Mês: março 2015

Não é exagero, quem não quiser acreditar, pode verificar pessoalmente, dirigindo-se à rua Dom Pedro II, no bairro de Fátima. Moradores da rua e das adjacências, identificam a artéria como Buraco Cheiroso, em decorrência do constante esgoto que corre a céu aberto no trecho que dá acesso a avenida Kennedy. Pessoalmente fui verificar a realidade e alguns moradores nos informaram que as águas perenes e a que fica acumulada nas sarjetas e nos buracos do asfalto, se transformaram em locais de reprodução do aedesegypt para aumentar a dengue. Uma senhora registrou que não adianta as pessoas terem cuidados dentro das suas residências, se o poder público não faz a sua parte. O problema é antigo e de nada adianta se solicitar providências, quando ocorre é em termos paliativos.

  A foto mostra que muitas residências e estabelecimentos comerciais estão fechados, uma vez que devido o transito intenso de veículos, água de esgoto acaba invadindo as casas e os estabelecimentos. A comunidade está se organizando para entrar com uma ação contra a Caema, que impede as pessoas de viverem com dignidade em suas casas e os comerciantes impedidos de ganhar o pão de cada dia.

O Senado deve votar nos próximos dias Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo. A proposta, batizada de Lei Antiterrorismo, foi elaborada pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e apresentada no Congresso Nacional em novembro de 2013.

A Lei Antiterrorismo tipifica como terrorismo o ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa. O novo crime terá pena de 15 a 30 anos de reclusão, e de 24 a 30 anos se a ação terrorista resultar em morte.

O crime será inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto. O condenado por terrorismo só terá direito ao regime de progressão após o cumprimento de quatro quintos (4/5) do total da pena em regime fechado.

Atualmente, o terrorismo está inserido na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), que o rege em vários aspectos, explicitamente reconhecidos na proposta em tramitação no Senado.

Incitação ao terrorismo

O projeto prevê punições também para quem incitar ações terroristas, com reclusão de 3 a 8 anos. A mesma pena é aplicada a quem der abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo. Não se aplica a pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida.

Quem oferecer, obter, guardar, manter em depósito, investir ou contribuir de qualquer modo para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro com a finalidade de financiar, custear ou promover prática de terrorismo, ainda que os atos relativos a este não venham a ser executados, também fica sujeito a pena de 15 a 30 anos de reclusão.

Prática do terrorismo

O texto estabelece ainda acréscimo de um terço (1/3) nas penas se o crime for praticado com uso de explosivo, fogo, arma química, biológica, radioativa ou outro meio capaz de causar danos ou promover destruição em massa; em meio de transporte coletivo ou sob proteção internacional; e por agente público, civil ou militar, ou pessoa que aja em nome do Estado.

As penas serão aumentadas em um terço (1/3) também se o crime for praticado em locais com grande aglomeração de pessoas; contra o presidente e o vice-presidente da República, da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal (STF); contra chefe de Estado ou de governo estrangeiro, agente diplomático consular de Estado ou representante de organização internacional de que o Brasil faça parte.

Se o autor do crime for funcionário público, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego, e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. E se desistir de praticar o crime antes de sua execução, poderá ter a punição extinta.

Críticas

O PLS 499/2013 recebeu, no entanto, ressalvas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, em setembro do ano passado, divulgou um parecer condenando o texto. No entendimento da entidade, tanto na legislação comparada quanto nos tratados e convenções sobre terrorismo, as condutas criminalizadas dizem respeito ao ataque às instituições democráticas (Parlamento, Judiciário), com ofensas aos postulados da democracia, motivado por questões religiosas, políticas, étnicas e outras. Sendo assim, não há justificativa para que se promova a tipificação da conduta em lei específica.

Agência Senado

Há poucos dias chamei a atenção das autoridades e mais precisamente do Secretário de Administração Penitenciária, diante do considerável número de pessoal viciado e comprometedor remanescente da pior administração em todo o país de um Sistema Penitenciário, além da corrupção exacerbada, que se constituiu no carro-chefe da administração. Tenho certeza que os administradores que dirigem o Governo do Maranhão, não esquecerem as barbáries marcadas por decapitações e as fugas e muitos assassinatos banalizados. O que não dá para entender é que essas continuem em cargos estratégicos dentro da Sejap, como é o caso do corregedor, que sempre em sintonia com as maldades de Sebastião Uchôa, prejudicou muitos servidores da instituição com o simples objetivo de atendero sadismo do seu mentor. Ele continua impondo regras e demonstra estar bem inserido no atual governo.

