Mês: janeiro 2016

     

  O Programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo de Televisão, mostrou como o caos está instalado na saúde de Brasília, com muitas reclamações da população, decorrente da precariedade dos serviços quando existem e dos inúmeros que simplesmente o poder público deixou de cumprir com o seu dever constitucional, gerando muita indignação dos cidadãos que a cada dia são mais explorados para o pagamento de tributos.

       O Secretário de Saúde do Distrito Federal é Fábio Gondim, ex-Secretário de Gestão e Previdência no governo passado do Maranhão e emplacado no Distrito Federal pelo ex-senador José Sarney. À época da indicação, Ricardo Murad manifestou muita indignação, uma vez que entendia que ele era a pessoa capacitada para o cargo, com observância  a sua desastrosa passagem pela Secretaria de Saúde do Maranhão.

      A reportagem  da Globo registrou, que nas entrevistas feitas faltou a palavra do Secretário de Saúde do Distrito Federal e a justificativa é que ele com apenas 05 meses no cargo já entrou de férias  e deixou o caos dominando a saúde de Brasília.

      

     O objetivo maior do vereador Francisco Chaguinhas, em suas ações através da organização nos bairros são incentivos ao desenvolvimento e participação coletiva de todo o contexto comunitário, proporcionando a que os cidadãos se tornem agentes de mudanças. 

   “Faço meu trabalho de vereador de São Luís não com conjecturas, falso moralismo, vicissitudes ou demagogia. Sou um entusiasta do otimismo e acredito que com ações transformadoras, mesmo que pequenas, podemos mudar o nosso país”. Com essa afirmação, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB) define uma atuação que vem desenvolvendo junto a diversas comunidades, proporcionando uma diversificada forma de apoio, com o Projeto Território da Manifestação Cidadã.

          Foi assim que ele, sem ajuda de qualquer poder público deu sua forma de contribuição, até financeira para a reforma total do Conselho Cultural do bairro João de Deus, promovendo revitalização e funcionamento da Casa da Família e Mundo dinâmico. Esses espaços fazem acolhimento de atividades de aeróbica, bombeiro mirim, cursos profissionalizantes, teatro, música, esporte, lazer e outras atividades para a comunidade do bairro João de Deus.

           Dessa maneira, aos poucos, Francisco Chaguinhas procura transformar a realidade das comunidades que ele representa como interlocutor das carências e demandas dessas populações junto aos organismos de poder.
“Faço isso com muito compromisso, seriedade, coragem, esforço e honrando cada voto que tive junto àqueles que em mim depositaram sua confiança”, completa ele.

      IPEM SÃO CRISTÓVÃO

         O Projeto Território da Transformação da Manifestação Cidadã, idealizado por Francisco Chaguinhas, há algum tempo vem também transformando vidas na região do Ipem São Cristóvão e adjacências.
Tudo começou com o apoio e ajuda financeira para a Associação do Ipem São Cristóvão, “numa prova de que fazer ações pelo social basta ter força de vontade, determinação, respeito pelo povo e comprometimento”, acrescenta o vereador socialista.

       Para definir o trabalho que vem sendo realizado pelo Projeto Transformação da Manifestação Cidadã, Chaguinhas afirma que “basta a vontade de desenvolver ações voltadas para esse fim, pois ser vereador não é fazer de suas palavras conjecturas; é realizar, transformar, contribuir, multiplicar, construir e acompanhar os acontecimentos da vida da comunidade, conhecer os problemas e necessidades dessas comunidades, buscando soluções que atendam aos interesses dos cidadãos”.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       Somente 48 das 1.420 unidades prisionais brasileiras dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes, sendo 35 em unidades específicas para mulheres e 13 em unidades mistas. A garantia dessa estrutura é o primeiro passo para que a maternidade no ambiente prisional se torne minimamente viável. O direito é previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que determina o acompanhamento médico à mulher presa, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.

