Mês: março 2015

Nem as flores estampadas em suas roupas conseguem dar à presidente a calmaria que tanto almeja ter para governar um País, que no entanto, luta contra a classe que a petista representa: a politica

Marcos Nunes Carreiro

As pessoas costumam gostar de flores por duas razões: 1) Elas são bonitas. Existem de todas as cores: azuis, lilases, rosas, amarelas, vermelhas e até de não-cores, como preto e branco; 2) São perfumadas. Quem não gosta de um leve aroma percorrendo um lugar que costuma passar todos os dias? Flores são poeticamente olfativas. E dentro desse universo, existe a babiana, uma flor muito bonita que tem por característica suas seis grandes pétalas.
A babiana é uma flor interessante, pois cresce no meio do inverno e se mantém viva e elegante até a primavera, quando atinge o auge refletindo beleza acima de sua folhagem, apoiada por longas hastes.

A principal dica para quem quer cultivar uma babiana é plantá-la em solo fértil, preferencialmente arenoso e bem drenável, enriquecido com matéria orgânica e que seja irrigado regularmente. Além disso, como é uma planta de clima tropical, deve crescer sob sol pleno. Logo, não tente cultivar essa flor em inverno muito rigoroso.

Mas a principal curiosidade desta flor fica por conta de seu nome. No inglês, é conhecida por baboonflower. Em tradução livre, é possível aportuguesá-la como flor-de-babuíno. Isso porque, em seu habitat natural, essas flores servem de alimento àqueles primatas de nádegas exibidas e bastante territorialistas.

Os brasileiros que assistiram os noticiários de quinta-feira, 19, ou leram os jornais e notícias de internet na sexta-feira, 20, viram muitas babianas. Onde? Na blusa usada pela presidente Dilma Rousseff. Costuma-se dizer que ninguém repara em roupa de homem, sobretudo políticos. Isso porque, a não ser que alguém use um terno amarelo mostarda, todos se vestem de maneira muito semelhante, em tons de cinza e preto. Isso não ocorre com as mulheres.

A presidente estava mais elegante que o normal na quinta-feira, 19. Na­da de vermelho PT ou os tons pas­tel que se acostumou a usar ultimamente: blusa, calça e sapatos pretos, um pequeno relógio dourado, colar e brincos de pérolas bastante discretos. Is­to é, nada que chamasse muito a atenção.

Talvez, por isso, nem todos tenham re­parado que a presidente não teve tempo para se trocar entre os dois eventos dos quais participou naquele dia. Pela manhã, em cerimônia no Pa­lá­cio do Planalto, em Brasília, Dilma assinou medida provisória que trata da re­ne­gociação das dívidas dos clubes de futebol com a União — algo em tor­no de R$ 4 bilhões; à tarde, em Goiâ­nia, a presidente participou do lançamento das obras do BRT Norte-Sul, que fazem parte do PAC da Mobilidade.

Os dois eventos eram importantes, não por seus motivos centrais, mas pelo que representavam para Dilma: em Brasília, foi a primeira vez que ela falou sobre a saída do ministro da Educação, Cid Gomes, que pediu demissão no dia anterior, após entrar em conflito com o principal partido da base, o PMDB; e Goiânia marcou sua primeira aparição pública desde as manifestações do dia 15 de março.

Na verdade, não há relevância alguma no fato de a presidente não ter trocado de roupa. É uma futilidade. Acontece que, por não ter tido tempo de fazê-lo, foi possível reparar na estampa de sua blusa, as babianas, que são, por sua vez, uma metáfora perfeita para a atual situação do governo Dilma.

O governo petista, como a flor, carece de terreno fértil, enriquecido com matéria orgânica e que seja irrigado regularmente. Mas não é do que dispõe no momento, ao contrário, Dilma se vê em um contexto que é como a planta tropical tentando sobreviver em um inverno rigoroso sem ao menos avistar a primavera que lhe fará florescer novamente as flores. Além disso, há vários, inúmeros babuínos — aqueles políticos exibidos — almejando arrancar-lhe da terra. A fome é grande. Ou seja, faltam os componentes para um novo florescimento petista.

