Mês: julho 2015

Dados sobre fiscalização foram apresentados em coletiva

Lítia Cavalcanti destacou que fiscalizações visam garantir direitos dos consumidores e que os produtos sejam vendidos de forma segura

                  O Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmeq) apresentaram, em entrevista coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira, 24, no quartel do Corpo de Bombeiros (Bacanga), o resultado da força-tarefa realizada nos dias 21 e 22, em São Luís, na qual foram vistoriadas distribuidoras e revendas de gás de cozinha, além de postos de combustíveis.

Estiveram presentes na coletiva a promotora de justiça do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto Pinto de Araújo, o diretor do Inmeq, Geraldo Carvalho, e o coordenador de fiscalização da ANP, Siderval Miranda.

Ao todo, cinco postos de revenda de gás de cozinha, dos 13 vistoriados, foram interditados pelo Corpo de Bombeiros, por não apresentarem condições de segurança, principalmente na forma de armazenamento dos botijões. Nestes locais, 60 bojões foram apreendidos e devolvidos às distribuidoras. Os proprietários foram multados e os estabelecimentos só voltarão a funcionar quando atenderem a todas as normas de segurança.

O Corpo de Bombeiros também fechou três postos de combustíveis, que apresentaram problemas no aterramento das bombas, sendo dois no Olho d’Água e um no Araçagy.

Já o Inmeq interditou duas bombas de postos de combustíveis localizados nos bairros São Raimundo, próximo ao Parque Independência, e na avenida São Luís Rei de França, Turu.

O órgão também apreendeu dois lotes de botijões da distribuidora Nacional Gás Butano por terem apresentado peso abaixo do padrão. Cada lote continha 32 unidades, que estavam prestes a serem encaminhadas ao mercado. O Inmeq determinou o esvaziamento dos bojões. A distribuidora deverá ser multada, conforme as normas do Inmetro. O peso padrão de um bojão é 28kg, sendo 13kg do gás líquido e 15kg do recipiente.

A ANP fiscalizou a qualidade da gasolina, óleo diesel e etanol vendidos nos postos de combustíveis de São Luís. Amostras foram coletadas para serem avaliadas em laboratório. O resultado final ainda será apresentado, mas Siderval Miranda afirmou que a qualidade dos combustíveis vendido em São Luís aparenta ser satisfatória.

Durante a coletiva, Lítia Cavalcanti enfatizou que a força-tarefa tem dois objetivos. O primeiro é assegurar os direitos do consumidor, o outro é garantir a segurança na comercialização de produtos, que podem causar acidentes. Ela acrescentou que a fiscalização vai ser permanente e deverá inspecionar estabelecimentos de diversos setores do comércio. “O resultado desta vistoria mostrou que o mercado precisa ser vistoriado regularmente para o consumidor não ser lesado”, concluiu.

Fonte – (CCOM-MPMA)

     

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo liderado pelo Sindicato dos Trabalhadores  no Serviço Público do Maranhão – SINPSEP, esteve reunido hoje com o Secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, quando deram continuidade aos debates com propostas que visam a criação de um canal permanente para diálogo entre o Governo do Estado e as entidades representativas das diversas categorias profissionais que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

       Para Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP, os servidores públicos querem a criação de uma data base para a reposição salarial anual – criação da mesa permanente de negociação salarial – garantia da manutenção do plano de cargos e carreiras para o período de 2016 a 2019 – extensão do adicional de qualificação para as categorias que ainda não recebem. Todas essas solicitações fazem parte de muitos anos de lutas, que felizmente começam a florescer no atual governo, e inclusive vem nos possibilitando a constantes reuniões sempre bem sucedidas pelos entendimentos e respeito. Se conseguirmos definir que as reuniões e as questões inerentes aos servidores públicos sejam regulamentadas por Projeto de Lei, estabelecendo naturalmente princípios e regras, um importante canal passará a existir para as duas partes debaterem questionamentos sobre servidores públicos e o poder público estadual. Com certeza estaremos construindo um canal aberto para a resolução de importantes problemas entre as duas partes, afirmou Cleinaldo Lopes.

