote, mas os jesuítas, aos quais ele pertence, escolhem a suavidade de um afastamento temporário.
Dez anos depois, ele refez o noviciado (quase como se tivesse 20 anos), em Santa Ana, El Salvador. Vou encontrá-lo. Entrego um bilhete ao porteiro. Fernando se assoma com outro bilhete. “Não posso falar até o fim do mês.” Como Ernesto (89 anos), ele espera um sinal de Roma. E agora tem esperança.
Roma não gostou e depois hostilizou os teólogos que compartilhavam a pobreza dos bairros marginalizados. Frei Betto, dominicano brasileiro, torturado e preso pela ditadura militar, relata isso. Fora da Igreja, ele escreve livros e artigos que continuam o compromisso.

Com Gustavo Gutiérrez, dominicano peruano, o professor de filosofia Leonardo Boff (foto), franciscano, é um dos pais da teologia da libertação. Junto com a sua companheira e seis filhos adotivos, ele envelhece nos arredores de Petrópolis, nas montanhas do Rio. O cardeal Ratzinger o processou pelo livro Igreja, carisma e poder.
Prefeito da Doutrina da Fé, ele queria saber “como pode, se não por influência de células marxistas, escrever que no Brasil existem milhões de pobres?”. Encorajado pela presença de Francisco, Leonardo retomou os contatos com Roma. Fala-se de uma correspondência; ninguém tem certeza disso.
Esperanças e murmúrios se repetem com Jon Sobrino, jesuíta basco, um dos fundadores em El Salvador da UCA, Universidade Centro-Americana. De 1984 a 1986, o cardeal Ratzinger julgou severamente as teorias dos seus livros. Sentença de condenação, mas Sobrino não se curvou. Mesmo o superior dos jesuítas a rejeitou.
Gutiérrez, frei pregador com estudos de medicina, foi o primeiro do seu Peru a falar de teologia da libertação, título do livro que sacudiu todo o continente. E foi também o primeiro “a fazer as pazes com o papa”.
Francisco o recebeu tendo nas mãos a última obra, Ao lado dos pobres (Ed. Paulinas, 2014), com prefácio do cardeal Gerhard Ludwig Müller, sucessor de Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé. E os outros esperam.
Fonte IHUSINOS

 

Dom Canísio Klaus
Bispo de Santa Cruz do Sul (RS)

Milhares de carros da região de abrangência da Diocese de Santa Cruz do Sul começaram a circular com um pequeno adesivo no parabrisa afirmando a sua fé na família. A iniciativa é da Pastoral Familiar da Diocese de Santa Cruz do Sul, com o intuito de chamar a atenção das pessoas para a centralidade da família, no momento em que crescem as campanhas para fragilizar a instituição “família”.
Todos nós nascemos dentro de uma família. Somos fruto de um encontro amoroso entre um homem e uma mulher, a quem chamamos de pai e mãe. Mesmo as pessoas que nascem da fertilização “in vitro” ou que nasceram de inseminação artificial, tem o seu pai e a sua mãe. Em outros termos, nenhuma criança vem ao mundo sem o DNA de um pai e de uma mãe. O que acontece, sim, é muitos pais abandonarem os filhos depois de os haverem gerado.
Diante disso, são felizes as pessoas que, em sua infância e juventude, podem usufruir da presença diária da mãe e do pai. Estas pessoas têm maiores possibilidades de conviverem num lar onde são conhecidos os limites característicos da figura paterna sem desconsiderar o lado afetivo próprio do lado materno.
Para a Igreja, a família é a base da sociedade. Nas palavras do Papa Francisco, ela “não é só importante, mas necessária para a sobrevivência da humanidade. Se não existe a família, a sobrevivência cultural da humanidade corre perigo. Nos apeteça ou não, a família é a base” (JMJ, 27/07/2013). Por isso, a Igreja está preparando um Sínodo especial sobre a família, que terá sua primeira parte em outubro de 2014 e será concluído em 2015. Somos convidados a rezar pelo bom êxito deste Sínodo.
Para chamar a atenção da sociedade sobre a importância da família e, ao mesmo tempo, ajudar as famílias a se fortalecerem na unidade, a Igreja no Brasil realiza, nos dias 10 a 16 de agosto, a Semana Nacional da Família. O tema proposto para reflexão é “a espiritualidade cristã na família”, destacando que este é “um casamento que dá certo”. De acordo com o nosso Papa, “é importante que os pais cultivem as práticas comuns de fé na família, que acompanhem o amadurecimento de fé dos filhos”. Assim, além de viverem o amor entre si, os membros da família também aprenderão a viver o amor a Deus. E vivendo o amor a Deus solidificarão também os laços da fraternidade entre si, sabendo que em cada situação difícil poderão contar com a ajuda amorosa de Deus.
Convido, pois, as comunidades e famílias a se integrarem nas programações da Semana Nacional da Família. Não tenhamos medo em afirmarmos a nossa fé na família, fazendo “a experiência corajosa e exigente do amor verdadeiro, através da prática da espiritualidade cristã na construção de um mundo justo e fraterno” (Hora da Família, p. 7).
Que o Deus misericordioso, por intercessão da Sagrada Família, abençoe as famílias! Que Ele também abençoe, de maneira todo especial, aos pais que comemoram o seu dia neste domingo, 10 de agosto!
Fonte CNBB

