Mês: agosto 2019

A partir de 2020, o salário mínimo no Brasil deve ser de R$ 1.040. Foi essa a decisão que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado tomou nesta quinta-feira (08) .

O valor foi definido pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá uma prévia do orçamento da União para o próximo ano. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e da Câmara dos deputados.

O objetivo da LDO para 2020 é limitar os gastos do governo a, no máximo, R$ 124,1 bilhões. Com isso, o salário mínimo não terá um aumento real, mas apenas um reajuste segundo a inflação. Em comparação com o valor atual de R$ 998, o aumento é de 4,2%.

A LDO serve para estabelecer as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, indicando onde deve haver economia e contingenciamento, e onde o investimento deve ser maior. A lei serve de prévia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define exatamente como serão gastos os recursos do governo e é elaborada pela presidência da República.

Folhapress

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da proposta da Reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (07), texto agora vai ao Senado. Proposta é defendida como uma das principais formas de recuperar contas públicas.

Na sessão, que durou mais de nove horas, os deputados rejeitaram oito destaques, proposições que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Agora aprovada, a reforma da Previdência será encaminhada ao Senado para análise. Confira quais destaques foram rejeitados e poderiam ter alterado o texto do projeto.

1. Cálculo da média dos salários

Apresentada pelo PT, queriam contar como contribuição pagamento inferior ao mínimo exigido. O placar foi de 364 a 130.

2. Pensão por morte

Apresentada pelo do PC do B, queriam que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo para todos os casos. Placar foi de 339 a 153.

3. Benefício para idosos carentes (BPC)

Proposta do PT, objetivo era tirar da reforma parte que restringe o acesso ao BPC. Placar foi de 346 a 146.

4. Abono salarial

Proposta do PSOL, queriam retirar o trecho da reforma que restringe o acesso ao abono salarial PIS/Pasep. Placar foi de 345 a 139.

5. Pedágio de regras de transição para aposentadoria

Proposta do Novo, objetivo era mudar as regras de transição para servidores público federais, professores e segurados do INSS. Placar foi de 394 a 9, com uma abstenção.

6. Transição

Proposta do PDT, queriam o fim da exigência de pedágio 100% do tempo de contribuição que falta para aposentadoria do trabalhador. Placar foi de 352 a 136.

7. Servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde

Proposta do PSB, objetivo era nudar as regras de transição para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Placar foi de 347 a 137.

8. Cálculo do benefício

Proposta do PT, queriam mudar as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria. Placar foi de 352 a 135.

 Folhapress

 

– O empresário. Eike Batista foi preso em desdobramento da operação Lava-Jato, na operação Segredo de Midas.

– O empresário Eike Batista foi preso temporariamente nesta quinta-feira (8) pela segunda vez na Operação Segredo de Midas, novo desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Orlin. Há ainda um mandado de prisão preventiva contra Luiz Arthur Andrade Correia.

O juiz Marcelo Bretas também determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 1,6 bilhão em nome de Eike e seus dois filhos alvos da ação. Todos são suspeitos de atuar num esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. A operação é fruto da delação premiada do banqueiro Eduardo Plass, dono do TAG Bank, do Panamá.

De acordo com o Ministério Público Federal, Eike e Correia usavam uma empresa de Plass (TAI – The Adviser Investment) “para compra e venda de ações no mercado financeiro nacional e internacional com o objetivo de manipular os ativos de pessoas jurídicas”.

Segundo a Procuradoria, os dois operavam clandestinamente nas bolsas de valores por meio de interposta pessoa, a TAI, que não tinha autorização para operar para terceiros. No total, foram movimentados US$ 800 milhões ilegalmente, segundo o Ministério Público Federal. Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas relata duas operações suspeitas na bolsa de valores de Toronto (Canadá) para aumentar seu lucro na venda de companhias de mineração. Há ainda fraudes, segundo o magistrado, em negociações de ações da MMX, MPX e OGX.

Todas as operações suspeitas que envolvem Eike foram realizadas de 2010 a 2013. Bretas considerou a prisão temporária necessária para “busca a obtenção de elementos de informação a fim de confirmar a autoria e materialidade dos delitos Nessa toada, a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que o investigado seja ouvido pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões com outros sujeitos”, escreveu o magistrado ao decretar a prisão.

