Mês: novembro 2015

“A Samarco está mais presente do que nunca: demitiu no dia anterior à audiência 90 trabalhadores terceirizados, dos quais muitos já eram vítimas da tragédia, pois suas famílias perderam tudo na lama”, escreve Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, em artigo publicado por Portal Fórum.

Eis o artigo.

Após 12 dias do rompimento das duas barragens de rejeitos da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou a primeira audiência pública, em Belo Horizonte, para debater o assunto.

Em tese, seria o momento para que deputados estaduais ouvissem os atingidos pela tragédia e órgãos do governo e de fiscalização colhessem informações para os trabalhos da Comissão Especial recém-criada.

Mas a audiência se transformou na mais demagógica atividade protagonizada por nossos políticos. Era uma audiência conjunta com a Câmara dos Deputados. Mas estes, após tirar fotos, dar entrevistas à imprensa e falar primeiro, foram embora.

Tiveram o mesmo comportamento no dia anterior, na cidade de Mariana, durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos: falaram, não ouviram ninguém e foram conduzidos pelas mãos bondosas da Samarco para conhecer o local da tragédia.

Na capital mineira, assistimos a uma deprimente reunião conduzida de modo a não ter efeito nenhum, apesar do esforço isolado de alguns deputados comprometidos com os movimentos sociais.

Ouvimos o Ministério Público falar em “acidente” e se vangloriar de um Termo de Ajustamento de Conduta com o qual a mineradora rapidamente concordou para melhorar sua imagem e cujos termos todos desconheciam. Ouvimos também o representante do Governo de Minas dizer que não podemos “satanizar” as mineradoras.

Poucos prestaram atenção quando uma convidada explicou que a empresa errou ao calcular os possíveis impactos do rompimento de barragem, considerando que atingiria apenas o distrito de Bento Rodrigues e não outras dez localidades, além de toda a bacia do Rio Doce.

Poucos se importaram com a fala do representante dos trabalhadores, que denunciou desconhecer as condições a que estão submetidos os 20 trabalhadores que estão na linha de frente da barragem de Germano, que está trincada.

Aliás, quem informou quantos trabalhadores estavam desaparecidos foi a empresa, livremente, sem qualquer fiscalização, pois ela impede que se tenha acesso à informações detalhadas.

Os deputados não entenderam nada do que o Padre Geraldo disse, de que é preciso respeitar os atingidos, os verdadeiros protagonistas dessa história. Só que, infelizmente, os protagonistas foram os próprios deputados, na maioria preocupados em falar e não em ouvir.

Enquanto isso o povo atingido está nas mãos da Samarco, que atua livremente em Mariana e região. Onde está o Estado? Ainda não chegou. A Samarco já está presente, contrariando o lamento da deputada desavisada que reclamou da suposta ausência da Samarco. O desconhecimento da realidade leva a equívocos assim.

A Samarco está mais presente do que nunca: demitiu no dia anterior à audiência 90 trabalhadores terceirizados, dos quais muitos já eram vítimas da tragédia, pois suas famílias perderam tudo na lama.

A Samarco controla todo o acesso aos atingidos que estão nos hotéis e pousadas da cidade, impedindo que se organizem livremente.

A Samarco reúne-se com os atingidos sem nenhuma proteção do poder público. Nas horas das infinitas reuniões com a população, não há Ministério Público nem Governo do Estado presentes e os movimentos sociais são impedidos de acompanhar.

A Samarco controla a cena do crime e chega a selecionar quais jornalistas podem entrar. Assim como controla o acesso da população ao Comando de Operações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que funciona dentro da sede da empresa.

Livremente, a Samarco chantageia a cidade de Mariana pelo poder econômico e pelos impactos que a suspensão do seu trabalho na região causará, como se não tivesse que dar assistência à cidade por todos os prejuízos causados.

Pelo que se vê, muita gente já está dando retorno ao investimento que as mineradoras fizeram nas eleições de 2014. Na verdade, quem está pagando esta conta é povo!

Fonte – IHUSINOS

O rompimento das barragens da mineradora Samarco, em Mariana (MG), poderá ser objeto de investigação em CPI no Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu nesta terça-feira (24) o requerimento da CPI, encaminhado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), com as assinaturas de 47 senadores.

O requerimento solicita a instalação de comissão de inquérito composta de 11 membros titulares e sete suplentes, com a finalidade de apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco e investigar responsabilidades pelo desastre ambiental decorrente do rompimento das instalações, ocorrido em 5 de novembro. Em seu relatório, a ser emitido em 180 dias, a CPI também averiguará a situação de outros locais de mineração que apresentarem risco semelhante.