Os dados integram o Infopen Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, que, neste ano, pela primeira vez, aprofundou a análise com o recorte de gênero. O estudo apontou a existência no país de 103 unidades destinadas especificamente para mulheres (7% do total), enquanto 1.070 são masculinas (75%) e 239 são consideradas mistas (17%).

A garantia de acesso à maternidade por parte das mulheres presas ainda é baixa, se considerado o aumento gradual da população carcerária feminina no país. Segundo o Infopen, subiu de 5.601 para 37.380 o número de detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos.

Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), juiz auxiliar da Presidência Luís Geraldo Lanfredi, o Brasil ainda não se deu conta das peculiaridades e consequências que resultam da prisão para a condição da mulher. “Os estabelecimentos penais, as estruturas internas desses espaços e as normas de convivência no cárcere quase nunca estão adaptadas às necessidades da mulher, já que são sempre desenhadas sob a perspectiva do público masculino. O atendimento médico, por exemplo, não é específico. Se já faltam médicos, o que dirá de ginecologistas, como a saúde da mulher requer”, avalia.

O Infopen Mulheres também apontou que apenas 48 unidades prisionais possuem berçário ou centro de referência materno-infantil, sendo 33 em unidades femininas e oito em unidades mistas. Pela LEP, os estabelecimentos penais destinados a mulheres devem ser dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

Parcerias – O atendimento de saúde para a população carcerária tem sido pauta das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do DMF, que está estruturando um projeto específico para a questão, cujas ações iniciais estão previstas para 2016, numa parceria com o Ministério da Saúde.

Um convênio assinado em dezembro de 2015 entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania previu a transferência de recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para uma série de ações, entre as quais, a melhoria no atendimento de saúde. Serão repassados R$ 39,6 milhões para a implantação de 601 unidades básicas de saúde e centros de referência para atenção à saúde materno-infantil em 23 estados.

A garantia das condições mínimas de salubridade nos espaços prisionais é buscada pelo CNJ em projeto específico, a ser proximamente lançado pelo ministro Ricardo Lewandowski, como esforço para combater situações extremas, a exemplo da vivida por uma detenta da penitenciária feminina Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, que fez o próprio parto dentro de uma solitária. A diretora da unidade prisional foi afastada do cargo a pedido do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu sindicância interna para apurar os fatos.

Fonte – Âmbito Jurídico

       

    No último dia do ano, 31 de dezembro, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial a Portaria no. 684, com o resultado do processo de seleção de novos projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida, a serem contratados no início de 2016.
Ao todo, foram selecionados projetos para mais de 7.000 habitações. No Maranhão, o único projeto selecionado foi o Reassentamento da Comunidade de Piquiá de Baixo (Açailândia).

           Aprovado pela Caixa Econômica Federal (CEF) desde 17 de dezembro de 2014, o projeto esperou mais de um ano para essa seleção acontecer.
O aporte financeiro do Fundo de Desenvolvimento Social vai garantir a construção de 312 casas e a infraestrutura básica, assim como previsto pelo projeto que a Associação Comunitária dos Moradores de Pequiá (ACMP) preparou, com assessoria técnica da Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado.

A notícia chega logo após outra grande conquista da comunidade: o título de propriedade definitiva do terreno onde será realizado o reassentamento. Após um longo processo judicial de desapropriação por interesse social, no dia 29 de dezembro, a Associação de Moradores recebeu do cartório de Açailândia a escritura com o título de propriedade do “Sítio São João”, terreno de 38 hectares onde irá construir um bairro finalmente livre da poluição.

“Ainda lembro as primeiras manifestações que a gente fez à porta do Fórum de Açailândia, em 2008, batendo nas panelas para conseguir justiça” – lembra dona Luzinete, moradora. “Hoje conseguimos mais um passo decisivo rumo à vitória. Sinto uma grande responsabilidade por isso. Teremos que administrar bem o dinheiro e manter a unidade da comunidade”, conclui.

