Mês: agosto 2018

Candidatos devem mostrar as suas coligações para serem transparentes com os eleitores

O candidato tem a obrigação de mostrar qual sua coligação em todas as propagandas que fizer, inclusive nas redes sociais. Com este entendimento, o juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia acolheu pedido do partido Novo e determinou que o Facebookapague as propagandas de Márcio França (PSB) que não mostram qual a coligação do candidato.

O Novo foi à Justiça alegando que o candidato ao governo de São Paulo pelo PSB estava fazendo propagandas na rede social com a cor laranja e escrito o “novo governador” e sem a identificação de qual era sua coligação. Para o Novo, a combinação destes fatores confundia o eleitor.

Partido Novo comparou as propagandas para justificar sua reclamação.

O juiz Galizia explicou a obrigatoriedade de que as propagandas eleitorais contenham a identificação do partido (legenda partidária) e a denominação da coligação. Segundo ele, isso garante que os eleitores possam saber quem é o responsável pela sua veiculação, identificando facilmente o candidato, o partido, a coligação e os demais partidos que a integram.

“Analisando-se cumulativamente as irregularidades acima verificadas com o fato de que a cor laranja e o termo ‘novo’ utilizado pelo Representado [Márcio França] confundem-se com a cor laranja característica do partido Novo, e com a própria denominação deste partido, constata-se a existência de meio publicitário destinado a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais de que o Representado é o candidato do Novo, partido que utiliza a cor laranja ou de que o Novo estaria apoiando o Representado, conforme disposto parte final do artigo 242 da Lei 4.737”, afirmou o juiz.

Fonte: CONJUR

O vereador Cézar Bombeiro  decidiu cobrar da mesa diretora do legislativo municipal a definição de uma data para que o secretário Antonio Araújo, titular da Semosp compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos que definiram a sua convocação feita pelo referido vereador e acatada pela maioria do colegiado do parlamento municipal.

A iniciativa de Cézar Bombeiro de fazer a cobrança é decorrente de como as sessões ordinárias estão ficando cada vez mais raras por falta de quórum, com nada menos de 10 vereadores participando das próximas eleições e outros engajados em campanhas partidárias, o vereador pede a definição de uma data para que o titular da Semosp faça a todos os vereadores, importantes esclarecimentos.

As questões relacionadas as enchentes em vários bairros de São Luís por falta de redes de escoamento de águas das chuvas e também a problemática de vazão, muito embora a prefeitura tenha gasto valiosas somas de recursos públicos, os problemas permanecem, como é o caso da área do Mercado Central, no centro histórico. Há necessidade de um esclarecimento a população, principalmente para as comunidades que se defrontam com a problemática, levando-se em conta que o inverno está próximo.

             A discriminação feita a população com o Asfalto na Rua

O vereador Cézar Bombeiro quer que o secretário Antonio Araújo faça um esclarecimento público, sobre a questão do de asfaltamento de ruas, obedecendo critérios de orientação politica. Um encarregado de obras informou ao se questionado pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Passos, sobre não terem sido asfaltadas várias ruas dos bairros do Retiro de Natal e Vila Passos, respondeu que atendia apenas as orientações da Semosp, não se preocupando se as demais ruas precisavam ou não de asfalto. Foi bem claro, quando disse que prestavam contas apenas para os políticos que fiscalizavam o andamento dos serviços. Infelizmente e criminosamente o poder público utiliza o dinheiro do povo para fazer politica partidária e pior é que ainda discrimina as pessoas dentro das suas próprias comunidades. Infelizmente não se tem fiscalização, mas Cézar Bombeiro orientou as pessoas a denunciarem a discriminação a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Federal Eleitoral.

Cezar Bombeiro destacou que vai continuar cobrando da mesa diretora da Câmara Municipal para a convocação com a definição de data para que ele faça vários esclarecimentos sobre as obras públicas municiais, não apenas a ele, mas a outros vereadores que não sãi respeitados pelo Executivo Municipal.

Existe uma forte tensão dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, de que já foram detectados alguns casos de meningite entre os internos e que pelo menos três pessoas teriam sido internadas e chegaram até a comentar caso de morte, mas não foram confirmadas.

O afastamento intempestivo da supervisora de saúde do Complexo Penitenciário teria sido a motivação de preocupação sobre a seriedade do problema, inclusive com o desaparecimento dos presos, que teriam sido levados para consultas e não retornaram. Apesar das comemorações da semana do encarcerado, em que há muita movimentação dentro das unidades prisionais, os presos estranharam que de um momento para outro houve a redução acentuada de pessoas.

Se existe ou não o registro de casos de meningite no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, não se tem absoluta a informação, mas a movimentação do pessoal da saúde dentro de unidades do sistema é um fato surpreendente. As expectativas estão concentradas nas visitas deste final de semana.

