Mês: agosto 2019

Hoje antes do início da sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, o clima de indignação de alguns vereadores já indicava que, haveria manifestações, diante da maneira covarde, truculenta e selvagem como a Polícia Militar agiu contra famílias de cidadãos de bem, que se manifestavam e lutavam em defesa das suas moradias, muitas das quais de posse secular. A desapropriação autorizada pelo juiz Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos em favor da empresa WPR e executada de forma violenta pela Polícia Militar, chegando a pegar os moradores da comunidade Cajueiro desprevenidos

Além de chegarem bem armados como se fossem para operação de conflito e confronto, o contingente de força chegou até com caminhões de mudanças e ambulâncias. O pessoal da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério Público e da Defensoria Pública não estavam presentes. Pelo menos mais de 20 casas foram totalmente destruídas por máquinas pesadas. Balas de borracha e gás de efeito moral marcaram a cena vergonhosa e covarde do Governo Flavio Dino, contra famílias que lutam na justiça por direitos.

Como se a operação na área do Cajueiro, fosse vista como ação normal da PM, à noite eles tiraram as famílias a acampadas em frente ao Palácio dos Leões, com balas de borracha e muito gás lacrimogênio. As duas operações foram vistas como práticas de forças opressoras e determinar para atender interesses da WPR.

             Vereadores condenaram a força covarde do Governo Flavio Dino

Na sessão ordinária de terça-feira, os vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro denunciaram que a operação desproporcional estava sendo executada, mas não avaliavam a dimensão da força empregada de maneira perversa. O presidente Osmar Filho não apareceu na sessão e o líder do governo, o vereador Pavão Filho, ocupou a tribuna na abertura da sessão e depois sumiu. Se manifestaram em defesa da população do Cajueiro, os vereadores Marcial Lima, Cézar Bombeiro, Estevão Aragão, Sá Marques e Umbelino Júnior. Nenhum vereador da bancada governista teve coragem de defender ou tentar justificar a violência covarde do Governo Flavio Dino.

Os vereadores consideraram um total desrespeito do governador Flavio Dino, que foi para as redes sociais expressar de maneira sádica, que não poderia deixar de cumprir um mandato judicial e que um poder não pode se sobrepor a outro, deixando claro, a sua total responsabilidade sobre as duas operações.

Os vereadores entenderam que o governador se posicionou em favor de um interesse dele e naturalmente do estado, numa demonstração clara, de que quando se trata de direitos de servidores públicos como o caso 21,7%, ele recorreu com o integral \apoio do Tribunal de Justiça e suspenderam o pagamento. Quantas pessoas já morreram, principalmente idosas, decorrente do Governo Flavio Dino, não acatar ordem judicial e simplesmente a justiça não ter feito valer a sua decisão, as quais não foram internadas em casas de saúde, não foram transferidas de unidades e os vergonhosos casos dos pacientes que precisam de hemodiálise, que são submetidos a todo tipo de humilhação e práticas desumanas, sendo que os que não resistem morrem. Essa é a realidade, infelizmente que vem dominando todo o Maranhão, destacaram os vereadores.

 

Como o estado de saúde do prefeito Domingos Dutra é de inspirar cuidados, mesmo ele internado em uma casa de saúde, a vice-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como Paul da Pindoba (SD), vem administrando o executivo municipal com muita cautela e tomou uma decisão de suspender contratos e pagamentos que não lhes sejam bem transparentes. Ela já recorreu ao Ministério Público Estadual, deve procurar o Tribunal de Contas do Estado, afinal de contas quer evitar que futuramente tentem lhes imputar responsabilidades de atos, em que não teve qualquer participação.

Já fez substituições no secretariado e durante o período em que estiver à frente da prefeitura de Paço do Lumiar, quer trabalhar com transparência e acabar com privilégios, procurando dar uma atenção especial para a saúde, educação e infraestrutura, sem naturalmente levar em consideração as ações sociais, muito necessárias nas comunidades carentes do município.