Os passos rumo ao reassentamento são ainda muitos: primeiro deve se dar a assinatura do contrato entre a CEF e a ACMP; em seguida, deve ser elaborada e aprovada pela CEF uma versão mais detalhada do projeto urbanístico-habitacional, o “projeto executivo”. Em seguida, virá a etapa de construção das casas, na modalidade de autogestão, tendo a Associação e sua assessoria o papel de coordenar as diversas etapas da obra. Todo esse processo deve demorar pouco menos de três anos.

“Mas agora temos a terra e o dinheiro para construir as casas! Não tem mais como voltar atrás” – comenta Ivan Gonçalves, tesoureiro da Associação de Moradores. “No sábado, 9 de Janeiro, a comunidade está organizando uma grande festa de celebração dessa vitória. Logo depois, voltaremos a arregaçar as mangas: Piquiá, reassentamento já!”.

Fonte – Justiça nos Trilhos

A leitora Rita Lemes Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

“A minha pergunta é bastante simples: Quando entra, efetivamente, em vigor o Acordo Ortográfico? Ou seja: quando passa a ser obrigatório escrever somente pelas novas regras ortográficas? Obrigada.”

envie sua dúvida

1) Uma leitora indaga, de modo bastante simples e direto, quando entram em vigor as regras introduzidas na escrita do português pelo novo Acordo Ortográfico. Ou seja: quando passa a ser obrigatório escrever apenas pelas novas diretrizes.

2) Ora, depois de muitos estudos e discussões, em 12/10/1990, em Lisboa, foram aprovadas as bases para um acordo ortográfico entre os países lusófonos (que falam o português), a saber, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Contou-se também com a adesão dos observadores de Galiza. Timor Leste ainda não era um país independente.

3) Pelo próprio documento de acordo, firmado em 16/10/90, incumbia aos países signatários a responsabilidade de adotarem as medidas necessárias para a efetiva entrada em vigor das regras respectivas nos correspondentes ordenamentos jurídicos.

4) No Brasil, tal se deu por via dos Decretos 6.583, 6.584 e 6.585, todos de 29/9/2008, e por eles: a) o Acordo Ortográfico produziria efeitos em nosso País a partir de 1º/1/2009; b) seria observado um período de transição entre 1º/9/2009 e 31/12/2012; c) nesse interregno, coexistiriam, ambas com validade, a norma ortográfica antiga e a nova norma estabelecida; d) a contar de 1º/1/2013, a escrita haveria de obedecer somente à nova norma estabelecida.

5) Antes, porém, de findar-se o prazo acima referido, foi editado o Decreto 7.875, em 27/12/2012, que alargou para 31/12/2015 o período de transição entre os regimes ortográficos, de modo que, durante esse novo tempo, coexistiriam a norma ortográfica antiga e a nova norma estabelecida.

6) Como, antes de findar-se o prazo por último concedido, não houve nova dilação, conclui-se, de modo óbvio e forçoso, que, por expressa previsão da norma por último editada, a partir de 1º/1/2016, somente passou a ser correto escrever pela nova norma estabelecida.

7) Com essas considerações como premissas, passa-se a responder, de modo objetivo, à indagação da leitora: a) até 31/12/2008, somente era correto escrever pelas normas anteriormente vigentes; b) entre 1º/1/2009 e 31/12/2015, era correto escrever tanto pelas normas antigas como pelas novas determinações; c) a contar de 1º/1/2016, contudo, somente passou a ser correto escrever pelas regras ditadas pelo Acordo Ortográfico.

8) Em síntese e reiteração: o Acordo Ortográfico a) foi aprovado entre os países lusófonos por acordo firmado em 16/10/1990, b) ingressou no ordenamento jurídico pátrio em 29/9/2008, c) teve vigência concomitante com o sistema antigo entre 1º/1/2009 e 31/12/2015 e d) passou a viger com exclusividade a contar de 1º/1/2016.

