Mês: abril 2016

       

    Os servidores do quadro efetivo da Assembleia Legislativa do Estado realizam hoje à noite uma assembleia para avaliar a greve que estão realizando pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Eles já receberam sinalização para entendimentos com uma contraproposta às suas reivindicações, mas aguardam que ela se materialize de forma concreta, uma vez que o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, sempre esteve aberto a negociação e entendimentos.

           O presidente Luís Noleto voltou a afirmar que a categoria quer que seus direitos sejam reconhecidos, observando que a partir do momento em que a Mesa Diretora do Poder Legislativo concede bons salários aos seus assessores, proporciona legitimidade para que os servidores efetivos também sejam contemplados, principalmente que existem recursos orçamentários para o atendimento a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Não queremos criar qualquer tipo problema, apenas o entendimento. Proposta de suspensão do movimento está totalmente descartada, uma vez que acatamos na greve do ano passado e fomos lamentavelmente enganados. O dirigente sindical voltou a dizer que uma carta pública está sendo elaborada detalhando fatos de dentro do Poder Legislativo para conhecimento público, dentre os quais o quadro considerável de servidores fantasmas e os reajustes salariais para um pequeno grupo de assessores de deputados.

Quatro promotores de justiça disputam o pleito, marcado para o dia 16 de maio

                 O presidente da comissão eleitoral responsável pelos trabalhos para a formação da lista tríplice na escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão (biênio 2016/2018), procurador de justiça Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, informa a relação dos inscritos ao pleito.

São candidatos os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, Luiz Gonzaga Martins Coelho, Marco Aurélio Batista Barros e José Augusto Cutrim Gomes.

A eleição vai ocorrer no dia 16 de maio, das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas sedes das Promotorias de Justiça).

Conforme a Resolução 35/2016, que disciplina a eleição, a lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso. O eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos.

No mesmo dia da proclamação do resultado será feita a comunicação, por meio de ofício, ao governador do Estado, consignando-se o prazo para nomeação previsto em Lei.

COMISSÃO ELEITORAL

Além do presidente Paulo Roberto Saldanha Ribeiro,  integram a comissão eleitoral os procuradores de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, como membros titulares. São suplentes a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Redação: CCOM-MPMA

A rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment, segundo pesquisa do Datafolha. O instituto entrevistou manifestantes que participaram de atos contra e a favor do governo Dilma Rousseff neste domingo (17), em São Paulo.

A reportagem é de Felipe Bächtold, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo

 

             Na avenida Paulista, onde foi promovido um protesto pela queda de Dilma, 54% dos entrevistados, de acordo com o Datafolha, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

            A expectativa quanto a um eventual governo Temer também não é positiva: a maioria dos manifestantes da Paulista (68%) acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.

            A avaliação de Temer é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú (centro de São Paulo), onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma, também neste domingo, com público estimado em 42 mil.

           Entre esses manifestantes, 79% defendem que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo.

           Segundo pesquisa do Datafolha feita em março, entre a população brasileira geral, 35% entendem que o governo do peemedebista será ruim/péssimo e outros 35% preveem que será regular.

           O Datafolha ouviu 1.147 pessoas no Anhangabaú e 2.078 pessoas na região da avenida Paulista entre 15h e 22h. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, na pesquisa feita com os movimentos favoráveis a Dilma e de dois pontos percentuais no protesto contra a presidente.

Cunha

            Outro fator que une os manifestantes do Anhangabaú e da Paulista é a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na mobilização pró-Dilma, 94% disseram ser favoráveis ao afastamento do deputado federal, que conduziu o processo de impeachment até agora.

           Na avenida Paulista, o índice foi parecido: 87% declararam apoio ao afastamento do congressista, que é réu no Supremo Tribunal Federal.

            Em relação ao afastamento de Dilma, os resultados são opostos. Os manifestantes no Anhangabaú se mostraram céticos sobre a saída dela do cargo: 77% consideram que ela não acabará de fato afastada. Na avenida Paulista, a expectativa é a inversa: 94% creem que a presidente deixará o cargo.

          A exemplo de grandes protestos anteriores, tanto na Paulista quanto no Anhangabaú o perfil dos manifestantes se manteve elitizado. Na manifestação pelo impeachment, 31% disseram ter renda superior a dez salários mínimos, enquanto na população do município o índice é de 11%.

         No ato favorável à presidente, 61% declararam que possuem curso superior – na cidade de São Paulo o índice é de 28%.

