Mês: agosto 2019

As penas restritivas de direito, chamadas de alternativas, por serem mais leves, poderão deixar de ser aplicadas ao motorista que dirigir embriagado e ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito. A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e com voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), a matéria será agora avaliada pela Câmara dos Deputados. Na justificativa, Contarato afirma que, mesmo com os inegáveis avanços decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de motoristas que insistem em tomar bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas e assumem o risco de provocar acidentes com vítimas.

“Historicamente, a sensação de impunidade sempre esteve presente nos casos de homicídios e de lesões corporais provocados por motoristas alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas, seja pela ausência de dispositivo legal específico aplicável à situação fática, seja pelo fato de as penas previstas serem incompatíveis com crimes congêneres”, diz.

Conjur

A Executiva Nacional do PSOL se solidariza e manifesta seu apoio à luta dos moradores da centenária comunidade Cajueiro, em São Luís (MA), ameaçada de despejo para dar lugar à implantação de um projeto de porto privado da empresa multinacional TUP Porto/WPR.

A desapropriação feita na manhã desta segunda-feira (12) desconheceu sentença obtida em ação da Defensoria Pública que protege o território. Não houve citação individualizada dos moradores que tiveram suas casas destruídas nem comunicação do dia e horário da desapropriação, violando direitos fundamentais de moradores, entre eles uma mulher grávida.

Não bastasse isso, os moradores que à noite se manifestavam em frente ao Palácio dos Leões foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar do Maranhão com gás de pimenta, balas de borracha e uso de tropa de choque.

O PSOL exige do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem sido parceiro na luta contra o governo Bolsonaro, que seja consequente com a postura que defende nacionalmente e tenha uma posição em defesa da comunidade centenária do Cajueiro e de sua população, descendente de índios e quilombolas, que vive sobretudo da pesca e da agricultura familiar.

Que o Estado do Maranhão abra uma efetiva mesa de negociação e diálogo com a comunidade de Cajueiro e respeite a área de preservação ambiental da localidade, ao invés de entregá-la ao capital estrangeiro, interessado em construir um Porto na região com base na força e na marra.

Executiva Nacional do PSOL
13/08/2019

 

O vereador Estevão Aragão denunciou nesta terça-feira no plenário da Câmara Municipal de São Luís, a cobrança de propinas em vários órgãos da administração municipal para o pagamento de faturas de serviços. Classificou como mais vergonhoso ainda, os casos da máfia do asfalto e das máquinas pesadas, que segundo o vereador prosperam na Secretaria Municipal de Obras.

Estevão Aragão destacou que os casos registrados na Semosp são graves, uma vez que o secretário Antonio Araújo seria sócio de empresas que prestavam serviços ao município de São Luís e que elas são beneficiadas com as dispensas de licitações. O vereador destacou que as acusações estão ficando cada vez mais banalizadas e públicas, e lamenta que o Ministério Público de Contas, com o Tribunal de Contas do Estado já poderiam ter adotado providências.

Enquanto ficam cada vez mais visíveis as denúncias de corrupção no Executivo Municipal, a cidade de São Luís vive um completo abandono com buraqueira infernal. A saúde funciona apenas nos discursos e nas armações, a educação neste exercício deixou mais de cinco mil crianças fora de creches e salas de aula e lamentavelmente as instituições responsáveis pela fiscalização mostram-se indiferentes séria problemática da corrupção na prefeitura de São Luís, destacou o vereador Estevão Aragão.

A falta de recursos para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foi duramente criticada pelo deputado César Pires, em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa. Ele afirmou que, “enquanto aliados do governo noticiam investimentos na UemaSul, várias obras da Uema estão paralisadas e serviços estão prejudicados pelo descaso do atual governo do Maranhão com a universidade estadual”.

César Pires ressaltou que, embora seja favorável à abertura de novos cursos da UemaSul em Estreito, com a criação de nova estrutura física e administrativa, não pode aceitar que os alunos da Uema em São Luís voltem às aulas com o restaurante universitário fechado. “Anunciaram que o RU ficaria fechado por tempo indeterminado por falta de pagamento dos fornecedores, e só abriram depois que os estudantes denunciaram e a imprensa noticiou”, acrescentou.

Como ex-reitor da Uema, César Pires criticou o governador por virar as costas para a universidade estadual, que em São Luís e em diversos campi no interior do estado tem obras paralisadas por falta de recursos. “No campus de Balsas, houve licitação e dada ordem de serviço para obra até hoje não iniciada. Em São Luís, no campus Paulo VI, estão parados os serviços de construção do prédio do curso de Engenharia da Computação, do anexo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, e dos prédios dos cursos de Administração, Matemática e Física. Tudo por falta de recursos”, listou.

Para o parlamentar, o atual governo é uma “enganação técnica e política, e tem sido uma negação para a Universidade Estadual do Maranhão”.