Estive conversando hoje com um grupo de moradores do Residencial da Ribeira, que inclusive foi quem fez a denuncia  do sofrimento de crianças, idosos e deficientes para terem acesso ao transporte coletivo, além de buraqueira e a violência exacerbada com a droga dominando toda a comunidade.

Eles relembraram, que em 2015, quando da inauguração do Residencial da Ribeira, o governador Flavio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disseram que o conjunto seria uma das maiores referências e modelo para outras comunidades, destacando os serviços de água, luz, transporte coletivo de qualidade, posto de saúde, escolas modelos, segurança pública delegacia e posto da Polícia Militar e outro benefícios.

Por momentos de fraqueza chegamos a acreditar, mas tudo não passou de uma deslavada mentira, não apenas conosco, mas com toda cidade de São Luís e o Estado do Maranhãos. Depois das denuncias que fizemos e que se tornaram públicas com o seu blog, ontem (23), começaram a aparecer alguns políticos na Ribeira, alguns figurinhas marcadas, se dizendo preocupados com a população e os clientelistas falando em cestas básicas, mas ficaram desconfiados diante da péssima receptividade. Esses políticos pensam que somos burros e que querem a todo custo nos manter como massa de manobra, mas estamos nos organizando para dar o troco. Queremos nossos direitos e se vier cesta básica vamos receber e depois não votamos em nenhum deles, principalmente que tem alguns elementos pedindo votos para o governador e para o pai do prefeito. Chegou a oportunidade de darmos o troco e vamos fazer valer os nossos direitos, afirmou o grupo.

Decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina pode complicar muitos clubes.

Futebol é uma profissão com grande risco de acidentes e por isso não é inesperado que haja uma lesão séria. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve decisão que condenou o clube de futebol Criciúma a pagar R$ 20 mil em danos morais e materiais ao meia Luizinho Mello, que hoje atua na Geórgia. Em 2013, o atleta teve uma lesão permanente no olho direito após tomar uma bolada no rosto, durante um treino coletivo da equipe. Corte catarinense entende que a lesão não é algo inesperado no futebol.

O clube já havia sido condenado em janeiro deste ano, por decisão da juíza da 1ª Vara de Criciúma Janice Bastos, e apresentou recurso ao TRT-12 pedindo a extinção da pena. Segundo a defesa, o acidente foi um caso fortuito, sem qualquer culpa ou omissão do Criciúma, o que deveria afastar a responsabilidade jurídica da empresa e o dever de reparação.

No julgamento, contudo, os desembargadores da 5ª Câmara ponderaram que o raciocínio não deve ser aplicado a profissões em que há um alto risco de acidentes para o trabalhador, como é o caso dos atletas de futebol. Nessa situação, a responsabilidade da empresa sobre os acidentes passa a ser objetiva, ou seja, independe de eventual culpa ou omissão do empregador.

Lei Pelé
“O risco é inerente à profissão”, observou em seu voto a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, que atuou como relatora do processo. “Tanto que o artigo 45 da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) prevê a obrigação da empregadora de contratar seguro de vida e de acidentes pessoais, pois os atletas de futebol estão mais sujeitos a acidentes do que outros trabalhadores em atividade distinta”, completou.

A magistrada lembrou ainda que a aplicação da responsabilidade objetiva nesse tipo de situação também é referendada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e decidiu assim manter a condenação da primeira instância, cujo valor considerou justo. O voto foi acompanhado por unanimidade no colegiado.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

 

Políticos vão fazer farra com o dinheiro  público nas eleições

As campanhas eleitorais não são baratas e uma grande fatia do dinheiro para financiá-las vem do bolso dos contribuintes. 22 dos 35 partidos políticos têm direito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cerca de R$ 1,3 bilhão do total de R$ 1,7 bilhão disponíveis.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os partidos DEM, Avante, PRB, Pros, PSC, PT, PTC, MDB, Patriota, PHS, PMN, Pode, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PV e SD receberam a verba e mais 12 partidos, PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB, já tiveram o processo aprovado e devem receber o dinheiro nos próximos dias.

Como funciona?

Para receber o dinheiro, o partido deve realizar um pedido ao TSE e enviar uma ata da reunião do diretório nacional onde foram definidos os critérios para a distribuição do dinheiro – mantendo algumas obrigações, como por exemplo destinar 30% do valor total para as candidatas da legenda.

O fundo foi criado no ano passado, em uma tentativa de barrar a prática do caixa 2. Os valores, previstos no Orçamento Geral da União, são a principal fonte de dinheiro das campanhas.

