Mês: maio 2018

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou os pedidos, protocolados pela defesa de Lula na última segunda-feira, 30, para retirar do juiz Federal Sérgio Moro a ação relativa ao sítio de Atibaia/SP, na qual o ex-presidente é réu. Na reclamação, os advogados de Lula afirmavam que o magistrado da 13ª vara Federal de Curitiba/PR descumpria decisão do STF.

             No último dia 24, a 2ª turma do Supremo determinou que os termos de colaboração do processo fossem remetidos à seção judiciária de SP. No entanto, dois dias depois, Moro decidiu reabrir os prazos da ação na Justiça Federal em Curitiba.

Na decisão desta quinta-feira, 3, Toffoli afirmou que a determinação de Moro não afronta o entendimento da 2ª turma do Supremo, já que o colegiado não analisou a competência do juiz Federal. O ministro pontuou que a decisão da turma limitou-se a encaminhar a SP apenas os termos de depoimentos que instruíam processo originalmente em trâmite no STF — sem afetar as ações penais em curso em primeiro grau.

Processo

              Na ação, a força-tarefa da Lava Jato acusa Lula de ser beneficiário de vantagens ilícitas, entre elas a reforma de um sítio em Atibaia/SP, a aquisição de imóveis para uso pessoal e para a instalação do Instituto Lula, além do pagamento de palestras, em retribuição aos favorecimentos ao grupo Odebrecht.

Fonte: Migalhas

O discurso do governador Flavio Dino, anunciando a instalação do canteiro de obras para a construção da ponte sobre o rio Pericumã, à população de Bequimão. Ele ao lado do candidato a prefeito Cézar Cantanhede, derrotado nas eleições, anunciou a criação imediata de 350 empregos diretos e indiretos com as obras, destacando que a ponte era a redenção econômica do município e a porta para um amplo desenvolvimento.

                    Com a derrota do seu candidato a prefeito, o governador Flavio Dino, continuou as obras da ponte em ritmo lento até parar sem qualquer justificativa. Sob todos os aspectos, a expectativa gerada pelo governador se transformou em frustração e uma decepção maior para muitos comerciantes que fizeram investimentos com dificuldades para atender a uma possível demanda, que acabaram adquirindo problemas para honrar compromissos.

                      Há um sentimento de enorme decepção da população de Bequimão com o governador Flavo Dino, e diante de inúmeras especulações politicas de que as obras da ponte serão reiniciadas antes das eleições, o povo entende que se realmente vier a acontecer é simplesmente honrar a palavra empenhada, mas a maioria não acredita em quem falta com a verdade e o compromisso assumido em praça pública.

 

 

Em sessão plenária desta quarta-feira (2), a deputada Andrea Murad (PRP) citou os programas e declarações de Flávio Dino sobre o combate à pobreza, destacando que “as ações da gestão não passam de propagandas enganosas e que nunca mudaram a realidade do Maranhão”. “A gente percebe como tudo não passa de falácia. São apenas ações midiáticas, conteúdos superficiais, mas que aparecem bem na propaganda. Primeiro, foi o Programa Mais IDH. E tome propaganda. A realidade não muda. As estatísticas surgem e, para justificar, ele diz que a maior política de combate à pobreza no Maranhão é a educação, que ele está fazendo isso e aquilo, quando nós sabemos que é só propaganda”, disse.

                    A deputada continuou: “Os professores estão todos indignados com a gestão de Flávio Dino. Vem mais dados sobre extrema pobreza no Brasil. Pasmem! O Maranhão só piora e Flávio Dino culpa os governantes passados. Como sempre, culpando os outros. Ele mesmo diz que há relação direta entre pobreza no Maranhão e corrupção. Ele só esquece de dizer que na gestão dele, de 2015 para cá, a pobreza só aumentou”.

                   Conforme Andrea, esse crescimento foi divulgado pela Revista Valor Econômico e apontou que, entre 2016 e 2017, o número de maranhenses que vivem com menos de US$ 60 (dólares) por mês, ou seja R$ 210 reais, cresceu 48% na capital, São Luís, passando de 99,6 mil para mais de 147 mil miseráveis. E que os números seguem crescendo no interior: saltou de 1,17 milhão para 1,18 milhão de pessoas em extrema pobreza, apenas no ano de 2017. O IBGE, de acordo com ela, também divulgou que 396 mil pessoas voltaram a situação de miséria no Maranhão. Para a deputada, diversos fatores vêm contribuindo para o aumento da pobreza, durante o atual governo.