Fonte – José Maria da Costa – Gramatigalhas

   

  Temendo que o escândalo seja muito maior com as investigações que estão sendo feitas pela Controladoria Geral da União e o envolvimento criminoso de ex-Superintendentes, que utilizaram a instituição para interesses políticos, a caixa preta do INCRA no Maranhão poderá ser aberta e complicar a vida de muita gente, não só na questão das terras da reforma agrária, mas de inúmeros projetos do Procera e outros de desenvolvimento social como o Minha Casa Minha Vida. No caso deste último, na denuncia existe até a troca de casas por votos com pessoas não beneficiárias da reforma agrária.

     Apesar da existência de processos na Justiça Federal, em que ex-superintendentes são indiciados por corrupção e até com condenações, o novo escândalo deve arrastar mais gente e complicar ainda mais os corruptos.

      Caso sejam arrecadadas as terras entregues indevidamente por meios da corrupção e as que estão incorporadas a fazendas de grandes empresários, políticos, de interessados do agronegócio e em poder de grileiros, o Maranhão poderá dar um passo bem importante na reforma agrária dentro dos princípios de justiça.

       O escândalo da Reforma Agrária dificilmente será interrompido no Maranhão, devido as investigações serem feitas pela Controladoria Geral da União, com o Ministério Público Federal e a Policia Federal.

         

Ação é uma das 14 do Plano de Providências para aprimoramento e modernização do Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária.

           O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluirá, até março de 2016, o bloqueio na base de dados do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), de 76.436 Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) com possíveis irregularidades apontadas por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). As inconsistências envolvendo a seleção de beneficiários ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) desde a criação da autarquia, há 45 anos, foram apontadas em relatório da CGU publicado em junho de 2015.

             O total de inconsistências representa 4,24% de todos as cerca de 1,8 milhão de beneficiários constantes na base de dados do Sipra, entre titulares da unidade familiar e cônjuges, além de moradores em comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) atendidos pelos Incra.

            A ação de bloqueio dos CPFs indicados inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

 Plano de Providências

                A medida adotada obedece a cronograma de trabalho estabelecido com a CGU e integra o Plano de Providências, elaborado pela Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O documento contém ações formuladas para sanar, a curto, médio e longo prazos, cada uma das 12 inconsistências apontadas no relatório.

                 O Plano se divide em duas etapas. A primeira (curto prazo – até 2016) é corretiva, e bloqueará os casos apontados pela CGU. Os beneficiados serão notificados pelo Incra e poderão apresentar defesa. Se confirmada a irregularidade, o Instituto poderá excluir o assentado do programa, retomando o lote em seguida.

                   A segunda medida, de caráter sistemático (médio prazo, entre 2017-2018), busca modernizar o Sipra, aprimorando os mecanismos de controle e interligando o sistema a bases de dados de outros órgãos do Governo Federal. O objetivo é aprimorar os critérios de seleção de famílias e fiscalizar a posse irregular de lotes de assentamentos da reforma agrária e áreas reconhecidas.

                   O coordenador geral de Implantação de Assentamentos do Incra, Ivan Barreto, destaca a importância da auditoria e seus resultados. “A CGU tem sido um órgão parceiro no processo de averiguação de dados que há duas décadas eram feitos manualmente, em papel, e visava cadastrar trabalhadores rurais que muitas vezes não tinham sequer documentação civil”. O coordenador ressaltou, ainda, que já em 2015 as homologações realizadas pelo Incra contaram com a colaboração da CGU para o cruzamento de dados e informações que permitem atender com segurança aos critérios e perfis estabelecidos pelo PNRA para o assentamento de famílias.

 Integrações

                   Outra medida já em curso é a elaboração de um Acordo de Cooperação Técnica para acesso de dados relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Incra não tem acesso a essa base, razão pela qual torna-se difícil comprovar os dados apresentados pelos candidatos à reforma agrária. O relatório da CGU cruzou os CPFs constates no Sipra com as bases de outros órgãos e instituições públicas, como da Receita Federal do Brasil, INSS, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Portal da Transparência – do Poder Executivo Federal –, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

                  O Incra está em tratativas para finalizar o mecanismo de integração entre o Sipra e o CNIS a fim de validar e confrontar dados antes da homologação dos candidatos ao PNRA. Enquanto o acordo não é finalizado, o Incra, para fins de aplicação dos critérios de elegibilidade ao PNRA, tem adotado na rotina de cadastros a análise das informações contidas no extrato do CNIS-Cidadão, conforme estabelece normativo próprio para esses procedimentos.