Além disso, as babianas se assemelham — repare bem — à insígnia do xe­rife que Dilma não consegue ser. Ora, que xerife deixa que seus comandados forcem a saída de um colega? Foi o que aconteceu com Cid Gomes, forçado a sair depois que a cúpula do PMDB, representada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pediu a cabeça do então ministro. Sim, bem ao estilo “velho oeste”.

Por que Dilma concedeu? Não tinha escolha. Ela não tem força para fazer valer suas vontades porque precisa do Congresso Nacional, inclusive para voltar a reconquistar pontos com a população, visto que a maior parte das medidas previstas no pacote anticorrupção (leia matéria ao lado), por exemplo, dependem de aprovação de deputados e senadores.

Nesse aspecto, o xerife do go­verno atualmente se chama PMDB, que não apenas detém a vice-presidência como também o comando do Con­gres­so Nacional, literalmente. “Mas Eduardo Cunha e Re­nan Calheiros estão no alvo do maior escândalo político do mo­mento”, o leitor pode argumentar, estando correto. Contudo, isso é mais um motivo para que sua força au­mente, pois, pressionados, os peemedebistas crescem ainda mais para cima do governo.

Isso significa que o governo está condenado a secar e cair ao fim do inverno? Não exatamente. Se os babuínos ainda não conseguiram arrancar as babianas do chão é porque esta planta tem raízes fortes. Além disso, acabamos de entrar no outono.

Pacote anticorrupção só será resposta à população se sair do papel

No evento em Goiânia, a presidente Dilma estava confortável. Era o centro das atenções de todos os deputados, prefeitos da base do governo federal e também do governador Marconi Perillo. Sim, o tucano confirmou sua postura de “apoio” à Dilma, inclusive em discurso, quando falou que já chegou a defendê-la até dentro do PSDB. Estratégia política, obviamente, afinal gestão e política caminham lado a lado e não é possível governar um Estado sem o auxílio do governo federal, que detém os recursos, mesmo que isso irrite um pouco o tucanato.

Quando anunciado que Dil­ma iria fazer sua primeira aparição “pública” após as manifestações do dia 15 em Goiânia, ficou a pergunta: por que a presidente, que está com um índice de reprovação de 75% no Centro-Oeste, segundo pesquisa Datafolha, virá a Goiânia, cidade em que o prefeito não compartilha apenas o partido, mas também a alta rejeição? Paulo Garcia, de acordo com a última pesquisa Serpes, tem 63% de “ruins” e “péssimos” para sua gestão.

A pergunta foi respondida logo ao chegar ao evento e explica também porque Dilma estava tão à vontade: apenas convidados entraram no cercado Paço municipal da capital goiana. Acesso extremamente controlado. Isso, claro, foi feito sob medida para que a presidente não tivesse um curto momento de paz após uma semana tão conturbada:

1) Manifestações que levaram aproximadamente dois milhões de pessoas às ruas; 2) Prisão do ex-diretor de Serviços da Petro­brás Re­nato Duque, de quem to­dos dizem que virá a ligação do governo com os esquemas de corrupção; 3) En­fren­tamento entre o então ministro da Edu­cação, Cid Gomes, e os de­pu­tados federais; 4) O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cu­nha, pressionando para a saída de Cid sob ameaça de retirada do PMDB da base do governo; 5) Con­firmação da saída de Cid do MEC e pressão por reforma ministerial.

Assim, se Dilma estava con­for­tável, a população não. A situação em que a presidente retomou seu contato com a população não serviu de termômetro, pois o direcionou ao resultado almejado. A verdadeira temperatura é a que fez balançar novamente o governo, que está aberto a ataques por dentro e por fora. A gestão do País está instável e é isso que faz o po­vo se revoltar com a situação política como um todo, pois essa irregularidade mostra os problemas da base inteira, sobretudo no Le­gislativo.