Foi marcada por muitas expectativas a reunião que o governador Flavio Dino e o secretário Murilo Andrade tiveram com mais de 30 gestores de unidades do sistema, muitos integrantes do grupo de viciados da administração de Roseana Sarney. Apesar de ainda não ter conhecimento dos assuntos tratados, fica a impressão de que a fuga de quatro bandidos da Penitenciária de Pedrinhas poderia ter sido uma resposta para os questionamentos levantados na reunião. Muito a propósito o Presidio São Luís 2 é quase que totalmente terceirizado, o que já deveria ter havido intervenção da atual administração.

A verdade é que se o governador Flavio Dino, não tomar uma decisão de dar uma basta no pessoal viciado dentro das unidades prisionais e na administração, poderá encontrar dificuldades e enfrentar problemas mais sérios. Sinceramente, o secretário Murilo Andrade, que chegou aqui rotulado de um profundo conhecedor da realidade brasileira e dos problemas inerentes à população carcerária, está ficando a dever o que é esperado dele. Conheço muita gente que é infalível nos discursos e verdadeiros desastres na prática. O que não entendo é o favorecimento que ele dá aos viciados, que podem até desestabilizar todo o Sistema Penitenciário.

Será amanhã a partir das 8 horas na sede da Federação das Indústrias do Maranhão, a realização do Painel Água – Sustentabilidade – Ação de Todos. Apesar do Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas, e que vem sucessivamente chamando a atenção do mundo para a iminente crise hídrica mundial, no Brasil ela se antecipou ao ano de 2025, prazo previsto pela ONU no início do século atual. A iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Sindicato dos Engenheiros, Federação das Indústrias do Maranhão com o apoio de instituições públicas é tirar a problemática dos discursos para ações práticas, dentre as quais a criação de uma cultura para o uso responsável da água, em todos os segmentos da sociedade. O Maranhão, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico é o segundo maior consumidor de água por pessoa em todo o país, com 230,8 litros, despontando no segundo lugar perdendo apenas para o Rio De Janeiro, diz o engenheiro Cleudson Campos Anchieta, presidente do CREA-MA, o que é motivo de maior preocupação para todos. Precisamos tomar consciência, que a problemática tem que ser trabalhada com a participação de todos, a partir das escolas infantis. Até a pouco tempo, as pessoas não davam muito importância ao desperdício, inclusive das frutas, verduras, legumes, que vão para o lixo é também água que estamos desperdiçando, assim como os banhos demorados e tantos outros vícios que temos e que precisam ser corrigidos, registra o dirigente do CREA-MA.

    O painel marcado para amanhã vai reunir gestores de várias instituições ligadas a problemática do meio ambiente, com cada fazendo explanações e iniciativas com propostas de ações conjuntas. Ele será dirigido pelo presidente do CREA-MA, Cleudson Anchieta, que também fará palestra; seguindo-se Berilo Macedo, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão e o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, com explanações técnicas e bem realistas para a atualidade.

    O vice-presidente da FIEMA, Cirilo Arruda fará saudação aos presentes e anunciará a palestra “O que a indústria está fazendo pela água”, que será proferida por Benedito Mendes, presidente do Conselho do Meio Ambiente da FIEMA. Em seguida convidará o dirigente do CREA-MA, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho; o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Berilo Macedo e naturalmente o Conselho do Meio Ambiente da FIEMA para a assinatura do documento “MARANHÃO PACTO PELAS ÁGUAS – COMPROMISSO DO SETOR PRODUTIVO.

    Outras importantes serão feitas, assim como o manifesto coordenado pelo Sindicato dos Engenheiros do Maranhão, para o qual contribuíram o Núcleo Regional da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, Departamento de Geografia da UFMA e Associação dos Geólogos do Maranhão – AGEMA, com o foco na Bacia de Drenagem da reserva do Batatã. A entrega do documento será feita pela engenheira Odinéia Santos, ex-presidente do Sindicato dos Engenheiros e Rita de Cássia, superintendente do CREA-MA.

São Luís poderá ter ainda este semestre um seminário sobre Comunicação Pública. O evento, cuja data e local ainda serão definidos, deve envolver parlamentares, representantes do Poder Executivo, especialistas e pesquisadores para debate sobre o assunto. A ideia de promover o seminário surgiu durante encontro entre assessores de imprensa dos vereadores, realizado na Câmara Municipal de São Luís.

