Mês: novembro 2014

  Hoje recebi a informação de uma fonte bem credenciada, de que quatro salas do edifício Fábio, localizado à rua Silva Jardim esquina com a rua dos Afogados, são alugadas para o Conselho Estadual de Saúde por mais de 25 mil reais. O contrato inicial era de 22 mil reais, mas como o contrato é reajustado anualmente, hoje o valor deve estar próximo dos 30 mil reais. A gravidade da falta de seriedade e da mistura do público com o privado é que o prédio é da família de um gestor da cúpula da Secretaria de Estado da Saúde. Outra irregularidade é que o aluguel do local e o valor do contrato deveriam ser apreciados pelo colegiado que forma o Conselho Estadual de Saúde. Irregularidades para beneficiar familiares de gestores da pasta estão também no local onde foi instalada a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado. Pelo visto irregularidades no Sistema Estadual de Saúde devem ser muito maiores do que se imagina. Recordo-me que há dois anos, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a Campanha da Fraternidade, o deputado Marcelo Tavares entregou pessoal mente e com a presença de muita gente, inclusive de diversos segmentos da Igreja Católica, um documento aproximadamente com mais de 500 folhas contendo denúncias de corrupção no Sistema Estadual de Saúde, ao arcebispo metropolitano Dom José Belisário da Silva.

Professores do Município tiveram redução de salário sem qualquer justificativa

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ingressou, nesta quarta-feira, 19, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Lidiane Leite da Silva. A ação foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro.

No último dia 13, a promotora Karina Freitas Chaves recebeu um ofício do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de Bom Jardim, informando que a administração municipal havia suprimido valores dos vencimentos dos professores. O corte de salários não teve qualquer justificativa.

Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria passou a ouvir professores que confirmam e comprovam a diminuição dos vencimentos. Os valores suprimidos variam entre R$ 535,37 e R$ 590. Paralelamente, os professores têm tentado, diariamente, uma reunião com a prefeita Lidiane Leite da Silva para tratar da situação. A gestora, no entanto, não comparece à Prefeitura de Bom Jardim.

Na ação, a promotora Karina Freitas Chaves afirma que a Lei Municipal n° 567/2012 estabelece os salários dos professores da rede de ensino municipal. A redução dos vencimentos fere essa legislação, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

Se condenada, a prefeita Lidiane Leite da Silva estará sujeita ao ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita, além da proibição de receber qualquer tipo de benefício ou incentivo do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

 (CCOM-MPMA)

Por  Gaudêncio Torquato

O velho padre Anacleto

Abro a coluna com uma deliciosa historinha de padre Anacleto, o velho pároco de Uiraúna, cujas histórias são relatadas com a lábia do primo Zé Nêumanne, que teve o privilégio de ter convivido com ele.

Padre Anacleto era conhecido por sua maneira engraçada de falar trocando situações e interpretando de maneira singular o ensinamento bíblico. (Nêumanne guarda uma boa coleção). Era temido pelos políticos porque não tinha papas na língua. Muita gente ainda hoje o imita. Uma vez, porém, caiu na armadilha engenhosamente preparada por Neco Pistola, figura muito popular da cidade. Para irritar o padre, Neco perguntou-lhe : “padre Anacleto, o que é artrite” ? O velho cônego respondeu : “artrite é a doença dos infiéis, das pessoas que não assistem missa aos domingos, é a doença dos vagabundos, dos cafajestes, viu seu Neco” ? Neco, todo compenetrado, passou a ler o jornal que levava na mão : “ah, agora entendo. Aqui tá dizendo que o Papa está com artrite”.

O affaire Petrobras

O caso Petrobras vai deixar sequelas em muitas frentes. Não se trata apenas de focar as operações levadas a cabo pela PF, sob monitoramento do MP e autorização da Justiça. Trata-se de projetar seus efeitos sobre a esfera institucional e avaliar as consequências sobre o caminhar do governo e o cotidiano das instituições políticas. Daí o cenário que se esboça : o Natal e o réveillon serão comemorados sob o signo da instabilidade ; 2015 será aberto sob um abecedário de interrogações ; o governo padecerá de inércia administrativa, eis que passará boa parte do tempo dando respostas às indagações que tendem a se multiplicar ; a esfera representativa viverá no compasso da expectativa, esperando os nomes de políticos que entraram nas delações premiadas.