“Saio em defesa da nossa Uema, que precisa ser tratada com mais respeito e prioridade pelo governador Flávio Dino. O governo precisa assegurar prioridade à educação, tão alardeada nos discursos e longe da prática”, finalizou.

Agência Assembleia

 

Chegou ao conhecimento de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, a informação de que a prefeitura de São Luís estaria atrasando os repasses de recursos para a Maternidade Maria do Amparo, acordado no período em que o governador Flavio Dino, que de maneira intempestiva a radical cancelou os contratos com as equipes médicas da casa de saúde, retirando médicos obstetras, pediatras e anestesistas. A maternidade que realiza mais de 200 partos do por mês e de grande referência para as famílias pobres, principalmente pelo competente serviço prestado, não fechou devido as ações de um grupo de médicos abnegados e vários vereadores da Câmara Municipal de São Luís, com a liderança do médico Gutemberg Araújo.

Pelo acordo celebrado, a prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Saúde firmou um acordo pelo qual um repasse deve ser feito mensalmente para cobrir importantes despesas.

Com a falta dos repasses, os salários dos empregados estariam atrasados e segundo se comenta caminham para os 04 meses. O vereador Gutemberg Araújo assumiu a responsabilidade perante os colegas de parlamento de fazer gestões com vistas a solução do problema.

A verdade é que se dentro da Maternidade Maria do Amparo, a angústia e bem acentuada entre os empregados, a preocupação é muito maior entre centenas de gestantes que temem o fechamento da casa de saúde e elas serem terrivelmente prejudicadas.

 

A 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo suspendeu prisão domiciliar concedida ao ex-médico Roger Abdelmassih em 2017. A juíza Andréa Barreira Brandão determinou a transferência do médico para o Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo por período mínimo de 30 dias, até que seja realizada nova perícia judicial.

Segundo a juíza, há “graves denúncias” de que Abdelmassih teria usado seu conhecimento médico para ingerir remédios “que levaram a complicações e descompensações intencionais a fim de alterar a conclusão da perícia judicial”.

Por essa razão, é necessário que ele permaneça “em ambiente controlado, recebendo seu arsenal terapêutico de forma regular e sob supervisão médica, até a realização da nova perícia judicial”.

Condições da prisão domiciliar
Entre as condições impostas ao cumprimento da prisão domiciliar de Abdelmassih está justamente a perícia médica trimestral, a fim de se constatar a condição física e a possibilidade de retomada do cumprimento do restante da pena na prisão. Ele foi condenado a 181 anos de reclusão por 48 estupros em pacientes.

Fonte: Conjur

 

Nesta quarta-feira (14), o jurista Modesto Carvalhosa, responsável pela protocolação de pedidos de impeachments de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicou através de suas redes sociais a boa notícia de que sobe para 19 o número de senadores que apoiam a pressão a Davi Alcolumbre para que o presidente da casa atenda aos 17 pedidos de impeachment de ministros do STF.

Veja a publicação e os nomes dos senadores apoiadores:

“Ontem, no gabinete do ilustre Senador Lasier Martins, a Professora Janaina Paschoal e o MP Pró-Sociedade, na companhia do imprescindível movimento Vem pra Rua, foram recebidos por vários parlamentares daquela casa legislativa, aos quais expuseram as fundamentadas razões pelas quais pedem o impeachment de Dias Toffoli.

A infame decisão monocrática do presidente do STF determinando a suspensão de investigações iniciadas a partir do compartilhamento de dados bancários cedidos pelo Coaf, pela Receita e pelo Banco Central pode ser um primeiro passo para anular processos e mesmo condenações de corruptos e membros do crime organizado.

Mas a voz das ruas começa a ser ouvida.

Se na semana passada eram 12, ontem o número subiu para 19 e, a cada dia que passa, o que se espera é que mais e mais senadores levem Davi Alcolumbre a desengavetar os 17 pedidos de impeachment contra os ministros “garantistas da impunidade” no STF.

De uma vez por todas, é preciso que os políticos aceitem o que significa a democracia representativa. Os parlamentares devem prestar contas ao Povo.

É essa a conduta exemplar dos integrantes do Muda, Senado!, grupo que deve crescer não só em número, como em prestígio, e cujos parlamentares merecem os cargos para os quais foram eleitos:

• Alessandro Vieira (Cidadania)
• Alvaro Dias (Podemos)
• Carlos Viana (PSD)
• Eduardo Girão (Podemos)
• Fabiano Contarato (Rede)
• Jorge Kajuru (Patriota)
• Lasier Martins (Podemos)
• Leila Barros (PSB)
• Lucas Barreto (PSD)
• Luis Carlos Heinze (PP)
• Major Olímpio (PSL)
• Marcos do Val (Podemos)
• Oriovisto Guimarães (Podemos)
• Plínio Valério (PSDB)
• Reguffe (sem partido)
• Rodrigo Cunha (PSDB)
• Juíza Selma (PSL)
• Soraya Thronicke (PSL)
• Styvenson Valentim (Podemos)

Vamos apoiar este movimento em prol do saneamento básico do STF”.