A prefeita em exercício tomou uma decisão, que segundo ela não é de concentração de poder, mas de precauções, quando todo e qualquer pagamento e compra tenha a sua autorização, uma vez que não sabe quanto tempo ficará á frente do executivo municipal e pretende ao sair prestar contas para a população.

Resolução do Banco Central que proíbe a concessão de crédito rural foi desrespeitada

O Banco da Amazônia (Basa) foi condenado a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo por ter concedido crédito a cliente inscrito na “lista suja” do trabalho escravo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

De acordo com a Resolução nº 3.876/2010 do Conselho Monetário Nacional do Banco Central, é proibida a concessão de crédito rural para pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas à de escravo. No entanto, durante as investigações, foi constatado que a agência do Banco da Amazônia em Santa Inês (MA) concedeu crédito rural a empregador maranhense inscrito na lista.

O caso chegou ao conhecimento do MPT-MA depois que a Procuradoria do Trabalho de Araraquara (SP) encaminhou documentos provenientes de outra ação, que demonstravam que o Banco da Amazônia havia desrespeitado a resolução do Banco Central.

Sem acordo

O MPT-MA chegou a realizar uma audiência com representantes da instituição financeira a fim de solucionar a questão extrajudicialmente, mediante assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, o acordo foi rejeitado pelo banco, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública pelo órgão ministerial.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, além de violar a Resolução do Banco Central, a conduta do Banco da Amazônia desrespeita a Constituição Federal e os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, visando a erradicação do trabalho escravo.

“O envolvimento do sistema financeiro mostra-se indispensável, na medida em que a recusa de financiamento aos empregadores de mão de obra escrava implicará em desestímulo a essa prática aviltante da dignidade do ser humano”, avalia Virgínia Neves.

A procuradora ressalta que o Basa é, desde 2005, signatário do pacto pela erradicação do trabalho escravo no país, “comprometendo-se a incrementar esforços para dignificar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas em que atua, por meio de, dentre outras medidas, a vedação do acesso ao crédito às pessoas físicas e jurídicas que tenham sido autuadas por manterem trabalhadores em condições equivalentes à escravidão”.

A condenação

Na sentença, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Fernando Santos Junior condenou o Banco da Amazônia a abster-se de contratar ou renovar operação de crédito rural e de arrendamento mercantil no segmento rural, com pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Empregadores que mantiveram trabalhadores em condições análogas às de escravo, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada operação de crédito contratada de maneira irregular, independente do trânsito em julgado da presente decisão.

“A emissão da cédula de crédito bancário acaba por ofender não só a determinação contida na Resolução do Bacen, mas também todo o microssistema formado pelas normas nacionais e internacionais de combate à exploração irregular do trabalho humano”, observa o magistrado.

O juiz também condenou o Basa é pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou, alternativamente, em proveito de órgãos públicos ou entidades de assistência social, saúde, educação ou profissionalização, sem fins lucrativos, de reconhecido valor e atuação social.

Ascom MPT-MA

 

 

 

Ainda durante a campanha presidencial nós vimos o grupo Globo lançando ferozes ataques contra o então candidato Jair Bolsonaro. Após ter sido eleito, o grupo Globo, através de sua emissora, afiliadas, mídia digital, rádios e jornal impresso, intensificou os ataques ao Presidente e integrantes do governo, chegando ao ridículo de tentar validar gravações flagrantemente editadas. Para isso vem contando com um enorme time de jornalistas mercenários e artistas idiotizados, que seguem piamente as pautas ditadas pela direção geral da empresa.

Eu sei que você deve se perguntar o porquê dessa perseguição tão feroz contra o Presidente, e a sanha de querer destruir sua imagem e destituí-lo a qualquer custo, não é mesmo? Pois bem, eu vou lhe dar a resposta que nem todo mundo conhece.

