Mês: setembro 2016

A Promotoria da 50ª Zona Eleitoral requereu, em 20 de setembro, o encaminhamento, em 48 horas, pelo Banco do Brasil, de informações sobre a movimentação financeira referente aos meses de agosto e setembro das contas das prefeituras de Vargem Grande, Presidente Vargas e Nina Rodrigues.

De acordo com o titular da promotoria eleitoral, Benedito Coroba, o objetivo é coibir eventuais desvios de recursos para campanhas eleitorais.

Entre as informações, solicitadas por meio de ofícios, devem constar saques, emissão de cheques e transferências relativas aos fundos municipais de Saúde (FMS), de Assistência Social (FMAS), Previdência Social (Funsprev) e aos Institutos Municipais de Aposentadoria e Pensões (Imap), convênios e programas, com exceção de folhas de pagamento. A solicitação foi encaminhada ao gerente da agência do Banco do Brasil em Vargem Grande, Fernando Azevedo.

Fonte: CCOM-MPMA

O texto restringe o uso de algemas a casos de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física.

Decreto (8.858/16) publicado nesta terça-feira, 27, no DOU, regulamenta o uso de algemas, previsto na lei de execução penal. A norma é assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

De acordo com o texto, é permitido o uso de algemas apenas em casos de resistência e de “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física” tanto do algemado como daqueles que o cercam. Nesse caso, é necessário que a excepcionalidade seja justificada por escrito.

O decreto ainda proíbe o uso do instrumento em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.

O texto reforça que o uso de algemas terá como diretrizes dispositivos da Constituição Federal relativos à proteção e à dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante.

Veja o decreto.

DECRETO Nº 8.858, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal,

DECRETA:

Art. 1º O emprego de algemas observará o disposto neste Decreto e terá como diretrizes:

I – o inciso III do caput do art. 1º e o inciso III do caput do art. 5º da Constituição, que dispõem sobre a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante;

II – a Resolução no 2010/16, de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e

III – o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Art. 2º É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.

Art. 3º É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes

Devido ao atraso no pagamento de servidores municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ajuizou, em 22 de setembro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e contra o referido Município. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Como tutela antecipatória de urgência, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim. Requer também a indisponibilidade dos bens da gestora.

Como obrigação de fazer, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos, incluindo o 13º, e, posteriormente, das remunerações dos contratados que comprovem vínculo com o Município e frequência no trabalho.

Igualmente foi pedida a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição da celebração de novos contratos irregulares.

 ATRASOS

Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.  Em seguida, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

 Para o promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa pela prefeita Malrinete Gralhada. “É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na ação.

Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura. “A mensagem transmitida pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos pagamentos”.

 OUTROS PEDIDOS

 Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação da prefeita nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.428/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também foi solicitado que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos, com direito a suas remunerações, somente até o final do ano, devendo contudo serem obrigados a assinar folha de frequência. Já os contratos temporários devem ser considerados nulos a partir de 1º de outubro.

O MPMA requer a imputação da responsabilidade da ilegalidade na celebração dos contratos pessoalmente à atual gestora, condenando-a a restituir aos cofres públicos todo dinheiro gasto com os pagamentos destes servidores ilegalmente contratados.

Foi pedida, ainda, a condenação do Município a não contratar servidores sem seleção pública, sem contrato escrito, sem se configurar a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo-se obrigar a Prefeitura a abrir concurso público, caso o gestor municipal entenda necessário contratar professores, servidores da saúde e demais cargos da administração, sob pena de imposição de multa à administração municipal e, pessoalmente, ao prefeito que esteja no cargo e que desrespeite a decisão judicial. O município de Bom Jardim fica localizado a 275 km de São Luís.

 

Fonte: CCOM-MPMA

        

A Secretaria de Administração Penitenciária tem se destacado dentro do governo com a celeridade que dá para as maquiagens que vem fazendo no Sistema Penitenciário e com maior intensidade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Enquanto unidades prisionais no interior do Estado enfrentam dificuldades, inclusive até com precariedade de veículos para levar detentos para audiências na justiça e os riscos de vida a que são expostos agentes e inspetores penitenciários e o pessoal terceirizado, aqui se tenta fazer mídia como se o Sistema Penitenciário tivesse deixado o inferno para ascender ao céu.