As violações de direitos humanos e impactos ambientais cometidos pela Vale no Brasil e em outros oito países da América, África e Ásia são denunciadas no “Relatório de Insustentabilidade 2015” da empresa.

Produzido pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o relatório reúne informações sobre mais de 30 casos de conflitos envolvendo toda a cadeia de produção da Vale em diferentes países onde a empresa opera. Os casos mais graves incluem episódios de espionagem e trabalho em condições análogas às de escravo, que recentemente foram objeto de denúncias ao Ministério Público.

A publicação também apresenta casos de investimentos da Vale em projetos com pendências legais, associadas ao descumprimento da legislação de proteção ao meio ambiente, como o da fragmentação do licenciamento ambiental da duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Em 2012, a Vale recebeu o “Public Eye Award”, o prêmio de pior empresa do mundo.

Fonte – Justiça nos Trilhos

 

         Numa reunião com representantes do grupo “Amigos do Itapiracó”, o vereador Roberto Rocha Junior (PSB), juntamente com os secretários adjuntos das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Antonio Rosendo Junior, e de Licença Ambiental, Victor Belo, apresentou e discutiu vários projetos de melhoria para o Parque e para a população residente em seu entorno. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Meio Ambiente, no Calhau.

O grupo de Amigos do Parque Itapiracó é composto por representantes de moradores da região vizinha a Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, e que lutam pela preservação e conservação do Parque. Na oportunidade, eles deram ao vereador e aos secretários adjuntos, um abaixo assinado e uma petição contendo uma série de reivindicações, entre elas, a continuação das obras do Parque; a instalação de lixeiras; coleta regular do lixo na área; urbanização no entorno do parque; conclusão das etapas de revitalização consideradas prioritárias, como as praças do Atleta, da Criança e da Família; as praças solares que estão situadas no decorrer da pista principal de passeio e corrida, entre outros.

“Foi muito produtiva a reunião que tivemos com os moradores da área do Itapiracó, intermediada pelo vereador Roberto Rocha Jr., onde pudemos ouvir as reivindicações dos moradores. Estamos realizando algumas intervenções no Parque, e queremos criar uma parceria com a comunidade para que ela nos ajude a preservá-lo”, disse o secretário adjunto da Sema, Rosendo Jr. 

Melhorias- No início desse mês, a pedido de Roberto Rocha Júnior, a Sema realizou algumas ações emergenciais, como serviços de limpeza em toda a área do Parque. O parlamentar, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, disse que essas ações serão intensificadas, e se comprometeu em continuar lutando junto à Sema, para que o Parque do Itapiracó receba todas as melhorias que os moradores há muito tempo reivindicam. Entre elas, está a continuidade do projeto de construção do Complexo Ambiental da APA do Itapiracó, que pretende revitalizar toda a área degradada por meio de uma infraestrutura capaz de viabilizar novas opções de lazer, construção de novas áreas dedicadas a manifestações culturais, criação de pólo de atração para o turismo intermunicipal e turismo de eventos, entre outros.

“Serão usados 197 hectares que abrigará um dos projetos mais grandiosos de revitalização já implantados em nosso estado. O Complexo Ambiental da APA irá usar áreas já degradas para construir opções de lazer que irá beneficiar toda a população de São Luís, principalmente os moradores da região”, disse.

Lucas Oliveira, um dos representantes dos Amigos do Parque Itapiracó, ressaltou a importância da mediação feita pelo vereador Roberto Rocha Júnior, para que a comunidade pudesse levar suas reivindicações à Secretaria.

“Toda ajuda é bem vinda, e a mediação feita pelo vereador junto à Sema, foi de fundamental importância para que ficássemos a par dos benefícios que a Secretaria pretende levar para o Parque. Só a apresentação do projeto já nos deixa na expectativa de uma APA melhor. Temos certeza de que qualquer decisão que eles tomarem será em prol do bem coletivo de toda a comunidade”, disse.