                  “Esse é o resultado da má gestão, despreparo, desconhecimento da realidade, ausência de planejamento e corrupção, que são evidentes na atual gestão, propiciando o aumento da pobreza em todo o estado. Ciente dessa situação, o governador constatou que sua reeleição está comprometida e resolveu utilizar métodos alternativos, descambando para o uso da Polícia Militar, com espionagem, ameaças, nomeação de mais capelães para angariar votos nas igrejas; e para a compra e cooptação da classe política. Diante de todos esses índices, só resta para o governador utilizar meios abusivos para manter-se por mais 4 anos, aumentando a pobreza que existe no estado e, desta forma, destruir o Maranhão”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

                  

  Desde fevereiro, o Executivo Municipal vem tentando aprovar na Câmara Municipal de São Luís, O Projeto de Lei 006/18 acompanhado da Mensagem 002/18, que solicita ao legislativo municipal autorização para que a Prefeitura de São Luís contrate empréstimo de R$ 100 milhões de reais junto ao Banco do Brasil. À semana passada o Projeto de Lei entrou em discussão e devido a manifestação contrária da maioria, inclusive da base do próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior, habilmente, o presidente da casa, vereador Astro de Ogum retirou o projeto da pauta, que com certeza não seria aprovado.

                     A resistência com muitas críticas de vereadores é que um empréstimo bem próximo do inicio da campanha eleitoral é um prenúncio de que ele tem o objetivo de favorecer candidatos apoiados pela máquina municipal, principalmente que seria destinado a mobilidade urbana e infraestrutura. O grupo de oposição destaca que querem repetir o estelionato politico da última eleição municipal com o “Mais Asfalto,” que depois do pleito e com o inverno, as chuvas levaram todo o asfalto. Agora, o plano é o “Asfalto na Rua” para cacifar candidatos a deputado estadual e federal, senador e governador que integram a composição politica partidária do prefeito de São Luís, dizem vários vereadores e não são contestados pela situação.

                      O Projeto de Lei constou da pauta de hoje da Câmara Municipal, que chegou a ter número suficiente de vereadores para a abertura da sessão, muito embora não fosse qualificado para a votação da Mensagem e do Projeto de Lei. Quando o vereador Francisco Carvalho conferiu o número de vereadores em plenário, alguns dos presentes já haviam deixado o plenário e como não havia número mínimo para pelo menos o inicio da leitura da ata da sessão anterior, os trabalhos nem foram iniciados.

                       A expectativa é que a Mensagem e o Projeto de Lei retornem na próxima semana, mas como a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, está marcada para o dia 09 (quarta-feira), e há quem afirme que o caso do empréstimo fique para ser apreciado depois do pleito, quando os ânimos que atualmente vivem uma trégua, podem já ter sido serenados e assim os interesses do Executivo Municipal possam ser autorizados em pleno período eleitoral.

 

 

Marcada para esta sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de São Luís, um amplo debate e a busca de soluções para o sério e deprimente problema dos mercados e feiras de São Luís. Lamentável sob todos os aspectos é que os problemas são antigos e tratados com muita indiferença pelos gestores públicos municipais e estaduais e os legislativos também têm as suas responsabilidades, assim como o Ministério Público, diz o vereador Cézar Bombeiro.

                   Se tivéssemos uma vigilância sanitária atuante e um Ministério Público bem determinado, as feiras e mercados de São Luís estariam interditados, destaca o vereador, salientando que existem casos em feiras e mercados que esgotos correm a céu aberto, nas proximidades em que produtos são comercializados, diz Cézar Bombeiro.

                    A minha proposta com a audiência pública não é criar problema, uma vez que ele existe de há muito, mas se buscar meios efetivos de solução, que afinal de contas é uma questão de saúde pública e responsabilidade de todos nós, afirma o vereador do PSD. Já estive visitando mercados e feiras de nossa capital, conversando com feirantes e senti que eles, mais do ninguém, têm aspirações de amplas melhorias e também de contribuir com os seus conhecimentos práticos. Inúmeros deles relatam, que quando há alguma reforma, não são consultados e tudo é feito à revelia e de péssima qualidade, que na maioria das vezes ao invés de melhorias, acabam criando mais problemas, fala Cézar Bombeiro.