                   Enquanto a autarquia aguarda autorização para acesso às bases de outros órgãos, os candidatos à condição de assentado da reforma agrária inscritos em 2015 ficarão bloqueados no Sipra até que a CGU faça o cruzamento de dados e comprove a regularidades do beneficiário.

                   Barreto destaca que o processo de atualização do Sipra é um desafio à modernização dos instrumentos capazes de garantir o cumprimento da missão do Incra de promover o acesso à terra, o sustento das famílias assentadas e a produção alimentos para a mesa de outros brasileiros. Esta evolução trará segurança ao Estado Brasileiro e aos recursos do cidadão por ele aplicado, beneficiando efetivamente trabalhadores e trabalhadoras rurais que de fato buscam um pedaço de terra para trabalhar e viver com dignidade.

Fonte – INCRA Nacional

         No ultimo dia  (03) de janeiro, o programa de televisão Fantástico,  da     GLOBO,  denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agraria. A reportagem utilizou como base a investigação e o relatório finalizado pela CGU (Controladoria Geral da União), envolvendo casos desde o ano de 2000.

            Para a CGU, há 76 mil lotes ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agraria – cerca de 8% do total. Do total 38 mil foram usurpados por  funcionários públicos, em casos que envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral do estado do Acre. Há lotes em nome de  8.519 menores de idade, uma pratica que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima do modulo rural permitido pela lei. Não faltam casos de empresários, precisamente  7.872, que burlaram a lei de Reforma Agrária para acumular terras.  E, há,  ainda, 271 casos de políticos que se apropiaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agraria para o assentamento de  famílias de sem-terras.

Sobre essas denuncias o MST esclarece ao povo brasileiro:

a)     Parabenizamos a iniciativa da CGU (Controladoria Geral da União) pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de Reforma Agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns  funcionários públicos corruptos. Uma prática que se perpetua em todos os governos, inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente coibidas.

b)    Da mesma forma, é saudável e imprescindível  a decisão da atual diretoria do INCRA em retomar todos os lotes e redistribui-los às famílias acampadas de  trabalhadores  rurais sem terras. Esperamos que o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.

c)     O MST defende titulação dos lotes da Reforma  Agrária como  Concessão Real de Uso,  com direito a hereditariedade, como está previsto na Constituição Federal.  Essa modalidade de titulação impediria o comercio da compra e venda dos lotes destinados à Reforma Agrária. É necessário que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente.

d)    O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da CGU, apresenta-os  às autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos.  

Propomos, ainda, à CGU:

a) Que faça um levantamento minucioso sobre as terras publicas distribuídas, quando não griladas, por grandes fazendeiros e empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária, especialmente na região amazônica.    Estas propriedades deveriam respeitar a função social da terra (CF/1988).

b) Que faça um levantamento sobre as propriedades rurais compradas  por brasileiros laranjas de empresas estrangerias, para burlar a lei.   Recentemente o MST ocupou uma fazenda  1.400 ha, em São Lourenço/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar testas-de-ferro. Até hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo.  Há dezenas de casos de usinas de açúcar/álcool falidas, com imensas áreas de terras agrícolas,  compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei. 

c) Que faça um levantamento sobre todos os projetos de perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do  Ministério da Integração/Dnocs. São corriqueiras as denuncias, nessas regiões, que existem mais de 80 mil lotes   vagos ou ocupados irregularmente por empresários. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuídos para o assentamento das famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na região.

d) Que retome a imediatamente a posse das terras  pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela  empresa CUTRALE,  no município de Iaras/SP.

e)   Que a  Procuradorias Geral  dos estados, e outros órgãos competentes, investiguem a distribuição de terras publicas estaduais, em especial nos estados da Amazônia Legal, aonde tem ocorrido denuncias sistemáticas de distribuição dessas terras apenas à já latifundiários, políticos e empresários. 