O advogado Fernando Martins, que defende o empresário, afirmou que considera a prisão ilegal. “A prisão temporária de Eike Batista foi decretada com o fundamento de que fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamentes ocorridos em 2013, tratando-se, portanto, de uma prisão sem embasamento legal”, disse o advogado.

Eike foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2017 na Operação Eficiência, solto dois meses depois. Ele foi denunciado sob a acusação de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), processo no qual foi condenado a 30 anos de prisão. Ele recorria da sentença em liberdade. O empresário chegou a ser considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões.

No ano seguinte, seu império começou a ruir quando as estimativas de produção da petroleira OGX não se confirmaram. Os valores das ações das empresas do grupo listadas na bolsa passaram a cair fortemente, levando o grupo EBX à derrocada em menos de um ano. Ao ser preso em fevereiro, tornou-se o primeiro integrante da lista dos dez mais ricos da Forbes a ir para a prisão desde o traficante Pablo Escobar, em 1991.

Folhapress

 

Uso excessivo do celular pode causar dependência e problemas psicológicos Dados mostram que 12% dos americanos já desenvolveram dependência dos smartphones; psicólogo explica os riscos para a saúde mental.

A reportagem é de Giulia El Halabi, publicada por EcoDebate

Quem nunca pegou o celular apenas para checar mensagens e passou dezenas de minutos – ou até mesmo algumas horas – vidrado na telinha? Esse comportamento cada vez mais comum pode se tornar um vício que já atinge 12% dos americanos, segundo dados do Center for Internet and Technology Addiction.

“O celular ativa continuamente o Sistema de Recompensa, estrutura do cérebro que recebe toda atividade prazerosa. Esse estímulo constante é o que gera dependência, em um processo similar à atuação de drogas ilícitas”, diz o psicólogo e professor do Centro Universitário Internacional Uninter, Ivo Carraro.

O uso abusivo dos smartphones pode gerar transtornos psíquicos, como ansiedade e, posteriormente, depressão. O transtorno já tem um nome: nomofobia, medo de ficar sem o celular. Longe do aparelho, o indivíduo fica ansioso, com a sensação de estar perdendo informações importantes, ou ainda excessivamente entediado.

Outro prejuízo é a dificuldade de sociabilização e isolamento. “Os humanos são seres de linguagem verbal e sociabilidade acentuadas. Quando se comunicam somente por mensagens, que são ‘mudas’, a palavra falada é eliminada e a inépcia social aumenta, agravando quadros depressivos”, explica o professor.

A exposição excessiva ao celular também pode causar insônia. Isso acontece porque a luz azul do aparelho ‘diz’ ao cérebro que ele deve ficar alerta. Assim, a produção de melatonina, o hormônio do sono, é inibida.

Prevenção e tratamento

Para quem está sofrendo com o problema ou deseja evitá-lo, Carraro recomenda mudanças de hábitos. Entre elas, está reduzir o tempo de uso do aparelho, desinstalar aplicativos desnecessários, evitar usá-lo antes de dormir, deixar o aparelho guardado longe dos olhos ou até mesmo desligá-lo completamente durante um período do dia.

“O celular exige atenção e concentração. Quando usamos o aparelho enquanto fazemos outras tarefas, estamos nos distraindo de nossas atividades. Menos uso do celular, portanto, significa desempenho melhor no trabalho ou nos estudos, além de um relacionamento mais saudável com amigos e familiares”, defende. Para casos de dependência severa, acompanhada de ansiedade e depressão, o psicólogo alerta que o acompanhamento profissional se faz indispensável.

Fonte: IHUSINOS

 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou por suspender a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior paulista. Na sequência, ele colocou a decisão para referendo dos demais ministros.

Posteriormente, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurelio Mello concordaram com o relator, suspendendo a determina de transferência do ex-presidente, por 10 votos a 1

Yhaoo Noticias

O presídio de Tremembé 2, no interior do Estado de São Paulo, deverá ser o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A transferência do petista da carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal, em decisão publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná na manhã desta quarta-feira (7). A escolha de Tremembé foi do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, conforme publicou o portal G1.

Lula deverá cumprir, a princípio, a pena na Penitenciária 2 (P2) do Complexo de Tremembé. Também cumprem pena no P2 outros condenados por crimes de grande repercussão como Cristian Cravinhos – envolvido no caso Von Richthofen -, Mizael Bispo – do caso Mércia Nakashima -, o médico Roger Abdelmassih, e Alexandre Nardoni.