                     A audiência pública está marcada para à 10 horas desta sex-feira (04), no plenário da Câmara Municipal de São Luís. A participação efetiva de feirantes e de consumidores será de fundamental importância para que esforços sejam somados em busca de soluções, afirma o vereador.

 

                   

Defensores públicos de todo o país apresentaram ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, um plano para diminuir a superlotação nos presídios.

                    A ideia, segundo informou o jornal O Globo, é pedir a soltura de presos provisórios há mais de seis meses por crimes patrimoniais e, no caso de condenados, a progressão antecipada para o regime aberto dos que estão em semiaberto, mas já próximos de obter o benefício.

                    De acordo com o jornal, o ministro deu sinal verde para o projeto, que vai começar em junho pelo estado do Ceará. O estado foi escolhido por ter a maior proporção de presos provisórios do país: 60%. – a média no Brasil é de 40% de detentos sem condenação aguardando julgamento. O sistema prisional cearense tem ainda a segunda taxa mais elevada de superlotação, de 309%, mais de três detentos para cada vaga.

                    Depois do Ceará, será a vez de Goiás, que deve receber o mutirão em agosto. Em terceiro lugar, o Pará, em setembro. Jungmann marcou reuniões nas próximas semanas com outros envolvidos, como os secretários estaduais da área penitenciária e representantes do Judiciário, para fechar o projeto.

Fonte: Yahoo Noticias

O Governo do Estado do Maranhão vem tentando se comprometer com a segurança pública no Estado, visando combater a criminalidade e violência, mas esbarra com regras que impedem a formação de cadastro de reserva.

Nesse sentido, como parte dessas ações de investimento, ressalta-se a realização do atual concurso público, para os mais diversos cargos dos órgãos do Sistema de Segurança Pública estadual, como Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista, Perito Criminal e Delegado de Polícia.

Ocorre que na contramão da razoabilidade das ações do Estado, o edital em questão trouxe uma cláusula de barreira desproporcional, que não atende ao interesse público, uma vez que reduz drasticamente a participação dos candidatos no curso de formação profissional e, por consequência, no cadastro de reserva da lista de homologação final do concurso, em especial, aos cargos de ESCRIVÃO, DELEGADO E INVESTIGADOR DE POLÍCIA.

Para melhor entendimento, o edital determina que os candidatos aprovados na fase de conhecimentos para o CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA serão submetidos, ainda, às seguintes fases: Avaliação de títulos; Prova prática de digitação; Exames médicos e Toxicológico; Teste de aptidão física; Avaliação psicológica e Investigação social e funcional; porém, somente 60 (sessenta) dos candidatos da ampla concorrência, 16 (dezesseis) da cota de negros e 04 (quatro) dos portadores de deficiência, num total de 80 (oitenta), participarão do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, restando os demais eliminados, sumariamente, sem sequer classificação final no concurso.

Por sua vez, os INVESTIGADORES DE POLÍCIA serão submetidos, ainda, às seguintes fases: Avaliação de títulos; Exames médicos e Toxicológico; Teste de aptidão física; Avaliação psicológica e Investigação social e funcional; porém, somente 139 (cento e trinta e nove) dos candidatos à ampla concorrência, 37 (trinta e sete) da cota de negros e 10 (dez) dos portadores de deficiência, num total de 186 (cento e oitenta e seis), participarão do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, restando os demais eliminados, sumariamente, sem sequer classificação final no concurso. Por diversas etapas serão também submetidos os candidatos dos demais cargos, sobretudo ao de Delegado da Policia Civil.

Na petição protocolada no gabinete do Governador e do Secretário de Segurança Pública, que reflete o teor desta matéria, os candidatos pedem a alteração do edital que limita a participação de candidatos para o curso de formação profissional para os cargos previstos, especialmente do seguinte item:

“19.1.2 Os candidatos que não forem convocados para o curso de formação profissional, na forma do subitem anterior, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso” (Redação similar a do edital de Delegado de Policia, que também deve ser alterado).