A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão – Fetaema, que lidera o Movimento Sindical Rural decretou estado de alerta, diante do crescimento dos conflitos agrários e dos confrontos iminentes. Os problemas estão concentrados em áreas quilombolas não desapropriadas e nas que não foram feitas as regularizações fundiárias. As lideranças quilombolas das áreas em questão afirmam que,a inoperância e o engodo do ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues, candidato a deputado estadual pelo PT, contribuíram decisivamente para o aumento da problemática, uma vez que ele discutia muitas ações com as comunidades eas executava outras bem favoráveis a  grileiros, latifundiários e políticos, jogo que vem sendo mantido pela atual  superintendente Fátima Santana.

Várias comunidades quilombolas da região do município de Itapecuru-Mirim,estão decididas a interditar a BR-135, como pressão para que o INCRA, faça o mais rápido possível a regularização fundiária das áreas desapropriadas e conclua o processo de desapropriações de várias outras. Registram que a morosidade com o que o problema é tratado e o comprometimento politico dos superintendentes do INCRA, dão origens aos constantes conflitos e confrontos sangrentos. O presidente da Fetaema, Chico Miguel e a Secretária Agrária Lúcia Vieira, já manifestaram as suas preocupações com confrontos iminentes, uma vez que os quilombolas entendem que sem pressão as decisões não são tomadas para o favorecimento dos muitos interesses escusos.

Chico Miguel diz que o problema é muito sério, levando-se em conta que o Governo do Estado tem sido totalmente indiferente aos conflitos, uma vez que não quer se indispor com políticos e grileiros, integrantes do seu grupo dominante. Já acionamos a Ouvidoria Agrária Nacional e o Movimento Nacional de Combate a Violência no Campo, além de termos comunicado os fatos a direção nacional do INCRA e pedirmos apoio a CONTAG. A realidade é o Governo do Maranhão com a sua exacerbada proteção do agronegócio, prejudica ações e desenvolvimento da agricultura familiar. O Maranhão é o Estado da Federação que tem a menor produção de alimentos vindo da agricultura familiar, daí que hoje importamos mais de 90% dos produtos hortifrutigranjeiros, o que concorre decisivamente para o aumento do custo de vida dos maranhenses, destacou Chico Miguel. O que se produz e que aparece, são iniciativas privadas através do cooperativismo de trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem apoio institucional, concluiu o presidente da Fetaema.

PL 5.749/13 cria a carreira do paralegal.

A CCJ da Câmara aprovou o PL 5.749/13, que permite aos formados em Direito mas que não foram aprovados no exame da OAB exerçam atividades que não são privativas do advogado.

O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob a responsabilidade de um advogado. Explicou o relator da matéria, Fabio Trad:

“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais.”

A justificativa do projeto lembra o fato de que há “verdadeiro exército de bacharéis” no país, cerca de cinco milhões. A proposta segue para o Senado. Na Casa, foi apresentado na semana passada um PL (232/14) que também cria a atividade profissional de Assistente de Advocacia, privativa do bacharel em direito ou ciências jurídicas e sociais, a serem inscritos em quadro próprio da OAB e permitindo sua participação em sociedades de advogados.

Fonte Migalhas

Dom Demétrio Valentini
Bispo de Jales (SP)

Este domingo é o Dia dos Pais. A próxima semana é a Semana da Família. Para o mês de outubro o Papa Francisco convocou um Sínodo Extraordinário sobre a Família.

Não há nenhuma dúvida: está soando o alerta geral sobre a Família. Tida tradicionalmente como reduto inesgotável de reservas morais, que podiam ser invocadas nos momentos de maior crise da sociedade, agora ao contrário, é a família que está fazendo água, e necessita de socorro urgente.