 

Josué Pinheiro solicita pavimentação
de vias públicas na Zona Rural

O presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), Mauro Romero, defendeu hoje (23) que também os meninos sejam vacinados contra o HPV, que é um vírus transmitido pelo contato com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual, atualmente um dos principais responsáveis pelo câncer de colo de útero em mulheres.

A SBDST promove, no Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), de hoje (23) até sábado (25) a sexta edição do Simpósio Brasileiro de Papilomavirose Humana – HPV in Rio 2015. O evento é voltado para a comunidade médica e aborda a necessidade da vacinação universal, de meninos e meninas, além da importância do diagnóstico e tratamento de pessoas com doenças causadas pelo HPV, entre as quais verrugas buco-anogenitais, cânceres de pênis, ânus, cabeça, pescoço e esôfago.

“Falar na televisão não resolve o problema. É preciso que a população tenha um bom volume de informações corretas sobre prevenção de HPV e da carga de doenças para poder ter um bom entendimento sobre como fazer profilaxia, prevenção, diagnóstico e tratamento”, disse Mauro Romero, também professor do Setor de DST da UFF.

Segundo ele, existe um volume grande de informação sobre HPV e sua ligação com o câncer de colo de útero. Mas como o HPV é uma família de vírus, que causa verrugas genitais, na boca e no ânus, tanto em homens como em mulheres, o especialista recomendou que o modelo de comunicação sobre HPV deve ser mais abrangente.

O médico deixa claro que os itens de prevenção se somam, “não se excluem”. Ele avalia que a primeira dose da vacinação contra HPV para meninas entre 9 e 13 anos foi importante e ultrapassou 100% da meta, mas a segunda dose está baixa, devido a um problema de comunicação. A vacina está nos postos e deve ser aplicada em meninas e também em meninos, afirma.

O HPV foi reconhecido pelo governo como um problema de saúde pública. Como é um vírus de pele de mucosa, ele é transmissível por sexo oral. Com o contato direto com a área infectada, “a transmissibilidade acontece”.

Questões como a multiplicidade ou troca de parceiros e o uso inconstante da camisinha, tornam as pessoas vulneráveis ao HPV e às doenças decorrentes desse vírus. Mauro Romero sugere que o tema seja trabalhado de forma ampla, para toda a sociedade, e não para um segmento específico, já que “todos nós temos problemas de vulnerabilidade”.

                    Pessoas que sofreram acidente de trabalho, violência sexual ou que tiveram uma relação sexual consentida, sem preservativo, poderão buscar medicamento preventivo contra a aids na rede pública. O Ministério da Saúde criou regras para oferecer remédios destinados a prevenir a contaminação pelo HIV depois da exposição ao risco.

O consumo do preventivo, conhecido como profilaxia pós-exposição (PEP), dura três meses. O aconselhável é que a pessoa procure o serviço de saúde até 72 horas depois da exposição de risco, mas o ideal é que seja até duas horas depois.

O coquetel de medicamentos é oferecido desde 1990 a profissionais de saúde após contato com material potencialmente contaminado. Em 1998, a PEP foi liberada para vítimas de violência sexual. A partir de 2011, qualquer pessoa que teve relação sexual de risco passou a ter direito ao tratamento, mas até hoje ainda não havia regras para a indicação.

Na prática, com o documento publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo pretende ampliar a oferta e facilitar a prescrição dos medicamentos para que, mesmo em serviços sem médicos especialistas, o paciente possa prevenir a infecção.

O primeiro atendimento após a exposição ao HIV é considerado emergência médica. Ao todo, são 28 dias consecutivos de uso dos quatro medicamentos antirretrovirais previstos no protocolo: tenofovir, lamivudina, atazanavir e ritonavir.

