Mês: maio 2016

           Menos de uma semana após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o Partido dos Trabalhadores divulgou duas resoluções que mostram as contradições da sigla devolvida à oposição depois de 13 anos no poder. Um dos textos é um raro mea culpa mais elaborado da legenda que avalia ter sido um erro ter aderido ao financiamento empresarial de campanha, cerne da trama dos dois maiores escândalos que mancham a história petista: o mensalão e o que estouraria anos depois, o caso Petrobras. Se o mesmo texto critica as alianças da sigla, outro, destinado a moderar o comportamento do PT nas eleições municipais, deixa a porta aberta para alianças regionais até mesmo com o PMDB, a sigla de Michel Temer e outros no poder, a quem chamam de “golpistas”.

A informação é publicada por El País

          “A definição é que vamos priorizar alianças com PCdoB e PDT. As outras, vamos examinar caso a caso. Mas se alguém do PMDB quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, desde que adote nossos programas, não há nenhuma objeção. Até porque a chapa será referendada pelo partido. Não há risco de uma chapa torta e acho que nossos eleitores vão entender a necessidade de aumentar nossos quadros”, disse o presidente do PT, Rui Falcão, citado pelo jornal O Globo.

            O PT se prepara para enfrentar umas das eleições mais difíceis de sua história, com problemas de financiamento, crise de popularidade e fora do Governo federal depois de mais de uma década. Paradoxalmente, é a campanha anti-impeachment que é considerada, por analistas, um fator capaz de ajudar a impulsionar os candidatos do partido ao menos em algumas cidades.

            Na resolução em que analisa seu período no comando do país, o PT fala em “esgotamento” do modelo econômico implementado e diz: “Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”.

Fonte – IHUSINOS

Por mais que o prefeito de São Luís tente buscar uma alternativa para pelo menos maquiar a realidade do Sistema Municipal de Educação, não terá como tentar enganar a população. Ele conseguiu se constituir no pior gestor dos últimos tempos para atender anseios coletivos de milhares de pais e mães, que sonham com os futuros dos seus filhos através da educação.

       O interessante é que os problemas dentro do contexto educacional foram em todos os segmentos, com escolas fechadas, algumas em reformas intermináveis, outras por falta de carteiras e merenda escolar, sem falarmos condições mínimas de dignidade humana para crianças estudar e professores lecionarem.

        O Sistema Educacional sempre esteve durante a administração atual, envolvido em constantes denuncias de corrupção, inclusive na Câmara Municipal, vereadores da própria base aliada do dirigente municipal não conseguiram tolerar fatos revoltantes em dezenas de comunidade na zona rural.

        Ser professor da rede municipal é um verdadeiro desafio, não só pelos péssimos salários, mas pela falta de condições mínimas de trabalho. O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís, ao reivindicarem seus direitos salariais através do Sindeducação, denunciam o descaso e o abandono e muitos lamentam que crianças e jovens têm os seus direitos legítimos de acesso a educação, preteridos pela gestão municipal.

          O Sindeducação está travando uma verdadeira luta com a prefeitura pela reposição salarial de 11,36% e a contraproposta apresentada não atende a categoria e está marcada uma assembleia geral da para a próxima quinta-feira, quando os professores que há pouco tempo estiveram em greve retome o movimento paredista. Como inúmeras escolas que ainda não tiverem o inicio do ano letivo, os alunos correm o risco de até perderem a referência de escola e de ensino. A verdade é que pelo menos mais de 85 mil alunos podem ser mais prejudicados ainda, do que quando estão em sala de aula em condições indignas e com professores sem materiais didáticos e sem motivações. Pelo visto a greve iminente.

           Seria muito oportuno que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se manifestasse à população, agora que está aparecendo nos bairros em busca da reeleição e tivesse pelo menos a dignidade de explicar as razões do seu fracasso não só na educação.

             

  O grupo politico liderado pelo prefeito Antonio Carlos Oliveira, de Colinas, considerou como positiva a pesquisa realizada pela Escutec, para avaliar a preferência do eleitorado  com vistas ao pleito municipal de outubro próximo.

