Mês: dezembro 2019

Nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, declarou em suas redes sociais que criminosos vão sofrer no bolso com a perda de ‘patrimônios’ não declarados e não comprovados, graças ao Pacote Anticrime.

“Outra inovação importante é o confisco amplo dos bens de criminosos profissionais ou habituais. Para aqueles que fazem do crime um meio de vida, o projeto estabelece que todo o patrimônio sem origem legal comprovada será confiscado após condenação”, declarou Sérgio Moro.

O confisco de bens materiais é mais uma das ideias formuladas pelo ministro em prol do fim da impunidade. O projeto já passou pelo Senado e agora está pronto para ser avaliado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Jornal da Cidade Online

 

A dupla deve embolsar cerca de 60 mil em diárias.

Os servidores do TCU- Tribunal de Contas da União, não andam muito satisfeitos com a viagem de dois ministros do TCU ao Qatar.

Segundo matéria publicada na revista Veja, os ministros Benjamin Zynler e Augusto Sherman vão participar de uma certa “8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, marcada para ser realizada entre os dias 16 e 21 deste mês de dezembro.

Porém o que levantou dúvidas foi uma série de coincidências que conspiraram para que os dois ministros, que são torcedores do rubro-negro carioca, participassem do evento, com diárias que somam cerca de 60 mil reais, pagos pelos cofres do TCU; muito bom, mas longe da realidade da maioria dos brasileiros.

Ainda de acordo com a revista, a revolta dos servidores aconteceu por essas estranhas coincidências que envolvem a viagem.

Os magistrados tiveram a aprovação para a viagem três dias após a equipe carioca vencer a Taça Libertadores da América e assegurar vaga no Mundial de Clubes, que será disputada no Qatar, no mesmo período da conferência Internacional.

Outra questão polêmica é que a dupla, que viaja acompanhada de um auxiliar do TCU, resolveu antecipar a viagem e retardar o retorno ao Brasil. Segundo o publicado na Veja, Sherman viajou no dia 13/12, mesma data do embarque do Flamengo, e só retorna dia 23 de dezembro, dois dias após o jogo da final. Já o ministro Zynler, partiu rumo ao Qatar no último dia 9 e retorna no dia 22.

O Flamengo joga no dia 17 no estádio internacional Khalifa,em Doha, no Qatar, depois volta a entrar em campo no dia 21, onde disputará a final ou o terceiro lugar na competição. O Estádio fica a poucas horas do local onde será realizada a “conferência”.

Everson Leal

Radialista

 

A Justiça de Uberlândia decretou a prisão de 22 vereadores, em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizadas na manhã desta segunda-feira (16). A cidade tem 27 vereadores.

As ações são resultado das investigações que se iniciaram na operação ‘O Poderoso Chefão’, em outubro, e que culminou nas prisões dos vereadores Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (suspenso do SD) e Wilson Pinheiro (PP), que permanecem afastados dos cargos. Segundo as primeiras informações do Ministério Público Estadual (MPE), Nogueira e Modesto são novamente alvos das duas operações de hoje, uma delas denominada “Má Impressão”. Nogueira estava em liberdade, sob uso de tornozeleira, desde a última sexta-feira.

Contra o presidente Hélio Ferraz-Baiano (PSDB) foram expedidos dois mandados de prisão preventiva. Assim como Alexandre e Juliano, ele é investigado por desviar parte da verba de gabinete e ainda de participar de suposto esquema de propina na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo.

O cumprimento de mandados está em andamento.

Depois que o Ministério Público teve conhecimento que a empresa Ideal Assessoria e Serviços – investigada na O Poderoso Chefão como empresa de fachada para lavagem de dinheiro público desviado dos cofres municipais – emitia notas frias para Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os ex-vereadores Ismar Prado e William Alvorada, as investigações foram aprofundadas no sentido de averiguar supostas fraudes na emissão de notas fiscais por parte de outras empresas da cidade que também prestaram serviços gráficos a parlamentares da atual legislatura.

O presidente Baiano, Alexandre Nogueira, Juliano Modesto e os outros 17 vereadores com mandados de prisão temporária são investigados na operação “Má Impressão” devido a indícios de que se utilizaram de notas ideologicamente falsas para receber o ressarcimento da verba indenizatória. Ou seja, o valor das notas fiscais era superior ao do material gráfico realmente encomendado.

Os gastos apurados com o reembolso da verba só nos últimos três anos, segundo o MPE, foi superior a R$ 4,3 milhões.

São investigados ainda proprietários de pelo menos 17 gráficas da cidade.

Após análise, foi verificado que grande parte das empresas não tinha condições de absorver a demanda descrita e nem houve compra de insumos gráficos suficientes para suprir os serviços, levantando a suspeita de que tratavam de notas falsas emitidas aos vereadores.