O ambiente geral

O escândalo no entorno da Petrobras será explorado pelas oposições de forma estrepitosa, ainda mais quando o clima ambiental deverá estar tomado por nuvens pesadas. A economia, no início do ano, causará preocupação caso a inflação ultrapasse o teto da meta, resvalando nas margens de 7% a 8%. A empregabilidade, passada a fase de contratação de temporários do fim de ano, tende também a refluir, trazendo em seu bojo insegurança, intranquilidade e preocupação. Os grupos organizados serão convocados a colocar suas tropas nas ruas e começarão a formar suas agendas e mobilizações por demandas. O caldo será tomado muito quente.

As ruas cheias

As ruas estarão cheias não apenas em função do corre-corre de fim de ano, quando as famílias entopem os shoppings centers fazendo compras de Natal, mas em atendimento à convocação que o PT já começa a fazer em defesa da presidente Dilma. A Esplanada dos Ministérios será um mar de gente, que acorrerá a Brasília para assistir a posse da presidente Dilma. O momento é histórico. Primeiro, porque a posse ocorrerá na esteira do maior escândalo que a contemporaneidade registra. A convocação petista assume, portanto, dimensão maior que a de simples comemoração. Embutiria a defesa do governo, significando o desfraldar de bandeiras petistas.

As oposições

O clima de guerra não amainou após as eleições. As redes sociais se infestam de tiros recíprocos entre os exércitos da situação e da oposição. O verbo soa alto sob os volumes inusitados de verbas bilionárias que teriam sido desviadas para pessoas e grupos. A animosidade impregna os ânimos sociais, com possibilidade de interferir nas ações governativas e nas atividades congressuais. Teremos eleições em 1º de fevereiro para composição das mesas do Senado e da Câmara, mas tais decisões dependerão dos nomes de políticos incriminados nas listas da delação premiada.

Mais pressa

O affaire Petrobras sinaliza um contencioso a correr mais depressa que o da AP 470. As coisas correm com muita velocidade. A impressão é a de que a sociedade não aguenta mais conviver com escândalos diários, sob intenso bombardeio da mídia. Daí a fabulosa teia de pressão que se forma em torno das Cortes Judiciárias para que se acelerem os processos. É claro que os advogados usarão todos os recursos que a Justiça lhes concede para a defesa de seus clientes, o que demandará um bom tempo. Mas as pressões serão insuportáveis para que julgamentos ocorram com rapidez.

A frente política

Na área política, a grande dúvida é sobre a extensão da crise. Será grande a relação de parlamentares envolvidos ? Como tenderão a agir os corpos parlamentares ? De maneira corporativa, em defesa dos pares, ou, sob pressão da sociedade, tomando decisões ágeis para que os processos passem pelas instâncias cabíveis nas casas congressuais ? Sejam quais forem as respostas, o fato é que o caso Petrobras acabará dando o tom à área política nos primeiros meses de 2015.

Dilma com a palavra

A presidente continuará a martelar que “doa a quem doer”, o caso Petrobras vai mostrar corruptores e corruptos. As oposições continuarão a reagir : o MP e a PF são órgãos do Estado e não precisam de autorização para investigar. A lengalenga vai longe. O fato é que a mandatária precisará impor sua identidade no segundo mandato. No primeiro quadriênio, a imagem de excelente gestora deixou a desejar. Na área política, já se sabe, não cultiva a arte da articulação, tarefa que poderá transferir ao hábil articulador, que é Michel Temer, o vice-presidente.

Lula na retaguarda

Já a retaguarda do lulopetismo terá como comandante ele mesmo, Luiz Inácio. Que defende para o PT uma volta às origens. Significando maior aproximação aos trabalhadores. Ocorre que o partido, ao se inclinar pela volta às origens, deverá aceitar velhas bandeiras, algumas polêmicas, outras consideradas ultrapassadas. O PT atravessará um ciclo de profunda inflexão interna. Lula será o regente do exercício.

