Mês: agosto 2018

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Estado do Maranhão, que congrega 16 entidades de classe do poder executivo convocou hoje uma reunião extraordinária e de caráter urgente para fazer a averiguação sobre o desvio de R$ 150 milhões do Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado – FUBEN para uma conta da Secretaria de Gestão, Patrimônio e da Assistência dos Servidores – SEGEP.

O dinheiro seria utilizado para cobrir as folhas de pagamentos de pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Caso seja efetivamente confirmado, haja visto até da existência de documento comprobatório, a direção do Fórum de Defesa das Carreiras do Pode Executivo prefere adotar a devida cautela e convocou também as assessorias jurídicas de todas as entidades para adotar as providências que se façam necessárias para os devidos esclarecimentos e adoção das medidas necessárias.

O FUNBEN é o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, que na realidade é o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais, que hoje conta com a adesão de 70 mil funcionários, que pagam 3% do salário de contribuição e mais 1% por cada dependente.

Se já havia uma grande preocupação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, desde que o governador Flavio Dino decidiu promover um rombo de R$ 400 milhões no FEPA – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Maranhão, caso venha a se confirmar um novo rombo desta vez no FUNBEN, o governo compromete não apenas as aposentadorias e pensões dos servidores públicos, como também a assistência médica, pela qual pagam mensalmente com descontos em seus contracheques.

O dia de hoje está marcado por enormes preocupações dos dirigentes das entidades que integram o Fórum, que temem pelo futuro dos servidores públicos do Maranhão.

Na convenção do PMN com o PHS, realizada na manhã de hoje na Assembleia Legislativa do Estado, o coronel Ivaldo Barbosa, da reserva remunerada da Policia Militar do Maranhão, defendeu um tratamento digno a todos os militares, que mesmo diante das mais diversas dificuldades, conseguem fazer um importante trabalho pelo compromisso que têm com a população maranhense.

Bastante aplaudido pela multidão presente, o coronel Ivaldo Barbosa, disse que a realidade do contingente militar da PM é hoje de apenas 9.973 homens e mulheres e não 12 mil como tentam enganar a população. A Polícia Militar tem homens e mulheres competentes, mas faltam condições para executarem trabalhos e ações de planejamento estratégico, tático e operacional. A maioria dos soldados que vão para os policiamentos diversos, ainda não estão devidamente capacitados, mas mesmo assim os problemas são bem relevantes pelo senso de responsabilidade deles e dos seus comandantes.

A falência da Segurança Pública do Maranhão é por falta de investimentos, principalmente de equipamentos modernos, viaturas e o pior de todos os fatores está na falta capacitação de pessoal e treinamentos estratégicos.

A minha candidatura a deputado estadual está pautada na defesa de uma segurança pública séria, capacitada e comprometida com a sociedade. O Sistema de Segurança Pública do Maranhão precisa de autonomia financeira para poder ter maior agilidade nas suas ações. Não é com algumas viaturas e discursos evasivos que vamos mudar a realidade da violência que está posta a todos nós e que infelizmente o poder público finge que não ver e que não é responsabilidade dele. A minha campanha será pautada em pedir o voto de confiança dos mais diversos segmentos sociais e mais precisamente das pessoas que se recordam plenamente quando fizemos enfrentamentos a bandidagem. Lembrar também que a crise no Sistema Penitenciário em que trouxeram a Força Nacional, ela não foi competente para acabar com os sérios problemas dentro do Complexo de Pedrinhas. Eu comandei com o coronel Sá, a ocupação pela Policia Militar das unidades com conflitos e garantimos a ordem, afirmou o coronel Ivaldo Barbosa, lembrando que a Policia Militar precisa de respeito e investimentos.

A empreiteira contratada pelo DNIT para fazer o serviço de asfaltamento de umtrecho de duplicação da BR-135, pelo que ficou constatado é igual ou até pior das que são contratadas pelo governo do Estado e pela prefeitura de São Luís para executarem serviços do Mais Asfalto e Asfalto na Rua.