 O evento, sugerido pelo radialista Flavio Chocolate, assessor do vereador Antônio Marcos, o Marquinhos (PRB), tem como objetivo discutir o aperfeiçoamento da legislação do setor, com debates sobre as atividades de assessoramento prestadas aos parlamentares. Outro objetivo do encontro é discutir as funções e os modelos do assessoramento institucional no Parlamento.

 “A realização do seminário é um ato de grande importância para o fortalecimento da atividade de assessoria de comunicação na Câmara, além disso, servirá como treinamento para que todos os assessores aprendam com novas ferramentas e possibilidades de comunicação a divulgar com mais eficiência as atividades dos vereadores”, declarou Chocolate.

 A Diretora de Comunicação da Câmara de São Luís, Itamargarethe Corrêa Lima, abraçou a proposta da realização do seminário e garantiu aos assessores que irá levar a solicitação à presidência da Casa. Ela também ressaltou que o encontro vai servir como diagnóstico para traçar estratégicas de atuação e intervenção para que haja avanços e melhorias nesta atividade profissional e no processo de comunicação da Casa.

  “A ideia do seminário é ótima, pois servirá como forma de preparar os novos assessores que chegaram e reciclar o pessoal antigo da Casa. E mesmo diante das dificuldades financeiras, iremos pleitear junto ao presidente autorização para realização do evento, já que a demanda é de suma importância para transformar a imagem do Legislativo Municipal”, declarou Itamargarethe.

 Para a jornalista Dalvana Mendes, integrante da assessoria de comunicação da Câmara, além de valorizar os servidores da Casa, por meio de cursos de capacitação e reciclagem, o seminário serve também como medidas que visam à modernização da atividade legislativa e parlamentar do Poder Legislativo de São Luís.

  “Acredito que além de promover o debate sobre a política de comunicação institucional do Legislativo, o seminário também seria uma forma de valorizar os servidores que atua na cobertura jornalística da Casa, permitindo a capacitação e reciclagem dos profissionais”, disse Dalva.

 SAIBA MAIS

A função dos assessores de imprensa é desenvolver o relacionamento do parlamentar junto aos veículos de comunicação (jornal, revista, site, rádio e emissoras de televisão), permitindo que suas atividades e ações [transformadas em matérias ou pautas] sejam vinculadas nos veículos de comunicação.

 PÚBLICO-ALVO

O seminário será voltado para os servidores públicos com funções na área de comunicação, vereadores interessados em conhecer o trabalho de seus assessores, além de estudantes de Comunicação Social.

 DATA E LOCAL

A programação completa do encontro e divulgação da data e do local pode ser acessada, em breve, na Internet no endereço eletrônico da Câmara de São Luís: www.saoluis.ma.leg.br.

Fonte – Ascom Câmara Municipal

Os participantes da 27ª Assembleia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) reelegeram o bispo de Balsas (MA), dom Enemésio Ângelo Lazzaris, para a Presidência da entidade por mais três anos. Na reunião, realizada de 17 a 19 de março, também foi eleito o bispo de Ruy Barbosa (BA), dom André de Witte, para a Vice-presidência. Na ocasião foram divulgadas uma carta final e duas moções.A carta final (segue abaixo) lembra que em julho, em Porto Velho (RO), acontecerá o 4º Congresso Nacional da CPT com o lema 4º “Faz escuro, mas eu canto”.

Além disso, destaca os elementos que “obscurecem a democracia na negação de direitos dos povos da terra e da cidade” e os direitos fragilizados de comunidades tradicionais que geram sofrimento para a juventude, as mulheres e as crianças.

Também é apontada a não efetivação de conquistas, bem como das reformas necessárias ao país. “Os governos negociam e negam nossas conquistas para contentar as elites e impedem que programas e políticas acendam os caminhos da igualdade e da dignidade”, denuncia.

Ainda como “pontos de escuridão” elencados no texto, a CPT aborda o envolvimento de setores das igrejas cristãs com “políticos, governos e polícias que criminalizam a luta pela água, pela terra e na terra e abençoam o latifúndio e a privatização da natureza”, a discriminação com religiões de outras matrizes e os desafios que ela própria não conseguiu enfrentar.