Oposições mais fortes

Esboça-se um discurso oposicionista contundente. Ora, nos anos do lulismo-petismo, as oposições não souberam se comportar como tal. Ficaram restritas ao discurso parlamentar, abandonando a articulação com a sociedade organizada. Com o incentivo adquirido por meio de 53 milhões de votos, Aécio Neves ganhará densidade, podendo vir a ser o que nunca foi : um comandante na arena de guerra. Tem idade e estofo para continuar a luta.

Dilema de Dilma

Como satisfazer o apetite de partidos famintos ? Como atender a uma base política mais larga e fragmentada ? Como imprimir ética e moral aos costumes políticos, como clama a sociedade, em um ciclo de grandes pressões partidárias ? Como satisfazer a sociedade, particularmente aos contingentes mais assistidos pelo Estado, no momento em que a economia exigirá ajustes, controles e arrochos ?

Dilma mudará ?

A questão mais recorrente é : Dilma mudará a índole ? Dará mais autonomia aos principais ministros ? Descentralizará a gestão ? São questões complexas, ainda mais quando o axioma criado pelo conde de Buffon em 1753 na Academia Francesa- le style est de l’homme même – continua na ordem do dia. Em se tratando da presidente, pelo que se ouve e o que se sabe, emerge um perfil de forte personalidade, ciosa de seu mando, centralizadora, atenta aos detalhes, de reações ágeis, em quem os psicólogos, pela clássica classificação de Hipócrates, poderiam enxergar traços temperamentais mais próximos aos tipos coléricos e sanguíneos (em que a força de excitação é maior ou iguala a da inibição) e mais distantes dos melancólicos e fleumáticos.

Apostar na mudança ?

Mesmo assim, há de se apostar na hipótese de mudanças (“novas ideias”), conceito que ela própria expressou na campanha. E isso pressupõe alteração na forma de pensar e agir. Significa intuir que ela vestirá o manto reformista. Ora, para cumprir essa missão, o reformador, como lembra Samuel Huntington, carece de habilidade política mais alta que a habilidade do “revolucionário”, porquanto este precisa ser um político magistral para obter sucesso ; já “o reformador de sucesso sempre o é”, diz o professor.

E a reforma política ?

E a reforma política, da qual todos proclamam, mas têm dúvidas por onde começar ? Por que não começar a desembrulhar o pacote pela régua do equilíbrio entre os Poderes ? Nesse caso, trata-se de administrar a índole avassaladora do presidencialismo, tornando-o menos voluntarista no plano das ações governamentais e ajustando-o ao molde concebido por Montesquieu na tripartição dos Poderes. A tese que se pretende esboçar é a de que a correção de rumos de nossa democracia representativa, antes de nova configuração dos organismos que a definem e a compõem – organização e funcionamento de partidos, escolha de candidatos, sistemas de voto, processo eleitoral, condutas dos agentes públicos em campanhas, etc. -, há de considerar um alinhamento no plano funcional dos Poderes. Se a relação entre eles tem rompido o fio constitucional da harmonia, independência e autonomia, por conta da apropriação de funções legislativas por parte do Executivo, qualquer projeto de reforma política será capenga se não considerar este fato.

O que e como fazer ?

O que e como fazer para amainar a fome pantagruélica do nosso presidencialismo ? Resposta simples : ajustar os buracos do cinturão econômico dos entes Federativos, tornando-os mais compatíveis às suas demandas. O fator econômico, como se sabe, ordena a disposição no tabuleiro da política. Vamos ao dado fundamental : a União fica com 60% dos impostos arrecadados e apenas 16% vão para os municípios, enquanto os Estados embolsam 24%. A inferência é óbvia : se não houver repartição da gigantesca fatia do bolo tributário, o Executivo continuará a encurtar e alongar (de acordo com suas conveniências) o cabresto dos “animais políticos” que procuram sua roça. A reforma fiscal, pois, se apresenta como a primeira barreira para deter a força descomunal do presidencialismo. Se municípios e Estados forem menos dependentes do poder central, seus representantes – governadores, senadores e deputados – terão melhores condições de se livrar do grilhão do fisiologismo. Só assim, o Poder Legislativo não seria tão refém do Executivo, e este, por sua vez, atenuaria suas funções legislativas.