Fonte – IHUSINOS

Dom Sergio da Rocha presidiu missa de encerramento da 54ª Assembleia Geral da CNBB, que teve início no dia 6 de abril, em Aparecida (SP)

              

   “Neste momento de crise que vivemos no pais, conclamamos a todos, mais uma vez, para promover a paz, rejeitando qualquer forma de agressividade ou violência nas suas manifestações”, afirmou o arcebispo de Brasília (DF) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Sergio da Rocha, durante homilia, na missa de encerramento da 54ª Assembleia Geral da entidade. A missa, na manhã desta sexta-feira, 15, reuniu os bispos de todo o Brasil, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP).

                   Partindo do objetivo geral das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (DGAE 2015-2019), dom Sergio fez sua reflexão da liturgia de hoje, que apresenta a conversão de São Paulo, destacando que “somos chamados a ser Igreja discípula, missionária, misericordiosa e profética”.

Igreja discípula

“Nós somos e queremos ser, cada vez mais, uma Igreja de discípulos que vivem do encontro com o ressuscitado e que se alimentam da sua palavra e da eucaristia”, afirmou dom Sergio. Para ele, “nos tornamos discípulos pela graça de Deus, porque a inciativa é sua”. Para trilhar o caminho do discipulado, há o chamado a permanecer em Cristo, “comendo da sua carne, bebendo do seu sangue, alimentando-nos do pão descido do céu, conforme o evangelho que ouvimos”, sublinhou.

Misericordiosa

“Os olhos de Saulo se abriram com a ajuda da Igreja, representada por Ananias. Uma Igreja mãe misericordiosa e acolhedora, casa de portas abertas capaz de acolher tantos caídos por terra como Saulo, incapazes de ver, de caminhar, necessitados de mãos estendidas, de coração aberto para levantar-se das quedas, para caminha na luz”, disse dom Sergio sobre a proposta da misericórdia. A manifestação desse elemento também acontece no compartilhamento da “luz da palavra, que oferece a graça de recuperar a vista quando o olhar da fé começa a se enfraquecer”. “Uma Igreja que é exemplo do bom samaritano se faz servidora dos que mais sofrem”, apontou.

Missionária

A Igreja missionária, “em saída”, de acordo com dom Sergio, compartilha “a experiência do encontro com Cristo, a alegria do evangelho, a alegria do amor na família”, destacou o arcebispo lembrando as exortações apostólicas do papa Francisco. “Por isso, como fez Ananias, possamos dizer a cada dia ‘aqui estou, Senhor’, como Paulo, possamos sair e ir ao encontro de todos”, desejou. O mandato missionário de Jesus, segundo o presidente da celebração, continua a ecoar na Igreja hoje. “É preciso sair ao encontro daqueles que no mundo de hoje vivem como Saulo, necessitados da luz da fé e do encontro com Cristo. Necessitamos sair ao encontro das ovelhas mais sofridas e errantes do rebanho de Cristo”, ressaltou.

Profética

O profetismo da Igreja se dá, de acordo com dom Sergio da Rocha, na atenção aos problemas sociais, “oferecendo a sua contribuição própria, à luz da fé em Cristo, os valores e critérios que brotam do Evangelho para orientar a vida política, econômica e cultural”. Nesse sentido, o presidente da CNBB destacou que os pronunciamentos da Conferência Episcopal não se inspiram em ideologias políticas, “mas na palavra de Deus e no magistério da Igreja”.

“Neste momento de crise que vivemos no pais, conclamamos a todos, mais uma vez, para promover a paz, rejeitando qualquer forma de agressividade ou violência nas suas manifestações”, convidou.

“O caminho a ser percorrido, é o caminho do diálogo que constrói, ao invés da polêmica ofensiva. É o caminho da escuta dos que não podem gritar, no lugar do grito que agride. É o caminho do debate respeitoso e não dos embates que transformam em inimigos os que pensam diferente. Com violência, não se constrói uma nova sociedade, nem se alcança justiça social. Ao contrário, a violência fere a dignidade das pessoas e destrói o nosso povo e a nossa casa comum”, apontou.

Ação de Graças 

Em sua homilia, dom Sergio também expressou o sinal de ação de graças pela 54ª Assembleia Geral da CNBB, pela própria Conferência, pelos bispos, pela Igreja no Brasil, pelos estudos e pronunciamentos que aconteceram nos dez dias do encontro e pelo “valioso” documento aprovado sobre Cristãos leigos e leigas na Igreja e na sociedade, “chamados a ser sal da terra e luz do mundo”. O presidente da CNBB também louvou a Deus pelo Jubileu Extraordinário da Misericórdia.