              A diferença de quase três pontos desfavoráveis ao prefeito para a candidata Valmira Miranda, ex-prefeita da cidade e integrante do grupo do vice-governador Carlos Brandão, não representa praticamente nada e acreditamos que na próxima verificação já estaremos melhores situados perante o eleitorado, afirmam as lideranças do grupo. A grande decepção nas pesquisas ficou por conta do fraco desempenho de Régia Barroso, que mesmo como vereadora foi visto como pífio, o insignificante percentual de 1,2%.

               Os números da pesquisa tiveram reflexos na Câmara Municipal e a candidata Régia Barroso, mostrou-se indignada com os números, mas não criticou os resultados mostrados. Na avaliação de observadores políticos, o grupo Brandão tem sofrido dispersões diante dos comentários de que o candidato a prefeito da oposição local e do governo do estado será indicado pelo governador Flavio Dino, independente de quem esteja ou não bem nas pesquisas e já se fala que Regia Barroso terá a preferência pela influência do seu irmão Márcio Jerry, fiel escudeiro do governador. No entanto o grupo Brandão não deve ceder fácil e nem vai aceitar imposição, o que pode gerar desentendimentos, e pelo posicionamento bem favorável de Valmira Miranda nas pesquisas, ela deverá disputar o pleito como integrante do grupo Brandão, o que poderá resultar em um racha, avaliam observadores.

            Mas como a campanha ainda não começou e nem as convenções estão definidas, poderá haver um grande acordão para unir o tradicional grupo Brandão com o iniciante Barroso, será um tanto difícil, mas não impossível. Enquanto isso o grupo do prefeito Antonio Carlos Oliveira continua unido e busca apoios dos descontentes, que podem migrar para a base de apoio do dirigente municipal. Como em politica tudo é possível e os interesses estão muito mais acima de uma prefeitura, o que pode estar sendo preconizado atualmente, sejam apenas especulações que não prosperaram.

 

        

Esta marcada para esta sexta-feira na justiça a audiência de conciliação entre o Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e o Ministério Público sobre o reajuste das tarifas de transportes coletivos de São Luís, autorizadas para as linhas urbanas por determinação da Prefeitura e as semiurbanas pelo Governo do Estado, ambas no percentual de 11,8%.

         O Ministério Público, através da promotora de justiça Litia Cavalcanti, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, considera que o reajuste é bastante danoso no momento de crise financeira e econômica em que o país, o estado e o município  atravessam, atingindo bem forte as classes trabalhadora e estudantil, os reflexos poderão ter consequências bem sérias. A promotora Litia Cavalcanti defende que o poder público poderia dar a sua importante colaboração neste momento, uma vez que ao reconhecer a necessidade e o percentual estabelecido para os coletivos, poderia perfeitamente subsidia-lo, retirando uma carga pesada da classe trabalhadora.

         A prefeitura já encaminhou para a justiça as suas justificativas sobre o aumento e o Estado, naturalmente deve apresenta-lo na audiência. A grande expectativa está em segmentos de trabalhadores e estudantis, que inclusive suspenderam protestos esperando pela ação do Ministério Público, uma vez que se houver pelo menos uma redução no percentual já atende aos interesses das categorias.

 

Judiciário é o poder menos transparente aponta levantamento
Quatro anos após o início da aplicação da Lei de Acesso à Informação, levantamento da ONG Artigo 19 revela que mais da metade dos pedidos de acesso enviados a tribunais de Justiça foram ignorados