Por outro lado, a carta ressalta o reconhecimento de comunidades, a luta e a esperança nos diversos campos que atua, as ocupações e as denúncias, e confirma seu posicionamento na “defesa e vivência da natureza e a saúde de todos/as no campo e na cidade”.

                                     Moções

A Assembleia aprovou duas moções (em anexo): uma de apoio ao povo Palestino, que será levada por Dom Enemésio a um Encontro em Jerusalém, organizado pela Pax Christi Internacional, e outra endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vista do julgamento pela Corte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, referente ao Decreto 4887/2003.

A moção direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF)  alerta a Corte para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3239, do Decreto 4887/2003, cujo teor regulamenta a identificação e titulação dos territórios tradicionalmente ocupados por remanescentes de quilombos. A ADI questiona a constitucionalidade do decreto. “A CPT espera que o STF decida em favor dos povos quilombolas e de seus direitos sobre os territórios que ocupam”, deseja.

“Está em curso um novo ataque aos direitos constitucionais das comunidades quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo, mas minoritário, de neo-escravocratas, que impõem seus interesses de classe em diferentes espaços da sociedade e do Estado com apoio dos principais órgãos da imprensa nacional”, diz o texto.

Coordenação executiva

A Assembleia também elegeu os membros da nova Coordenação Executiva Nacional da CPT. Confira os nomes dos agentes escolhidos:

• Jeane Bellini: agente da CPT nos regionais Araguaia/Tocantins e Mato Grosso, atua no Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Secretaria Nacional da CPT;
• Ruben Siqueira: agente da CPT Bahia e um dos coordenadores do Projeto São Francisco Vivo, nos últimos dez anos;
• Paulo César Moreira: agente jovem da CPT no Mato Grosso
• Thiago Valentim: agente jovem da CPT no Ceará.

Para a suplência foram eleitas Isabel Cristina Diniz, do Paraná, e Darlene Braga, do Acre.

Fonte – CNBB Nacional

                                  

A Secretaria de Estado da Educação já tomou a decisão de desocupar totalmente o prédio do antigo hotel São Francisco, construído há mais de 40 anos, dos quais pelo menos mais de 10 fechado e abandonado e comprado pelo governo de Roseana Sarney por 24 milhões de reais, em abril de 2013. O negócio fechado por valores que chegaram a suscitar suspeitas, levando-se em conta que as rachaduras no prédio eram visíveis, observando-se os longos períodos de construção e de abandono do prédio. Se houve procedimentos de avaliação de valores do imóvel e as condições em que se encontrava, feita por técnicos do governo estadual, naturalmente devem ter identificado todos os problemas, a não ser que tudo tenha sido feito apenas no papel e alguém deve ser sido muito bem aconselhado a assinar o documento para a concretização do negócio, dentro de requisitos necessários para o bom negócio entre comprador e vendedor.

      O Corpo de Bombeiros foi quem fez o primeiro laudo pericial do prédio e deixou registrado o grave perigo de desabamento com inúmeras observações. A partir da pericia do CREA-MA, com detalhes bastante importantes e com sugestões para a recuperação, observando inclusive a questão de custos, os gestores da Secretaria de Estado da Educação ficaram assustados e ainda mais quando um raio caiu nas proximidades do prédio e danificou grande parte da rede elétrica. A passarela que liga os anexos um e dois está prestes a desabar e se isso vier a acontecer todo o prédio virão abaixo.

       Qualquer improviso para tentar ocupar apenas uma parte do prédio é bastante perigoso, levando-se em conta que são muitos os funcionários e um considerável número de pessoas que se dirigem ao local para tratar de assuntos inerentes a educação. Sabe-se que a Secretaria de Educação já estaria fazendo gestões para alugar um prédio na avenida dos Holandeses e voltar a ocupar um local no bairro do São Francisco, que já serviu a instituição.

        Informa-se que técnicos da Secretaria de Estado e da Transparência já estiveram no local verificando a realidade com engenheiros da Secretaria de Infraestrutura, mas não se sabe quais serão as providências a serem tomadas. Sem quaisquer dúvidas é mais uma herança maldita da administração de Roseana Sarney e que de maneira alguma deve ficar na impunidade.

Por ocasião do registro do Dia Mundial da Água, especialistas alertaram, ‘mais uma vez, para a preservação, por exemplo, do bioma Cerrado, que ocupa grande parte do território brasileiro e é berço de importantes nascentes. Neste contexto, a Unesco também faz um alerta: Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. Acesse também os dados referentes aos Conflitos pela Água no Brasil, registrados e divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nessa semana.