 Por último, será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o agonegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se restringem ao mundo rural.

O MST  apoia e contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas.  Na questão da Reforma Agrária, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis. 

 São Paulo, 4 de janeiro de 2016

Direção nacional do MST

              “Quem defende direitos humanos fundamentais sociais tem muito o que fazer neste novo ano de 2016. Se ficar só comparando a chamada correlação de forças políticas, de defesa e de luta contrária a esses direitos, não vai se mexer”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

                 A “agenda latino-americana 2016″ renova uma publicação de todos os anos da Comissão dominicana de justiça e paz do Brasil. Escolheu como tema deste ano “Desigualdade e propriedade”. Em meio aos espaços destinados a previsão e registro de compromissos diários das/os suas/seus leitoras/es, como toda a agenda faz, artigos de conhecidas/os pensadoras/es, de diversas áreas do conhecimento, no Brasil e no mundo, abordam o tema sob o conhecido método de ver, julgar e agir.

                 Dos nove artigos sobre o ver, o que mais impressiona são os dados estatísticos relacionados com a desigualdade social em todos os países. Frei José Fernandes Alves analisando a situação brasileira, com base em um documento da CNBB (Pensando o Brasil: a desigualdade social no Brasil. Vol. 2, Brasilia. Edições CNBB, 2015), revela:

               “Quinze famílias mais ricas do país detêm um patrimônio equivalente a 270 bilhões de reais, o que representa o dobro dos recursos destinados a 40 milhões de pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família, com um investimento de 127,3 bilhões, nos últimos 11 anos.”

                 Comparando-se esses números com os do Portal Brasil, disponíveis também na internet, esses 40 milhões integram quase 14 milhões de famílias pobres ou miseráveis, e isso, é bom que se diga, num país que, nas últimas décadas, até diminuiu o grau de desigualdade social aqui ainda persistindo.

                 Quem são essas pessoas? No artigo “A pobreza na América Latina”, assinado na mesma Agenda por Guillermo Fernández Maillo e Monica G. Morán, elas são identificadas pelo próprio Banco Mundial?

“O Banco Mundial, em 2005, definiu o limite de 1,5 dólares por dia para a pobreza extrema e 2 dólares por dia para o risco de pobreza, convertidos para a moeda e os preços locais, ajustando esse limite à moeda correspondente e considerando os bens de primeira necessidade em cada país. A linha de pobreza de 1dólar corresponde à média das linhas nacionais de pobreza adotadas pelos países com baixos níveis de renda per capita do mundo.” (grifos do autor e da autora).

             Prosseguir-se acreditando que uma injustiça social a esse grau de necessidade e carência, deva-se ao próprio ser humano vivendo em condição subumana, constitui-se em juízo suficiente não só para conservá-la como para incrementá-la.

                    Quem defende direitos humanos fundamentais sociais, portanto, tem muito o que fazer neste novo ano de 2016. Se ficar só comparando a chamada correlação de forças políticas, de defesa e de luta contrária a esses direitos, não vai se mexer. Só vai reforçar a legião das/os desanimadas/os ou até indiferentes diante do drama vivido por quantas famílias extremamente pobres continuam vítimas das extremamente ricas.