Relembrando “Seu Lunga”

Banho em minhoca

Zé Mané :

– Seu Lunga tá pescando ?

Seu Lunga :

– Não… Dando banho na minhoca !

Quando faltar…

O cara vai até a loja do seu Lunga e pergunta :

– Seu Lunga tem carrinho de mão ?

– Num tá vendo que tem ! – responde ele.

– Quanto é  ? – Pergunta o cliente.

– R$ 90,00.

O cliente querendo comprar o carro mais barato argumenta :

– Seu Lunga, “homi”, ali na loja do lado é R$ 60,00, mas tá faltando o carrinho…

Seu Lunga responde :

– Pois quando aqui estiver faltando eu lhe vendo de graça.

 

   O governo do Maranhão tenta por todos os meios fraudulentos através da mídia e discursos que não se sustentam, de que diminuiu a miséria e pobreza extrema em nosso Estado, tentando desmerecer o trabalho realizado por uma das instituições mais respeitadas do país. De acordo com divulgação do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, hoje existem no Brasil 10,4 milhões de miseráveis, pessoas que têm como referência de renda apenas 70 reais. O maior número deles está na Bahia 14%, vindo em seguida o Maranhão com 11% e posteriormente São Paulo 10% e Ceará com 9%.

     Desde o ano de 2010, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Maranhão vem denunciando a existência de mais de 700 mil pessoas em plena miséria no meio rural do Maranhão, destacando que foi a partir da extinção do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural do Maranhão pela governadora Roseana Sarney, o Maranhão perdeu totalmente a referência de produção agrícola comunitária. Os milhares de projetos do Pronaf, com financiamentos para pequenos agricultores familiares acabam por empurrá-los para a miséria. Sem assistência, sem orientações necessárias para a produção e produtividade, eles acabam sendo endividados e engrossam os números dos que estão sendo processados por estabelecimentos de crédito. A última vez que o Maranhão foi destaque nacional com a produção agrícola ocorreu no governo Luís Rocha, quando fomos o segundo maior produtor de arroz com a importante participação da pequena agricultura.

    Os problemas maiores registrados no meio rural e que ficaram bastante acentuados e aumentaram para mais de um milhão e cem mil misérias, foi a partir da decisão da governadora Roseana Sarney de privilegiar a grilagem de terras para defender interesses do agronegócio e de políticos da sua base de sustentação. Milhares de famílias de posses seculares foram expulsas das suas raízes e tangidas como animal para sedes de municípios e para nossa capital. Elas se transformaram em verdadeiros exércitos de miseráveis, que se tronaram presas fáceis para o tráfico e consumo de drogas e a inserção na violência que domina todo o Maranhão.

    Toda essa problemática será debatida em um Seminário sobre Legislação e Conflitos Agrários, que será realizado a partir desta semana na cidade Balsas. Foi diante dessa absurda realidade e do desprezo que a governadora Roseana Sarney deu ao sofrido homem do campo, que o Movimento Sindical Rural solicitou ao governador Flavio Dino, a criação da Secretaria da Agricultura Familiar, integrada por todas as instituições identificadas com ações para o desenvolvimento no campo, principalmente a extensão rural, o cooperativismo e a pesquisa, para que o Maranhão saia de uma vez por toda da importação de alimentos para a produção efetiva. O agronegócio que brilha aos olhos da governadora e do seu grupo é o grande financiador de campanhas eleitorais, que não gera empregos e exporta comodites. Eles incorporaram terras de milhares de posseiros seculares e alguns têm até devolutas por conivências de instituições do poder público e são os maiores incentivadores da miséria em todo o Maranhão. A única cidade maranhense que prosperou nos últimos anos foi Belágua, que já foi o pior índice de desenvolvimento humano do Brasil e agora saiu da miséria para a extrema pobreza através de algumas politicas clientelistas.

O padre missionário italiano Marcos Bassani, que reside no povoado de Alto Brasil e presta serviços à Diocese de Grajaú (MA), foi intimidado com tom de ameaça em sua própria residência após denunciar o trabalho escravo na região em sua coluna no blog Grajaú de Fato. O trabalho escravo é prática criminosa e violadora dos Direitos Humanos, comum no Estado do Maranhão, sobretudo em fazendas.