         O Centro de Detenção Provisória, que se tornou conhecido como o Cadeião do Diabo, pelas mortes registradas na unidade, foi transformado inesperadamente  em Unidade Prisional de Ressocialização, como se ali estivessem pelo menos tratando os presos com um mínimo de dignidade humana.

         A Secretaria de Administração Penitenciária e mídia governamental têm procurado dar informações públicas de que pelo menos o Complexo Penitenciário de Pedrinhas vive uma realidade de paz e harmonia e os direitos e o respeito aos presos sejam praticas bastante acentuada. Constantemente  falam e tentam demonstrar que estão fazendo e acontecendo, mas na contradição surgem problemas nas unidades como fugas, lesões corporais e outros conflitos internos, que em muitas ocasiões não chegam ao conhecimento público.

          O motim registrado na última sexta-feira e que foi prolongado até a segunda-feira, mostraram que realidade interna no Complexo Penitenciário de Pedrinhas é bastante distante do que a mídia governamental tenta repassar. Antes do encerramento da revolta, presos do antigo Cadeião do Diabo chegaram a ficar totalmente despidos e jogaram para fora das celas os uniformes, numa demonstração clara de que a tal Unidade Prisional de Ressocialização é nada menos, mais uma das inúmeras maquiagens.

           O receio é que as sucessivas tentativas de engodo acabem se transformando em problemas mais sérios, daí a necessidade de uma fiscalização mais acentuada do Ministério Público, dos Juízes das Varas das Execuções Criminais, do Conselho Penitenciário e de entidades da sociedade civil organizada. A questão da fiscalização reside em que providências sérias sejam adotadas.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 31 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça que determine a imediata interdição da carceragem da Delegacia de Polícia Civil. A ação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, Luís Samarone Batalha Carvalho.

            A Promotoria requer, ainda, que os eventuais presos sejam transferidos, no prazo de 10 dias, para a Unidade Prisional de Ressocialização (URP) de Coroatá e o Estado do Maranhão seja impedido de recolher qualquer detento na delegacia. Também foi pedida a designação, no prazo de 30 dias, de um escrivão de carreira para trabalhar na delegacia.

            O MPMA solicitou, ainda, à Justiça que obrigue o Estado do Maranhão a providenciar, no prazo de 60 dias, reformas na sede da delegacia, adequando-a às determinações da Lei de Execuções Penais (nº 7.210/84), ou, no mesmo prazo, seja alugado novo prédio para funcionamento da unidade policial. Também foi requerida a instalação, em 60 dias, do segundo distrito policial em Coroatá.

NOMEAÇÕES

            Caso não seja implantado o 2º Distrito Policial, a Promotoria de Justiça requer que o Estado do Maranhão seja obrigado, no prazo de 60 dias, a lotar e manter um delegado de carreira, um escrivão e cinco investigadores na atual delegacia até a implantação da segunda unidade.

INSTALAÇÕES

           Samarone destaca que a delegacia tem instalações precárias e não apresenta as mínimas condições necessárias, sejam estruturais, sejam higiênico-sanitárias, sejam de contingente, a um pleno desenvolvimento das atividades.

          “Do final do ano passado até agora ocorreram sucessivas fugas, todas a demonstrar a fragilidade de suas instalações, e, o que é pior, a colocar em risco a vida e saúde de todos que ali trabalham bem como dos que lá eventualmente são recolhidos”, afirmou, na ACP, Samarone.

Fonte: CCOM-MPMA

 

              Três Maracanãs lotados. Este é o contingente de eleitores que, até a semana final da campanha, decidiu abrir os bolsos para bancar os candidatos de sua preferência, na primeira eleição sem a participação oficial de empresas no financiamento de campanhas. Parece muito: são 229 mil pessoas. Em termos relativos, porém, a multidão vira um grupinho: os doadores são apenas 0,16% do total de eleitores no País. O número fica ainda menos significativo quando se sabe que os candidatos a prefeito, vice e vereador em 2012 lotariam mais de seis Maracanãs. Sim, há muito mais candidatos que brasileiros dispostos a financiar a atividade política.

A reportagem é de Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Duarte e publicada por O Estado de S. Paulo.

            Mesmo o total de 229 mil doadores pode ser revisto para baixo se a Justiça Eleitoral confirmar as suspeitas de fraude que atingem 28% dos contribuintes (incluindo políticos que doam a si mesmos). Existe, por exemplo, a suspeita de que números de CPFs de beneficiários do Bolsa Família estejam sendo utilizados para registrar doações de outras pessoas ou empresas. Cerca de 16 mil bolsistas aparecem como supostos financiadores de candidatos, ou 7,5% do total de doadores.