O ideal é que seja removida do edital a cláusula de barreira ora destacada, para que os excedentes possam configurar como aprovados para posterior curso de formação profissional que poderá ocorrer de acordo com o interesse público e dentro do prazo de validade do concurso, ou ainda, que se altere a referida cláusula para adequar a redação disposta no edital do concurso da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, a saber:

“Os candidatos que não forem convocados para o Curso de Formação, durante o prazo de validade do concurso, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma”.

Eliminar os candidatos da forma prevista no edital da Polícia Civil do Maranhão é uma afronta ao princípio da razoabilidade e ao interesse público, além de culminar em gastos e prejuízos a diversos candidatos, que só de exames médicos e toxicológico gastaram em torno de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), além dos gastos com passagens, hotéis, pousadas, transporte e alimentação.

 “Ademais, vale destacar que a exclusão ou alteração da cláusula de barreira não representará qualquer prejuízo ao Estado, pois segundo tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral, o surgimento de novas vagas ou abertura de um novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. Nesse sentido, verifica-se, nitidamente, que a exclusão do item que elimina candidatos excedentes não acarretará ônus a Administração ante o fato de os candidatos excedentes não terem direito subjetivo à nomeação”, pontuaram os candidatos.

Fonte: Comissão de Candidatos ao Concurso

 

          

 – A fiscalização do Ministério da Agricultura, batizada de Operação Isis, avaliou 107 marcas de azeite de oliva comercializadas por 65 empresas no Brasil e 59,7% delas foram reprovadas. A análise das amostras foi dividida em dois grupos. No primeiro grupo, com 39 empresas, 108 lotes de amostras foram aprovados. No segundo grupo, com 26 empresas, foram reprovados 160 lotes.

“            O número de fraudes ainda é expressivo, mas o trabalho de melhoria do produto continua disse Fátima Chieppe Parizzi, coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Ministério da Agricultura. Não vamos desistir. Nosso objetivo é orientar o consumidor. É muito difícil para ele saber o que é azeite de oliva “conforme e não conforme”, completa.

               Baseada nas operações de fiscalização dos anos anteriores, foram analisadas mais amostras das empresas no segundo grupo, já que as envasilhadoras de azeite de oliva a granel eventualmente adotavam a prática de misturá-lo com outros óleos.

               Eram solicitadas a nota fiscal de saída do produto e a comprovação de compra da matéria-prima. Por meio desse método simples de verificar a documentação, os fiscais constatavam que muitas empresas não apresentavam fundamentos para vender azeite de boa qualidade.

                 Segundo o ministério, 300 mil litros de produtos irregulares e mais 400 mil litros de outros produtos classificados como temperos, mas com rótulos de azeite de oliva – foram retirados do mercado.

                As empresas responsáveis pelas fraudes são autuadas e multadas no valor mínimo de R$ 5 mil, acrescido de 400% sobre o valor da mercadoria fiscalizada. O valor máximo da multa permitida por lei é de R$ 540 mil. Os produtos apreendidos estão proibidos para consumo humano, mas permite-se a reciclagem industrial, principalmente na produção de sabão.

              A Operação Isis deste ano terminará em dezembro e será ampliada para avaliar 470 amostras a serem coletadas em todo o País. A partir deste ano, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas por meio de parcerias com a Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

              Cuidado na compra Fátima Parizzi aponta as duas principais irregularidades na comercialização do produto. Primeira, a mistura do azeite de oliva com outros óleos. Segunda, a tentativa de iludir o consumidor pelo rótulo.

“           O consumidor precisa estar atento e não se deixar enganar pelas embalagens bonitas com ilustrações de azeitona ou com referências a Portugal e Espanha”, explicou a coordenadora. “Outro ponto muito importante é o preço. O consumidor deve desconfiar da unidade de 500 ml vendida a menos de R$ 10.”

             É preciso observar também, e com bastante atenção, as informações descritas no rótulo para conferir a composição e os ingredientes. Para que o produto seja considerado “azeite de oliva virgem”, ou “extravirgem”, não é permitida a presença de óleos vegetais refinados, de outros ingredientes e aromas ou sabores de qualquer natureza. No caso de azeite de oliva refinado, o rótulo mencionará obrigatoriamente que é do “tipo único.

Fonte: Yahoo. Noticias