O termômetro ideal é o que fez o governo correr para apresentar o pacote de medidas anticorrupção prometido ainda na campanha eleitoral do ano passado. O tal pacote prevê sete possíveis ações: tornar crime a prática de “caixa 2”; estabelecer o confisco de bens e propriedades provindas de enriquecimento ilícito; estender a Lei da Ficha Limpa também para os servidores públicos, inclusive cargos de confiança; e criação de grupo de trabalho com membros do Executivo, do Con­selho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB) e do Ministério Público para estudar outras ações de combate à corrupção.

As outras medidas são: pedido de urgência ao trâmite do Projeto de Lei que autoriza venda antecipada de bens apreendidos, cuja renda ficará depositada em juízo; pedido de urgência do Projeto de Lei que torna crime a incompatibilidade de bens e ganhos dos funcionários públicos; e, por último, o decreto que detalha a Lei Anticorrupção, em vigor desde 2005, ao incentivar empresas privadas a adotarem medidas para reduzir atos ilegais.

Quatro das medidas são novas, as outras três não, mas seis delas dependem de aprovação do Con­gresso Nacio­nal. Isso pode explicar porque Dilma tem feito tantas concessões ao “xerife” PMDB e falado tanto em “moralidade republicana”, expressão que serve como um pedido, um desabafo do tipo “deixem-me governar em paz”.

No foco de discussões, Legislativo mostra o quanto é ineficiente

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha: demonstra ser o exemplo de que o Legislativo brasileiro só exerce independência quando ameaçado.

A “queda” de Cid Gomes na se­mana passada decretou duas coisas: a importância do Legis­lativo para o Brasil e para o go­verno Dilma. A primeira questão é clara: um Legislativo insatisfeito imobiliza o País; a segunda é mais ainda: um Legislativo insatisfeito imobiliza o governo.

Cid Gomes falou aquilo que muitos brasileiros gostariam de expressar, sua revolta com um Congresso Nacional que é inócuo, sem sentido, inchado e, ainda por cima, corrupto — uma palavra mais conhecida que o “achacar” usado pelo agora ex-ministro da Educação quando se referiu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Mas não apenas. Cid disparou na Câmara o que provavelmente Dilma gostaria de ter dito, mas não pode: que há gente da base fazendo mais oposição a ela que os tucanos. Eduardo Cunha é um deles. Prova disso é que, de novo, ele ameaçou tirar seu partido da base governista caso Cid não renunciasse. Disse que era ou Cid ou o PMDB. “Dessa vez é sério”.

Isso tudo porque Eduardo e Renan Calheiros culpam Dilma e o governo petista por deixarem seus nomes serem ligados às investigações da Operação Lava Jato. Estão sob pressão e, por isso, estão pressionando de volta. A crise na base governista colocou o Legislativo no mapa da população, algo quase inédito, pois as pessoas quase não sem lembram da existência dos deputados e senadores que elegeram. Eles se sentiam livres e agora se sentem acuados. As manifestações fizeram isso.

Colocar o Legislativo em foco fez com que ele se mostrasse como que tem sido nos últimos anos: quando convém, braço direito do governo; quando não, uma espécie de antipoder. Neste momento, não convém. Dilma com popularidade baixa, vários escândalos envolvendo gente próxima ao Execu­tivo, partidos insatisfeitos, lista com dezenas de nomes de deputados e senadores participando de ilegalidades. Logo, atualmente, o Legislativo é o antipoder. Mas a questão é: até quando?