        

   De acordo com levantamentos feitos pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão é bem crescente o número de assaltos e arrombamentos a bancos, arrombamentos com explosões de caixas eletrônicos e as tentativas de assaltos e arrombamentos e os casos de saidinhas bancárias e as várias tentativas. De acordo com levantamentos feitos através de registros policiais em delegacias, informações de bancários e da midia, no exercício de 2015, já tivemos 15 assaltos a bancos, 29 arrombamentos mediante explosões de caixas eletrônicos e mais 06 tentativas frustradas. Quanto as saidinhas bancárias já são 09 e mais 03 que foram impedidas por ações policiais.

          O problema tende a ser cada vez maior, em virtude da inexistência de força de segurança capaz de fazer o enfrentamento aos bandidos, principalmente em municípios em que as precariedades ficam por conta da falta de viaturas em condições de tráfego, pessoal e armamento.

           Diante dos fatos é que no interior, muitas familias que se julgavam privilegiadas por morar nas proximidades de estabelecimentos bancários e dos correios, hoje estão procurando se afastar o máximo possível, temendo serem dinamitadas e alvo de balas do armamento pesado conduzido pelos criminosos. A verdade é que o medo impera nas pequenas cidades, principalmente por falta de uma politica emergencial de segurança para pelo menos conter a audácia dos assaltantes.

           As famílias beneficiárias do programa bolsa família, aposentados, pensonistas e pessoas que recebem o benefício da assistência continuada do INSS, estão enfrentando dificuldades para receber para sacar o dinheiro a que têm direito. A maioria tem que se deslocar para uma cidade próxima, levando de um a dois dias e chegam a ter despesas superiores a um terço do que recebem. Se os benefícios já são bem precários diante da realidade inflacionária,  com os gastos não previstos, a problemática se torna mais acentuada.

            Por outro lado, os Bancos do Brasil e Bradesco, os mais assaltados e arrombados não pretendem reconstruir agências que foram explodidas, sob o argumento da falta de segurança, o que acaba se constituindo em retrocesso quanto aos fatores de desenvolvimento, uma vez que retira possibilidades de crédito para financiamentos  aos mais diversos segmentos produtivos dos municipios.

O PMDB do Maranhão vem trabalhando para ocupar a direção de algumas instituições federais no Maranhão, para que possa atender interesses de correligionários e consiga manter viva a imagem do partido nos municípios maranhenses. A Superintendência do INCRA está entre as reivindicações, assim como a da FUNASA.

         O INCRA há vários anos vem sendo controlado pelo Partido dos Trabalhadores, que transformou o órgão em referência de corrupção, resultando que quase todos os petistas que por lá passaram acabaram como réus na Justiça Federal, sendo o último deles, o deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré. Diante das referências negativas, é que o PMDB vem lutando para indicar um  novo superintendente, que eram privilégios de Washington Macaxeira e hoje está com o deputado Zé Carlos, mas em nada mudou os interesses.

         Quanto a questão da FUNASA, a indicação do ex-diretor do Detran André Campos, pode ser até uma maneira de amenizar os desentendimentos dentro do PMDB, uma vez que atenderia  os interesses do senador João Alberto e do deputado Roberto Costa. O problema é que André Campos, teve uma passagem bastante intempestiva pelo Detran, que segundo auditoria realizada no órgão teria encontrado muitas irregularidades, principalmente na malversação de recursos públicos com prejuízos de milhões de reais aos cofres públicos. A verdade é que existe uma luta bem determinada para que André Campos, ocupe um cargo federal, antes das instaurações de procedimentos policiais e judiciais sobre a  sua tumultuada passagem pelo Departamento Estadual de Trânsito.

“A grande questão é que hoje não há uma evolução no indicador de redução de desperdício de água. A evolução é muito lenta, e por isso a nossa projeção é de que demore tanto tempo para se reduzir o índice de desperdício”, diz o consultor do Instituto Trata Brasil.