Ao apresentar o requerimento, Rose de Freitas cobrou apuração da responsabilidade técnica, social e administrativa do desastre, temendo novos rompimentos de barragens. Ela também espera que a CPI impulsione a reestruturação dos órgãos fiscalizadores.

– Vivemos as consequências dramáticas do que aconteceu em Mariana e no meu estado, causando desastre ambiental, social, humano e físico – salientou.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância da iniciativa para revelar à sociedade o que ocorre nas barragens de mineração.

Os senadores ainda poderão requerer a retirada de suas assinaturas até a meia-noite desta terça-feira.

Agência Senado

Relatora, Lúcia Vânia, apresentou voto favorável lembrando a inexistência desta previsão no ordenamento jurídico nacional
Um antigo ponto de divergência entre seguradoras de automóveis e clientes pode chegar ao fim com proposta aprovada nesta terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2013, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), torna obrigatória a cobertura por danos causados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, chuva de granizo e quedas de árvores.
O autor argumentou que os carros representam, para grande parte dos brasileiros, seu maior bem patrimonial, e a obrigatoriedade da cobertura para esse tipo de dano evitaria significativos prejuízos financeiros para os segurados.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável e lembrou que não há, no ordenamento jurídico nacional, previsão de obrigatoriedade dessa cobertura mínima.
Segundo ele, ao tornar obrigatória a cobertura, a proposta acabará com a omissão contratual, que deixa os proprietários de automóveis desprotegidos. Além disso, visa garantir a homogeneidade dos contratos de seguros, argumenta.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Agência Senado

 

Representantes do Judiciário elogiam dispositivos eletrônicos de combate à violência contra a mulher
O sucesso do uso do botão do pânico e da tornozeleira eletrônica, instrumentos de medidas protetivas no combate às agressões domésticas e familiares, foi atestado em audiência pública promovida nesta terça-feira (24) pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O próximo passo, segundo as participantes do debate, é a ampliação do serviço para todo o país e a garantia do acompanhamento e cumprimento da Lei Maria da Penha.
A implantação do botão do pânico, dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado em 2013 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em parceria com a prefeitura de Vitória, representou uma mudança na vida de mulheres ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros.
– As mulheres que aderiram ao projeto relatam que voltaram a exercer o direito de ir e vir. Elas se sentem empoderadas. Os sentimentos e sensações experimentados pelas mulheres após o recebimento do botão do pânico são proteção, coragem, segurança, justiça e tranquilidade – ressaltou a representante do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, Franceline de Aguiar Ferreira.
Quando a mulher em risco aperta o botão do aparelho (do tamanho médio de um telefone celular), a central de segurança aciona os policiais mais próximos, que podem chegar ao local entre três a 10 minutos.
Franceline informou que depois de identificados os casos mais graves, com a implantação do dispositivo, nenhuma das vítimas que aderiram ao projeto voltou a ser agredida. O número de homicídios na capital, que liderava os casos de assassinato de mulheres no Brasil, caiu desde 2013: naquele ano foram 15 casos; em 2014 foram 12 mulheres assassinadas; e este ano, até agora, foram registrados oito casos de feminicídio.
Tornozeleira eletrônica
Aline Yamamoto,da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, afirma que o governo estimula a replicação nacional da experiência com o botão do pânico, mas demonstra a preocupação de que o mecanismo seja aplicado de maneira isolada, deixando para a mulher a responsabilidade pela própria segurança. Por isso, ela defende a tornozeleira eletrônica como um acessório importante para monitorar também os passos do agressor.
Além disso, Aline aponta outros desafios para a concessão das medidas protetivas de urgência, como a demora da justiça na análise dos pedidos das vítimas, o ônus para a mulher de reunir as provas necessárias para pedir proteção e da falta de integração do sistema de justiça com a rede especializada de serviços.
– E a gente ainda tem uma dificuldade de compatibilizar, no âmbito dos juizados e das varas, as medidas de natureza cível e penal. Então a maior parte das medidas aplicadas são as de caráter proibitivo, de vigilância coercitiva. Muitas delas, que têm a possibilidade de oferecer às mulheres condições materiais para sair dessa situação de violência, muitas vezes não são aplicadas com tanta incidência como as demais medidas – disse.
Justiça
Para a juíza de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, as penas são muito brandas, a exemplo do crime de ameaça, em que se não houver antecedentes criminais, há a possibilidade de liberação com pagamento de fiança. Ela defende o fim da cultura de violência no país, que já começou com a exigência do respeito à Lei Maria da Penha e com o uso da tecnologia para a proteção da mulher.
No entanto, nem sempre os pedidos de medidas protetivas são encaminhados diretamente ao juiz, explica Maria Domitila para justificar a demora na resposta, além da própria resistência da mulher em denunciar.
Segundo a juíza, a mulher tem medo de que o agressor a prejudique no ambiente de trabalho resultando na perda do emprego e fonte de renda da família. A vítima também teme o dano patrimonial causado quando as residências são destruídas por parceiros dependentes de álcool e drogas.
Mesmo assim, a debatedora não apoia o afastamento da mulher da própria casa e da família para ser acolhida em casas-abrigo com o cerceamento da sua liberdade, enquanto o agressor fica solto. Por isso, o uso da tornozeleira e a vigilância do Estado são considerados fundamentais.
— No nosso entendimento, quem deve monitorar essas situações de violência não é o particular, é o poder público, por meio da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e até mesmo por meio da Polícia Civil — afirmou.
Delegacia
A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago, lembra que o prazo para encaminhamento dos pedidos de medidas protetivas de urgência é de 48 horas, e mais outras 48 horas para o deferimento do juiz. No entanto, ressaltou, não é incomum que a resposta demore até 60 dias.
Nesse sentido, Ana Cristina defende mudanças na legislação para permitir que o próprio delegado possa deferir o pedido das vítimas.
— A gente tem que pensar em mecanismos para que essa mulher possa, da forma mais rápida possível, ter essa medida protetiva em mãos. Pois quando ela é informada dos prazos, ela recua e tem medo.
Para a delegada, o monitoramento também deve ir além da decisão judicial, o agressor deve ser acompanhado e a polícia sempre informada. Em caso de descumprimento da medida protetiva, afirmou, a autoridade policial deveria ter subsídios para atuar no momento em que a mulher procura a delegacia e noticia a desobediência.
Agência Senado