Se a população, que se vê cansada da velha (não)atuação política no Brasil, continuar pressionando por mudanças — que não sejam para “português ver” —, ninguém pode dizer que alterações são impossíveis. Porém, é necessário mais: mais gente nas ruas, mais seriedade no trato das questões que envolvem o País, mais maturidade política. Se isso ocorrer, talvez vejamos as babianas voltarem a crescer sob sol pleno e em terreno fértil e irrigado constantemente.

Fonte _ Conselho Nacional de Justiça

A foto paralisa a ação humana e focaliza o pensamento.  A foto não revela o antes e o depois.  Eles perguntariam as horas para alguém ou o horário os condicionara? Eles beberiam um gole de café no Entrocamento? As sutilezas da viagem logo se apagaram para darem lugar ao sono em vários trechos. A saída de São Luis se deu por volta das seis horas da manhã. O suco de bacuri na lanchonete de dona Lurdes, em Santa Rita, aguardava-os. Eram dois. Um número tão reduzido de gente para inigualáveis lugarejos. Eles se distanciaram de São Luis para reduzi-la, afinal, a uma mera menção nas placas de sinalização. Uma placa os saudava e outra se despedia. Desmedia-se neles a esperança em chegar com tempo para o almoço em Carrancas, município de Buriti, Baixo Parnaiba maranhense. O almoço na casa do Vicente de Paula cumpre a quase regra de servir uma galinha caipira aos visitantes. Desde que estes deem um toque. Caso não haja esse toque, os visitantes se contentarão “apenas” com carne de gado ou com peixe. Em diversos momentos, Vicente de Paula se lembra de dias terríveis sem ter o que comer para si e para seus parentes. O seu filho e os seus netos, vez ou outra, reivindicam que se mude um pouco o cardápio.   Passe de galinha caipira cozida para galinha caipira assada. Ele ri deveras dessas reivindicações. O Vicente de Paula não se irrita com muita coisa e nem com pouca coisa. Ele também faz tudo para atender a um pedido de amigo. A foto em questão surgiu de um pedido. O Vicente abriu a caixa de abelhas nativas e quebrou a superfície dura que protege as abelhas e a rainha. As abelhas não correram nenhum risco. Elas, assim como outros animas da fauna do Cerrado, correm mais riscos com as queimadas na e com os desmatamentos em larga escala das Chapadas.

 

Mayron Régis

Convidados pelo governador Flavio Dino, bispos de seis Dioceses do Maranhão e o Arcebispo Metropolitano, estiveram no Palácio dos Leões para um encontro em que foram convidados a conhecer e participar do programa Mais IDH. O dirigente do Executivo Estadual destacou aos religiosos o seu compromisso de erradicar a pobreza extrema no Estado, destacando que a Igreja Católica é um dos segmentos mais importantes no meio rural por ser presente nas mais longínquas comunidades e com muita facilidade de ação. Os religiosos se prontificaram em contribuir para as efetivas ações e destacaram dentre os segmentos católicos que desenvolvem trabalhos de combate a subnutrição e com resultados altamente positivos, a Pastoral da Criança, que acompanha as crianças desde a gestação até a idade de 06 anos e depois as orientações passam para a Pastoral do Menor e em seguida a Pastoral da Juventude.

   O governador avaliou como positivo o encontro e registrou que deseja um diálogo permanente com a Igreja do Maranhão. Os bispos presentes também falaram e pediram apoio ao governador para as problemáticas do trabalho escravo, da violência cada vez mais crescente, dos conflitos agrários e da necessidade urgente de desapropriações de áreas e as terras devolutas do Estado e da União para a reforma agrária, com a imediata regularização fundiária, principalmente das comunidades quilombolas, as mais sofridas e desprezadas pelas administrações anteriores a atual do INCRA. O bispo Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá, avaliou o encontro como bastante positivo e espera que o governador Flavio Dino, dê um basta na violência exacerbada que domina as mais diversas regiões do Estado e de maneira muito forte, o município de Codó, em que a classe politica se une para perseguir trabalhadores e trabalhadoras rurais, contando sempre o apoio das forças policiais. Participaram do encontro, o arcebispo Dom José Belisário da Silva, Dom Gilberto Pastana, bispo da Diocese de Imperatriz e presidente da CNBB do Maranhão, Dom Sebastião Bandeira, bispo da Diocese de Coroatá; Dom José Valdeci, bispo da Diocese de Brejo; Dom Helio Rama, bispo da Diocese de Pinheiro; Dom Sebastião Duarte, bispo da Diocese de Viana e Dom João Kot, bispo da Diocese de Zé Doca. Estiveram presentes ao encontro vários Secretários de Estado.