A denúncia feita pelo Jornal Nacional comprometeu seriamente a direção do DNIT no Maranhão, principalmente pelas evidências de favorecimentos e corrupção, o que deve suspender as obras e a cobrança judicial para que todo o asfaltamento do trecho da BR-135 seja totalmente refeito e dentro das normas estabelecidas em contrato.

Os comentários que dominavam as conversas entre alguns políticos, revelavam que a empreiteira do DNIT, vendo a corrupção prosperar nos serviços de pavimentação feitos pelas empreiteiras contratadas para o Mais Asfalto e no Asfalto na Rua e a total omissão das autoridades, entenderam de seguir o caminho de ganhar mais fácil, e quanto muito ofertar mimos estava dentro do contexto.

Em um momento sério que vive a população com desemprego, a miséria e a fome prosperando, a saúde na uti e a educação com o transporte  e a merenda escolar sendo roubados por gatunos do poder público, além de pessoas morrendo em portas de hospitais, mesmo assim, a insistência pela desonestidade avança. Roubar é na realidade a grande profissão que vem crescendo e mais vergonhosa, que conta com a omissão dos poderes que deveriam ter a responsabilidade de fiscalizar e banir os bandidos e mandar todos para as prisões.

 

As formalidades foram cumpridas e agora é esperar o dinheiro ser creditado em favor das quase vítimas

Um acordo celebrado nesta sexta-feira (03), no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), garantirá o pagamento de indenizações a mais de 07 mil empregados do Instituto Biosaúde, entidade que prestava serviços às unidades hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A audiência de mediação foi presidida pela procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da EMSERH, do Sindsaúde e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA).

“Desde o início do ano realizamos inúmeras audiências com o intuito de encontrar uma solução para que os empregados da Biosaúde não ficassem desamparados”, explicou a procuradora. Segundo ela, a primeira parcela da indenização deve ser disponibilizada aos trabalhadores em setembro.

O pagamento das indenizações é referente aos quatro meses (dezembro/17, janeiro, fevereiro e março/18) em que o contrato entre a EMSERH e a Biosaúde esteve suspenso em razão de pendências no recolhimento tributário.

 

Fonte: Ascom – MPT-MA

Imagens foram divulgadas em redes sociais por capitães junto com informações de certificado de dispensa.

A 6ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso e condenou a União a indenizar, em R$ 60 mil por danos morais, transexual fotografada sem permissão em quartel durante alistamento militar. A imagens foi propagada, junto com seu certificado de dispensa, por dois oficiais por meio de WhatsApp e Facebook.

A autora compareceu ao quartel na cidade Osasco, para providenciar seu alistamento militar, vestida conforme sua identidade de gênero. Ao chegar no local, foi fotografada por dois oficiais. Consta nos autos que a foto da autora foi divulgada no WhatsApp e no Facebook junto com informações que constavam em seu certificado de dispensa – também fotografado. As imagens se espalharam e a autora passou a receber telefonemas e ameaças por causa de sua identidade de gênero.

O Exército instaurou inquérito policial militar – IPM no qual apurou que dois capitães foram responsáveis por tirar as fotos e compartilhá-las, mas a investigação foi arquivada. Por causa do ocorrido, a vítima ingressou na Justiça contra a União.

Ao analisar o caso, a 6ª turma do TRF da 3ª região considerou que os oficiais infringiram diversos dispositivos do Estatuto dos Militares ao tirarem as fotos e divulga-las.O relator, desembargador Federal Johonsomdi Salvo, considerou que as fotos foram tiradas sem permissão da autora, o que, por si só, gera o dever de indenizar.

“Mesmo que a parte autora não tivesse sofrido concretamente qualquer desgosto, é óbvio que, em razão da divulgação de sua imagem obtida sem seu consentimento na rede mundial de computadores, poderia pedir indenização. […] A essa pessoa natural cabe autorizar a divulgação, ou negá-la, conforme queira ou não ser conhecida. Só isso. Não pode qualquer outro obter fotografias, sem sua autorização, e postá-las em redes sociais.”

Fonte: Migalhas

Por meio da Portaria TJ nº 6052/2018, o juiz Francisco Gonçalves Rocha, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, suspende a partir das 12h desta sexta-feira (03) o expediente na unidade judicial, devido a oscilação de corrente elétrica no prédio.