Jornal da Cidade Online

 

União, Funai, Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz deverão apresentar soluções de alojamento adequado e provisório

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/ITZ), ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz para que disponibilizem imediatamente abrigo emergencial, provisório e adequado aos indígenas venezuelanos Warao localizados na cidade e em situação de extrema vulnerabilidade.

Em setembro deste ano, a Coordenação Regional da Funai informou ao MPF sobre a chegada de 35 indígenas, entre crianças e adultos, à cidade de Imperatriz, em busca de melhores condições de vida. Desde então, foram realizadas reuniões para conhecimento do caso, relatório com registro de impossibilidade da atual sede da Funai em Imperatriz de funcionar como alojamento por falta de estrutura adequada e diagnóstico de identificação de cada indígena, até então no total de 41 pessoas.

De acordo com o Ofício nº 71/2019 emitido pela Funai ao MPF no dia 09 de dezembro, os Warao ainda estão em sua sede, vivendo de modo precário e improvisado, atualmente em 60 pessoas. O local corre risco de desabamento, possui esgoto a céu aberto e tem-se a informação de que duas crianças indígenas (um com 1 mês e o outro com 3 meses de idade) faleceram nas dependências do alojamento, provavelmente por pneumonia.

Diante disso, foi verificado que a União, a Funai (que somente solicita a retirada dos indígenas do local), o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz não apresentaram nenhuma proposta viável ou comprometimento em assegurar um novo espaço de acolhimento adequado.

Assim, o Ministério Público Federal requer das quatro demandadas em ação civil pública, com pedido de liminar, a providência de abrigo emergencial e provisório sob pena de multa e apresentação de respostas, além de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil no feito, por intermédio da Subseção de Imperatriz.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Até o presente momento na Assembleia Legislativa do Estado, cinco deputados se declararam candidatos a prefeito de São Luís. Despontam na lista, os nomes Yglésio Moises, Duarte Júnior, Welington do Curso, Neto Evangelista e Adriano Sarney. Do grupo de postulantes, Duarte Júnior, Yglésio Moises e Neto Evangelista são integrantes da base política do governador Flavio Dino e precisam se viabilizar em partidos políticos que rezam na cartilha do governador, principalmente que não é segredo a existência de uma cooperativa com um maior número de candidatos para evitar que o deputado federal Eduardo Braide ganhe a eleição no primeiro turno.

Adriano Sarney e Welington do Curso, apesar das declarações ainda existem muitas dúvidas, muito embora não enfrentem maiores dificuldades dentro dos seus partidos, mas correm os sérios riscos de não terem desempenho bem avaliado nas urnas, que possam atrapalhar os seus planos futuros.

Tem gente correndo atrás do partido UP, autorizado à semana passada pelo TSE para disputar as próximas eleições. Dentro do contexto político partidário, nomes que não conseguem deslanchar para a opinião pública, apesar dos cacifes e das máquinas do poder a favor, aparecerem o de Rubens Pereira Júnior e Osmar Filho, este último bastante fragilizado pela dificuldade de articulação e como presidente da Câmara Municipal vem perdendo importantes aliados e dificuldades de relacionamento com os servidores do legislativo municipal.

 

Greta Thumberg, a ativista sueca sedenta por holofotes, foi desmascarada numa mentira que revela o seu caráter.

A garota postou em seu Twitter que estava “viajando em trem superlotado de volta pra casa”, com a ilustração de uma foto sentada no chão do veículo, cercada por malas.

Pouco tempo depois, a empresa de trens Deutsche Bahn AG desmascarou a menina, usando também o Twitter para questioná-la acerca daquela fake news e informar que Greta Thumberg viajou na Primeira Classe de seus trens naquele dia, ao lado de toda equipe de assessores.

A mentira da Greta virou notícia nos grandes jornais da Alemanha, como o WELT. Basta conferir:

https://www.welt.de/politik/deutschland/article204333576/Greta-Thunberg-Deutsche-Bahn-kontert-Sitzplatz-in-der-1-Klasse.html

No Brasil, profundo é o silêncio sobre o caso. A opção da grande mídia é continuar vendendo essas falácias de marketing.

Jornal da Cidade Online

Parlamentares conseguiram passar um “jabuti” junto ao texto do pacote anticrime. O fim da gravação ambiental altera a lei de interceptações telefônicas, ou seja, uma pessoa comum só poderá usar gravações para a defesa própria, nunca para acusação. Exemplo: um empresário grava um político cobrando-lhe propina.

Resultado: o Ministério Público não mais poderá usar a gravação como prova para condenar o corrupto. Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado do Ministério Público, onde atuou na força tarefa da operação Lava Jato, fez um desabafo em suas redes sociais sobre o assunto.