A notícia foi publicada pela Comissão Pastoral da Terra – CPT

    

          Padre Marcos é missionário no Estado do Maranhão desde 2002, quando chegou ao Brasil para assumir a paróquia de Dom Pedro e a quase paróquia de São José dos Basílios. Nessas localidades, também prestou relevante serviço social em defesa dos marginalizados e oprimidos pelo poder político oligárquico da região e em prol da redução das desigualdades sociais.

Em sua missão profética, o missionário sempre denunciou as situações de desrespeito à dignidade da pessoa humana, que, aliás, é fundamento da República Federativa do Brasil e princípio fundamental universal, que deve ser resguardado, promovido e defendido por qualquer pessoa.

O padre explica que não teve a intenção de caluniar ou difamar ninguém, mas apenas denunciar essa prática atroz, criminosa e mediévica que ceifa vidas e desconstrói sonhos e esperanças de pessoas que vendem sua força de trabalho para conseguir melhores condições de vida para si e para a família. Embora a denúncia no blog tenha sido ilustrada com um caso emblemático, não pretendeu desconstruir a reputação de ninguém, nem tampouco imputar fato criminoso a alguém de maneira irresponsável.

Por sentir-se, amedrontado com a ameaça que recebeu em sua residência, e reiterada em outro ponto do povoado, registrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e espera que tudo se resolva o mais rápido possível da melhor forma.

 Fonte – IHUSINOS

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão divulgou as estatísticas referentes à violência na Grande São Luís, apresentando, por meio de gráficos, os comparativos entre os crimes de homicídios, mortes violentas e assaltos ocorridos nos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e o Município de São Luís.

Somente em 2014, foram registradas até o mês de outubro 970 mortes violentas, que incluem mortes por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente e/ou perfurocortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em relação a 2013, quando foram registrados até o mesmo período 775 crimes violentos, o crescimento foi de 25%.

Para fazer o levantamento dos números da violência, o Caop-Ceap utiliza a metodologia sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que classifica como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e as lesões corporais graves seguidas de morte.

Segundo o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, o crescimento da violência na Grande São Luís decorre, principalmente, do esfacelamento do sistema de segurança pública do Estado. “Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar existe, entre outros problemas, um déficit muito grande de pessoal. Faltam delegados, escrivães, investigadores, sem contar na necessidade de, pelo menos dobrar, o efetivo da PM, que atualmente é de 8.300 policiais”, avaliou o promotor de justiça.

As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). No comparativo com os números registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, há uma diferença significativa. De janeiro a outubro de 2014, a SSP indica a ocorrência de 729 mortes violentas na Grande São Luís. São 141 casos a menos do que o levantamento efetuado pelo Ministério Público.

A divergência ocorre, conforme José Cláudio Cabral Marques, porque a Secretaria apresenta somente os dados de homicídios, não estando neles inseridas outras ocorrências, como resistência seguida de morte (mortes praticadas por policiais em serviço), latrocínio, infanticídio, disparo acidental com resultado morte, mortes a esclarecer e vítimas de homicídios procedentes de penitenciárias, centros de detenções e delegacias.

GRÁFICOS
No levantamento do Ministério Público, constam ainda graficamente representados os números de mortes ocorridas na Grande São Luís, do ano de 2010 a outubro de 2014. Mas os dados, até dezembro de 2012, enfocam apenas os casos de homicídios.

A partir de janeiro de 2013, o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial adotou a metodologia CVLI, proposta pela Senasp.

ASSALTOS A COLETIVOS
Como informações relevantes, estão relatados também em gráficos os números fornecidos pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) referentes aos assaltos ocorridos a coletivos, na Grande São Luís. Houve uma redução de 24% dos casos registrados no mesmo período de janeiro a outubro entre 2013 a 2014. Foram 511 em 2013 e 390 neste ano. A redução foi obtida como decorrência das operações realizadas pela Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Os números completos sobre a violência na Grande São Luís podem ser acessados no site do Ministério Público do Maranhão (www.mpma.mp.br/centros de apoio/controle externodeatividadepolicial/dadoseestatística).