Judiciário opaco: mais da metade dos pedidos de acesso à informação foram ignorados
No aniversário de quatro anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), levantamento da ONG Artigo 19 mostra que o Judiciário é o mais opaco dos três Poderes. A pesquisa revelou um alto índice de não-respostas: 56,8% dos pedidos de informação feitos aos 27 tribunais de Justiça dos estados não foram atendidos. Ainda assim, entre as respostas obtidas, poucas foram consideradas satisfatórias.
O levantamento considerou as duas modalidades de transparência especificadas pela lei: ativa, que corresponde aos dados que devem ser fornecidos proativamente pelos órgãos públicos; e passiva, baseada no atendimento a pedidos de acesso.
Em relação à transparência passiva, nenhum TJ forneceu espontaneamente o rol de informações informações previstas em lei. A lista de documentos classificados e desclassificados, por exemplo, só foi fornecida por um deles: o de Sergipe, que afirmou não possuir qualquer informação classificada ou desclassificada.
Entre os tribunais mais mal avaliados – ou seja, que deixaram de cumprir um número maior de critérios de transparência ativa – estão os de Piauí e Rondônia. Ambos atenderam apenas a um critério de transparência ativa. Dos 27 órgãos, 16 não informam sequer seu horário de atendimento ao público.
Transparência passiva
Para avaliar o cumprimento da transparência passiva, foram encaminhados três pedidos de acesso à informação para cada tribunal de Justiça sobre ações de implementação da LAI. Ao todo, foram 81 pedidos, dos quais apenas 29,6% foram integralmente respondidos, 12,3% receberam respostas parciais e 1,2% não possuíam as informações.
“Quando consideramos que mais da metade das solicitações encaminhadas aos Tribunais de Justiça foi ignorada, fica evidente que tais órgãos ainda têm um enorme caminho a percorrer para consolidar o direito de acesso à informação. Ao ponderarmos que se trata do quarto ano da Lei de Acesso à Informação, acreditamos que tanto o índice de pedidos respondidos quanto a qualidade das respostas enviadas estão muito aquém do esperado”, avalia o relatório.
Prazos
A ONG também verificou o tempo gasto pelos tribunais para fornecer a informação. A lei determina que os órgãos da administração pública têm até 20 dias para atender o pedido de acesso, e podem solicitar prorrogação do prazo por mais dez dias, desde que apresentem justificativa. O tempo médio de resposta registrado no levantamento foi de 26 dias – variando de acordo com o tema do pedido.
O levantamento foi realizado entre dezembro de 2015 e abril de 2016. Ao final do documento, a ONG lista algumas recomendações para ampliar o cumprimento da transparência passiva e ativa no Poder Judiciário, como a utilização de linguagem e formato mais acessíveis, divulgação de contratos, convênios, editais e resultados de licitações, além de maior controle sobre o cumprimento dos prazos de resposta a pedidos de informação.

Fonte – Congresso em Foco

Fonte – Congresso em Foco

Servidores denunciam e buscam apoio popular para a garantia da autonomia da CGU

Em estado de greve, os servidores da CGU no Maranhão realizam protesto nesta quarta-feira, a partir das 9h, pelo Governo Federal ter extinguido a CGU por meio da medida provisória nº 726, que cria novo ministério que, por enquanto, absorve as funções da extinta CGU. Essa nova pasta recebeu o nome de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, mas é uma entidade completamente nova desprovida de identidade ainda. Seu posicionamento na estrutura do governo é ao lado dos outros ministérios diferentemente da CGU que era um órgão da Presidência da República, portanto em um nível hierárquico superior às demais pastas.

Organismos internacionais de renome como as Nações Unidas e o Instituto de Auditores Internos pregam que os órgãos de auditoria e controle interno devem possuir independência para exercerem suas atividades livre de qualquer influência que possa comprometer suas ações. Que independência possuía a CGU se ela foi extinta na primeira canetada de um governo interino?

De acordo com nota pública do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), “para além de uma mudança superficial, a alteração da denominação afeta em cheio a identidade do órgão construída no dia a dia de mais de uma década de trabalho técnico e incansável em favor da correta aplicação do dinheiro público. Além disso, a medida abre espaço para eventuais fusões e incorporações entre ministérios, podendo levar ao seu completo desaparecimento. Desta forma, o UNACON Sindical conclama seus filiados e a sociedade brasileira a trabalharem com todas as suas forças para promover a alteração da Medida Provisória n.º 726/2016, com imediato retorno da denominação ‘Controladoria-Geral da União’ e de sua vinculação à estrutura da Presidência da República”.

Nesta segunda (16), em Brasília, servidores da CGU participaram de Assembleia Geral Extraordinária que  deliberou sobre protesto que será realizado nacionalmente contra a extinção da CGU nesta quarta=feira – 18/05.

Fonte – Amanda Mousinho – CGU

O vereador Honorato Fernandes (PT) utilizou, na manhã da segunda-feira, 16, a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para fazer denúncias e cobrar do poder público providências no que diz respeito a organização urbanística da cidade de São Luís.