Confira abaixo quanto recebeu cada partido:

Partido	Valor
MDB	R$ 230.974.290,08
PT	R$ 212.244.045,51
PSDB	R$ 185.868.511,77
PP	R$ 131.026.927,86
PSB	R$ 118.783.048,51
PR	R$ 113.165.144,99
PSD	R$ 112.013.278,78
DEM	R$ 87.503.080,78
PRB	R$ 66.983.248,93
PTB	R$ 62.260.585,97
PDT	R$ 61.475.696,42
SD	R$ 40.127.359,42
Pode	R$ 36.112.917,34
PSC	R$ 35.913.889,78
PCdoB	R$ 30.544.605,53
PPS	R$ 29.203.202,71
PV	R$ 24.640.976,04
PSOL	R$ 21.430.444,90
PROS	R$ 26.124.350,14
PHS	R$ 18.064.589,71
Avante	R$ 12.438.144,67
Rede	R$ 10.662.556,58
Patri	R$ 9.936.929,10
PSL	R$ 9.203.060,51
PTC	R$ 6.334.282,12
PRP	R$ 5.471.690,91
DC	R$ 4.140.243,38
PMN	R$ 3.883.339,54
PRTB	R$ 3.794.842,38
PSTU	R$ 980.691,10
PPL	R$ 980.691,10
PCB	R$ 980.691,10
PCO	R$ 980.691,10
PMB	R$ 980.691,10
Novo	R$ 980.691,10

 

Fonte: Yahoo Noticias

O que teria impedido o Ministério Público de fornecer as informações sobre os valores dos penduricalhos

O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 104,6 milhões em pagamentos de auxílios a juízes, desembargadores e ministros em abril. O número aparece em levantamento feito pelo UOL nas folhas de pagamento de todos os tribunais do país durante o mês –o último com dados completos divulgados. A reportagem também buscou os dados para fazer o mesmo levantamento com os auxílios pagos a procuradores, mas os MPs (Ministérios Públicos) não divulgam essa informação detalhada.

Tanto os magistrados como os membros do MP querem um reajuste de 16% em seus vencimentos a partir de 2019. O aumento faz parte da discussão do orçamento no Congresso.

Somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão, valor similar ao orçamento inteiro da cidade de Palmas (capital do Tocantins) em 2018.

Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe R$ 5,8 mil de auxílios ao mês, ou seja, quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro, que ficou em R$ 2.178 em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As folhas de pagamento dos magistrados dos 93 tribunais do país estão disponíveis no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O valor somado pelo UOL para chegar à cifra leva em consideração cinco tipos de auxílios: moradia, alimentação, saúde, pré-escolar e natalidade.

Moradia, o mais caro auxílio

Entre os auxílios pagos pelo Judiciário, o que mais custa aos cofres públicos é o de moradia. Em abril, o pagamento desse benefício somou a cifra de R$ 75 milhões. Esse auxílio beneficia mais de 70% dos magistrados brasileiros, que não precisam comprovar aluguel de casa para receber o valor mensal médio de R$ 4.377,73. A legalidade do benefício, entretanto, está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seguida, vêm os gastos com o auxílio-alimentação, com R$ 18 milhões. Nesse caso, há variações entre a verba paga pelos tribunais, com valores que variam de R$ 884 a 1.925.

MPs omitem valores

No caso dos membros do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulga a lista de pagamento sem especificar os auxílios destinados aos promotores e procuradores. Há apenas um campo com valores de indenizações, que englobam todos os tipos de auxílio. Entretanto, poucos órgãos estaduais informam o valor e a maioria prefere omiti-lo, dando apenas o valor final das remunerações de seus membros.

No caso do MPF (Ministério Público Federal), as indenizações somaram R$ 7,29 milhões em abril –o que dá um valor médio de R$ 5.400 por procurador. No caso do MPT (Ministério Público do Trabalho), o valor de indenizações inclui valores a mais que os auxílios –o que impossibilita a soma. O mesmo vale para os MPs estaduais, já que muitos órgãos não informam os valores indenizatórios pagos.

Em nota encaminhada ao UOL, o CNMP informou que tramita uma proposta de resolução que estabelece que as unidades do MP “divulguem discriminadamente, nos respectivos portais da transparência, todas as verbas que compõem a remuneração de seus membros”

Fonte: UOL Noticias

Se o projeto for aprovado todos os Conselhos Federais de Categorias Profissionais também passarão a ser autarquias para efeito de fiscalização.

 

PL 9.523/18 também retira obrigatoriedade de mais de um registro para atuação de advogados em Estados diferentes.

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados equipara a OAB a autarquia Federal para fins de prestação de contas ao MPF. Trata-se do PL 9.523/18, que altera o Estatuto da Advocacia – lei 8.906/94 – e estabelece que cabe ao MPF emitir parecer sobre as contas da OAB.

De acordo com o autor da proposta, deputado Federal Cabo Sabino, a transparência total cobrada pela OAB para acabar com a corrupção também deve ser aplicada a ela. “Uma entidade de Justiça também deve ter suas contas verificadas pela sociedade, o que justifica a necessidade moral de prestação de contas”, afirma.