Jurista Modesto Carvalhosa

A celeuma criada por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cm apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), contra os auditores da Receita Federal, pode ensejar uma reação contrária aos desejos dos que pretendem ficar acima da lei, já que a exigência da suspensão de toda e qualquer investigação de suas rendas pessoais e patrimoniais foi tida como algo jamais visto no país.

As proibições impostas aos auditores não deixam de ser um desrespeito à Constituição e às leis do país, ferindo, inclusive, o princípio da igualdade, já que, pelo menos no texto maior, todos são iguais perante a lei. O que o povo está entendendo com essa proibição é uma espécie de blindagem dos integrantes dos três poderes da República, empenhados numa campanha para garantir a si próprios, o máximo de impunidade, notadamente no que diz respeito á possível ocultação de algumas parcelas dos seus rendimentos.

Até à decisão do ministro Dias Toffoli o Judiciário estava praticamente isento de averiguações. Mas quando o ministro passou a falar num possível pacto entre os poderes sem explicar muito bem a sua finalidade, a desconfiança foi de certa forma o tema central das indagações.

E quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) passou a malha fina em todos os servidores federais, o desespero foi o tom dado pelos que não aceitavam ser envolvidos na fiscalização. A partir dai a fiscalização passou a ser entendida como uma ofensa aos ministros, políticos e seus familiares.

Daí a suspensão pelo ministro Toffoli de todas as investigações do COAF, enquanto seu colega, Alexandre de Moraes, afastava do órgão os dois auxiliares que investigavam 134 contribuintes que caíram na malha fina.

Para complicar, a imprensa divulgou que a Itaipu binacional (Brasil e Paraguai), pagou hotéis de luxo para ministros e seus familiares na Europa, bem como passagens aéreas em primeira classe. Diante disso, não é difícil prever uma possível reação dos auditores diante dessas decisões proibindo-os de atuarem.

O Brasil pode não comportar mais uma crise desse porte, haja vista as que diariamente se sucedem em nosso universo político. Vamos esperar a reação dos auditores.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

A esquerda se infiltrou nos partidos de direita para continuar existindo, mas isso não tem a ver exclusivamente com a chegada do PT ao PSL, é uma tática de guerra antiga que os estrategistas estudam para “sobreviver e avançar”. Explico. Há inúmeras passagens históricas onde os infiltrados enganaram multidões de experts e conquistaram seus objetivos, mas vou contar a minha preferida, a “Operação Berezino”:

Durante a Grande Guerra pela Pátria (parte da Segunda Guerra Mundial, 1941-1945, entre a União Soviética e a Alemanha nazista e seus aliados), há duas lendas que envolvem essa operação e as duas são fantásticas!

Tudo começa com um grupo soviético que por ordem de Stalin fez chegar até os nazistas a história de que estariam contra o próprio governo, por serem monarquistas e desejarem instaurar um reino; a Alemanha viu neles a possibilidade de ter um agente duplo e os contactou.

Pronto, bastou fingir odiar o inimigo de Hitler que um soviético maluco enganou os chucrutes! Ele trabalhava com a desinformação e um dia deixou que a inteligência nazista interceptasse uma mensagem onde o comando soviético lamentava, mas avisava que um pelotão inteiro estaria a própria sorte, sem água, comida, remédio e munição numa floresta da Bielorrússia.

Ao mesmo tempo, o agente duplo vaza a informação que o motivo do abandono é que os mantimentos não chegam porque há uma unidade nazista naquela floresta e que logo estará nas mesmas condições de sobrevivência caso não sejam resgatados.

A Alemanha teve duas reações lógicas: Ignorou o pelotão russo que estava morrendo de fome e sem munição e mandou uma unidade para resgatar o seu pelotão; já conseguiram entender o que aconteceu, né?

Não havia pelotão nazista, só havia uma unidade mítica russa bem alimentada e municiada o suficiente para dizimar os chucrutes nazistas.

Raquel Brugnera

 

Mais uma notícia para causar verdadeiro pânico na extrema-imprensa. Nesta quinta-feira (08), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,19% em julho.

É a menor taxa para julho nos 5 últimos anos.

Apesar disso, a taxa ficou acima de 0,01% registrado em junho. O INPC acumula taxas de inflação de 2,55% no ano e de 3,16% em 12 meses.

Conforme o IBGE, os produtos alimentícios tiveram deflação de 0,05% em julho, enquanto os não alimentícios tiveram inflação de 0,17% no período. De qualquer forma, o resultado é considerado extremamente positivo e alvissareiro.

Jornal da Cidade Online