Basta conferir o ambiente tenso que se encontra, por exemplo, na maioria das salas de aula. Tal a soma de problemas trazidos da família pelos alunos, que os professores se vêem doidos. A situação já ultrapassou os limites da normalidade. É imperioso convocar a sociedade, para socorrer a família. E fazer com que ela se torne, de novo, um espaço providencial, seguro e tranquilo, como reduto em que as pessoas aprendem a se relacionar com equilíbrio, assimilando valores indispensáveis, como o respeito mútuo, a solidariedade e a confiança para a partilha de compromissos e para a garantia de segurança e de convívio salutar.

Assim a família voltaria a ser um ambiente favorável ao crescimento das pessoas, levando-as a assumir a própria identidade, sem equívocos e sem receios de enfrentar a realidade.

Se nos perguntamos pela origem desta crise profunda por que passa hoje a família, não há dúvida que boa parte da responsabilidade deve ser colocada na conta de quem se diverte em solapar valores tradicionais, fazendo da família uma caixa de ressonância das suas irreverências, para divertimento dos que carecem de discernimento, e para delírio dos que garantem audiência fácil aos programas de televisão.

Buscando uma explicação sociológica da crise por que passa a família, o Papa Francisco foi encontrar no documento de Aparecida um aspecto que merece nossa atenção.

Descrevendo a situação em que vivemos, Aparecida afirma que estamos, não só numa época de muitas mudanças, mas numa “mudança de época”.  Portanto, uma crise mais profunda, não episódica.

Constata ele que em momentos assim é mais viável o abandono de valores tradicionais, na ingênua esperança que a nova situação se encarregará de trazer as soluções, como foi capaz de generalizar a crise.

Em todo o caso, mesmo sem levar em conta todos os motivos, o fato é que hoje a família passa por um momento de profunda crise, que tende a se generalizar.

Está na hora de dar-nos conta que estão em jogo os fundamentos éticos de nossa sociedade. E que não dá mais para fazer dos problemas das famílias roteiros fáceis de novelas descomprometidas com a ética e com a moralidade.

Chega de fazer da família um joguete de divertimentos pitorescos e irresponsáveis. Está na hora de assumirmos a defesa da família, assegurando-lhe todo o apoio de que ela necessita para retomar sua nobre vocação de geradora da vida e de educadora das pessoas.

Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo de Campos (RJ)

No debate dos candidatos nas eleições 2014 o tema da segurança pública tem aparecido com muita ênfase, discutindo-se certamente o aumento do efetivo policial, das UPPs, e de outras propostas de controle da criminalidade. No entanto, há um assunto prévio e de maior relevância: a da presença de pais que cuidam e se importam com seus filhos a ponto de priorizar esta missão sobre qualquer outra atividade ou ocupação. Pais que assumem e chamam para si a responsabilidade de liderar e defender a sua família.

Pais que além de provedores, são protetores e educadores, não terceirizando a orientação espiritual, moral e religiosa a ser dada a sua prole. Pais posicionados que vivem e são portadores dos valores, das crenças e das atitudes que tratam de passar.

Que pensam no amanhã dos filhos, isto é, quando eles possam fazer as escolhas vitais e estejam preparados como cidadãos e cristãos para tomar conta delas. Que não se restringem a dar presentes ou fazer vontades mas que são formadores de personalidades com caráter, motivadores e treinadores de filhos com foco, heróis, batalhadores que farão a diferença.

Que não são dirigidos pelo oportunismo, nem a popularidade fácil, mas ancorados em princípios e ideais que dão pleno valor a uma vida. Que levam a sério a honra, a fama do seu nome e da família, ensinando a ter vergonha na cara e a cumprir fielmente a palavra empenhada. Para eles nenhum sacrifício é pouco, nenhuma renúncia é capaz de dissuadi-los ou fazer desistir da sua melhor e maior obra: educar e cuidar dos seus filhos.

Espelham a Josué o grande líder bíblico, quando depois de uma assembléia do seu povo, disse a seus compatriotas: “escolhei hoje a quem quereis servir: se aos ídolos a quem vossos pais serviram no outro lado do rio, ou aos deuses dos amorreus, em cuja terra habitais. Quanto a mim e a minha família, nós serviremos ao Senhor! (Js. 24,15 ).”

Pense nisso quando neste dia dos pais recordar e lembrar na querida imagem do seu pai, o quanto devemos a eles, e supliquemos ao Pai do Céu, que sempre olhe com muito carinho e dileção para aqueles que apesar das suas fragilidades e defeitos são seus representantes dando-nos a benção e fazendo-nos sentir a sua solicitude, cuidado e presença.