 (CCOM-MPMA)

Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças – 0,5% da população global – vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira pela organização de direitos humanos Walk Free Foundation.

A reportagem foi publicada por BBC Brasil,

    O Brasil, apesar de ter um dos menores índices de escravidão do continente americano (atrás de Canadá, EUA e Cuba), ainda abriga 155,3 mil pessoas nessa situação, que abrange desde trabalho forçado ou por dívidas, tráfico humano ou sexual até casamentos forçados, em que uma das partes é subserviente.

“Depois da Europa, o continente americano é a região com a menor prevalência de escravatura moderna no mundo. Ainda assim, cerca de 1,28 milhão de pessoas (no continente) são vítimas de escravatura, na sua maioria por meio do tráfico sexual e exploração laboral, (sobretudo) trabalhadores agrícolas com baixas qualificações e elevada mobilidade”, diz o relatório.

“Um dos principais fatores na região são as fortes tendências migratórias transnacionais, que levam pessoas vulneráveis a abandonar seus lares em busca de trabalho. As condições de trabalho são muitas vezes deploráveis e podem incluir servidão por dívida, confinamento físico, ausência de dias de descanso, falta de água potável, retenção de salários e horas extras ilegais, muitas vezes sob ameaça de deportação.”

Não surpreende, portanto, que o empobrecido Haiti lidere o ranking da região: 2,3% de sua população vive em condições de escravatura moderna, segundo o Índice Global de Escravatura.

O relatório destaca que o Brasil está entre os países com “respostas governamentais mais firmes” contra o problema, ao encorajar as empresas a pressionarem pelo fim do trabalho escravo nas diversas etapas de sua cadeia produtiva.

Dados mais completos

Índia, China e Paquistão são os países do mundo com o maior número absoluto de pessoas escravizadas (14,2 milhões, 3,24 milhões e 2 milhões, respectivamente), mas o trabalho escravo foi identificado, mesmo que em pequena proporção, em todos os 167 países incluídos no índice.

“Existe a ideia de que a escravatura é um problema do passado ou que só existe em países assolados pela guerra e pela pobreza”, diz no relatório Andrew Forrest, presidente da Walk Free. “Essas conclusões mostram que a escravatura moderna existe em todos os países. Somos todos responsáveis pelas situações mais atrozes onde a escravatura moderna existe e pela miséria que causa a nossos semelhantes.”

O número total de escravos no mundo – 35,8 milhões – calculado pelo Índice Global de Escravatura é 20,1% maior do que o medido em 2013, primeiro ano em que a pesquisa foi realizada. Mas, segundo a Walk Free, isso não reflete um crescimento no número de pessoas escravizadas, mas sim a aperfeiçoamentos na obtenção de dados e na metodologia do levantamento.

A estimativa é superior à feita pela Organização Internacional do Trabalho, que calculou que 21 milhões de pessoas eram vítimas de trabalhos forçados em 2011.

A Walk Free aponta que os maiores desafios na erradicação da escravidão moderna estão na África e na Ásia. A Rússia, porém, é o quinto país com o maior número de escravos (1 milhão) – acredita-se que muitos trabalhadores migrantes da construção civil e da agricultura trabalhem em condições subumanas no país.

A Mauritânia (noroeste da África), por sua vez, é o país com a maior proporção de escravos (4%) do mundo.

O relatório da Walk Free pede mais cooperação internacional no combate a essas práticas: que governos aumentem as punições ao tráfico humano e pressionem a iniciativa privada a combater o trabalho forçado ou indigno em suas cadeias produtivas.