No ano de 2007, quando venceu a concessão da Globo, ela estava devedora do FISCO e por Lei não se qualificaria para a renovação, pois precisava apresentar as certidões negativas de débito, e elas simplesmente não poderiam ser emitidas pois a Globo era efetivamente inadimplente, e nem era por não ter dinheiro, e sim por criminosa e intencional SONEGAÇÃO.

No dia 3 de janeiro de 2007 o processo da Receita Federal que denunciava a sonegação e abriria a execução da dívida de R$ 615 milhões contra a Globo (processo nº 18471.001126/2006-14) seria mandado para o Ministério Público Federal para fins penais, e aí é que ela não conseguiria mesmo renovar a concessão. Só que… No dia 2 de janeiro, ou seja, na véspera, a Agente Administrativa da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro (que mudou de nome para Cristina Maris Ribeiro da Silva, após ter sido denunciada), mesmo estando de férias, entrou na Receita Federal de Ipanema e subtraiu o tal processo, sabe-se a mando de quem (Globo) e com o apoio de quem (PT). Com o processo de execução desaparecido, não houve outra solução a não ser o governo (cujo Presidente era o Lula) renovar a concessão.

Para que uma renovação de concessão seja aprovada, é preciso antes haver uma votação na Câmara dos Deputados e ter o apoio de 3/5 dos Deputados Federais. Na época ninguém se atrevia a se opor à “poderosa Globo”, com medo de arriscar os próprios mandatos. Ao mesmo tempo, Lula – o “amiguinho da Globo” – contava com ampla maioria na Câmara, e portanto não foi nada difícil essa aprovação.

Uma vez aprovado no covil, no dia 14 de abril de 2008 o então Presidente Lula, por meio de decretos não numerados renovou, por 15 anos, com data retroativa de 5 de outubro de 2007, as concessões da Globo Comunicações e Participações S/A – GLOBOPAR – para explorar os serviços de radiodifusão, sons e imagens nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Recife e Brasília.

Só tem um detalhe nisso tudo… Em 23 de agosto de 2005, por um decreto obscuro e não numerado, Lula havia autorizado a transferência das concessões da TV Globo Ltda. para a GLOBOPAR, e com isso, a renovação da concessão da TV Globo também passou a valer a partir de 5 de outubro de 2007.

E agora é que vem a cereja do bolo…

A concessão, por 15 anos, vence no dia 5 de outubro de 2022, ou seja, dois meses e meio antes de Bolsonaro sair da Presidência ou ter seu mandato renovado. Adivinhem só!

É sabido que a Globo deve muito dinheiro, e se ela estiver devendo R$ 1,00 que seja ao Governo Federal ou envolvida em processo de sonegação em 2022, não conseguirá as certidões negativas necessárias para a renovação, e nem adianta tentar cooptar servidor público para roubar processos novamente. Além disso, hoje a Globo não tem o apoio de 3/5 da Câmara. Só lembrando, até lá muitos dos antigos apoiadores da Globo já estarão com seus mandatos cassados e/ou na cadeia. Vale lembrar também que após 3 anos sem receber as gordas quantias que recebia do Governo Federal, a saúde financeira da Globo ficará cada vez mais comprometida e com dívidas praticamente impagáveis.

Sem as condições descritas alcançadas, Bolsonaro prazerosamente não assinará o decreto renovando a concessão, e todo o sistema Globo vai simplesmente deixar de existir. O castelo dos Marinho vai ruir como um castelo de cartas.

Entendeu agora por que é que a Globo está com toda a sua artilharia voltada contra o Bolsonaro? A Globo não passa de um animal ferido, agonizando e lutando (em vão) nos seus derradeiros dias de vida. É uma queda de braço perdida para o sistema que por décadas abusou da manipulação dos brasileiros e fez do país e no país o que bem entendeu.

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Glaucia Alves Gomes, da 71ª vara do Rio de Janeiro.

A Igreja Universal do Reino de Deus deve indenizar em R$ 200 mil, por danos morais, pastor que foi induzido a passar por vasectomia. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Glaucia Alves Gomes, da 71ª vara do Rio de Janeiro.