Além da equiparação da Ordem a autarquia Federal para prestação de contas, o texto também propõe alterações em relação ao exercício da profissão de advogado, entre elas, a retirada da exigência de inscrição suplementar para o exercício da advocacia em Estados diferentes daquele em que foi feito o registro.

Conforme consta no projeto, uma única inscrição na Ordem será suficiente para que o advogado atue em todo o território nacional. “É inconcebível no mundo atual que um membro tenha de se registrar em cada unidade da Federação para efetuar seu trabalho livre de custos adicionais”, afirma Sabino.

O PL 9.523/18 ainda permite aos profissionais do Direito integrarem mais de uma sociedade de advogados, constituírem mais de uma sociedade unipessoal de advocacia ou integrarem, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pela CCJ da Câmara dos Deputados.

Fonte: Migalhas

De a muito várias pessoas, na maioria mulheres me perguntam se posso informa-los quantos dos 42 deputados estaduais que formam o parlamento estadual defendem ou pelo menos têm respeito para com a Lei Maria da Penha.

Diante de não ter a mínima ideia, muito embora o silêncio das mulheres parlamentares cause mais indignação para as pessoas, a verdade é que hoje impera no parlamento estadual, um silêncio obsequioso em torno da covarde e violenta agressão do deputado Cabo Campos à sua esposa Maria José Brandão Marques Campos. Há uma denuncia na Comissão de Ética, que tem como integrante da subcomissão que está com toda a documentação para se pronunciar a deputada Graça Paz, que está em plena campanha como candidata a vice-governadora e um filho a deputado estadual.

O que fica cada vez mais evidente é que pode ter havido um pacto parlamentar unânime de proteção ao Cabo Campos, mas naturalmente se for o caso, deve ter havido entendimentos diversos, nenhum parlamentar vai receber pedradas de graça. Diante das perguntas quase que diárias que são dirigidas à minha pessoa, principalmente nas ruas, feiras e mercados por onde circulo me interagindo com as opiniões dos cidadãos de bem e de respeito, que têm percepções bem importantes dentro dos contextos políticos, sociais e econômicos é que decidi transferir a pergunta para todos os segmentos sociais. A verdade é que a população tem o direito de não apenas de perguntar, mas de cobrar um posicionamento dos parlamentares, afinal de contas o ato torpe praticado pelo deputado Cabo Campos merece um esclarecimento público, a não ser que a Assembleia Legislativa do Estado não esteja identificada com a questão dos direitos e da dignidade das mulheres maranhenses.

Importante sob todos os aspectos a Campanha Idoso Consciente Voto Inteligente, lançada esta semana pela Promotoria Especializada do Idoso com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública do Maranhão, Associação do Ministério Público e outras instituições e empresas privadas. Um dos aspectos importantes dentro do contexto amplo da campanha é dar efetivamente visibilidade para as pessoas idosas e a sua participação dentro das decisões politicas, sociais e econômicas do país e do Maranhão, diz o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, titular da Promotoria Especializada do Idoso, afinal de contas, as pessoas idosas devem manter vivas e bem efervescentes, os seus protagonismos de participações e decisões, e não podem ser vistos apenas como tutelados, registra o promotor de justiça.

O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes com dinamismo, competência, seriedade e transparência, juntamente com a assistente social Isabel Lopzic, da Defensoria Pública e a juiza de direito Oriana Gomes, independente das instituições que representam e trabalham, entendem que as suas sensibilidades de seres humanos para o com próximo em situação de risco de vida e até exclusão social é de fundamental importância, daí a luta com ações contínuas em defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas idosas.

Hoje procurei o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes e conversei com ele sobre a Campanha Idoso Consciente Voto Inteligente. Ele me disse que hoje temos no Brasil mais de 27 milhões de pessoas idosas aptas a votar no dia 07 de outubro, o correspondente a 20% do eleitorado brasileiro. No Maranhão são 700 mil eleitores idosos, o que atinge 15% do atual eleitorado maranhense.

A motivação da campanha é decorrente de que nas eleições de 2014 a abstenção do eleitorado idoso maranhense chegou a 68% e no país ela atingiu 55%. Como a maioria do  eleitorado brasileiro está ficando idoso, a cada ano 1,1 milhão de pessoas ficam idosas no país, há uma necessidade de se fazer um trabalho de informação e motivação à conscientização para que as pessoas idosas não deixar de exercer a sua cidadania com direito de escolha de acordo com as proposições da politicas públicas dos candidatos. Os idosos devem ter observância ao orçamento público e se constituam grupo de pressão organizada para não serem vistos em muitas ocasiões em discursos como portadores de piedade e invisíveis para gestores públicos e parlamentares, destacou o titular da Promotoria Especializada do Idoso.