           Para Marlon Reis, do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, não chega a ser surpresa a baixa participação dos eleitores no financiamento eleitoral. “Esses níveis tão baixos se devem a aspectos culturais”, afirmou. “Grande parcela do eleitorado ainda tem expectativa de receber vantagens dos candidatos, não de ter de fazer doações para eles.”

            Reis afirma ainda que o sistema de financiamento de campanhas no Brasil sempre desprestigiou a participação dos cidadãos. “As empresas que mais tinham contratos com governos sempre foram as grandes provedoras nos processos eleitorais.”

            Nos Estados Unidos, as contribuições de indivíduos fazem parte da cultura política. Cerca de 13% dos cidadãos com mais de 18 anos fizeram ao menos uma doação na campanha presidencial de 2012, segundo o Pew Research Center, um instituto de pesquisas de opinião.

Desigualdade

Se a quantidade de eleitores envolvidos no financiamento de campanhas é relativamente pequena, o mesmo não se pode dizer em relação ao volume de dinheiro que eles aportam. Até ontem, a arrecadação das pessoas físicas em todo o Brasil superava R$ 534 milhões.

O volume repassado pelos indivíduos é altamente concentrado: poucos doam muito, e muitos doam pouco. Se o contingente de doadores fosse um país, ele seria um dos mais desiguais do mundo: 1% respondem por quase um quarto das contribuições. Isso faz com que os grandes doadores tenham muita influência.

Diferentemente dos Estados Unidos, onde as contribuições de campanha são pulverizadas, no Brasil há poucos candidatos que conseguem reunir quantidade significativa de financiadores. Apenas dois têm mais de mil doadores: Pedro Paulo (PMDB) e Marcelo Freixo (PSOL), ambos do Rio de Janeiro .

Um em cada cinco concorrentes às prefeituras não arrecadou nem sequer um centavo como doação de pessoas físicas. Apenas 6% receberam dos eleitores contribuições entre R$ 100 mil e 500 mil. Acima disso, só uma pequena elite, formada por 0,9% dos candidatos.

No topo do ranking nacional de doadores estão políticos, seus parentes ou empresários com interesses diretos no resultado da eleição em um ou mais municípios.

Fonte – IHUSINOS

                       

 

Treinamento de promotores eleitorais aconteceu no MPF

                                      Os promotores de justiça com atuação eleitoral, no interior e na capital, participaram nesta segunda-feira, 26, na sede da Procuradoria da República no Maranhão, em São Luís, de mais um treinamento sobre o processo eleitoral, que tem a culminância no próximo domingo, 2 de outubro, com as eleições municipais de prefeitos e vereadores.

                 A reunião de trabalho contou com as participações do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, e do promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira dos Santos.

                Na pauta do treinamento, foram abordados temas como o funcionamento das urnas eletrônicas, condutas proibidas na véspera das eleições, crimes e ações eleitorais.

                 Na abertura, o procurador-geral de justiça afirmou que está sendo dado o apoio possível ao trabalho dos membros do Ministério Público. “Estamos à disposição para colaborar e garantir segurança e tranquilidade a todos, para que tenhamos um pleito eleitoral com transparência e lisura”, assegurou.

                  O secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Gualter Lopes, falou sobre os procedimentos que são adotados para a segurança nas urnas eletrônicas, conforme determina resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

                   Ele informou que até o dia 28 (quarta-feira) todas as urnas já estarão prontas para a votação, com as informações dos eleitores aptos a votar e dos candidatos que estão concorrendo já inseridas. Em seguida, elas são lacradas, ficando o seu uso programado para acontecer apenas no dia 2 de outubro, a partir das 8h.

Fonte – (CCOM-MPMA)

         

A Câmara Municipal de São Luís já tem garantida a renovação de 20% no quadro atual de vereadores. Quatro vereadores decidiram integrar chapas majoritárias, sendo dois candidatos a prefeitos, no caso de Fábio Câmara e Rose Sales. Roberto Rocha Júnior e José Joaquim Guimarães Ramos são candidatos a vice-prefeito. Helena Duailibe e Nato, decidiram não concorrer às eleições, mas indicaram respectivamente candidatos. Helena indicou o marido Afonso Manoel e Nato, o filho Nato Júnior.