 

Falta de demarcação tem gerado conflitos agrários na gleba Santa Rosa

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a União elabore e conclua, em 180 dias, a identificação dos terrenos de marinha situados na gleba Santa Rosa, no Município de Araioses (MA). A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Em 2013, o MPF/MA instaurou inquérito a partir de denúncia feita pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e passou a apurar a situação de regularização fundiária da gleba Santa Rosa. De acordo com a denúncia, desde 1995, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou vistorias para verificar possibilidades de desapropriação da área, porém, o trabalho foi limitado ao levantamento topográfico da gleba e cadastramento das famílias.
A partir das vistorias realizadas pelo Incra, a Delegacia de Patrimônio da União (DPU) tomou conhecimento que o trecho do Rio Santa Rosa, que passa pela gleba, é terreno de marinha, pertencente à União. Então confirmou-se a necessidade de demarcação dos terrenos da União para a continuidade do processo de regularização das terras, no entanto, já se passaram mais de 15 anos sem qualquer avanço sobre o processo de regularização fundiária da gleba Santa Rosa.
Segundo a ação do MPF/MA, proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a demora por parte da União na demarcação da área tem gerado um histórico de violentos conflitos agrários e instabilidade social, violando o direito à terra e à moradia. Em 2014, o líder comunitário Zé Nedina foi assassinado e os integrantes da comunidade vivem sob ameaças e constantes intimidações de posseiros.