                  Não faltará quem cobre de uma afirmação dessas a acusação de ser injusta com gente rica, na velha e desmoralizada tese de que toda a sua opulência é fruto do direito de propriedade sobre o dinheiro que ganhou, ganha e ganhará, resultante do seu exclusivo mérito e trabalho. A desigualdade social, a pobreza e a miséria consequentes, não passariam de uma fatalidade devida à capacidade empreendedora de poucas pessoas frente à incapacidade da maioria. Não importa o quanto contribuiu para todo esse acúmulo de riqueza o direito sucessório, a exploração do trabalho alheio, quase sempre superexplorado e desvalorizado, a apropriação da mais valia daí resultante, o poder de barganha de vantagens administrativas e ou tributárias, conquistadas por leis previamente garantidas pelo financiamento de campanhas eleitorais em favor de legisladoras/es cúmplices, a sonegação de impostos, a compra de atos normativos na administração pública, a peita de sentenças, editoriais, silêncios oportunos sobre negócios capazes de violar direitos alheios, o estardalhaço moralista de gritos de escândalo ao mínimo risco da própria segurança de privilégios inconstitucionais, o cartel e o dumping, o envenenamento e o esgotamento da vida na e da terra, entre outras muitas formas de preservação da injusta e vergonhosa desigualdade.

            Taxa Tobin ou imposto sobre grandes fortunas, nem pensar. O fato de Bancos ganharem mais dinheiro durante crises econômicas, como a do presente brasileiro, segundo economistas de visão mais crítica e aguda, idem. Em matéria de terra, então, um espaço comprovadamente limitado mas necessário para todas/os, não dá mais para a propriedade privada absolver-se de sua concentração criminosa contra a vida de quem está privado também, mas, aí, do acesso à ela.

              Na contracapa desta agenda Latino Americana 2016, Dom Pedro Casaldaliga e José Maria Vigil oferecem resposta àquele tipo de argumentação que não consegue lavar a jato as muitas mazelas inerentes ao próprio sistema socioeconômico brasileiro que a operação policial de mesmo nome tenta limpar. O problema é de todas/os, não exclusivamente nosso:

“85 pessoas têm uma riqueza equivalene ao patrimônio da metade mais pobre da humanidade. E neste ano de 2016, o 1% mais rico da população superará seu próprio recorde patrimonial, ultrapassando a barreira psicológica de 50% da riqueza do mundo. Sua fatia continuará crescendo! A que percentagem do bolo teremos que reduzir a riqueza extrema para que despertemos e decidamos acabar com esta situação indigna da humanidade? Quando tomaremos consciência de que somos a esmagadora maioria, os 99%.”

            Se o ver e o julgar ficaram bem sintetizados aí, a defesa dos direitos humanos fundamentais sociais melhor se desenhou, inspirada na urgente necessidade de agir:

“É hora de despertar e mudar as regras. As três últimas décadas demonstraram que esta situação é insustentável; e está nos levando à exploração social e à crise planetária. É urgente um trabalho de conscientização, de pensamento crítico, de resistência. É urgente quebrar o feitiço dessa hegemonia, infringi-lo com práticas cidadãs alternativas e sermos coerentes com uma participação política responsável, para caminhar rumo a uma sociedade igualitária e justa, que tanto a Humanidade e o planeta merecemos. Utopia pela qual vale a pena lutar e sonhar!”

Fonte – IHUSINOS

          O tombo dos mercados acionários chineses derrubou nesta segunda-feira (4) as principais Bolsas de Valores do mundo, entre elas a brasileira.

A reportagem é de Karishma Vaswani

No primeiro dia de operações de 2016, a Bovespa fechou em baixa de 2,79% e atingiu a menor pontuação desde abril de 2009. Já o dólar ultrapassou a barreira de R$ 4.

O dia também está sendo de perdas no resto do mundo, com as Bolsas dos Estados Unidos e da Europa registrando índices negativos.

O movimento reflete os temores dos investidores sobre um crescimento menor da economia da China neste ano, após os dados da indústria terem vindo mais fracos do que o esperado: foi a décima queda consecutiva em dezembro.

Logo após a divulgação do indicador, o pregão chinês despencou 7% e acabou suspenso devido à adoção de um novo sistema conhecido como “circuit breaker“. O mecanismo, que existe em vários países do mundo, inclusive no Brasil, interrompe automaticamente as negociações de compra e venda de ações sempre que há instabilidade excessiva nos mercados.