               Quanto ao percentual maior de renovação, com certeza haverá, mas fica um tanto difícil estimar um número, devido a eleição está um tanto disputada em decorrência das dificuldades advindas das novas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, como a doação para campanhas de pessoas jurídicas. Quando ela ocorria, podia-se verificar a ostentação de poucos candidatos em detrimento de uma maioria lutando com dificuldades e enfrentando as pressões do capitalismo, principalmente na compra de votos.

                Pelo que eu tenho acompanhado, os vereadores que durante o mandato executam trabalhos cotidianos em comunidades e que sempre estão em sintonia com os eleitores, enfrentam dificuldades, mas nem tanto, e a maioria tem condições bem favoráveis para a renovação dos seus mandatos, como Astro de Ogum, Francisco Chaguinhas, Armando Costa e outros.

                  A verdade é que estamos em pleno período em que vaca não está conhecendo bezerro e tanto os candidatos majoritários como os ao legislativo municipal estão indo para o corpo a corpo, principalmente me busca dos eleitores indecisos, que são bem representativos.

 

 

 

 

    

De acordo com a Resolução do Calendário Eleitoral para o pleito do próximo domingo (02), a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso  ou detido, salvo em flagrante delito, oi em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo conduto. Também foi o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas em resolução específica formalizarem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais  do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

     Hoje é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da Junta Eleitoral.

       

A rua Grande será o ponto de maior atração com o provável crescimento das vendas no final do ano

   De acordo com o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses. Enquanto, 45% dos empresários apontaram para a possibilidade de manutenção ou redução dos atuais quadros de colaboradores. Em relação ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 4,2% na predisposição do comércio da capital em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.

No entanto, apesar da confiança do empresário estar moderadamente melhor do que no ano passado, os números relacionados ao volume de vendas no varejo da capital ainda devem influenciar negativamente a efetivação das contratações temporárias este ano. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) demonstra que no acumulado dos sete primeiros meses deste ano e nos últimos doze meses até julho, o comércio varejista maranhense registra, respectivamente, um recuo de -7,5% e -9,0% nas vendas, que é superior inclusive do que a média nacional de 6,7% e 6,8%.

Com isso, as contratações temporárias para o período de final de ano deverão ficar comprometidas. A expectativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) é que o comércio varejista da capital promova a contratação de 600 a 700 trabalhadores para suprir o aumento da demanda dos últimos três meses do ano. Em todo o Estado, a expectativa da entidade é que sejam criadas em torno de 1.600 a 1.900 vagas de empregos temporários nesse período.

Para o superintendente da Federação do Comércio do Maranhão, João Torres, mesmo com uma ligeira redução em comparação às expectativas de contratações do ano passado, é importante destacar que o índice de confiança do empresário revela que existe a predisposição em contratar, e que geralmente, os setores que mais contratam nesse período é o de vestuário e supermercado.

“O índice de confiança demonstra que o empresário está apto a realizar novas contratações para assim fazer boas vendas. Esse é o momento das pessoas buscarem por essas vagas, atualizando e entregando currículos, para conquistarem com esforço e dedicação o seu espaço no mercado de trabalho. Além disso, esse ano existe um incentivo maior para novas contratações, que é o programa Mais Emprego do Governo do Estado, cuja principal ação é o desconto de R$ 500 por mês no ICMS das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada, o que deve animar e aquecer as contratações para o final de ano”, destacou João Torres.

Nacional

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que o Natal deste ano deverá registrar a segunda queda consecutiva tanto nas vendas quanto na contratação de temporários. A Confederação estima um recuo de 3,5% no varejo, o equivalente à movimentação financeira de R$ 32,1 bilhões até dezembro. A confirmação desse quadro deverá frear a demanda por trabalhadores temporários, com menos 2,4% de postos ofertados em relação a 2015.

Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (62,4 mil vagas) e no de hiper e supermercados (28,9 vagas). Além de serem os “grandes empregadores” do varejo – juntos eles representam 42% da força de trabalho do setor – esses segmentos costumam responder, em média, por 60% das vendas natalinas.

O salário de admissão deverá alcançar R$ 1.205, avançando, portanto, 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado (+0,6%, se descontada a inflação). O maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos de informática e comunicação (R$ 1.403); contudo, esse segmento deverá ofertar apenas 1,6% das vagas totais a serem criadas no varejo.

Fonte – Ascom- Fecomércio