O autor pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a igreja e indenização por danos morais. Ele alegou que, antes de ser consagrado ao cargo de pastor titular, passou por rigoroso critério e avaliação moral e financeira, tendo sido induzido a se submeter, aos 28 anos de idade, à vasectomia.

A juíza, ao analisar o caso, considerou os depoimentos das testemunhas e reconheceu o vínculo empregatício. Quanto à vasectomia, ponderou que a prova testemunhal confirmou que foi sugerido ao autor a realização do procedimento.

“A reclamada afetou a moral do reclamante pela ausência de registro na CTPS, já que a inclusão no mercado formal de trabalho é diferencial para se ter exercício pleno de cidadania. Além disso, o ‘incentivo’ à realização de esterilização é inaceitável já que viola princípios básicos garantidos a qualquer ser humano.”

A magistrada pontuou que, por certo, é divulgado que o procedimento até possui chance de reversão, mas não há garantia de sucesso. “Assim, não restam dúvidas do cometimento de ato ilícito pela reclamada e da existência de lesão que afeta a moral do reclamante indiscutivelmente e é passível de indenização.”

Assim, por entender ser grave o dano praticado, quanto à saúde e quanto ao aspecto familiar do autor, a juíza fixou a indenização por danos morais em R$ 200 mil.

Fonte: Migalhas

O professor e vereador Sá Marques, policial civil aposentado, revela que tem orgulho da categoria que pertence, principalmente quando ela tem direcionamento de lutar por direitos e dignidade dos seus associados. Destaca que o Sinpol é um dos poucos sindicatos que se mantém em uma trincheira de independência de independência em relação a estrutura governamental.

A sua diretoria em consonância aos anseios coletivos da categoria mantém o seu discurso sempre antenado com as verdadeiras e justas demandas dos policiais civis, além de ser uma presença constante nas unidades policiais civis do interior do Estado, procurando ver a realidade das condições de trabalho dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Estado.

Sá Marques relata com bastante clareza, que a diretoria do Sinpol vem realizando um trabalho dentro do contexto de toda a categoria, em que além da valorização de todos, os orienta no sentido de reivindicarem direitos com a observância de que os deveres sempre se constituirão como precedentes dentro da relação institucional. Tenho a plena e convicta certeza, que dentro de pouco tempo o Sinpol se constituirá como uma das  referências sindicais no Maranhão, daí a necessidade de participação de todos os seus associados para crescimentos cada vez maiores, afirmou Sá Marques.l

 

O General Villas Boas foi ao Twitter para publicar um texto em que expõe a hipocrisia e os interesses escusos por trás do discurso bonito de defesa do meio ambiente adotado por alguns dos críticos das políticas ambientais do governo Bolsonaro.

Para o militar, as críticas são uma tentativa de criar barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros e a imprensa e os intelectuais deveriam aprender que essas são “as táticas usadas pelo moderno imperialismo”. Villas Boas ainda elogiou a posição dos órgãos ambientais brasileiro por não se submeterem a tais pressões.

Segue o texto na íntegra:

“Tão logo o Mercosul assinou o tratado com a União Europeia, deu-se início a uma enxurrada de acusações contra o Brasil usando argumentos ambientalistas indigenistas que incluíram publicações em órgãos de imprensa norte-americana. Na verdade, tratam-se de tentativas de criar barreiras não tarifárias contra nossos produtos. Quando a inteligência brasileira, englobando a imprensa, universidade e partidos políticos, entenderão que essas são as ferramentas empregadas pelo moderno imperialismo? É triste ver a submissão que houve no Brasil durante tanto tempo.