 (Fonte: Mariana Tokarnia – Agência Brasil)

O bioma que ocupa um quarto do território brasileiro não tem rios de grande vazão, mas concentra nascentes que alimentam oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras. Especialistas consideram o cerrado como o berço das águas, já que nele estão localizados três grandes aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucuia –, responsáveis pela formação e alimentação de importantes rios do continente. Para esses pesquisadores, a preservação da vegetação do cerrado é fundamental para a manutenção dos níveis de água em grande parte do país.

  “O cerrado é como uma floresta ao contrário, as raízes são profundas, maiores que as copas. Elas são responsáveis por absorver a água da chuva e depositá-la em reservas subterrâneas, os aquíferos”, explica o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e diretor do Instituto do Trópico Subúmido, Altair Sales Barbosa.

 Segundo o especialista, com o desmatamento e a diminuição da vegetação nativa, responsável por levar a água para regiões mais profundas, os aquíferos chegaram ao nível de base, ou seja, deixaram de abastecer diversas nascentes.

 “A quantidade de água existente nesses aquíferos já chegou ao seu nível mínimo. É como se fosse uma caixa d’água com vários furos. Os furos são as nascentes. Quando ela está cheia, a água sai por muitos furos. Conforme vai esvaziando, vai saindo nos furos mais inferiores, até chegar ao último furo e há um momento em que não sai mais. Estamos em um momento em que [a água] está saindo, mas de maneira muito rudimentar, menor do que saía há 20, 40 anos”, diz o especialista.Segundo ele, cerca de dez rios desaparecem na região anualmente.

 O professor ressalta que, uma vez degradado, o cerrado não se recupera totalmente.  Também é difícil cultivá-lo. Das 13 mil espécies vegetais catalogadas, apenas 180 são produzidas em viveiro.

 “O cerrado é diferente da Amazônia e da Mata Atlântica, por exemplo. Enquanto esses biomas têm 3 mil e 7 mil anos, o cerrado tem mais de 45 milhões de anos que se completou totalmente. Como ele é muito antigo, evolutivamente já chegou ao seu clímax. Uma vez degradado, não se recupera jamais na plenitude de sua biodiversidade”.

 De acordo com dados disponibilizados pela organização não governamental (ONG) WWF Brasil (sigla em inglês para Fundo Mundial para a Natureza), o cerrado é a segunda maior formação natural da América do Sul e concentra cerca de 5% da biodiversidade do planeta e 30% da biodiversidade do Brasil. Metade da vegetação nativa do cerrado foi eliminada e menos de 3% está protegida de forma integral.

 “A ocupação dessa região se deu de forma acelerada nos últimos 60 anos e isso trouxe problemas. Ambientes importantes foram perdidos ou estrangulados por cidades, plantações e hidrelétricas”, diz o coordenador do Programa Cerrado Pantanal do WWF Brasil, o engenheiro florestal Julio Cesar Sampaio.

 Para agravar a questão da reserva de água, o regime de chuva tem mudado na região nos últimos 20 anos.

 Para o pesquisador da área de hidrologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados, Jorge Werneck, os períodos de chuva têm ficado mais curtos e os de seca, mais longos. A média pluviométrica em determinadas estações caiu de 1,5 mil milímetros para 1,2.

 “Isso muda bastante o ciclo hidrológico, faz com que nossos solos fiquem mais secos, os lençóis freáticos desçam, sejam rebaixados e isso afeta diretamente todo o regime de vazão dos nossos rios”, explica.

 A coordenadora de Monitoramento da Qualidade Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Vandete Inês Maldaner, reforça os prejuízos com a mudança no regime de chuva. “Anteriormente, tínhamos uma estação chuvosa, com distribuição ao longo do dia nos meses de dezembro e janeiro, e tínhamos uma chuvinha bem distribuída. Hoje temos períodos grandes de veranico e chuvas torrenciais, que não contribuem para o abastecimento dos lençóis freáticos. Batem no solo e escorregam, causando o assoreamento dos rios”, diz.

Para Werneck, não é possível dizer se a causa da diminuição da chuva é a ação do homem, nem se essa redução será permanente. Barbosa diz ser inegável a influência da ação do homem e da ocupação desordenada nos grandes centros urbanos, responsáveis pela formação de ilhas de calor que impedem a chegada de massas úmidas.