O setor industrial chinês vem lutando contra a fraca demanda interna do país. Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), a previsão é de que a economia da China cresça 6,3% neste ano. Se confirmado, seria o menor valor em mais de duas décadas.

A desaceleração do gigante asiático tende a produzir efeitos negativos em todo o mundo, o que pode dificultar a recuperação da economia brasileira.

Confira abaixo quatro fatores por trás do tombo nos mercados chineses nesta segunda-feira – e, em quinto, seu efeito no Brasil.

1 – Atividade industrial mais fraca

De acordo com analistas, os dados ruins sobre a atividade industrial da China foram a principal razão para o tombo do pregão desta segunda-feira. O indicador veio mais fraco do que o esperado, houve contração pelo décimo mês consecutivo em dezembro.

As estatísticas são um reflexo da transformação da economia chinesa, cada vez mais dependente do setor de serviços e menos da indústria, que, por sua vez, vem atraindo menos investimentos estatais.

2 – Implantação do ‘circuit breaker’

Este foi o primeiro dia em que o sistema conhecido como “circuit breaker” foi colocado em prática.

O mecanismo suspende automaticamente a negociação de compra e venda de ações sempre que há instabilidade excessiva em momentos atípicos no mercado.

No caso da China, o pregão foi interrompido por 15 minutos quando houve uma queda acumulada de 5%.

Quando as ações voltaram a ser negociadas, e os papéis registraram perdas de 7%, as operações das Bolsas de Valores de Xangai e de Shenzhen foram completamente paralisadas.

As medidas foram implementadas no ano passado por causa do ‘crash‘ da Bolsa chinesa, mas só entraram em vigor nesta segunda-feira.

O “circuit breaker” não é uma particularidade do mercado chinês e existe em vários países, inclusive no Brasil.

No entanto, é pouco comum que todo o pregão seja suspenso por causa de uma queda de 7%, uma indicação de que talvez as autoridades chinesas queiram evitar a todo custo um novo crash da Bolsa.

3 – Yuan mais fraco

Houve uma depreciação acentuada do yuan pouco antes do tombo do pregão chinês. A China desvalorizou a moeda do país frente ao dólar para o menor valor em quatro anos e meio.

Especula-se que o Banco Central chinês tenha abandonado a tentativa de manter o valor do yuan frente ao dólar, o que significa que a autoridade monetária não deve continuar intervindo para segurar a cotação da moeda.

No entanto, crescem as preocupações de que esteja havendo uma fuga de recursos da China e que esse movimento possa sair do controle.

Investidores estão temerosos do que pode acontecer se o yuan continuar a perder valor – e o risco que isso pode acarretar para o futuro da economia chinesa, ante a posição do governo de continuar defendendo uma maior depreciação da moeda para incentivar as exportações.

4 – Venda de ações

Pessoas físicas que investem na Bolsa são facilmente influenciáveis e tendem a agir conforme a maioria, movimento popularmente conhecido como “efeito manada“.

Ou seja, quando ouvem de corretores ou amigos que outras pessoas estão vendendo suas ações, também tendem a se desfazer de seus papéis. E quanto mais o preço dessas ações cai, maior é o volume vendido.

Apesar de os papéis ainda estarem acima de seus níveis mais baixos, as autoridades chinesas querem evitar o crash da Bolsa que ocorreu no verão passado (no hemisfério norte).

5 – Efeitos no Brasil

Para o Brasil, a instabilidade no mercado chinês pode aprofundar a recessão e atrasar ainda mais a recuperação da economia.

Isso porque a turbulência no gigante asiático acende uma “luz vermelha” sobre outros mercados emergentes. Avessos ao risco, investidores tendem a retirar recursos desses países, derrubando as moedas locais.

“No caso do Brasil, essa contaminação tem um impacto ainda maior porque nosso mercado financeiro é bastante aberto, maior e mais líquido do que o de outros países”, explica André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Fonte – IHUSINOS.