O magistrado considerou a necessidade de desligamento do sistema elétrico para efetivação de avaliação por técnicos especializados. “Considerando as constantes oscilações de energia nesta unidade jurisdicional, que podem estar ocasionando o mau funcionamento de aparelho de ar condicionado e computadores”, justifica a portaria.

O 4º Juizado Cível da Capital fica localizado na Avenida Contorno Norte, 145 -Shopping Passeio – Salas 315/316/317 – Cohatrac IV. A unidade atende a comunidade residente nos bairros: Cohab I, Cohab II, Cohab III, Cohab IV, Cohatrac I, Cohatrac II, Cohatrac III, Cohatrac IV, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Planalto Anil, Planalto Anil I, Planalto Anil II, Planalto Anil III e Conjunto Centauro.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Repercutiu com muito pesar, o passamento do advogado, professor e politico João Damasceno Correa Moreira. Ele estava desaparecido desde ontem (01), pela manhã quando saiu de casa no bairro da Liberdade para fazer uma caminhada que geralmente se estendia até a avenida Beira Mar. As primeiras informações revelam que no seu retorno decidiu tomar um banho de mar na foz do rio Anil, nas proximidades da praça Maria Aragão, quando teria sido tragado pela correnteza.

Damasceno como era conhecido e também como “Bazar”, era um advogado apaixonado pela profissional e altamente dedicado as causas criminais, com uma ampla dedicação ao aprendizado em busca de conhecimentos. Foram por inúmeras vezes que tive oportunidade de conversar com ele, o que era importante, uma vez que a gente sempre ganhava alguma coisa do conhecimento, de uma pessoa, que acima de tudo era um grande ser humano.

Quando em 2013 assumiu como suplente uma cadeira na Câmara Municipal de São Luís, ele me disse que iria aproveitar o período para dizer o que muita gente do povo gostaria e realmente criou muitas polêmicas.

Além da sua grande paixão pelo direito penal, não escondia a própria necessidade de continuar estudando filosofia e tinha planos futuros. Sabia como poucos, onde chegava semear a amizade e paz e me recordo que todas as vezes em que ia à  Câmara Municipal e visitava  o Comitê de Imprensa era merecedor da admiração de todos os presentes.

 

                         Cézar Bombeiro diz que o bairro da Liberdade perdeu um dos seus homens integros

 

O vereador Cézar Bombeiro lamentou profundamente a morte do advogado João Damasceno Correa Moreira, que acima de todas as suas virtudes e defeitos, era um homem integro com princípios e valores éticos.

Fizemos politica no bairro da Liberdade, com posicionamentos ideológicos diferentes, mas sempre pautamos os nossos princípios pelo respeito e pelos importantes exemplos de valores e democraticos. Apesar de não sermos bem ligados, mesmo assim, as oportunidades dos encontros foram marcantes pelas conversas bem profícuas. É uma perda irreparável para o bairro da Liberdade, onde era um grande líder e admirado. Sabia como poucos semear o conhecimento jurídico e a serenidade.

Quero expressar neste momento de dor, a minha solidariedade a todos os seus familiares e ao bairro da Liberdade, que neste momento também sofre com o passamento de um dos seus importantes lideres, afirmou Cézar Bombeiro.

 

 

 NOTA DE PESAR

É com extremo pesar e perplexidade que recebo a notícia da morte do ex-vereador João Damasceno Corrêa Moreira, 61 anos, na manhã desta quinta-feira.

Professor de História e advogado criminalista, Damasceno que era conhecido por Bazar, teve uma longa trajetória política em São Luís. Ele foi secretário na gestão da prefeita Conceição Andrade e chefe da Controladoria Geral do Município na gestão do prefeito João Castelo. No cumprimento de seu trabalho sempre se destacou pela seriedade, brilhantismo e tranquilidade na defesa dos menos favorecidos e de todas as instituições.

Trata-se de um causídico que ganhou respeitabilidade pelo senso de justiça, legalismo, equilíbrio e devoção às leis. O Maranhão, a sociedade ludovicense e o mundo jurídico perdem um de seus maiores expoentes.