Fonte – IHUSINOS

Governador eleito do Maranhão, Flavio Dino alerta para as consequências do descrédito da classe política; na Itália, a Operação Mãos Limpas permitiu a ascensão de Silvio Berlusconi ao poder; “Ele repetiu de outro modo e escala todos os problemas do sistema anterior”, afirma; “A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, defende Dino

              Maranhão 247 – Eleito governador do Maranhão, Flávio Dino fez um importante alerta à coluna política do jornal Brasil Econômico, assinada por Gilberto Nascimento. Segundo ele, é preciso lutar pela reforma política e para que a situação atual não permita algo semelhante ao que ocorreu na Itália. Leia abaixo:

De Gilberto Nascimento, no Brasil Econômico

           Ex-juiz federal, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acredita que o cenário do segundo governo Dilma será de grande turbulência política em razão da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras. Ele lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento, entre 40 e 50 parlamentares e compara o caso com a Operação Mãos Limpas, que revelou a corrupção na política italiana nos anos 90 e provocou uma reestruturação no sistema político daquele país. Só espera que a conclusão aqui seja melhor do que lá, onde provocou a ascensão do magnata Silvio Berlusconi, também envolvido em diversos escândalos. “Ele repetiu de outro modo e escala todos os problemas do sistema anterior”, comenta.

Para o governador eleito, as investigações e também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política. “A operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016, junto com as disputas municipais. Outra alternativa para impedir a berlusconização do Brasil, na opinião dele, é a retomada do diálogo entre o PT e o PSDB, que comandam a política nacional.

Crença na punição aos corruptores
Antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a prisão de corruptos e corruptores. “Na época dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos, mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”, opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

TST entendeu estar configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco.

Por não promover um trabalhador com deficiência congênita de falange, o Banco Safra deverá pagar indenização de R$ 10 mil. A condenação foi mantida pela 5ª turma do TST que entendeu estar configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco, “lesivo aos direitos personalíssimos“.

Durante três anos, o autor trabalhou como auxiliar de atendente e técnico bancário. Após dois anos solicitando para ser promovido, pediu rescisão contratual. Segundo alega, seu superior dizia, na frente dos colegas de trabalho, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.

Confirmando a decisão de 1º grau, o TRT da 9ª região concluiu, a partir de prova testemunhal, que a ausência de promoção do reclamante decorreu de atitude discriminatória da instituição. Observou que o autor ocupava uma vaga de trabalho destinada a portadores de necessidades especiais, em cumprimento ao art. 93 lei 8.213/93.

Relator do recurso no TST, o ministro Guilherme Caputo Bastos, consignou “que o dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma que para a sua configuração basta a demonstração da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador, sendo prescindível a comprovação do prejuízo, uma vez que presumível“.

Fonte – Migalhas

Para TRF da 1ª região, peça tem potencial para causar lesões corporais

Por se tratar de acessório com potencial lesivo, oferecendo riscos a presos e funcionários, a exigência de retirada de cinto de advogado que se encontra com cliente em presídio de segurança máxima é justificada.

Esse foi o entendimento da 3ª turma do TRF da 1ª região ao negar recurso de réu preso que, irresignado com decisão de 1º grau que confirmou restrições e exigências para realização de entrevista com seu advogado, pedia a reforma da sentença.

O juízo também havia mantido a entrevista reservada e pessoal com o causídico, mediante a utilização do chamado “parlatório”, sala separada por vidro e comunicação mediante interfone, sendo a conversa gravada e filmada.

Segurança

Segundo a defesa do réu, a decisão demonstra um excessivo rigor e “abuso nas regras da penitenciária”, impondo exigências que não são autorizadas em lei, não podendo, pois, tais unidades prisionais ultrapassarem os limites da lei de execuções penais, o Estatuto da OAB, além da própria autoridade do juiz Federal. Ainda segundo o advogado, não há risco para utilização criminosa do cinto, vez que não existe contato pessoal com o preso.

“Quem conhece o cotidiano de um presídio, ainda mais de segurança máxima, sabe dos riscos que determinados objetos e práticas aparentemente inofensivas podem significar para a ordem interna e até para a segurança pública fora do sistema“, salientou a relatora, desembargadora Federal Mônica Sifuentes,

Ainda segundo a magistrada, é fato notório que importantes chefes de grupos criminosos, mesmo presos, continuam dando ordens a seus seguidores em liberdade, valendo-se de visitas e até de seus advogados.

Quanto à exigência feita ao advogado para que retirasse o seu cinto, a desembargadora ponderou que a peça tem potencial para ser utilizada em enforcamentos e para causar lesões corporais, “razão pela qual a sua entrada no ambiente carcerário deve ser evitada“.

Fonte – Migalhas