 O coordenador do curso de engenharia ambiental e sanitária da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Gonçalves Resende, acredita que a ação do homem é a grande responsável pela diminuição da chuva.

 “A meu ver, tudo está relacionado. O grande problema é a má gestão do uso e da ocupação do solo, seja em áreas urbanas ou rurais. É possível que haja ocupação, desde que seja feita de forma sustentável, existem técnicas, claro que tem que ter agricultura, criação de gado, indústria, moradia. Mas isso tem que ser feito de forma sustentável. Existem técnicas, mas o ser humano esquece, pela ganância, pela vontade de obter lucro fácil. O último ponto que leva em consideração é a questão ambiental.”

Fonte – CPT Nacional 

 

Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que há no mundo água suficiente para suprir as necessidades de crescimento do consumo, “mas não sem uma mudança dramática no uso, gerenciamento e compartilhamento”. Segundo o documento, a crise global de água é de governança, muito mais do que de disponibilidade do recurso, e um padrão de consumo mundial sustentável ainda está distante.

 De acordo com a organização, nas últimas décadas o consumo de água cresceu duas vezes mais do que a população e a estimativa é que a demanda cresça ainda 55% até 2050. Mantendo os atuais padrões de consumo, em 2030 o mundo enfrentará um déficit no abastecimento de água de 40%. Os dados estão no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento de Recursos Hídricos 2015 – Água para um Mundo Sustentável.

 O relatório atribui a vários fatores a possível falta de água, entre eles, a intensa urbanização, as práticas agrícolas inadequadas e a poluição, que prejudica a oferta de água limpa no mundo. A organização estima que 20% dos aquíferos estejam explorados acima de sua capacidade. Os aquíferos, que concentram água no subterrâneo e abastecem nascentes e rios, são responsáveis atualmente por fornecer água potável à metade da população mundial e é de onde provêm 43% da água usada na irrigação.

 Os desafios futuros serão muitos. O crescimento da população está estimado em 80 milhões de pessoas por ano, com estimativa de chegar a 9,1 bilhões em 2050, sendo 6,3 bilhões em áreas urbanas. A agricultura deverá produzir 60% a mais no mundo e 100% a mais nos países em desenvolvimento até 2050. A demanda por água na indústria manufatureira deverá quadruplicar no período de 2000 a 2050.

 Segundo a oficial de Ciências Naturais da Unesco na Itália, Angela Ortigara, integrante do Programa Mundial de Avaliação da Água (cuja sigla em inglês é WWAP) e que participou da elaboração do relatório, a intenção do documento é alertar os governos para que incentivem o consumo sustentável e evitem uma grave crise de abastecimento no futuro. “Uma das questões que os países já estão se esforçando para melhorar é a governança da água. É importante melhorar a transparência nas decisões e também tomar medidas de maneira integrada com os diferentes setores que utilizam a água. A população deve sentir que faz parte da solução.”

 Cada país enfrenta uma situação específica. De maneira geral, a Unesco recomenda mundanças na administração pública, no investimento em infraestrutura e em educação. “Grande parte dos problemas que os países enfrentam, além de passar por governança e infraestrutura, passa por padrões de consumo, que só a longo prazo conseguiremos mudar, e a educação é a ferramenta para isso”, diz o coordenador de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão.

No Brasil, a preocupação com a falta de água ganhou destaque com a crise hídrica no Sudeste. Antes disso, o país já enfrentava problemas de abastecimento, por exemplo no Nordetste. Ary Mergulhão diz que o Brasil tem reserva de água importante, mas deve investir em um diagnóstico para saber como está em termos de política de consumo, atenção à população e planejamento. “É um trabalho contínuo. Não quer dizer que o país que tem mais ou menos recursos pode relaxar. Todos têm que se preocupar com a situação.”

 O relatório foi mundialmente lançado em Nova Délhi, na Índia, antes do Dia Mundial da Água (22). O documento foi escrito pelo WWAP e produzido em colaboração com as 31 agências do sistema das Nações Unidas e 37 parceiros internacionais da ONU-Água. A intenção é que a questão hídrica seja um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que vêm sendo discutidos desde 2013, seguindo orientação da Conferência Rio+20 e que deverão nortear as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos.