Foi um homem forte e corajoso, atuou na militância política com firmeza, mas foi, sobretudo, pai e esposo extremamente dedicada aos seus entes queridos. Ele deixa um legado de independência e combatividade.

Aos familiares e amigos, em nome da Câmara Municipal de São Luís, da qual ele fez parte, manifesto minhas condolências. Que Deus lhes conforte em sua graça.

Generval Martiniano Moreira Leite

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou junto ao Tribunal de Justiça (TJMA) pedido de sequestro de R$ 32.503.287,29 do Estado do Maranhão. O valor é referente às parcelas de maio e junho devidas pelo Governo do Estado, conforme determina o Regime Especial de Pagamentos de Precatórios previsto na Emenda Constitucional 99/2017. A ACPEMA atua em defesa de associados que têm precatórios expedidos e incluídos para pagamento nos orçamentos do Estado de 2014, 2015, 2016 e 2017, mas que não foram quitados. Entre os credores do Estado estão diversos servidores do Poder Judiciário Estadual, muitos deles filiados ao Sindjus-MA.

“Estamos levantando a situação de inadimplência do Estado do Maranhão em razão do Executivo não ter feito os repasses constitucionais para o pagamento de precatórios nos meses de maio e junho de 2018, no total de R$ 32.503.287,29. Por isso, pedimos ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão que determine o sequestro dos valores e que sejam repassados para a conta destinada ao pagamento dos credores de precatórios do Estado”, explicou o presidente da ACPEMA, advogado Danilo Canhota.

O Estado do Maranhão foi enquadrado no Regime Especial de Precatórios da EC nº 94/2016 por meio do Processo Administrativo TJMA n° 2811/2017. No plano anual elaborado pelo Estado do Maranhão e homologado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, foi fixada a parcela de R$ 16,25 milhões a ser destinada mensalmente pelo Ente Federativo ao TJMA.

A ACPEMA demonstra apreensão em relação à fonte de recursos para pagamentos dos precatórios que deveriam ser providos pelos repasses das parcelas mensais sob risco de falta de fundos na conta destinada ao pagamento aos beneficiários. “Preocupa-nos a questão dos depósitos judiciais que estão sendo utilizados. Queremos saber se ainda tem saldo na conta. Ou seja, se não tem mais dinheiro de depósito judicial para ser usado para pagamento de precatórios? O que o Estado vai fazer? Como ele vai pagar?”, questionou o presidente da ACPEMA.

No pedido de sequestro a Associação afirma que o Estado do Maranhão vem desrespeitando as regras constitucionais ao não destinar um duodécimo (1/12) das receitas correntes líquidas para pagamento de precatórios. Conforme o pedido, o Governo do Estado vem utilizando somente depósitos judiciais para pagamento dos precatórios, sem destinar a verba vinculada pela regra constitucional de 1/12 das receitas corrente líquidas para este fim.

“Entendemos, pelo que está disposto na Constituição Federal, que os depósitos judiciais serão utilizados adicionalmente ao duodécimo. O duodécimo tem que ser repassado mensalmente. Além disso, existe a possibilidade de usar os depósitos judiciais ou administrativos comuns nas proporções que estão na Constituição Federal, 75% e 30%, respectivamente. Além da possibilidade de contrair empréstimos, que não é o caso”, afirmou Canhota. A entidade aguarda uma posição do TJMA e demais providências.

Servidores da Justiça

A Diretoria do Sindjus-MA acompanha o caso com atenção. No dia 21 de fevereiro deste ano, o Sindicato pediu ao Tribunal a atualização da lista de precatórios. Em abril, fez reunião com o juiz auxiliar e gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, André Bogéa, quando a expectativa era que o pagamento dos precatórios incluídos no orçamento de 2014 fosse iniciado em maio de 2018. O que realmente aconteceu, mas não houve continuidade, tendo em vista que o repasse do Governo do Estado, já para aquele mês de maio, não veio.

“Os servidores têm o direito assegurado de receber os seus precatórios judiciais. Então, nós não podemos nos omitir. Temos o dever de buscar que esse direito dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão de receber retroativos pecuniários reconhecidos em decisões judiciais”, afirmou o tesoureiro do Sindicato, Fagner Damasceno, que também integra a diretoria da ACPEMA.