A defesa do petista, no entanto, pedirá a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, segundo nota do advogado de Lula, Cristiano Zanin, enviada à Revista Veja.

Ainda não há data da transferência e, segundo a decisão, a juíza também apontou que não há necessidade do uso de algemas por Lula.

PEDIDO PARTIU DA PF

A Superintendência da Polícia Federal do Paraná, autora do pedido, justificou a transferência citando a aglomeração de grupos favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente da sede da Superintendência da PF de Curitiba, e que isso tem alterado a rotina do local e demandado um esquema especial das forças de segurança pública.

A PF também apontou que as dependências da carceragem de Curitiba “são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos; que a estrutura da carceragem da Polícia Federal é destinada apenas ao acolhimento de presos provisórios”. Por fim, a Prefeitura de Curitiba se manifestou favorável à transferência de Lula alegando que a montagem de acampamentos de grupos de manifestantes a favor do petista no entorno da carceragem da PF tem mobilizado as forças de segurança. Além de ter “causando transtornos aos moradores, ao trânsito e ao comércio da região; que a sede da Polícia Federal fica em bairro residencial, não possuindo estrutura para a custódia”. A Assembleia Legislativa do Paraná também enviou um manifesto favorável à transferência.

MPF NÃO QUIS A MUDANÇA

Já o MPF (Ministério Público Federal) foi contrário à transferência. Para justificar o posicionamento, o MPF apontou que a carceragem da PF já contava com presos provisórios há mais de 2 anos, bem como colaboradores que cumpriram pena definitiva.

O órgão federal também disse que a segurança do entorno do local “é ônus da Segurança Pública do Estado do Paraná e não da Polícia Federal” e que “a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública”. Argumentou o MPF a existência de “interesse público na permanência do custodiado na sede da Polícia Federal em Curitiba” por ainda haver ações penais em curso no âmbito da Lava Jato do Paraná.

DEFESA FOI CONTRA

A defesa do ex-presidente se mostrou contrária à mudança ao alegar que Lula, alegando que ainda aguardava julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no STF (Supremo Tribunal Federal). O STF, posteriormente, negou o habeas corpus.

Os advogados do petista ainda afirmaram que, caso a transferência se concretizasse, o ex-presidente deveria ser realocado em uma “sala de Estado-Maior”. “Deve-se entender sala, e não cela, presente em instalações militares; que o custodiado deve permanecer próximo de sua família e domicílio, no raio da chamada Grande São Paulo”.

A DECISÃO DA JUÍZA

Carolina Lebbos reconheceu que a permanência de Lula em Curitiba tem acarretado em uma “contínua e permanente sobrecarga em termos de recursos humanos e financeiros” à PF. A magistrada apontou que “não mais se constatam razões para a manutenção do apenado (Lula) no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social”. A juíza rebateu a defesa de Lula dizendo que a legislação prevê o uso da sala “somente se restringe à prisão processual”, e que tal situação não cabe no caso do ex-presidente, já condenado em grau recursal.

Agência Reuters

 

Após atritos com Jair Bolsonaro, presidente da OAB teve contrato com Petrobras cancelado

Depois de atritos com Jair Bolsonaro, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, teve seu contrato com a Petrobras cancelada pela empresa nesta terça-feira (06). A informação é da jornalista Monica Bergamo em seu blog no site da Folha.

O escritório de Santa Cruz atuava em causas trabalhistas. Em 2018, venceu uma causa de R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários nas plataformas de da estatal. O julgamento foi vencido no Tribunal Superior do Trabalho por 6 a 5.

“Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, relembrou o atual presidente da OAB.

Santa Cruz garantiu que entrará na Justiça com uma ação para reparação de danos. “Há claramente uma perseguição política em curso”, segundo defensores do presidente da OAB, que simplesmente tentam omitir as agressões feitas pelo dirigente, não apenas ao governo, mas nominalmente a autoridades, como tentativa de coação e intimidação para manter os seus contatos camaradas. Na semana passada, o advogado foi replicado por Jair Bolsonaro, que reclamou da atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, que esfaqueou o agora presidente durante campanha eleitoral no ano passado.