“Nunca mais nenhum político correrá o risco de ser gravado ou filmado recebendo propina. TENHO VERGONHA DOS NOSSOS CONGRESSISTAS”, disse Carlos Fernando.

Fonte: O Antagonista

 

Presidente do TJPE também terá de se explicar ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (STJ)

Beneficiados por indenizações escandalosas de até R$1,2 milhão relativas a supostas “férias vencidas”, recebidas em novembro, 428 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco estão sujeitos a devolver o dinheiro embolsado. O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, terá de se explicar até terça (17) ao corregedor nacional, ministro Humberto Martins (STJ), que submeterá o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se pagaram verbas não autorizadas, como parece, ou se os cálculos não forem atestados pelo CNJ, a entidade pode decidir pela devolução. O corregedor e os setores técnicos da corregedoria do CNJ pediram a lista de favorecidos pelas chocantes indenizações.

Coluna do Cláudio Humberto

 

As primeiras denúncias revelam que o prefeito Edivaldo Holanda Junior já teria gasto mais de R$ 7 milhões com propaganda para mostrar o que é da sua responsabilidade fazer e com transparência e muito menos maquiagem. Se realmente foi toda a soma, num momento sério de crise e jogar dinheiro no ralo, seria importante uma fiscalização pelos órgãos de controle e naturalmente um posicionamento da Câmara Municipal de São Luís.

Na propaganda institucional, para grande decepção da população, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, em momento algum se refere a construção da Maternidade da Cidade Operária, fruto do engodo para a sua reeleição e causa da  indignação da população, pelo abandono das obras, quando teriam sido gastos mais de R$ 3 milhões e o custo total seria de R$ 23 milhões, em que a prefeitura teria a participação de apenas R$ 1 milhão. Quanto às 25 creches, a prefeitura teria recebido antecipação de recursos federais, mas simplesmente sem qualquer compromisso e muito menos respeito a muitas mães que precisam trabalhar com garantia de ter local garantido para deixar os filhos, não foram construídas. Recentemente, por decisão da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, o prefeito foi condenado a construir as 25 creches para ser entregue antes do encerramento do seu mandato, o que com certeza ele não fará.

Outra falta lamentável na propaganda do prefeito foi quanto aos idosos sofrendo todo tipo de humilhação na central de marcação de consultas. Além de excludente, perversa e dolorosa é uma leitura correta do sadismo do poder público, que não olha as pessoas idosas como seres humanos. Os usuários de transporte coletivo também ficaram fora da propaganda do prefeito. São sofredores diários, diante da péssima qualidade dos serviços, e que  todos os dias rezam, para que os coletivos não tenham pane, para não ficarem abandonados em ruas e avenidas da cidade.

De todos os problemas, um que deveria implicar até em responsabilidade criminal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, se refere a falta de escolas para mais de 05 mil crianças, Muitas denúncias foram feitas no plenário da Câmara Municipal, mas de nada adiantou. Considerável número de escolas aguardam reformas e o problema não foi maior no presente exercício, em razão de que inúmeras delas funcionaram de maneira precária. Tem pais e crianças aguardando até hoje o inicio do ano letivo de 2019.

 

 

A formação de maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para a tese de que seria crime de apropriação indevida, com reclusão de até dois anos, deixar de pagar ICMS declarado ao Fisco como devido, foi duramente criticada pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O julgamento do caso foi suspenso nessa quinta (12) após seis votos a favor dessa tese e três contra. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pediu vista (ou seja, mais tempo para análise), e o caso deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.

Na nota, Skaf afirma: “São equivocadas e temerárias as recentes decisões judiciais que consideram o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no prazo como ‘crime passível de prisão'”, definiu.

Ainda no texto, Skaf defende que a leis tributárias a respeito do assunto “são um verdadeiro cipoal” e que “ameaças como a de prender empresários que lutam diariamente para gerar empregos, pagar impostos e, quando conseguem, produzir lucro num ambiente altamente burocratizado como o brasileiro nos parece completamente inadequado”.

O presidente da Fiesp ainda anunciou que as organizações irão recorrer da decisão do STF e “continuarão lutando sem descanso para que a atividade empresarial não seja tratada como crime no Brasil”.

Aproximação com Bolsonaro

Segundo o portal Congresso em Foco, Skaf se reuniu recentemente com o presidente Jair Bolsonaro, que teria interesse em levar o empresário, hoje filiado ao MDB, para o Aliança Pelo Brasil, partido que o grupo político de Bolsonaro tenta criar.

Skaf tentou duas vezes se eleger governador de São Paulo – na primeira, pelo PSB, na segunda, pelo MDB –, mas não foi eleito.

Yahoo Imprensa