Dom Sergio encerrou bendizendo a Deus “pelo caminho percorrido até aqui”, mas considerou ter “longo caminho a percorrer para responder fielmente ao mandato missionário de Jesus Cristo”. “Alimentados pela sua palavra e pela eucaristia, na força do Espírito Santo, esperamos crescer com todos, especialmente com os cristãos leigos e leigas, cuja presença e missão queremos valorizar e promover sempre mais”, disse.

A missa foi concelebrada pelo arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, e pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da entidade, dom Leonardo Ulrich Steiner.

Na procissão de entrada, estiveram os bispos do Conselho Permanente da CNBB, que envolve a Presidência da entidade, os presidentes das 12 Comissões Episcopais Pastorais e dos Regionais da Conferência. 

Fonte – CNBB Nacional

 

As fotos são de uma confraternização no sitio de Wilton Lobo, em Caxias, no dia seguinte ao casamento da sua filha Dinara, em que estiveram reunidos familiares, que há muito não se não encontravam. José Washington era o irmão mais velho de Wilton Lobo, que ainda têm os irmãos Belina, João Filho, Afonso, Neusa e Pedro, integrantes de uma família construída pelo comerciante João Lobo e Silva e Helena Souza e Silva, que era das raízes dos Moreira Lima, de Colinas.

            Na primeira foto estão: em pé – Antonio Carlos Moreira Lima Filho, Antonio Carlos Moreira Lima, Lindalva Dantas, Vilma Moreira Lima e Wilton Lobo. Sentado aparece José Washington.

            Na segunda foto estão: – José Washington, Antonio Carlos, Heloisa Brandão, Roseane Pantoja, Wilton Lobo e Lindalva Dantas.

            Na terceira foto estão: – Wilton Lobo Filho e eu. Sentados – Antonio Carlos e José Washington

            José Washington faleceu no último dia 11, após uma delicada cirurgia no Rio de Janeiro, onde residida há vários anos, desde quando foi gerenciar a agência do Banco do Estado do Maranhão, naquele Estado. Depois foi convidado para fazer parte da administração do governador Leonel Brizola, período em que exerceu a direção da Companhia de Navegação Estadual  e posteriormente foi assessor parlamentar e era bastante respeitado pela sua competência administrativa, o que lhe merecia convites para assessorias públicas e privadas.

Fonte: AFD

          A secretaria da 2ª vara do Fórum de Codó-MA, me informou agora pouco que o juiz expediu uma liminar de despejo ao companheiro Francisco das Chagas Ferreira dos Santos (vulgo França), residente no Pov. Livramento/Cajueiro (Codó-MA). Segundo informação da secretaria, o juiz já solicitou do comandante de polícia de Codó o reforço policial para acompanhar o oficial de justiça que já está com a liminar em mãos, não souberam dizer exatamente que dia e hora acontecerá a execução da ordem judicial. O registro acima é o retrato exato de que os políticos codoenses continuam com toda força impondo as suas regras para a expulsão de lavradores das suas terras de posses centenárias, inclusive com amanipulação das forças das forças de Segurança Pública.

             Oficial de Justiça e militares utilizam veículo de fazendeiro interessado

           Só para informar, dia 07/04/16 (quinta feira passada), por volta de 17 horas, foram a casa do posseiro e lavrador França, um oficial de justiça acompanhado de dois policiais que utilizavam como transporte  uma camioneta do gerente da fazenda do médico Heron Simões, que diz ser o proprietário daquele imóvel que desde 2013 está em litígio. O oficial de justiça informou ao França que dia 14/04 seria a execução da liminar.

            Não é a primeira vez que o gerente do médico Heron Simões leva policiais à casa do França e outros trabalhadores. Em setembro de 2013, este mesmo gerente conduziu dois policiais até a casa desse mesmo agricultor que lhe trouxeram algemado no carro do gerente da fazenda.

A comunidade de Santa Maria/Bom Jesus já está mobilizada para reunir os companheiros durante todo dia amanhã na casa do lavrador França para lhe dar apoio e cobrar do INCRA e do Governo do Estado um posicionamento para o sério e grave problema.

                       A Corrupção dentro da Superintendência do INCRA é a origem do problema

             Os conflitos agrários no município de Codó, não foram resolvidos com as devidas desapropriações e regularizações fundiárias, devido a interesses de políticos, empresários rurais, latifundiários e grileiros em conluio com Superintendentes do INCRA, sendo um dos últimos deles, o atual deputado estadual José Inácio Sodré. Os processos foram engavetados e quando dos conflitos, prometiam dar celeridade, que acabavam por não  prosperar, quando na verdade tudo era parte de um entendimento politico de interesses, contra trabalhadores rurais e suas famílias.