Está se tornando ensurdecedor o silêncio que ronda grande parte do movimento ambientalista brasileiro no caso do lamaçal da empresa Samarco. As organizações não governamentais ambientais, principalmente as grandes, estão demonstrando uma estranha timidez frente a tragédia de Mariana.
Fora alguns raquíticos abaixo-assinados e uma ou outra nota de repúdio, a única coisa que se ouve é o silêncio. Um constrangedor silêncio. Nenhuma iniciativa vinda dessas organizações é digna de contrapor – minimamente – o que já é considerado um dos cinco maiores desastres ambientais do mundo.
O comentário é de Dener Giovanini, ambientalista e documentarista cinematográfico, publicado no portal O Estado de S. Paulo.
O Brasil está dando uma grande demonstração de que a sociedade organizada daqui não é tão organizada quanto aparenta ser. Ou quer fazer crer.
O atentado ambiental da Samarco é sem precedentes. Os danos incalculáveis. A irresponsabilidade da empresa jogou lama podre e contaminada na cara de cada um de nós, brasileiros. Mostrou-nos claramente o nível de preparo e preocupação do governo federal com os nossos recursos naturais: nenhum. Certificou-nos da nossa incapacidade de agir diante da má-fé, do abuso e do descaso.
O governo diz que não é hora de se pensar em culpados. Concordo. Não precisamos sequer pensar para termos absoluta convicção de quem é a culpa: do próprio governo federal, da Samarco e de seus respectivos acionistas, a VALE e a BPH Billiton. Aliás, mais do que culpa. O caso é de puro dolo.
As possíveis penas pecuniárias para essa tragédia ambiental serão apenas uma ilusão. O fato é que quase ninguém paga multa ambiental nesse país. Não paga e nada acontece. Os arrotos que o IBAMA dá de vez enquanto anunciando a aplicação de “multas milionárias” não passam de publicidade barata. Servem apenas para tentar justificar a existência do órgão público perante a sociedade.
E mesmo que a Samarco resolva pagar a multa que lhe foi imposta – cerca de 250 milhões de reais – ainda assim não conseguiria sanar o débito que terá para sempre com a sociedade brasileira. 250 milhões de reais é nada para uma empresa desse porte. São menos de 100 milhões de dólares. Um troquinho perto do dano que causou para sustentar o lucro dos seus acionistas.
As populações de Minas Gerais e do Espírito Santo vão pagar injustamente a conta da lambança promovida pela Samarco. E daqui a alguns meses ninguém mais se lembrará da lama que veio de Minas, principalmente se o tal “silêncio ambiental” persistir em continuar sombreando o movimento ambientalista brasileiro.
Onde estão as nossas “excelências ambientais” que nada falam… que se omitem nesse momento?
Fonte – IHUSINOS

O Instituto não está monitorando efetivamente a poluição atmosférica gerada pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar que impõe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conclusão da análise de todos os relatórios de qualidade atmosférica já apresentados pela Usina Termoelétrica Porto do Itaqui (UTE/Porto do Itaqui), em São Luís, desde o início da operação e os que forem posteriormente apresentados, para que seja emitido parecer técnico.

Segundo o MPF/MA, a avaliação periódica apresentada por meio de relatórios produzidos pela empresa é uma das condicionantes para a concessão da Licença de Operação, cabendo ao Ibama  a análise dos documentos e emissão de parecer técnico, acompanhado, se for o caso, de recomendações para adequação aos parâmetros vigentes e correções necessárias. O Instituto havia fixado o prazo de 60 dias para conclusão de análise e apresentação de parecer.

O pedido de liminar foi proposto pelo MPF/MA em decorrência da omissão do Ibama na realização do monitoramento da poluição atmosférica gerada UTE/Porto do Itaqui. A ação resultou de denúncia formulada pelos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Direitos Humanos e outras instituições da sociedade civil, que reivindicam informações quanto à apresentação de relatórios sobre a poluição resultante dos gases e partículas expelidos na combustão do carvão mineral nas atividades da usina.

A UTE/Porto do Itaqui começou a operar em outubro de 2012, com autorização para exercer suas atividades por cinco anos, porém, após quase dois anos e meio de operação da Usina, o Ibama ainda não emitiu parecer técnico conclusivo sobre a operação da atividade, nem mesmo quanto ao primeiro ano da sua operação.

De acordo com relatório produzido pela Usina, algumas médias diárias de emissão de agentes poluentes na atmosfera estabelecidas pelo Ibama na Licença de Operação do empreendimento, como os parâmetros de Dióxido de Enxofre (SO2), foram ultrapassadas, o que pode acarretar prejuízos à saúde humana e a de demais espécies dos ecossistemas vizinhos.

Caso o Ibama descumpra a determinação judicial de emitir parecer técnico com eventuais recomendações para correção de irregularidades, se constatadas, dentro do prazo de 60 dias, será aplicada multa.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

      

A privatização feita Universidade Federal do Maranhão em um trecho da rua Cândido Ribeiro, que teria sido autorizada pela Prefeitura de São Luís, poderá resultar em uma ação judicial e movimentos na histórica rua das Crioulas e até tomar proporções sérias dentro do contexto politico. Inicialmente os moradores recorrerão ao Ministério Público para que interpele o Executivo Municipal sobre quais os fundamentos e princípios emanados de lei, que permitiram a privatização da área pela UFMA.