O advogado Isaac Dias Júnior, vice-prefeito do município de São Bento e um dos dirigentes da Frente Popular da Baixada Maranhense, que reúne 23 municípios, referindo-se a autorização pelo governador Flavio Dino para a construção da ponte sobre o Rio Pericumã, destacou que ela será de fundamental importância para uma maior integração de toda a região. A nossa entidade sempre defendeu a construção, mas infelizmente por interesses diversos dos governos anteriores postergaram a ligação da Baixada Maranhense com o Litoral Norte. Com a iniciativa do governador em tomar importante decisão, a Frente Popular da Baixada Maranhense tem que valorizar e também manifestar o seu reconhecimento e a perspectiva de desenvolvimento, principalmente pela iniciativa privada. Isaac Dias Filho diz que foram muitos os esforços de João Martins, o primeiro superintendente da Codevasf no Maranhão e atualmente no Sebrae e do seu irmão José Martins, prefeito de Bequimão, pela construção da ponte, assim como juntamente com a Frente Popular da Baixada para a recuperação da rodovia MA-014 e o trecho Cujupe – Pinheiro. O importante é o nosso reconhecimento ao governador Flavio Dino, mas infelizmente ainda existem políticos oportunistas que tentam atribuir à sua iniciativa a construção da ponte, mesmo sendo um agressor ferrenho do Chefe do Executivo Estadual, disse o dirigente da Frente Popular da Baixada Maranhense.

Não é de hoje que os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado

A recente rebelião ocorrida no Complexo Prisional do Curado, em Recife, os crescentes conflitos registrados nos presídios, a superlotação, os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos e o crescente déficit de vagas deixam nítido o verdadeiro caos do sistema carcerário brasileiro. E não é de hoje que os presídios vêm sendo alvo de preocupação da sociedade diante da sua ineficiência e da crescente onda de denúncias de corrupção e de instalação de crime organizado nas prisões.

Para agravar esse quadro de desordem de acordo com levantamento do Ministério da Justiça, nos últimos 20 anos a população carcerária no Brasil cresceu 317,9%. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira já atingia 711 mil presos e 147 mil pessoas estavam em prisão domiciliar. Com esses números, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do mundo.

A pesquisa do CNJ identificou, ainda, que o déficit atual no sistema é de 206 mil vagas. Esse cenário de crescimento da comunidade carcerária é preocupante e requer vigilância das autoridades competentes. E o Parlamento brasileiro precisa averiguar esse panorama que se agrava de forma apressada.

Neste sentido, apresentei requerimento solicitando a abertura de comissão parlamentar de inquérito, CPI. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já autorizou a instalação. O pedido de investigação foi assinado por 193 deputados e agora aguarda indicação dos integrantes por parte dos partidos, 26 titulares e igual número de suplentes, para dar início aos trabalhos.

Acredito que essa desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. O sistema prisional é um dos grandes problemas do Brasil e faz com que a violência aumente no país. Isso porque o sistema carcerário é absolutamente ineficiente. Não só os direitos humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança. Além disso, as péssimas condições das cadeias contribuem para que a maior parte dos presos volte a cometer crimes quando retorna ao convívio da sociedade.