        A primeira denúncia tratava dos pontos de lixo que tem se espalhado pelos quatro cantos da cidade, problema cuja causa Honorato atribuiu, tanto à falta de mecanismos do poder público, quanto a falta de educação ambiental por parte da população.

       “Todos os dias passo pelo retorno do Olho D´água que dá acesso ao Turu e observo, nas imediações, um terreno abandonado, que, diariamente, amanhece limpo, mas no período da noite se transforma em um verdadeiro lixão. Uma realidade comum em diversas regiões da cidade, por conta da falta de consciência ecológica da população e da falta de mecanismos mais eficientes no processo de limpeza da cidade. Por isso, peço ao secretário da SEMOSP, Antônio Araújo, uma atenção especial para os mais de 200 pontos de lixo espalhados por São Luís”, afirmou o vereador, denunciando um lixão localizado no retorno do Olho D´água que dá acesso ao Turu.

         A segunda denúncia feita pelo parlamentar se referia a uma intervenção que a Cemar vem realizando na avenida dos Africanos. De acordo com o vereador, a companhia vem instalando postes ao longo da via de forma irregular, sem levar em consideração os aspectos urbanísticos.

        “Peço uma atenção especial também ao secretário de urbanismo, Diogo Diniz, com relação a avenida dos Africanos, onde a Cemar tem instalado postes ao longo de toda a via. O problema é que a instalação está sendo realizada de forma irregular, sem levar em consideração os aspectos urbanísticos, uma vez que os postes estão sendo instalados no meio da ciclovia, obstruindo a passagem dos pedestres”, finalizou Honorato.

          Esta foi a segunda vez que o vereador Honorato Fernandes subiu à tribuna para denunciar o problema da avenida dos Africanos. No mesmo dia, no período da tarde, o secretário de Urbanismo, Diogo Diniz marcou uma reunião com o vereador para tratar do assunto.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

A Lei de Incentivo à Cultura regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para áreas como artes cênicas, literatura, artes plásticas, música e cinema, e poderá beneficiar ações do ambiente universitário

           O projeto que autoriza as instituições públicas de ensino superior a receber recursos da Lei Rouanet está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) marcada para terça-feira (17), às 11h45. Se aprovado, o texto (PLS 432/2015) pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para a votação em Plenário.

         A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, regula a dedução, no Imposto de Renda, de doações para diversas áreas, como artes cênicas, literatura, música, artes plásticas e cinema. O projeto inclui, entre elas, educação pública de nível superior. Além disso, permite a aplicação de recursos dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) na construção, reforma e compra de equipamentos para salas de aula dessas instituições.

          Para o autor, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o ensino superior também gera cultura e, por isso, é justo que as entidades públicas possam contar com esses recursos, especialmente em tempos de crise.

       — As instituições públicas de ensino superior, mesmo limitadas por uma realidade de crise e de contingenciamento de recursos, poderão promover seus projetos culturais tão indispensáveis para o fortalecimento de nossa cultura — argumentou.

       O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à aprovação do texto, sem mudanças.

Educador social

       Também está na pauta da CE o projeto de lei (PLS 328/2015) do senador Telmário Mota (PDT-RR) que regulamenta a profissão de educador social. De acordo com o projeto, as atribuições do educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental.

        Depois de apreciado na CE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será votado em decisão terminativa. A proposta recebeu parecer favorável, com emendas, do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

Agência Senado

 

A polarização política que toma conta do país deverá interferir inclusive na reforma da Previdência que o Governo interino de Michel Temer (PMDB) quer apresentar ao Congresso Nacional nos próximos meses. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central Sindical e Popular (Conlutas) se negam a fazer parte do grupo de trabalho criado por Temer para debater o assunto e que deve iniciar as discussões no próximo dia 25 de maio.

A reportagem é de Afonso Benites e publicada por El País

             Deste modo, quase metade dos 100 milhões de trabalhadores brasileiros que essas centrais representam ficarão sem lugar na mesa. Essas entidades são historicamente ligadas a partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PSTU, que são contrários ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff  (PT), afastada do poder desde o dia 12 de maio.