       O interessante é que a Universidade Federal do Maranhão interditou por seis anos a rua, sem qualquer discussão com os moradores e proporcionou a que muita gente abandonasseou vendesse suas residências pelos sérios riscos de serem vítimas da violência. O prédio da antiga fábrica de tecidos Santa Amélia, passou por alguns arranjos para ser inaugurado com pompas, mas na realidade ainda falta muito para a conclusão da obra.

       À revelia e até mesmo comoiniciativa para tripudiar dos moradores da rua das Crioulas, a Universidade Federal do Maranhão, naturalmente com autorização da Prefeitura de São Luís, decidiu vergonhosamente privatizar o trecho entre as ruas do Mocambo e da Inveja.

       Os moradores também vão pedir um posicionamento da Câmara Municipal de São Luís e lembram o período em que um elemento importado pela então governadora Roseana Sarney, conhecido por Fernando Bicudo, decidiu fazer o mesmo com o Beco do Teatro. À época a justiça condenou o forasteiro e restabeleceu os direitos dos cidadãos ludovicenses.

      

A senhora Janete Costa, infelizmente é mais uma dos milhares de mendigos, que fazem de logradouros públicos, calçadas de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, terrenos baldios e prédios abandonados como referências de moradia. Ela vive na calçada de um prédio comercial que está desativado na travessa do Mercado Central. Há vários dias venho a observando e hoje decidi conversar com ela para saber um pouco da sua história. A fisionomia é um retrato dolorido do sofrimento que carrega consigo. Ela diz que nasceu no bairro do Tibiri e desde pequena sempre trabalhoupara garantir o seu sustento. Apesar de manter uma certa resistência em falar dos problemas que levaram-na a viver em pleno abandono, diz que não tem filhos e perdeu contatos com os parentes. Para ter o pão de cada dia, registra que feirantes do Mercado Central e muita gente que passa pelo local são bemsolidários e ela costuma fazer a sua própria refeição e sempre divide com outras pessoas que vivem em situação idêntica a dela.

     Ela tem vários ferimentos pelo corpo, segundo me informaram, mas não quis entrar em detalhes, mas deixou bem claro que precisa de médico e hospital, uma vez que teria uma chaga em uma das pernas. Chegou a tentar atendimento médico, mas devido as dificuldadesresolveu não correr mais atrás e diz que a sua vida está nas mãos de Deus.

      Apesar dos 56 anos, o aspecto físico lhe remete para muito mais. Mesmo diante das dificuldades, dona Janete Costa se diz uma mulher feliz, por merecer a atenção de muita gente, que independente de lhe fazer qualquer doação a tratam como ser humano. O meu maior pedido, que faço constantemente, é que alguém me consiga médico e hospital para poder tratar da minha saúde para voltar a trabalhar.

      Como podemos observar, o fogão de dona Janete são algumas pedras e tem apenas uma panela em que podemos observar o alimento. A minha iniciativa de relatar a história é que alguém de alguma instituição pública ou privada de saúde movido pelo sentimento solidário e fraterno possa recuperar a saúde da senhora Janete Costa, que vive na calçada do prédio onde foi a Superintendência Estadual do Trabalho, na Travessa do Mercado Central.

               Caxias/MA: A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, órgãos que integram a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira, 24/11, nas cidades maranhenses de Caxias, Codó, São Luis, Vargem Grande, Presidente Dutra, Barreirinhas e Paço do Lumiar, e em Teresina/PI, a Operação QUILÓPODE¹ com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2012, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso, cujos titulares eram pessoas fictícias criadas pela associação criminosa para possibilitar a fraude.

A organização criminosa atuava desde 2010 e contava, ainda, com a participação de um servidor do INSS responsável pela concessão e atualização dos benefícios, além de funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, que atuavam na abertura de contas correntes, na realização de prova de vida, na renovação de senhas bancárias e na efetivação de empréstimos consignados. O prejuízo inicialmente identificado é de quase 11 milhões de reais, considerando-se os valores pagos a benefícios cujas contas bancárias encontram-se sediadas em cidades que integram a circunscrição da Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

A Operação contou com a participação de 100 Policiais Federais e 05 servidores da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e 05 mandados de condução coercitiva, além do sequestro e arresto de bens e valores. Dentre os mandados judiciais consta, ainda, a determinação para que o INSS suspenda o pagamento de 288 benefícios assistenciais com graves indícios de fraude, submetendo-os a procedimento de auditoria.

Fonte – Policia Federal