Deus seja louvado!

Pedro Rafael Vilela*

Processo da Receita Federal demonstra que emissora da família Marinho não pagou imposto de renda dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Foto: Pablo Vergara

Para quem acha que a derrota de 7 a 1 para a Alemanha foi o mais duro golpe no Brasil durante uma Copa do Mundo de futebol, ainda não conhece um grave caso de bastidores. O blogueiro Miguel do Rosário, do site “O Cafezinho”, revelou com exclusividade, na semana passada, o processo da Receita Federal contra a Rede Globo. Trata-se de uma sonegação fiscal multimilionária.

O relatório comprova que a emissora da família Marinho montou um esquema internacional envolvendo diversas empresas para mascarar a compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002. O objetivo principal seria burlar o pagamento de impostos que deveriam ser recolhidos à União pela compra dos direitos.

O auditor fiscal Alberto José Zile, que assina a ação fiscal, fala em “uma intricada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para simplesmente burlar a operação financeira junto à FIFA. Para escapar da tributação do imposto de renda na fonte, a Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa sob a forma de investimentos em participação societária no exterior. Empresas criadas em paraísos fiscais, como as Antilhas Holandesas, Ilhas Cayman e Ilhas Virgens Britânicas, adquiriram os direitos de transmissão da Copa e, depois, essas mesmas empresas foram vendidas para a Globo. Uma simulação, segundo a auditoria.

Valores devidos pela Globo devem chegar a R$ 615 milhões

Ao todo, o imposto de renda devido chega a R$ 183 milhões de reais. Esse valor foi calculado com base no preço pago pelos direitos de transmissão na época, que chega a R$ 732 milhões. Porém, a Receita Federal informa que a emissora vai ter que pagar multa pesada, de mais de R$ 274 milhões, além da atualização dos juros de mora, que ultrapassam os R$ 157 milhões. Dessa forma, os valores devidos pela principal empresa de comunicação do país devem chegar a uma fortuna de R$ 615 milhões.

Para a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a revelação é um escândalo. “É um valor estratosférico, um crime de lesa-pátria contra a nação, contra a classe trabalhadora que paga seus impostos. A situação se torna ainda mais grave porque a Globo é concessionária de serviço público, que são os canais de rádio e TV. Ao sonegar impostos, a Globo também viola o contrato de concessão que tem com o Estado brasileiro”, aponta.

O negócio bilionário de transmissão da Copa do Mundo é processo pouco transparente. A Globo não informa os valores pagos à FIFA para conquistar o direito de transmissão na Copa realizada. Desde a década de 1970 as duas poderosas fazem acordos entre si. Mesmo com cifras cada vez mais altas, o retorno é sempre garantido. De acordo com o FNDC, a Globo embolsou mais de R$ 1,44 bilhão apenas com patrocinadores na Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil. Fora o que fatura com a cobrança para retransmissão das imagens por outros veículos de comunicação. “O monopólio de uma única emissora dos direitos de transmissão de grandes eventos como a Copa é um desrespeito a liberdade de expressão e a democracia”, acrescenta Rosane, do FNDC.

Outro lado

O Brasil de Fato tentou falar com a assessoria das Organizações Globo para comentar as revelações, mas não conseguiu contato. Até agora, também não houve nenhum outro pronunciamento público sobre o caso, nem mesmo da Receita Federal ou do Ministério das Comunicações, responsável por fiscalizar os contratos de concessão dos canais de rádio e TV.

Nos meios de comunicação, o silêncio sobre o assunto também impera. Nenhuma emissora ou jornal, mesmo os concorrentes, repercutiram a revelação.

Dívida da Globo é 11 vezes maior que mensalão

A sonegação fiscal da Rede Globo, em termos de valores, pode ser considerado o maior escândalo de corrupção dos últimos anos. O imposto devido, segundo atualização da Receita Federal, é de R$ 615 milhões. O valor é 11 vezes maior do que o apurado no processo do mensalão, julgado em 2012 pelo STF (R$ 55 milhões), até hoje classificado pela mídia como “o maior caso de corrupção da história”. Já na denúncia de formação de cartel no metrô de São Paulo, que envolve políticos do PSDB, os valores envolvidos chegam a R$ 577 milhões, também inferior à sonegação global.