Nenhum país do mundo tem autoridade para ensinar o Brasil como devemos tratar o nosso meio ambiente. A Noruega ainda caça baleias, explora petróleo dentro do círculo Polar Ártico e detém 30% das ações da mineradora Hydro Alunorte, que promoveu o derramamento criminoso de metais pesados em Barcarena, no Pará, sem que se saiba ter-lhe sido aplicada nenhuma sanção. A Alemanha tem uma matriz energética mais poluidora do que a nossa. E aos Estados Unidos, que age motivado pelo lobby do seu agronegócio, que se sente ameaçado pelo Brasil, perguntamos: onde estão os seus índios? O Brasil, por seu lado, está à frente do cumprimento das metas da reunião de Paris. Bem fazem os responsáveis por nossos órgãos ambientalistas e indigenistas por não se submeterem a tais pressões. Saberemos desenvolver o Brasil ao mesmo tempo em que preservaremos o meio ambiente e protegeremos os nossos índios”.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Neste sábado (10), o ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato e ex-Procurador Regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, voltou a criticar as vergonhas e lamentáveis manobras que ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros da esquerda brasileira realizam para atacar e menosprezar o trabalho respeitável realizado por Deltan Dallagnol no combate à corrupção nacional.

Em publicação em sua rede social no Facebook, Carlos afirma que as condutas dos detratores da Lava Jato podem prejudicar a República brasileira:

“Se punirem Deltan por pensar e manifestar suas ideias, estão enterrando nossa República. Tenham vergonha!”

Veja a publicação completa:

“Não conseguiram com Moro. Agora tentam com Deltan Dallagnol. Agem como canalhas, vingativos por terem seus interesses contrariados. Bilhões de reais devolvidos, correligionários e financiadores presos, e aproveitam-se de mensagens roubadas, criminosamente obtidas, para criar a sensação de que a Lava Jato fez algo errado, como se fosse o mesmo crime que cometeram ou se aproveitaram.

O único erro da Lava Jato foi esquecer que ratos sem saída unem-se e atacam. Eu acho e sempre achei que ministros do STF, parlamentares ou até mesmo presidentes da república devem ser investigados, processados e punidos se forem condenados.

Agora querem responsabilizar Deltan por conversas, por pensar exatamente isso, enquanto alguns ministros do STF tornaram-se inimputáveis, afastando servidores da Receita Federal, impedindo o trabalho do COAF, impedindo investigações de violação de sigilo de comunicações, dentre outros. O que Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é crime de responsabilidade.

Porque temem tanto serem investigados? Pena que não tenhamos um Congresso que não represente realmente o povo, pois nossa democracia está corrompida pelo dinheiro ilícito e pelo autoritarismo dos caciques partidários. Se punirem Deltan por pensar e manifestar suas ideias, estão enterrando nossa República. Tenham vergonha!”

 

Jornal da Cidade Online da Redação

IN 13/19 foi publicada no DOU desta segunda-feira, 12.

Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 12, a instrução normativa 13/19, da CGU. A norma define os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade administrativa, no âmbito do Executivo Federal, de pessoas jurídicas pela prática de atos previstos na lei 12.846/13 – lei anticorrupção.

As disposições da norma se aplicam aos órgãos integrantes da Administração Direta e às entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Federal.

De acordo com a IN 13/19, a competência para instaurar e julgar processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima de cada órgão ou entidade contra o qual foi praticado o ato lesivo, ou seja, do respectivo ministro de Estado, no caso dos órgãos da Administração Direta, ou do dirigente máximo da entidade, no caso da Administração Indireta.

A instauração e julgamento do processo administrativo pode ser exercida de ofício ou mediante provocação. A CGU tem competência concorrente para instaurar e julgar os procedimentos, e exclusiva para avocar processos instaurados pelos órgãos ou entidades, a fim de examinar sua regularidade ou corrigir seu andamento, inclusive, promovendo a aplicação de penalidade administrativa cabível.