Posteriormente, Bolsonaro afirmou que, se Santa Cruz quisesse saber como o pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante o regime militar, poderia contar. Bolsonaro chegou a dizer que o pai do presidente da OAB foi morto por militantes da esquerda.

Após muita repercussão, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal pedir esclarecimentos de Bolsonaro que, se quiser, tem o prazo de duas semanas para explicar suas declarações.

Folhapress

 

O governador Flavio Dino, em função das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, quer retirar dos servidores ADO da FUNAC, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.

Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.

Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.

De acordo com Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.

“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.

O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.

SINTSEP Imprensa

 

A vereadora Barbara Soeiro, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís deu hoje (07), ampla demonstração do seu poder de articulação para uma ampla e aberta discussão sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha. Ela conseguiu reunir no pátio interno da Câmara Municipal de São Luís, delegados, promotores, defensores públicos, pedagogos, assistentes sociais e os mais diversos segmentos sociais que trabalham e lutam por direitos e dignidade humana das mulheres. Os vereadores mais identificados com as lutas comunitárias marcaram presença e se manifestaram publicamente como foram os casos de Cézar Bombeiro, Raimundo Penha, Sá Marques e a vereadora Concita Pinto.

Barbara Soeiro com a sua reconhecida impetuosidade e arrojo por justiça, conclamou não apenas as mulheres para a luta por respeito e dignidade humana, mas também, homens de caráter, nas suas relações com mulheres, e que delas através da construção do amor, formaram famílias e se tornaram referências em suas comunidades. Eles têm o dever de se engajarem nas nossas lutas, exatamente quando somos atacados por uma onda covarde e desesperadora de feminicídios.  Várias lideranças, destacadas pela luta organizada em defesa das mulheres se manifestaram na ocasião, tendo algumas delas destacado que a Câmara Municipal de São Luís precisava se manifestar de maneira clara e objetiva em apoio aos segmentos femininos e promover eventos para tomadas de posições e busca de políticas públicas para muitas mulheres que estão á beira da total marginalização, entre as quais a exploração sexual e depois a perda da vida.

O vereador Cézar Bombeiro destacou aos presentes, que tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Resolução de sua autoria, que institui Políticas Públicas de Incentivo e a Capacitação às Mulheres Vítimas de Violência e institui a Concessão do Selo “Empresa Amiga da Mulher”, às pessoas jurídicas que preencham requisitos e se inserirem dentro dos requisitos da Lei, no âmbito do município de São Luís. Cézar Bombeiro destaca dentro do contexto, que as pessoas jurídicas que contribuírem com ações e projetos em favor da valorização da mulher vítima de violência, merecem ser distinguidas e valorizadas com o Selo “Empresa Amiga da Mulher”.

Barbara Soeiro está articulando a formação de equipes integradas por representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada para debater todas as problemáticas relacionadas as mulheres vítimas de violência nas mais diversas comunidades da Grande São Luís.

Não cabe ao Poder Executivo manifestar-se sobre as barbaridades que estão sendo praticadas pelo STF porque cabe ao Senado fiscalizar a conduta dos ministros. Não é prerrogativa do Presidente interferir em outro Poder.

No momento, o importante é aprovar as reformas para o país não quebrar. Uma interferência entre poderes poderia provocar uma crise institucional e até guerra civil. Numa democracia devemos cobrar sim uma atitude dos “nobres” senadores. Pedidos de impeachment não faltam. Basta o Davi Alcolumbre acolhê-los.

Enquanto isso, a Procuradora Geral da República, segundo nota de Renan Ramalho em O Antagonista, “recorre contra suspensão de fiscalizações da Receita” (apenas uma dessas barbaridades): Raquel Dodge pediu à Primeira Turma do STF para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ela diz que, a suspensão e o afastamento de dois auditores, não estavam no objeto inicial do inquérito, aberto por Toffoli, sob o pretexto para apurar notícias falsas sobre os ministros.

“Como o inquérito tramita sob sigilo e ainda não foi enviado à PGR, não se sabe ao certo se outros fatos, além do previsto na portaria de instauração e dos outros dois tratados na decisão agravada, também não se encontram, atualmente, sendo investigados”, diz a PGR.

“Há uma peculiaridade agravante: além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro-relator é potencial vítima dos fatos investigados. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores”, diz em outro trecho.

#STFVergonhaNacional

 

Lucia Sweet

Jornalista