O Congresso não pode fechar os olhos para esse problema. Precisa agir, investigando a situação atual e buscando propostas para oferecer mais respeito, dignidade e condições para retorno ao convívio social para os encarcerados. Além disso, precisamos dar viabilidade para as penas alternativas para jovens que não cometerem violentos, dando novas oportunidades para esses jovens. A verdade é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país.

Com a realização de uma CPI, o Congresso poderá propor uma eficaz reestruturação do sistema carcerário nacional. Essa reformulação poderá contribuir com a erradicação da violência e do crime no Brasil, uma das maiores aspirações da sociedade brasileira.

 

  Fonte – Carlos Zarattini

 ESTADÃOconteúdo

O procurador da República DeltanDallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse na manhã desta sexta-feira (20), que a punição da corrupção no País é “em regra, uma piada de mau gosto”.

O procurador defende o aumento da pena para o crime de mínimo de quatro anos e máximo de 25. Hoje, a punição varia de dois a 12 anos de prisão. Pela proposta, também passa a ser hediondo o crime de corrupção quando valor for superior a 100 salários mínimos –aproximadamente R$ 80 mil.

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para enfrentamento da corrupção no País.

A ideia é apresentar anteprojetos de lei ao Congresso Nacional sobre os temas propostos. Uma das sugestões é aumentar penas também de tipos penais relacionados à corrupção, como estelionato.

Para Dallagnol, o número de delações premiadas deve aumentar com o aumento da pena de corrupção.

“À medida que você aumenta as penas, aumenta as buscas da defesa por soluções alternativas”, disse o procurador, que conduz as investigações no Paraná, que já contaram com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e de executivos de empresas como a Camargo Corrêa e ToyoSetal, além do operador ShinkoNakandakari.

O anteprojeto de lei que o Ministério Público Federal vai enviar ao Congresso prevê penas maiores para a corrupção e gradação de acordo com o valor desviado. A proposta é que para prejuízos de até R$ 78 mil, a pena de corrupção ativa e passiva varie de 4 a 12 anos.

Nos casos de desvio entre R$ 78,8 mil e R$ 788 mil, a pena seria de 7 a 15 anos. Quando o prejuízo for superior a R$ 788 mil e inferior a R$ 7,8 milhões, a pena seria de 10 a 18 anos. Já para casos de mais de R$ 7,8 milhões, a punição seria máxima: entre 12 e 25 anos de prisão.

Também são previstos aumentos e gradações nos casos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, estelionato e excesso de exação qualificada.

“A pena começa com dois anos, depois é substituída por restritiva de direitos, depois extinta com decreto de indulto natalino”, criticou Dallagnol, sobre o sistema atual, ao defender proposta da procuradoria para aumentar as penas de corrupção.

No início de março, o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, foi beneficiado pelo indulto natalino e teve extinta a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Todo o núcleo político do mensalão cumpre atualmente pena em regime aberto, no qual podem permanecer em casa.

Uma das intenções com o aumento da pena é evitar que a prisão seja substituída por outras punições, restritivas de direitos. Isso porque réus de crimes de colarinho branco normalmente são primários e por isso as penas ficam próximas ao mínimo legal. Os procuradores também desejam evitar a prescrição dos crimes.

Dallagnol menciona que a corrupção é “semelhante” ao latrocínio – roubo seguido de morte -, pois há desvio de altos valores e “pessoas sofrendo consequências como morte inclusive, por falta de hospitais, segurança e saneamento básico”.

O que a Vale temia, aconteceu. A mineradora, através de seus advogados, tentou silenciar, através da Justiça, o engenheiro ferroviário canadense James Bertrand para que ele não apresentasse o relatório de sua avaliação do sistema de segurança da Estrada de Ferro Carajás (EFC) durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual do Pará na última quarta-feira, 25, para discutir o fenômeno “Meninos do Trem”. Mas a Justiça deu de ombros para a Vale e mandou tocar o trem, ou seja, que o relatório fosse apresentado.

