De autoria do deputado Eduardo Braide, o plenário da Assembleia Legislativa vem sendo esvaziado pelos parlamentares da base governistas para que não seja aprovado o requerimento em que é feito convite para o presidente do Instituto de Previdência do Maranhão, Joel Fernando Benin para que debata com os deputados a verdadeira situação do Fundo Estadual de Previdência dos Aposentados do Maranhão – FEPA e do FUNBEN – o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, que fazem descontos para terem direitos e também pagam pelos seus dependentes.
Estive conversando com o deputado Eduardo Braide, quando ele disse, que o governador Flavio Dino negou por muito tempo os desvios de recursos do FEPA, mesmo tendo sido advertido pelo TCE-MA, da irregularidade, mas depois como não teve mais como negar admitiu e imediatamente se fechou num silêncio obsequioso em torno do caso. Na Assembleia, os deputados da bancada governistas insistem negando, mas impedem a aprovação do convite para o presidente do IPREV.
O deputado Eduardo Braide lamenta a posição dos colegas, diante de um problema da maior seriedade, levando-se em conta que diante do desastre financeiro do governo que já público, dentro de pouco tempo, os aposentados e pensionistas podem ficar sem salários ou serem submetidos até a humilhação de receberam parcelados. Finalizando o deputado Braide, como parlamentar disse: “É dever todos nós defender e zelar pelos direitos e dignidade dos servidores públicos e de um modo bem especial dos aposentados e pensionistas.”
Advogados Carlos Nina e Rodrigo de Barros Bezerra, Membros da Comissão de Direitos Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA
Carlos Nina e Rodrigo de Barros Bezerra*
José Clementino, Analista de Relações Institucionais da Vale, publicou há poucos dias na mídia local “O Complexo Portuário da Baía de São Marcos”, com objetividade e riqueza de informações sobre as atividades nesse setor.
Em seu artigo afirmou que a atividade portuária no Complexo “sempre foi de grande expressão no contexto nacional”. Expressou a esperança de que o “desempenho do Porto do Itaqui e dos terminais da Alumar e de Ponta da Madeira são merecedores da atenção e do reconhecimento de nossa sociedade”, mercê da crescente movimentação e do enorme potencial portuário na área.
Lamentavelmente, porém, como recentemente noticiado, a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e o Estado do Maranhão não pensam assim e, por seus prepostos, atuam contra o desenvolvimento portuário defendido por Clementino. E o fazem violando o Convênio n. 16/2000, cuja finalidade foi delegar ao Estado a “administração e exploração do Porto do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais de Ferry Boat da Ponta da Espera e do Cujupe”.
O Parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Convênio prevê que “toda remuneração proveniente do uso da infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenagem, contratos operacionais, aluguéis e projetos associados, deverá ser aplicada, exclusivamente, para o custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto e demais áreas delegadas.”
A Autoridade Portuária, porém, que, independentemente dessa obrigação, deveria zelar pelo que nela se contém, não o fez e, mais que isso, desprezou – ou ignorou – a importância que o desenvolvimento portuário tem para o Estado e o País, como enfatizou Clementino. Através de seu Conselho, a EMAP presenteou a Fazenda Estadual com mais de cento e quarenta e um milhões de reais. Valor esse que fará falta ao plano de expansão do Itaqui, mencionado pelo analista da Vale.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) já determinou (Resolução 6.464, de 17/10/2018) que a EMAP abstenha-se dessas absurdas e indevidas transferências, que, por si só, constituem justo motivo para o rompimento do Convênio, retornando a administração portuária para a União Federal.
Tal medida seria salutar, não só pelas razões expostas no artigo de Clementino, mas pelo descaso da EMAP e o espírito invertebrado que domina seu Conselho, comprometendo “o futuro que nos espera”, ao qual se referiu o analista da Vale.
Solapando os cofres do Complexo Portuário a EMAP e o Estado não estão apenas criando obstáculos para o futuro, mas mergulhando no atraso as esperanças do desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.
O primeiro dos signatários deste artigo, em outro publicado no início deste ano, em coautoria com o Comandante André Trindade, ex-Capitão dos Portos do Maranhão, defendeu a instalação, em São Luís, da II Esquadra da Marinha do Brasil, pois, a par do incremento do tráfego marítimo na Baía de São Marcos, a Amazônia Azul está aí, exuberante, rica, exigindo, também, cada vez maior vigilância.
Sérgio Moro poderá encontrar no dinheiro repatriado desvios da Petrobrás.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo. Esses valores foram regularizados após dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. As ações promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos.
O jornal afirma ainda que o plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas, tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas não estão anistiadas pela lei.
Declaração
Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa. Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões. A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional.
No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras. Moro já solicitou a transferência do Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, e o nome de quem o ajudará a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira será o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na “lava jato” do Paraná.
Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf.
Menina de 05 anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa.
A 1ª câmara Criminal do TJ/MT manteve condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes. Na ação, ela pedia a desclassificação do crime de tortura para maus-tratos, no entanto, para o colegiado, as circunstâncias de agredir, esfregar e submeter a criança a comer suas próprias fezes constituíram elementar crime de tortura-castigo.
Consta nos autos que a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito.
Em 1º grau, a genitora foi condenada por crime de tortura-castigo, em continuidade delitiva, a 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar a tortura para maus-tratos e, subsidiariamente, a redução da pena.