O Sindjus-MA foi uma das entidades que apoiou a fundação da Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) que é composta por advogados, servidores públicos, aposentados da Fazenda Estadual, e representantes de entidades de classe, como Associação de Delegados da Polícia Civil, Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, entre outros.

A ACPEMA foi criada no início do ano com o objetivo de reunir todos os credores, inclusive servidores públicos, para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do calendário de pagamento de precatórios, conforme determina a Constituição Brasileira pelo Governo do Estado.

“A Associação tem a finalidade de integrar todos os credores, inclusive aqueles vinculados a entidades sindicais, para que juntos atuem no sentido de requerer junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão o cumprimento do calendário de pagamento de precatórios e fazer com que o Governo do Estado, efetivamente, exerça o que determina a Constituição com relação ao pagamento de precatórios” afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, que é associado da ACPEMA.

Transparência

A ACPEMA também protocolou requerimento, este diretamente ao Governo do Estado do Maranhão, no dia 5 de junho passado, para que fosseinformado aos seus associados o montante e a origem dos valores repassados mensalmente pelo Executivo ao Tribunal de Justiça do Maranhão com a finalidade de pagar precatórios e requisições de pequeno valor.

O pedido, que está fundamentado nas leis de acesso à informação e do direito à obtenção de certidões das autoridades ou órgãos públicos, tem intenção de propiciar maior transparência aos credores judiciais do Estado do Maranhão, bem como à população maranhense no que se refere à redução da dívida pública. De acordo com o presidente da ACPEMA, Danilo Canhota, tratou-se de um pedido realizado com o espírito de cidadania e que objetivou o atendimento dos interesses dos associados e de toda a sociedade.
Fonte: SINDJUS-MA

As articulações entre empresários e rodoviários para aumentar os valores das tarifas dos transportes coletivos de São Luís, despertou a união de entidades comunitárias, que estão se organizando para pedir uma investigação nos valores das tarifas e os serviços prestados a população, que estão previstos na farsa da concorrência pública bastante nociva para os usuários dos transportes coletivos.

Não houve na melhoria da frota, que deveria ter ônibus novos, mas a verdade é que são velhos com carrocerias reformadas, que possibilita a panes mecânicas diárias nas ruas e avenidas da cidade, contribuindo para complicar ainda o trânsito da cidade. É bastante reduzido o número dos ônibus com ar condicionado e não servem as comunidades do interior da ilha pelo elevado número de buracos, segundo justificativa apresentada por motoristas e fiscais, mas na verdade, o problema é de discriminação com a omissão das autoridades.

Os terminais estão praticamente abandonados e hoje é risco as pessoas aguardarem coletivos dentro deles, sob o risco de colocarem as suas vidas em risco. As paradas são resultado da falta de um mínimo de respeito da Prefeitura de São Luís para com a população.

O wifi previsto como melhoria dos serviços, não funciona e segundo os comentários é que a implantação do serviço irá possibilitar o aumento de assaltos dentro dos coletivos, daí ele simplesmente ter sido esquecido. São inúmeros os serviços previstos e que serviram de base para o aumento das tarifas dos transportes coletivos, mas que simplesmente deixaram se ser honrados pelos empresários e pela prefeitura.

                           Redução dos valores das tarifas

As entidades comunitárias que estão se organizando para pedir uma investigação sobre os valores das tarifas e a concorrência pública, que foi mais um jogo de cartas marcadas, para verificar de que hoje os usuários estão sendo penalizados com a falta de serviços e pagando tarifas bem acentuadas.

As vergonhosas articulações entre empresários e rodoviários tem o objetivo de prejudicar os usuários e favorecimento deles, que nos bastidores têm apoio das instituições do poder público. Caso haja efetivamente uma avaliação dentro de um processo de investigação transparente pelo Ministério Público, não haverá outra alternativa para o problema, a não ser a redução das tarifas, até que todos os acordos previstos sejam honrados.

Um reajuste das tarifas que está previsto para setembro, as autoridades estariam conversando com os empresários para que seja feita uma trégua até a realização das eleições.