Como parte do relatório, ele fez detalhamentos e orientações sobre fatos estranhos que identificou, o funcionamento da ferrovia, como a expansão da EFC pode afetar as comunidades, a necessidade das agências federais e governo trabalharem juntos para minimizarem os impactos.

Em relação ao Plano de Segurança que foi sugerido na mesma audiência por uma empresa contratada pela Vale, James o reprovou e explicou que o documento deveria apresentar inicialmente, como se dá o acesso das ferrovias, e o relatório deveria apresentar claramente os locais em que os adolescentes estavam subindo nos trens e se havia registro de acidentes.

Na opinião dele, o relatório não fez isso, e havia poucos detalhes, sem nenhuma menção de acidentes. O segundo requerimento era que fossem apresentadas medidas de prevenção de acidentes e desenvolvimento de mecanismos para prevenir atropelamentos. Para isso, o relatório demonstrou que as locomotivas remotas deveriam ser trancadas, mas não informou nada quanto a impedir atropelamentos.

O relatório do plano, também, deveria demonstrar a possibilidade de os vagões serem cobertos, não tendo citado nada sobre isso. Em relação ao monitoramento mais amplo da Estrada de Ferro, o relatório deveria sugerir ampliar o sistema de iluminação ao longo da ferrovia, o que também não foi proposto pela consultoria contratada pela Vale.

Bertrand também apontou o dedo para a ausência de um plano para instalação de câmeras nos pontos de acesso e de parada, tendo isso ficado limitado aos locais em que as câmeras já haviam sido instaladas. “Não entendo como a ANTT não se preocupa em fiscalizar a segurança das ferrovias. A ocorrência de trens parando ou passando devagar por comunidades, e crianças embarcando irregularmente ou sendo atropeladas é um problema e deveria ser fiscalizada pela agência”.

O relatório deveria descrever o relacionamento da Vale com a segurança pública, não tendo demonstrado nada nesse sentido. O relatório deveria mostrar o relacionamento da Vale com agências de trabalho voltadas à infância e juventude, mas não trouxe dados nesse sentido. “A Vale citou mais os riscos para a empresa que os riscos para crianças e adolescentes”, disse o engenheiro ferroviário.

Outra conclusão do canadense é que o relatório aponta que as causas do fenômeno “Meninos do Trem” são econômicas e sociais, das quais ele também discorda. Na sua visão, a Vale não está disposta a sanar o problema e pondera que está havendo falta de vontade da mineradora em adotar medidas para identifiquem crianças nos vagões, bem como coibir o embarque.

Vale tem tecnologia para evitar embarque clandestino

Ao abordar o tema “administração da ferrovia”, James Bertrand avaliou que as decisões são tomadas por gerências em camadas, e não localmente. E esses gerentes estão desconectados dos problemas locais. Isso dificulta a adoção de medidas, sendo a resposta sempre morosa. Ele não duvida que os funcionários da Vale tenham capacidade de lidar com os problemas e eliminá-los, mas teriam que ser direcionados para isso e receber apoio. James analisou projeto feito pelo departamento de segurança da Vale, concluído em 2012. Estranhamente, disse pouquíssimos funcionários da Vale entrevistados por ele sabiam de sua existência. Para ele, o plano de segurança da mineradora deveria identificar a raiz do problema das crianças e adolescentes embarcando nos seus trens. “A causa principal é que os trens se movem muito devagar e não há seguranças para verificar crianças subindo nos vagões. Isso está causando animosidade entre órgãos. E a Vale está permitindo que esse embarque ilegal ocorra”, opinou.

Em relação ao acesso à ferrovia e aos trens, ele recomenda que a Vale envie equipe de funcionários e que estes simplesmente sigam as determinações da ordem judicial que há em Santa Luzia-MA. De acordo com sua pesquisa, os funcionários da Vale já estão cientes do problema, mas não há documento formal.