Tortura-castigo
Ao analisar o caso, o desembargador Marcos Machado, relator, verificou que a criança foi submetida a intenso abuso dos meios de disciplina, por meio do laudo psicológico. O relator afirmou que, em virtude das condutas da mãe, a menina desencadeou sensação de rejeição, baixa autoestima, extroversão, transtorno de depressão e aprendizagem e estresse pós-traumático.
“Os atos de agredir, esfregar e submeter criança sob sua guarda a comer as próprias fezes não se apresentam compatíveis com caráter disciplinar, visto que ausente finalidade de educação, bem como desproporcional e desarrazoado à cunho corretivo.”
Assim, ao reconhecer que as circunstâncias constituíram crime de tortura-castigo, a 1 ª câmara negou o recurso e manteve a condenação.
Papa Francisco beija testa de criança no Vaticano, em 1º de dezembro de 2018
O papa Francisco está “preocupado” com o número de sacerdotes e religiosos homossexuais, estimando que a Igreja Católica poderia se ver invadida pela “moda” da homossexualidade, segundo revelou um livro de entrevistas publicado na Itália neste sábado (1).
“A homossexualidade é um assunto muito sério que deve ser discernido adequadamente pelos candidatos” ao sacerdócio e à vida religiosa, declarou o pontífice argentino no livro intitulado “A força de uma vocação”, que será publicado em 10 idiomas. “Em nossas sociedades, inclusive, parece que a homossexualidade está na moda e esta mentalidade, de certo modo, também afeta a vida da Igreja”, acrescentou. “É algo que me preocupa”.
Após a sua escolha em 2013, o papa Francisco adotou um tom mais acolhedor com os homossexuais, lançando sua agora famosa frase “Quem sou eu para julgar?” e recebendo casais homossexuais. Mas a sua postura sobre a homossexualidade continua sendo a da Igreja. Um documento oficial de 2005 proíbe o acesso ao sacerdócio de qualquer homem com tendências homossexuais, apesar de muitos bispos optarem por fazer vista grossa, especialmente devido à drástica queda das vocações, em grande parte no mundo ocidental.
No livro de entrevistas, Francisco pede aos responsáveis dos seminários e noviciados que mantenham os olhos abertos e, inclusive, detectem candidatos que poderiam desenvolver “mais tarde” essas “tendências”.
“Na vida consagrada e no sacerdócio, não há lugar para este tipo de afeto, por isso a Igreja recomenda que as pessoas com este tipo de tendência profundamente arraigada não sejam aceitas no ministério ou na vida religiosa”, explicou o pontífice argentino. Os homossexuais que já são sacerdotes ou religiosos “devem ser estimulados a viver plenamente o celibato e, sobretudo, serem totalmente responsáveis, sem buscar criar escândalos em sua comunidade ou entre os fiéis que vivem uma vida dupla”, acrescenta o papa. “É melhor que renunciem ao sacerdócio ou à vida consagrada, do que vivam uma vida dupla”, insistiu.
Com vistas a proporcionar maior interatividade, visibilidade e publicidade em suas decisões e atividades, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vai começar a transmitir ao vivo pelo YouTube, Twitter e Facebook suas sessões plenárias, reforçando ainda mais o compromisso com a transparência.
A nova plataforma, segundo informou a Diretora de Comunicação do órgão, Itamargarethe Correa Lima vai proporcionar mais agilidade e praticidade aos usuários. Ela explicou ainda, que a autorização disponibilizando o serviço à comunidade foi dada pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), que acredita na importância das redes sociais para o fortalecimento da credibilidade das instituições.
“Essa foi uma determinação do presidente Astro, pois ele acredita que desta forma, haverá uma participação ainda maior de todos os cidadãos nos debates e decisões que acontecem na Casa, envolvendo temas importantes para a nossa cidade. Com a ampliação dos nossos canais de comunicação, certamente, estaremos estimulando a participação de todos. Assim, a Câmara estará sempre de portas abertas para o cidadão”, afirmou Itamargarethe.
Ela explicou também, que para a transmissão não será preciso aplicar nenhum recurso financeiro adicional, sendo necessário apenas, dedicar banda específica de internet à atividade, isto porque a transmissão se dará de forma fixa por meio das câmeras instaladas no teto do plenário da Casa.
De acordo com o diretor do Departamento de Informática, Eneas Neto, responsável pelos sistemas de transmissão, o trabalho tem gerado bons resultados. Ele salienta que tudo está sendo preparado para que em 10 dias, no máximo, a população possa acompanhar o trabalho dos vereadores por meio da internet.
“Estamos fazendo os últimos ajustes/testes, e acredito que dentro de 10 dias será possível fazer as transmissões das sessões da Câmara pelo canal no Youtube, com alcance de um número bem maior de espectadores, já que não há limite de acessos simultâneos”, reforçou.
COMPARTILHAR CONTEÚDOS
A novidade vem se somar a outras iniciativas da Câmara em redes sociais como Facebook e Twitter, que permitem ao cidadão acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, compartilhar conteúdos relacionados e interagir por meio de comentários e sugestões.
Outra vantagem é a facilidade de acesso ao canal por meio de plataformas móveis como tablets e celulares, que, em poucos cliques, exibirão ao vivo todos os debates e votações. O serviço estará disponível no site da Casa (www.camara.slz.br), no canal da Câmara no YouTube e nas redes sociais do legislativo, todas as segundas, terças e quartas-feiras pela manhã, a partir das 10h00, horário regimental da abertura dos trabalhos legislativos. Fora deste horário, o usuário poderá fazer downloads e assistir as sessões anteriores.
