Mês: abril 2018

               

  O vereador Cézar Bombeiro apresentou hoje no plenário da Câmara Municipal, a jovem estudante Andressa Raquel Pitombeira, Campeã Sul-Americana Jiu-Jitsu, em competição realizada recentemente em Belém do Pará. O vereador a identificou vendendo água em um semáforo da cidade, juntamente com familiares em busca de conseguir recursos para participar do Campeonato Brasileiro da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu, que será realizado em São Paulo, no período de 28 de abril a 06 de maio. Bastante sensibilizado pelos esforços de uma jovem que tem levado o Maranhão no cenário esportivo nacional e internacional sem a mínima contribuição do poder público.

                 Hoje, Cézar Bombeiro a apresentou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum e aos membros da mesa vereadores Honorato Fernandes e Josué Pinheiro, quando relatou a luta e a determinação da campeã e os esforços para participar da maior competição nacional. Além de Cézar Bombeiro, a vitoriosa Andressa Pitombeira receberá ajuda dos vereadores Astro de Ogum, Honorato Fernandes e Josué Pinheiro, contribuições para representar muito bem o Maranhão em São Paulo, e com certeza poderá retornar mais outros títulos.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP, a falta de consideração com os servidores é clara.

                Mais uma vez, o governador Flávio Dino ignora as demandas dos servidores públicos do Maranhão e não responde ao ofício encaminhado pelo Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo há mais de dez dias. No documento, solicitamos o agendamento de uma reunião para tratar da reabertura e implantação da segunda etapa do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

                  Esse mesmo pedido já foi protocolado na Casa Civil em junho de 2016 e março de 2017, mas, assim como agora, nenhum deles foi respondido. Além disso, mais de 4 mil servidores continuam fora do PGCE e aguardando sua reabertura, mas o Governo do Estado também nunca se posicionou sobre o pleito.

                   São quatro anos de governo e, durante toda essa gestão, os servidores públicos estaduais seguem com os salários congelados. A inflação consome o poder de compra e o trabalhador fica apenas observando outras categorias serem contempladas com o reajuste. Ficamos felizes pela conquista dos outros companheiros, mas lamentamos que o governador Flávio Dino não tenha a mesma consideração com os seus.

                “A falta de consideração com os servidores do Executivo é clara. Vários ofícios foram protocolados na Casa Civil, mas nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas para a recusa em receber as entidades sindicais para o debate sobre a política salarial dos companheiros e companheiras que fazem a máquina pública funcionar”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e presidente do SINTSEP.

                  O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo seguirá com a campanha salarial e pressionando para que sejamos atendidos. Seguimos com a expectativa de que as entidades serão chamadas para o diálogo e que conseguiremos tanto a implantação da segunda etapa, quanto a reabertura do prazo para adesão ao PGCE.

Fonte: SINTSEP Noticias

As entidades representativas de servidores públicos retiradas da composição de conselhos estaduais pelo governador Flavio Dino, respaldado pela Assembleia Legislativa do Estado, que aprovou as medidas provisórias emanadas do Palácio dos Leões, devem recorrer à justiça.

Lideranças das mais diversas entidades que foram retiradas dos conselhos estaduais entendem que o governador Flavio Dino foi altamente autoritário e recebeu o apoio dos deputados estaduais integrantes da sua base politica, apesar de sucessivos apelos da oposição, principalmente do deputado Eduardo Braide, mas de pouco ou nada adiantou.

As criticas se estendem a vários parlamentares que pregam publicamente democracia, direitos e respeito a conquistas de trabalhadores, mas que não tiveram a coragem de pelo menos se manifestar contrário e outros se omitiram a votar quando a aprovação estava consolidada, para depois tentarem justificar foram contra.