Antes da instauração dos procedimentos, caberá à autoridade competente julgar a admissibilidade da notícia de ocorrência de ato lesivo previsto na lei 12.846/13. Esse julgamento será feito com base em uma investigação preliminar, conduzida por comissão composta por, pelo menos, dois servidores efetivos ou empregados públicos, instaurada por meio de despacho. A investigação preliminar terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

A IN 13/19 revoga a portaria 910/15 da CGU e entra em vigor já nesta segunda-feira, 12.

Fonte: Migalhas

A solenidade de entrega de Placa de Mérito, pela Câmara Municipal de São Luís ao advogado e professor Dimas Salustiano Silva, se constituiu em um dos marcantes eventos realizados pelo parlamento municipal. A iniciativa de homenagear o advogado e professor foi do vereador Cézar Bombeiro, mas prestigiaram a solenidade, os vereadores Nato Júnior, Ricardo Diniz, Antonio Garcez e Osvaldo Muller. A sessão solene foi presidida pelo vereador Nato Júnior e participaram da composição da mesa, além do vereador Cézar Bombeiro e do homenageado Dimas Salustiano Silva, o vereador Osvaldo Muller; o presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues de Deus; Pedro Robson Holanda da Costa, secretário do Sistema Fiema; Raimundo Nonato Silva Júnior, Secretário Municipal de Relações Intermunicipáis;  professora Lucylea Gonçalves França, Chefe do Departamento do Curso de Direito da UFMA e oi professor Marcelo Carvalho, Chefe do Departamento de Direito da UEMA.

      O vereador Cézar Bombeiro foi tomado por forte emoção, quando começou a falar ao professor Dimas Salustiano Silva, destacando a sua alta sensibilidade e compromisso com e educação, tendo se constituído como um grande parceiro das ações educativas que são semeadas pelo vereador no bairro. Cézar Bombeiro destacou que se houvesse no Maranhão, mais pessoas sensíveis, de visão para transformar comunidades através do ensino, do conhecimento e da formação cidadã, as nossas comunidades, a nossa cidade e o nosso Estado seriam bem diferentes, mas se formos semeando com ações, gestos, lutas e a efervescência de que uma outra sociedade é possível, poderemos transformar sonhos em realidade, afirmou o vereador. Na oportunidade, Cézar Bombeiro solicitou a presença do senhor Valdecir Almeida Figueirêdo, sogro do professor Dimas Salustiano, para lhe entregar uma cópia em um quadro, de uma Moção Honrosa da Câmara Municipal e reconhecimento pelos seus importantes trabalhos realizados em defesa e preservação ambiental, iniciativa de sua autoria no ano de 2017.

Foram muitas as manifestações dos presentes em reconhecimento ao professor Dimas Salustiano Silva, com as pessoas lembrando as diversas ações e lutas em que ele sempre ratifica os seus compromissos com a educação. Falaram o secretário Raimundo Nonato Silva Júnior, o “Chocolate”, o presidente do Sindspem, Márcio Rodrigues de Deus e os vereadores Osvaldo Muller e Antonio Garcez.

O professor Dimas Salustiano Silva gerou muita expectativa sobre as suas palavras, mas a sua simplicidade falou mais alta e o coração destacou a que a educação liberta, cria princípios e valores éticos e morais, destaca honestidade, gera conhecimentos, democracia e soberania popular. Ele em suas palavras lembrou e tocou profundamente os trabalhadores que iniciam as suas labutas diárias desde cedo e enfrentando dificuldades desde o transporte coletivo até chegar ao trabalho e outros desafios para retornar sempre com a responsabilidade de garantir a sustentabilidade das suas famílias. Lembrou aos vereadores presentes, que uma ouvidoria na Câmara Municipal de São Luís seria muito importante e se tornaria um grande canal para as manifestações populares dos segmentos sociais. A verdade é que além da participativa solenidade de apoio que recebeu, o professor Dimas Salustiano Silva, expressou o seu agradecimento a Câmara Municipal de São Luís, ao vereador Cézar Bombeiro autor da homenagem e todos os demais presentes e colocou à disposição de todos para qualquer colaboração nas áreas do direito e da educação.