O índice de desperdício de água potável no Brasil é de 37% durante o processo de distribuição, valor que equivale a seis Sistemas da Cantareira, segundo pesquisa realizada recentemente pelo Instituto Trata Brasil. A perda de água causada por conta de vazamentos, pelo uso de hidrômetros adulterados, por ligações clandestinas e pela manutenção inadequada das redes pode ser resumida a dois fatores: “falta de gestão e falta de manutenção”, afirma Pedro Scazufca na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

“Onde há perdas físicas, é necessário fazer uma troca adequada das redes, além da manutenção, verificando se existem vazamentos. Em relação às perdas comerciais, é necessário fazer uma troca adequada dos hidrômetros, substituí-los constantemente, ter um parque de hidrômetros com uma idade de no máximo cinco anos, para que haja uma medição correta de quanta água está chegando nas casas das pessoas”, explica.O índice de desperdício de água potável no Brasil é de 37% durante o processo de distribuição, valor que equivale a seis Sistemas da Cantareira, segundo pesquisa realizada recentemente pelo Instituto Trata Brasil. A perda de água causada por conta de vazamentos, pelo uso de hidrômetros adulterados, por ligações clandestinas e pela manutenção inadequada das redes pode ser resumida a dois fatores: “falta de gestão e falta de manutenção”, afirma Pedro Scazufca na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com Scazufca, apesar de os dados do desperdício de água serem “muito elevados”, a redução do desperdício de 37% para 15% deve ser atingida somente em 2080. “Basicamente este é o motivo: estamos evoluindo de maneira muito lenta, embora tenhamos algumas cidades que fogem à regra, a exemplo de Limeira e Campinas, que têm índices menores de desperdício. Em geral, as cidades não estão evoluindo. Em aproximadamente dez capitais brasileiras há perdas maiores do que 50%”. Entre as cidades em que há maior desperdício, destacam-se as da região Norte e Nordeste. Em Manaus, por exemplo, os indicadores registram 75% de desperdício.

Pedro Scazufca é mestre em Economia pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo – USP e bacharel em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da USP. É um dos organizadores do livro A Economia do Saneamento no Brasil. Atualmente também atua como consultor do Instituto Trata Brasil.

Confira a entrevista.

Pedro Scazufca – Os dados do desperdício de água são muito elevados; a média de desperdício no Brasil é de 37% e já esperávamos realmente um resultado ruim, um resultado que mostra o desperdício em termos de perdas físicas, causado basicamente por vazamentos, mas também perdas comerciais, que são os famosos “gatos”, ou seja, há muitas ligações clandestinas e hidrômetros adulterados.IHU On-Line – Segundo estudo do Instituto Trata Brasil, o desperdício de água no país equivale a seis Cantareiras. Qual é o significado desse valor?

Em relação às perdas físicas, basicamente elas dependem de uma manutenção inadequada da rede, e as redes são muito antigas. Então, por conta de essas redes serem antigas e não terem a manutenção adequada, ocorrem os vazamentos. Em relação às perdas comerciais, esse é um problema que existe por conta do comportamento inadequado dos cidadãos, infelizmente, que fazem ligações clandestinas ou fazem adulterações no hidrômetro para que ele meça um valor menor de água do que o que está sendo consumido.

IHU On-Line – Como é possível resolver esses problemas que geram desperdício?

Pedro Scazufca – Na verdade existe um problema de gestão e outro de falta de manutenção. Onde há perdas físicas, é necessário fazer uma troca adequada das redes, além da manutenção, verificando se existem vazamentos. Em relação às perdas comerciais, é necessário fazer uma troca adequada dos hidrômetros, substituí-los constantemente, ter um parque de hidrômetros com uma idade de no máximo cinco anos, para que haja uma medição correta de quanta água está chegando na casa das pessoas.

IHU On-Line – A estimativa do Trata Brasil é de que o país alcance um nível de desperdício de 15% em 2080. Por que a expectativa é de que isso ocorra somente num prazo tão distante?

Pedro Scazufca – A grande questão é que hoje não há uma evolução no indicador de redução de desperdício de água. A evolução é muito lenta, e por isso a nossa projeção é de que demore tanto tempo para se reduzir o índice de desperdício. Basicamente este é o motivo: estamos evoluindo de maneira muito lenta, embora tenhamos algumas cidades que fogem à regra, a exemplo de Limeira e Campinas, que têm índices menores de desperdício. Em geral, as cidades não estão evoluindo. Em aproximadamente dez capitais brasileiras, há perdas maiores do que 50%.