Um movimento está sendo organizado para ir às ruas em plena campanha politica para fazer criticas a Flavio Dino e aos deputados assumiram a postura de subservientes na votação no plenário do legislativo e depois vêm pedir votos aos servidores públicos,

 

 

               

  Bancos não podem converter em conta corrente, sem autorização, uma conta criada para receber benefício previdenciário. Esse foi o entendimento do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, em sentença assinada pelo juiz Pedro Guimarães Júnior. A ação foi promovida por um consumidor contra o Banco Bradesco S/A. Além de declarar nula a conversão da conta, a Justiça condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

                 Na ação, o autor relatou que possui uma conta benefício junto à instituição financeira e que, sem autorização, sua conta benefício foi convertida em conta-corrente. A partir dessa conversão, o banco passou a descontar diversas tarifas bancárias, o que teria comprometido a renda previdenciária do homem. A empresa, por seu advogado, apresentou resposta alegando que houve regular exercício de direito e que inexiste falha na prestação de serviço, pedindo a improcedência da ação.

                 O juiz ressaltou que a parte autora sustentou não haver contratado com a parte ré, que afirmou exatamente o contrário. “O cliente afirmou a que não firmou contrato para abertura de conta corrente junto a instituição ré, uma vez que é destinada exclusivamente ao recebimento de benefício previdenciário. A parte ré contou com a oportunidade de apresentar o instrumento contratual para provar que agiu no exercício regular do direito, não o fez. Tenho, pois, que não houve prova da contratação da mudança da modalidade da conta benefício para conta corrente, bem como de qualquer negócio jurídico firmado entre as partes que pudesse justificar a incidência mensal de tarifas bancárias no benefício previdenciário da parte autora”, observou a sentença.

               Para o magistrado, no caso em questão, a parte autora foi alvo de cobranças e de descontos mensais em seu benefício previdenciário, referentes a tarifas bancárias indevidas, motivo pelo qual verificou o dever de indenizar. “A parte ré deveria, ao desempenhar sua atividade produtiva, conduzir-se com maior zelo, cercando-se dos cuidados necessários de esclarecer, informar e assessorar seus clientes na contratação dos seus serviços. Em suma, concorrem todos os elementos que configuram a responsabilização civil da parte ré”, diz o juiz.

               O magistrado reconheceu a ilegalidade das cobranças e dos descontos efetuados a título de tarifas bancárias sobre a renda previdenciária do cliente, determinando a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, uma vez que não há nos autos prova de que a parte ré tenha incorrido em engano justificável.

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O Ministério Público Federal expediu, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, duas portarias que estabelecem medidas para as eleições 2018.

A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações.

               Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia Legislativa do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

               A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento, por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

               O Procurador determinou ainda a verificação diária, por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais. Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.

 Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Uma quadra poliesportiva iniciada na comunidade Japão, no bairro da Liberdade está abandonada e apesar das reivindicações o poder público resiste em concluir a obra, que tem recursos federais assegurados.

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, a Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira (06), audiência pública para debater com levantamentos das mais diversas realidades das quadras poliesportivas e campos de futebol públicos. Construídos para dar oportunidades de lazer com práticas esportivas para crianças, adolescentes e jovens, elas por falta de acompanhamento e fiscalização do poder público, estão completamente abandonadas, até mesmo as que receberam recursos públicos federais e que a administração pública municipal não conseguiu concluir, destruindo aspirações e frustrando principalmente crianças e adolescentes que podem se desenvolverem, seguindo inúmeros exemplos em São Luís, diz o vereador Cézar Bombeiro.

O vereador registra que o bairro da Liberdade é um dos exemplos para a juventude, com  destaque para vários atletas da comunidade que conseguiram vencer na comunidade, na cidade, no Brasil e no mundo. Se muitos conseguiram vencer, com certeza a geração nova poderá ser vencedora, bastando apenas que lhes seja dada as oportunidades, mesmo reconhecendo que os anteriores venceram pela perseverança, dedicação e luta.