Quanto às câmeras, sugere torre de filmagens que possibilitem filmagem superior dos vagões em postos estratégicos da ferrovia e recomenda também que a Vale continue realizando o monitoramento das atividades com confecção de relatórios, sempre supervisionada pela ANTT. “A Vale possui tecnologia para identificar temperatura de uma roda do trem a qualquer momento da viagem, portanto, tem tecnologia para prevenir também embarque clandestino”, conclui.

Reportagem: Ulisses Pompeu

Justiça nos Trilhos

 

O Antagonista arrisca dizer que a notícia mais importante do dia já foi dada na coluna de Lauro Jardim. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário a um mandado de segurança que o BNDES apresentou no STF, a fim de evitar que o TCU tenha acesso às informações sobre os financiamentos concedidos ao grupo J&F, mais conhecido como JBS/Friboi.

O BNDES alega que a entrega dos dados requeridos pelo TCU feririam o sigilo bancário. No parecer, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco disse o óbvio: que financiamentos com recursos públicos devem ser transparentes. Caberá ao ministro do Luiz Fux decidir a parada.

Como o grupo J&F é o maior financiador das campanhas do PT, a revelação das informações do BNDES pode significar a abertura de uma caixa de Pandora para o partido que lava dinheiro com doações oficiais.

Fonte – O Antagonista

Uma parceria que deve ser bem acentuada pelo compromisso com as categorias das duas entidades une o CREA-MA e o SENGE

O presidente do CREA-MA, Cleudson Campos Anchieta, dirigirá a instalação e será um dos principais palestrantes do PAINEL ÁGUA – SUSTENTABILIDADE – AÇÃO DE TODOS. O evento é patrocinado pelo Conselho e pelo Sindicato dos Engenheiros (SENGE), com o apoio da FIEMA (Federação das Indústrias) e participação de organismos oficiais e particulares que lidam com a água. Será realizado no salão nobre da FIEMA (5º andar) durante a manhã da próxima terça-feira, 24 de março.

A iniciativa se insere nas comemorações do Dia Mundial da Água, 22 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de prevenir e/ou solucionar problemas no abastecimento do produto e sua sustentabilidade.

Na ocasião, dirigentes do SENGE entregarão um manifesto, produzido com ajuda da ABAS (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas), Departamento de Geografia da UFMA e AGEMA aos representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís. Também será firmado o “Maranhão: Pacto das Águas” entre as organizações promotoras e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a interveniência dos industriais.

Estão entre os expositores o presidente do SENGE, engenheiro Berilo Macedo; Cirilo Arruda e Benedito Mendes, pela FIEMA; o presidente da CAEMA, Davi Teles; os secretários estadual e municipal de São Luís da área, Marcelo Coelho e Marco Diniz e o vice-presidente do SENGE, Agenor Jaguar.

O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta quarta-feira (18), inscrições para cursos a distância (EaD). As aulas são gratuitas e abertas à população.

Entre os cursos oferecidos estão Direito da Infância e Juventude, Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ, Improbidade Administrativa, Gestão Documental no Poder Judiciário e Novo Acordo Ortográfico.

De acordo com uma publicação do CNJ, podem se inscrever pessoas de qualquer idade e não será exigido nível de escolaridade. O aluno terá direito a solicitar declaração de conclusão do curso. Para conseguir o certificado, o interessado vai passar por uma avaliação e será preciso acertar pelo menos 70%.

As inscrições terminam no dia 25 deste mês e na mesma data as aulas terão início. Segundo o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, Diogo Albuquerque Ferreira, os cursos vão permitir que a sociedade tenha acesso ao que é produzido pelos juízes. “A iniciativa tem como objetivo disseminar o conhecimento produzido por magistrados e servidores, deixando-o mais acessível para toda a sociedade”, pontuou.

Para se inscrever, os interessados podem acessar a página do Ambiente de Educação a Distância do Conselho Nacional de Justiça.  

Com informações CNJ