               Nesta segunda-feira, o presidente em exercício chamou todas as centrais sindicais brasileiras para uma reunião em que seriam discutidas alterações na previdência pública. Participaram do encontro quatro delas. Duas que apoiaram o impeachment (a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros), uma que não se posicionou (União Geral dos Trabalhadores) e outra que era contrária à destituição de Rousseff (Nova Central). Somadas, essas instituições representam 37% dos trabalhadores nacionais. Os outros 13% dos servidores estão em sindicatos ou entidades menores.

           “Estamos tentando convencer a CUT e as demais centrais de que se ausentar do debate é jogar contra o trabalhador. Por mais que eles não reconheçam o Governo é esse que nós temos no momento”, ponderou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

            Em uma nota publicada em seu site, a CUT chamou Temer de golpista. “A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos. Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, Vagner Freitas.

           A reunião só ocorreu depois que o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevistas no fim de semana dizendo que o Governo poderia propor uma idade mínima para a aposentadoria, o que desagradou os representantes dos trabalhadores. Nas regras atuais, o trabalhador que se aposenta na modalidade por idade precisa ter pelo menos 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem. A gestão Dilma criou a fórmula 85/95 que soma idade e tempo de contribuição. A reforma pensada por Meirelles, inicialmente, proporia criar uma idade mínima para todas modalidades de aposentadoria.

Ao fim do encontro desta segunda-feira, o presidente da CSB, Antônio Neto, disse que a reforma previdenciária não é necessária. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a ‘maldade’. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos, (no caso de homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores”.

Entre as propostas que serão apresentadas pelos trabalhadores estão a revisão de isenções dadas ao agronegócio e às entidades filantrópicas. A ideia é passar a cobrar impostos nessas áreas para diminuir o rombo na previdência, que deve chegar aos 120 bilhões de reais neste ano. Um projeto deverá ser elaborado em até 30 dias e, na sequência, proposições legais serão enviadas ao Legislativo para iniciar as mudanças nas atuais regras. Segundo os sindicalistas, o Governo se comprometeu a apresentar uma nova lei que seja acordada com todas as partes, trabalhadores, empresários e gestão pública.

       

   O Ministério Público Estadual tem demonstrado um ávido interesse em investigar o Tribunal de Contas do Estado a partir da comprovação e exoneração de um filho do deputado federal Waldir Maranhão, que há mais de 03 anos era assessor fantasma no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim e recebia mais de 8 mil reais mensais e residia em São Paulo. Interesse idêntico tem o Ministério Público para apurar o recebimento de salários de professor do deputado Waldir Maranhão, quando já exercia o mandato de deputado federal, mas mesmo assim durante quase 03 anos recebeu religiosamente salários como estivesse em plena atividade de professor da Universidade Estadual do Maranhão.

          Considero correta a iniciativa do Ministério Público, mas lamento que procedimento idêntico não está sendo adotado quando se trata da Assembleia Legislativa do Estado, atolada em denuncias de corrupção com servidores fantasmas e que inclusive já recebeu documentação sobre o fato, que podem perfeitamente se constituir em instrumentos para a instauração de procedimentos criminais. O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado já formalizou denuncia a Procuradoria Geral de Justiça e na última sexta-feira, quando por ocasião do debate entre os candidatos a Procurador Geral de Justiça, o próprio Luís Noleto, presidente do Sindsalem, distribuiu uma edição do jornal da entidade para procuradores e promotores presentes ao debate, com destaque para uma matéria sobre corrupção dentro do Poder Legislativo, inclusive com licitações viciadas.

           A verdade é que o silêncio do Ministério Público suscita as mais diversas especulações, principalmente entre os servidores do Poder Legislativo, diante do silêncio ou omissão ou qualquer outro impedimento, sem qualquer respaldo legal, também não se pode admitir de que sejam pressões, uma vez que ele é independente.

           A verdade é que a maioria dos servidores fantasmas que ganham salários acima de 18 mil reais, são de pessoas ligadas a políticos, dirigentes de instituições dos mais diversos poderes e até de casos que envolvem acordos eleitorais, o que deixa claramente que são improbidades vergonhosas para o desvio de recursos públicos, naturalmente através de práticas ilícitas e corruptas, bem vivas na Assembleia Legislativa do Estado.