A audiência pública sobre quadras poliesportivas e campos de futebol abrange toda a cidade de São Luís, daí a necessidade das presenças de lideranças comunitárias para os debates e a construção de documento reivindicatório, que será encaminhado as autoridades com a responsabilidade de acompanhamento pelas próprias comunidades. As comunidades podem definir a necessidade de uma politica de esportes com competições entre elas, proporcionando desenvolvimento com o esporte e a educação escolas caminhando juntas, que não é difícil, basta boa vontade e compromisso politico  com a população, afirma o vereador Cézar Bombeiro, salientando que muitas quadras e campos de futebol estão abandonados, e a recuperação deles imediatamente será de fundamental importância.

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4).

Fonte: Agência Brasil

 

           

  Caminhamos para pelo menos dois meses, que um veículo destruiu um poste na rua Barão de Itapary, quase na esquina com a rua Silva Jardim. A Cemar trocou o poste e fez todos os procedimentos para garantir o fornecimento de energia para os seus consumidores. Quanto as operadoras de telefonia e internet a cabo, simplesmente deixaram os serviços das suas responsabilidades completamente abandonados, inclusive com riscos de canos condutores de cabos caiam na via pública, em um local de intenso de trânsito de pessoas e veículos.

             Tem muita gente que transita entre o hospital Presidente Dutra e o Materno Infantil e que inadvertidamente chegam a tocar nos cabos, que felizmente não são condutores de energia elétrica. O interessante, segundo alguns moradores das imediações é que eles não sabem a quem recorrer para as devidas e necessárias reparações, antes que problemas maiores possam vir a ser registrados, principalmente que um veículo de porte médio pode arrastar os canos e atingir transeuntes e gerar acidentes de graves proporções.

 

                

O comércio, na avaliação do bispo de Jales (SC) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Werlang, roubou o sentido original e religioso da Páscoa. “Em tudo o sistema econômico mundial, o sistema capitalista, procura alguma forma de lucrar e tirar proveito”, disse.

                O mercado, pondera o religioso, não respeita a natureza, o ser humano e as religiões e a espiritualidade. Ele critica que quem promove o comércio raramente professa, por meio de sua vida, a fé cristã. “Eles pensam não em Jesus como salvador e redentor da humanidade mas como alguém que por meio de sua morte e ressurreição oferece uma ocasião a mais para enriquecer e obter mais lucro”, pondera.

                  O religioso aponta o fato da exploração comercial da Páscoa, resultar em mais exploração de trabalho sazonais sem respeito aos direitos trabalhistas. Um exemplo é o aumento do consumo de chocolate. “Não tem criança, jovem, adolescente e adulto que resista diante das diversas guloseimas fabricadas a partir do chocolate”, disse.

                   O sentido real da Páscoa – O comércio vê a Páscoa como ocasião de gerar empregos temporários, ainda que seja por uma semana, para aquecer a economia. “Nós, enquanto igreja, temos que fazer esta denúncia porque perdeu-se o sentido real”. Uma outra crítica do bispo é o fato de a Semana Santa ter se transformado num grande feriadão para movimentar o turismo. “Muitos preferem viajar a participar das celebrações principais e centrais da fé cristã”, disse.

                   Os símbolos da Páscoa comercial – os coelhos e ovos que representam a criação da vida e a fertilidade – não tem nada a ver com Jesus Cristo. “Coelhos e ovos não tem nenhuma relação bíblica com a Páscoa. Isto é um outro desvio que tomou conta e hoje ninguém tem força para combater”, avaliou.

                   Outra grande contradição, no período da Páscoa, é a injustiça social aponta o bispo. “A felicidade da Páscoa é para quem tem dinheiro. Muitas crianças pobres não ganharão sequer um chocolate”. A Igreja, aponta o religioso, tem um grande trabalho a fazer se quiser recuperar o verdadeiro sentido da Páscoa que é a vitória de Jesus Cristo sobre a morte.

Fonte: CNBB Nacional