Fonte – CPT Nacional

 

 

 

 

O agente penitenciário e bibliotecário César Castro Lopes, mais conhecido como César Bombeiro, proferiu palestras seguidas de amplos debates para universitários do Ceuma do Anil e Renascença, sobre a problemática das drogas no Sistema Penitenciário do Maranhão. Como estudante do curso de direito e de ciências imobiliárias, além de ter curso na área de gestão prisional, recentemente concluiu com méritos na Universidade Estadual do Maranhão,pós-graduação em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. É um dos lideres da categoria dos agentes penitenciários e atualmente é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, o que permite estar sempre no centro das discussões dos interesses da categoria e da defesa dos direitos e da dignidade da população carcerária do Maranhão. A governadora Roseana Sarney e o ex-secretário Sebastião Uchôa, com acusações que não conseguiram sustentar tentaram responsabilizar César Bombeiro e agentes penitenciários pelas barbáries registrados no Sistema Penitenciário, mas o que acabou ficando como motivo principal, foi a corrupção deslavada com negociatas de contratos milionários para terceirização de serviços, convênios espúrios e tantos outros interesses, que arrombaram os cofres públicos em milhões de reais e desmantelaram totalmente as seguranças internas e externas. A dimensão se tornou arrasadora, quando foram retirados os agentes penitenciários de dentro das unidades prisionais, para aumentar ainda mais os contratos e o número de monitores e seguranças armadas totalmente despreparados, dando origem aos mais lamentáveis fatos que feriram a dignidade dos maranhenses. Os fatos acima fizeram parte dos inúmeros questionamentos feitos por universitários ao líder classista nas palestras realizadas no Ceuma do Anil e do Renascença.

     O foco principal das palestras foi sobre as drogas dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão. César Bombeiro disse que as drogas entram nas unidades prisionais pelas facilidades nas revistas das visitas, mas com a conivência do pessoal terceirizado e dos servidores públicos, assim como são conduzidas pelos próprios facilitadores, diante de uma corrupção que tomou proporções graves, quando irresponsavelmente a gestão do Sistema Penitenciário colocou pessoal terceirizado na direção de unidades prisionais e fez pressões politicas junto à então governadora Roseana Sarney  para retirar a Policia Militar das revistas internas e a Força Nacional passou a se fazer presente ao Complexo de Pedrinhas, quando chamada, permanecendo sempre em sua base no estádio Castelão. O dirigente sindical registrou, que quando existe uma aparência de calma dentro dos presídios é em razão de que está havendo privilegios com bebidas e drogas, a maioria não é trancada nas celas e saídas clandestinas são negociadas, o que foi uma das marcas do governo passado, até quando três perigosos assaltantes de bancos fugiram pela porta da frente da Casa de Detenção.

     O nosso sindicato sempre apelou para que houvesse um tratamento digno aos presos, principalmente os dependentes químicos, que com abstinência ficam loucos e são capazes de cometer qualquer crime, mas infelizmente não existe nenhum programa técnico, limitando-se às palestras de religiosos. Afirmo com plena e absoluta certeza, que a maioria dos problemas registrados dentro dos presídios foi decorrente do excesso de drogas como a maconha e bebidas alcoólicas, juntando-se as armas de fogo que entram e as que são construídas artesanalmente com a omissão da segurança interna.

     Com o novo governo conseguimos abrir importantes canais de diálogo para debates sobre os problemas inerentes aos servidores públicos, a administração das unidades prisionais e a necessidade de tratamentos dignos para presos. Não se pode mais admitir que um preso primário seja transformado em doutor e a maioria em monstros, que quando retornam para o convívio social venham mais cruéis. A realidade é que a população carcerária precisa merecer uma maior atenção dos gestores do sistema, do governo, da justiça, do ministério público, inclusive com a capacitação profissional, não a que inventavam para a mídia, mas uma autêntica com ressocialização efetiva para a humanização das pessoas assegurou César Bombeiro, lembrando também que eles não são diferentes, afinal de contas são seres humanos iguais a todos nós.

      A professora Sebastiana Barbosa Paz, avaliou como importante a palestra de César Bombeiro, que inclusive respondeu todas as perguntas que lhes foram feitas e proporcionou um sentimento aos universitários de que cada um pode se transformar um voluntário e formação de um grupo para colaborar com as autoridades na recuperaçãode homens e mulheres que apesar de estarem à margem da sociedade, ainda podem ser úteis para a sociedade, concluiu.