IHU On-Line – Em quais regiões há maiores evidências de desperdício de água?

Pedro Scazufca – Pelas informações que foram verificadas, a região Norte é onde existem maiores perdas de água, seguida da região Nordeste.

IHU On-Line – Segundo o Instituto, o desperdício anual de água equivale a R$ 8 bilhões que deixam de retornar ao saneamento básico. Que investimentos poderiam ser feitos com esse valor?

Pedro Scazufca – Essa estimativa de R$ 8 bilhões de reais é o total perdido, mas, como você falou, a meta é diminuir o índice de desperdício de água de 37% para chegar a aproximadamente 15%. Assim, não é possível reverter tudo isso, mas se deste valor de R$ 8 bilhões conseguíssemos reverter uns R$ 5 bilhões, estimamos que será necessário, por ano, investimentos da ordem de R$ 15 a 16 bilhões para que seja universalizado o saneamento até o ano de 2033, que é a meta do Plano Nacional de Saneamento.

IHU On-Line – Que medidas poderiam ajudar a reduzir o desperdício de água na rede de distribuição? Trata-se de investimento em tecnologia, melhoramento da gestão?

Pedro Scazufca – A gestão do Saneamento é feita pelas prestadoras de serviço e por cada município. Essas prestadoras podem ser companhias estaduais, que atendem hoje cerca de 70% da população; há também companhias municipais, que atendem cerca de 20% das operações. Então, por exemplo, em São Paulo, a Sabesp é uma companhia estadual que atende 365 municípios, mas em Campinas, por outro lado, o serviço é feito por uma empresa municipal. Há também empresas privadas, que atendem cerca de 10% da população; por exemplo, em São Paulo, há o caso de Limeira, onde é uma empresa privada que faz a prestação de serviço. Assim, são essas prestadoras de serviço que têm a obrigação de fazer a gestão e de melhorar essa gestão.

IHU On-Line – Há um comparativo no sentido de verificar se os locais em que há maior desperdício de água são atendidos por empresas estatais ou privadas?

Pedro Scazufca – Na verdade, os resultados aos quais chegamos mostram que temos tanto empresas privadas quanto empresas municipais ou estaduais onde há casos de sucesso. Dessa forma, não dá para atribuir a responsabilidade somente ao setor privado ou somente ao setor público, por exemplo. Agora, o que sabemos e o que acompanhamos é que há, sim, casos de municípios que iniciaram uma gestão privada e tiveram um sucesso de reduzir as perdas; isso realmente observamos.

Por Patricia Fachin

Fonte – IHUSINOS

Ex-gestor também é alvo de ACP por ato de improbidade

A Promotoria de justiça da Comarca de Humberto de Campos propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia, neste mês de julho, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão, Graciano Marques Santos. As manifestações foram formuladas pelo promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva. O município de Santo Amaro do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Humberto de Campos.

Consta nos autos que a prestação de contas do exercício financeiro de 2010, apresentada por Graciano Santos, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram detectadas diversas ilegalidades no documento, tais como fraude licitatória, ausência de documentos comprobatórios de despesas, apropriação de recursos públicos, despesas indevidas, inconstância na movimentação financeira, classificação indevida de despesas, entre outras.

De acordo com o TCE, as irregularidades cometidas na gestão financeira da Câmara de Vereadores, ordenada por Graciano Santos, causaram prejuízo de R$ 161.176,10 ao erário.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública por improbidade, o MPMA requer, como medida liminar, que a Justiça decrete a indisponibilidade de todos os bens do réu. Como pedido final, solicita também o ressarcimento integral do dano causado, com os valores devidamente atualizados.

Na Denúncia, o MPMA pede a condenação do réu, de acordo com o Código Penal e a Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações), que preveem penas de detenção.

O município de Santo Amaro do Maranhão fica localizado a 285 km de São Luís.

Fonte – (CCOM-MPMA)