             O deputado estadual César Pires é o grande representante dos latifundiários que tentam a todo custo expulsar famílias de posseiros seculares, sendo que por ser coronel da reserva remunerada da Policia Militar, exerce muita influência no comando militar de Codó e na policia civil, daí a constante perseguida e prisão de trabalhadores rurais de maneira arbitrária. O Ministério Público é um tanto silencioso para não se dizer omisso, dentro das regras bem conhecidas.

            Tocaram fogo em uma Igreja Católica

          O problema é antigo e a Igreja Católica, através dos seus padres e inicialmente com o apoio do extinto bispo Dom Reinaldo Punder, da Diocese de Coroatá e posteriormente com o novo bispo Dom Sebastião Bandeira, que mesmo diante de muitas ameaças constantemente se faz presente às comunidades perseguidas por policiais militares e civis e jagunços de fazendeiros. Inúmeros vigários já foram ameaçados de morte e outros podem tombar a qualquer momento, diante da audácia e da omissão das autoridades.

           Para que se tenha uma noção da violência exacerbada, já atearam fogo em casas de posseiros, destruíram roças e nem uma Igreja Católica escapou do fogo, com objetivo para expulsar as famílias das suas terras. Embora inúmeras áreas integrem processos de desapropriações, constantemente a justiça concede liminares favoráveis a políticos e empresários e até algumas então reconhecendo direitos de trabalhadores são cassadas.

          Apesar das constantes ameaças de morte feitas a religiosos, o bispo Dom Sebastião Bandeira não deixa intimidar e constantemente vai as comunidades celebrar com o Povo de Deus, dirigindo o seu veículo e sem acompanhantes para cumprir sua missão profética.

          O governo atual, quando se trata da questão dos conflitos agrários, tem se mantido distante e dando até uma aparência de que existe na paz no campo, mas realidade é que muitas entidades por interesses escusos estão deixando de denunciar.

       

A foto é de manifestação em uma comunidade que vive o terror da opressão e o sangue de alguns inocentes semeiam a terra

   A secretaria da 2ª vara do Fórum de Codó-MA, me informou agora pouco que o juiz expediu uma liminar de despejo ao companheiro Francisco das Chagas Ferreira dos Santos (vulgo França), residente no Pov. Livramento/Cajueiro (Codó-MA). Segundo informação da secretaria, o juiz já solicitou do comandante de polícia de Codó o reforço policial para acompanhar o oficial de justiça que já está com a liminar em mãos, não souberam dizer exatamente que dia e hora acontecerá a execução da ordem judicial. O registro acima é o retrato exato de que os políticos codoenses continuam com toda força impondo as suas regras para a expulsão de lavradores das suas terras de posses centenárias, inclusive com amanipulação das forças das forças de Segurança Pública.

              Oficial de Justiça e militares utilizam veículo de fazendeiro interessado

            Só para informar, dia 07/04/16 (quinta feira passada), por volta de 17 horas, foram a casa do posseiro e lavrador França, um oficial de justiça acompanhado de dois policiais que utilizavam como transporte  uma camioneta do gerente da fazenda do médico Heron Simões, que diz ser o proprietário daquele imóvel que desde 2013 está em litígio. O oficial de justiça informou ao França que dia 14/04 seria a execução da liminar.

            Não é a primeira vez que o gerente do médico Heron Simões leva policiais à casa do França e outros trabalhadores. Em setembro de 2013, este mesmo gerente conduziu dois policiais até a casa desse mesmo agricultor que lhe trouxeram algemado no carro do gerente da fazenda.

A comunidade de Santa Maria/Bom Jesus já está mobilizada para reunir os companheiros durante todo dia amanhã na casa do lavrador França para lhe dar apoio e cobrar do INCRA e do Governo do Estado um posicionamento para o sério e grave problema.

          

             A Corrupção dentro da Superintendência do INCRA é a origem do problema

             Os conflitos agrários no município de Codó, não foram resolvidos com as devidas desapropriações e regularizações fundiárias, devido a interesses de políticos, empresários rurais, latifundiários e grileiros em conluio com Superintendentes do INCRA, sendo um dos últimos deles, o atual deputado estadual José Inácio Sodré. Os processos foram engavetados e quando dos conflitos, prometiam dar celeridade, que acabavam por não  prosperar, quando na verdade tudo era parte de um entendimento politico de interesses, contra trabalhadores rurais e suas famílias.