*Agência Brasil de Fato, de Brasília (DF)

 

A Justiça determinou, em 30 de julho, a suspensão da cobrança da tarifa de água dos consumidores de Presidente Dutra até a regularização do serviço. A sentença é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em novembro de 2010, em que o Ministério Público questionou a cobrança, mesmo diante das constantes interrupções no abastecimento.

À época, o então titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, requereu a suspensão da cobrança até a melhoria na qualidade do serviço. A Caema também foi condenada a adequar a água às condições de potabilidade, para consumo da população, no prazo de 180 dias.

O processo foi desencadeado depois que a população se manifestou em abaixo-assinado e audiência pública, denunciando que o problema atinge quase todos os bairros de Presidente Dutra e é agravado pelo aspecto lamacento e pela coloração ferrosa da água que sai das torneiras.

Durante audiência, realizada em 2009, representantes da Caema e da Prefeitura reconheceram o problema e anunciaram algumas medidas para saná-lo, entre as quais a ampliação do número de poços artesianos que abastecem a cidade e os povoados.

Caso a sentença judicial seja descumprida, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil, revertido ao Fundo de Direitos Difusos.

Redação: CCOM MPMA

Jornal do Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que autoriza o comerciante a cobrar preços distintos para o pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo susta efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proibia ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorresse por meio de cartão de crédito. Com a medida aprovada, o comerciante poderá voltar a estabelecer preços diferentes para o mesmo produto, no caso de o pagamento ser feito à vista ou no cartão. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto tramitava em regime de urgência e já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2014.

Mesmo com a urgência regimental, parlamentares como Romero Jucá (PMDB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) defenderam o adiamento da votação do PDS, com requerimentos prevendo a análise do projeto também pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Ana Amélia, entidades como o Idec e a Proteste têm dúvidas se a mudança trará benefícios à população e não apoiaram a proposta. A tentativa de adiar a votação provocou a reação do autor, Roberto Requião, e da relatora, da proposição senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

“A proibição do desconto, incorporando o preço do cartão a todos os custos do país, foi feita de forma ilegal. Quem pode decidir uma questão dessa ordem é o Congresso Nacional”, disse Requião, que acusou os parlamentares contrários à proposta “de servir ao deus Mamon”, ou ao dinheiro, conforme a advertência de Cristo no Sermão do Monte.

Requião e Lídice argumentaram que o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor não tem competência para instituir normas que criem obrigações a particulares. Com a resolução, sublinharam os parlamentares, o órgão exerceu poder normativo inexistente, ao proibir a cobrança de preços diferentes por parte dos fornecedores na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito. A relatora disse ainda que a resolução viola direitos individuais ao estabelecer, sem base em qualquer fundamento jurídico válido, restrição à atividade econômica.

Durante os debates, o senador José Agripino (DEM-RN) alertou para um possível perigo com a aprovação da matéria: o estímulo ao consumidor para portar dinheiro em espécie, o que, em sua avaliação, poderá elevar a violência.

Empregador que não respeitar legislação do trabalho doméstico será notificado.

 Foi publicada nesta quinta-feira, 7, no DOU, a IN 110/14, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento lei ordinária 12.964/14, que trata de multa por infração à legislação do trabalho doméstico. Se a fiscalização for iniciada por denúncias, a identidade do denunciante e qualquer informação dele será totalmente sigilosa.

O empregador que for suspeito de descumprir as novas normas receberá uma notificação o convocando para comparecer em uma das unidades descentralizadas do MTE. A notificação será entregue por um auditor-fiscal do trabalho e no documento constará o dia, a hora e o local que deverá se encaminhar. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

Em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, o auditor-fiscal só poderá entrar na casa do empregador com seu consentimento. Em caso de impossibilidade de comparecimento, o empregador poderá ser representado por alguém da família que seja maior de dezoito anos, se a pessoa residir no local onde ocorrer a prestação de serviços pelo empregado doméstico.

Carteira de trabalho

Desde o dia 8 de agosto, os empregadores que não assinarem a carteira de trabalho dos empregados domésticos já estão passiveis de multas. O valor é estimado em cerca de R$ 805 e pode aumentar em caso de omissão do empregador sobre itens como a idade do empregado e tempo de serviço.

Os benefícios como a jornada de 44 horas semanais e o adicional de horas extras, com valor pelo menos 50% superior ao normal, também já estão valendo.

A ampliação dos direitos trabalhistas da categoria, como a jornada de trabalho de oito horas e o pagamento de horas extras, vem na esteira da PEC das Domésticas, que foi aprovada no ano passado.

Fonte Migalhas