             O deputado estadual César Pires é o grande representante dos latifundiários que tentam a todo custo expulsar famílias de posseiros seculares, sendo que por ser coronel da reserva remunerada da Policia Militar, exerce muita influência no comando militar de Codó e na policia civil, daí a constante perseguida e prisão de trabalhadores rurais de maneira arbitrária. O Ministério Público é um tanto silencioso para não se dizer omisso, dentro das regras bem conhecidas.

            Tocaram fogo em uma Igreja Católica

          O problema é antigo e a Igreja Católica, através dos seus padres e inicialmente com o apoio do extinto bispo Dom Reinaldo Punder, da Diocese de Coroatá e posteriormente com o novo bispo Dom Sebastião Bandeira, que mesmo diante de muitas ameaças constantemente se faz presente às comunidades perseguidas por policiais militares e civis e jagunços de fazendeiros. Inúmeros vigários já foram ameaçados de morte e outros podem tombar a qualquer momento, diante da audácia e da omissão das autoridades.

           Para que se tenha uma noção da violência exacerbada, já atearam fogo em casas de posseiros, destruíram roças e nem uma Igreja Católica escapou do fogo, com objetivo para expulsar as famílias das suas terras. Embora inúmeras áreas integrem processos de desapropriações, constantemente a justiça concede liminares favoráveis a políticos e empresários e até algumas então reconhecendo direitos de trabalhadores são cassadas.

          Apesar das constantes ameaças de morte feitas a religiosos, o bispo Dom Sebastião Bandeira não deixa intimidar e constantemente vai as comunidades celebrar com o Povo de Deus, dirigindo o seu veículo e sem acompanhantes para cumprir sua missão profética.

          O governo atual, quando se trata da questão dos conflitos agrários, tem se mantido distante e dando até uma aparência de que existe na paz no campo, mas realidade é que muitas entidades por interesses escusos estão deixando de denunciar.

O governo do Estado, através da Agência de Mobilidade Urbana e a Prefeitura pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, têm até a próxima segunda-feira o prazo concedido pela justiça para se manifestarem na ação ajuizada pela promotora de justiça Litia Cavalcanti, de Defesa do Consumidor contra os reajustes das tarifas dos transportes coletivos urbanos e semiurbanos da região metropolitana de São Luís.

       O aumento é considerado desproporcional diante da realidade econômica em que vivem os maranhenses e de um modo especial a população dos municípios da grande São Luís, diz a promotora de justiça, destacando que o poder público pode perfeitamente fazer a sua parte. Se entende, que se há necessidade do reajuste e os percentuais estão dentro do máximo possível, podem perfeitamente subsidiar e não simplesmente repassar sem qualquer entendimento e pelo menos consulta a Câmara Municipal de São Luís, registra Litia Cavalcanti.

       A realidade é que a frota de coletivos de nossa capital é em sua maioria formada por coletivos velhos, muitos dos quais deixam estudantes e trabalhadores em ruas e avenidas causados por problemas mecânicos, sem que haja qualquer punição para as empresas irresponsáveis. A malha viária é péssima, e nem mesmo a maquiagem tentada nos últimos meses deu para amenizar o problema, causando uma grande demora nas viagens e os terminais comunitários são constantemente alterados pela impossibilidade de tráfego para qualquer tipo de veículo, até mesmo para motos.

       Lideranças estudantis e de trabalhadores estão aguardando a decisão judicial para a suspensão imediata do aumento considerado abusivo, para se manifestarem através de movimentos.

 

 

 

                    

     As mulheres grávidas ou que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco.

— É óbvio que seria muito fácil afastar a mulher das atividades insalubres, mas assim ela perderia os benefícios da atividade. O projeto cuida então de garantir todos os benefícios à mulher — assinalou a procuradora da mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Antes do Plenário, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), reforçou que é imprescindível não penitenciar a gestante e lactante em razão da maternidade. Ela também parabenizou o autor, deputado Sandes Junior (PP-GO).

Agência Senado

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, sem vetos, a Lei 13.269/2016 que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A norma originou-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que foi aprovado no Senado no final de março.

Pelo texto, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de câncer e assinar termo de consentimento e responsabilidade. O uso da substância é definido como de relevância pública.

A lei autoriza a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Utilização

Conhecida como “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo e que, supostamente, identifica as células doentes e permite que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria  da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em razão da polêmica, os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia decidiram financiar estudos para avaliar a segurança e a eficácia do composto.

Agência Senado