Mês: julho 2020

Na primeira quinzena de junho, país tinha quatro milhões de empresas, sendo 2,7 mi em funcionamento, 610,3 mil fechadas temporariamente e 716,4 mil encerradas

As medidas de quarentena tomadas na tentativa de se evitar a disseminação do coronavírus geraram fechamento de 522,7 mil empresas no país, cerca de 39% do total de encerramentos registrados na primeira quinzena de junho no país, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE.

Segundo o levantamento, do total de fechamentos pelas medidas contra a pandemia, 99% corresponderam a empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários. Dessa parcela, praticamente metade atuava no setor de serviços, um montante de 258,5 mil estabelecimentos.

A pesquisa indica que pouco mais de seis em cada dez empresas em funcionamento no país na primeira quinzena de junho mantiveram o número de funcionários em comparação ao início de março, pouco antes das medidas de isolamento social serem adotadas em grande parte do país. Enquanto isso, 34,6% indicaram redução no quadro e 3,8% aumentaram o número de empregados.

O IBGE estima que o Brasil tinha até a primeira quinzena de junho cerca de 4 milhões de empresas, das quais 2,7 milhões estavam em funcionamento total ou parcial, 610 mil estavam fechadas temporariamente e 716 mil tinham fechado em definitivo.

Do total de empresas em funcionamento no período, 70% informaram que a pandemia teve impacto negativo, 16,2% declararam que o efeito foi pequeno ou inexistente e 13,6% disseram que o impacto foi positivo. Neste grupo encontram-se companhias como supermercados e empresas com atuação em comércio eletrônico.

“A queda nas vendas ou serviços comercializados em decorrência da pandemia foi sentida por sete em cada dez empresas em funcionamento (70,7%) na primeira quinzena de junho em relação a março, quando começaram as medidas de isolamento para combater o novo coronavírus”, afirma a pesquisa do IBGE.

Revista Exame

 

*Célio Studart

A pandemia do novo coronavírus afetou não somente a vida social e econômica de bilhões de pessoas mundo afora, mas também impactou calendários eleitorais. Segundo dados do IDEA (Institute for Democracy and Elections Assistence), ao menos 67 países e territórios decidiram adiar eleições nacionais ou regionais em virtude da covid-19. No Brasil, com mais de 1,6 milhão de contaminados, também foi necessário adiar as eleições municipais de 2020 por questões sanitárias.

Na última quinta-feira (2), foi promulgada Emenda Constitucional que alterou oficialmente o calendário eleitoral brasileiro. Após intensas avaliações por parte do TSE, que instaurou grupo de trabalho destinado ao acompanhamento do avanço da doença e das condições seguras para a realização das atividades, o Congresso concordou em alterar a data de outubro para novembro.

A mudança provocou reflexos nos prazos em efeito cascata, como ampliação dos prazos de desincompatibilização, aumento do período de pré-campanha e demais atividades, cujas datas foram postergadas. Entretanto, não houve discussão adequada a respeito de um tópico fundamental: a inelegibilidade de candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa, com condenações datadas de 2012, e que estariam supostamente aptas a disputar na nova data eleitoral.

Esta brecha relacionada à inelegibilidade de candidatos condenados naquele ano por crimes como caixa dois ou abuso de poder político e econômico e estariam, portanto, inelegíveis por oito anos, motivou a realização de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral protocolada por nós nesta segunda-feira (6). O jurista Marlon Reis, um dos idealizados e redatores da Lei da Ficha Limpa, está entre os advogados que assinam a peça, distribuída para o ministro Luiz Edson Fachin.

É preciso que a Corte máxima da Justiça Eleitoral brasileira esclareça um ponto chave. Os candidatos que porventura tenham se tornando ficha-suja nas eleições de 2012, realizadas em 07 de outubro daquele ano, ainda estariam impedidos de concorrer em 2020, haja vista que a data primeiro turno estava marcada para 04 de outubro, ou seja, ainda dentro do período de oito anos. Mas e agora, que a primeira rodada da disputa ocorrerá somente em novembro?

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 169 candidatos tiveram seus registros indeferidos com base na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018. Nas últimas eleições municipais, realizada em 2016 para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o número tinha sido bem maior: 2.116.

A existência deste dispositivo já faz, de antemão, com que candidatos que tenham sido condenados desistam até mesmo de registrar suas proposituras, comprovando o efeito pedagógico da legislação, que completa dez anos em 2020. A Lei Complementar 135/2010, fruto da mobilização de milhões de brasileiros organizados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é uma importante conquista cidadã que precisa ser preservada.

Aguardamos com serenidade a resposta do TSE, na expectativa de que o tribunal deixará claro que candidatos ficha-suja estarão fora das eleições municipais. Este é o sentimento e o desejo de parcela significativa da população que acredita na eficiência da Lei da Ficha Limpa, mecanismo transformador e fundamental para a nossa democracia.

*Célio Studart é deputado federal pelo PV-CE.

 

O deputado estadual César Pires (PV) disse, na sessão plenária desta terça-feira (14), durante a votação da Medida Provisória 319 (que abre crédito extraordinário de R$ 71 milhões no orçamento estadual), que “há falta de transparência do governo estadual quanto à aplicação dos recursos públicos no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Maranhão”.

O parlamentar cobrou o plano de aplicação dessa verba que, segundo ele, foi ignorado. O plano possibilita a atuação dos órgãos de fiscalização e assegura que os recursos sejam utilizados na assistência aos maranhenses acometidos pela Covid-19.

“O Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual estão cobrando dos prefeitos os planos de aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia nos municípios, cumprindo seu papel de fiscalizar e garantir a correta destinação das verbas públicas. O Governo do Estado também tem obrigação de dar explicações aos órgãos de fiscalização e à população. A MP aprovada hoje abre espaço para gastos que vão da propaganda política a aluguel de aeronaves. Estamos vivendo uma ditadura branca no Maranhão”, enfatizou Pires

O parlamentar acrescentou: “O governo estadual gasta muito com propaganda enganosa, enquanto mente sobre a instalação de leitos com respiradores. Agora, já está fechando leitos destinados a pacientes com Covid-19, mesmo com alta incidência de casos da doença. Já fecharam setores do Hospital Carlos Macieira, reduzindo os investimentos contra a pandemia, embora continue recebendo milhões do governo federal”.

César Pires defendeu a fiscalização do TCE, do Ministério Público (estadual e federal) e da Assembleia Legislativa sobre o uso dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia. “Não podemos dar carta branca para que gastem o dinheiro do povo sem dar qualquer explicação. Isso é improbidade. É crime”, finalizou, informando que seus pedidos, baseados na Lei de Acesso à Informação, estão sendo negados pelo Governo do Estado.

Agência Assembleia

 

A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal; matéria segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 2.801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de 600 reais pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.

“Tal situação é inconcebível. Milhões de brasileiros dependem, exclusivamente, dos 600 reais para sustentar suas famílias. Muitos não terão como colocar comida na mesa e vão passar fome, se o socorro que chega é bloqueado judicialmente”, argumentou o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A iniciativa dos deputados foi tomada após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de rejeitar esse tipo de medida durante o período de calamidade pública.

O texto confere natureza alimentar ao auxílio emergencial e proíbe bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda, enquanto durar a pandemia.

“Entendemos que é essencial deixar explícito na lei que os valores recebidos a título de auxílio emergencial têm natureza alimentar e não podem receber qualquer tipo de constrição, inclusive judicial, seja pelo sistema BacenJud, ou qualquer outro. A única exceção que se vê correta é a penhora para satisfazer o pagamento de pensão alimentícia, no limite de 50% do valor recebido a título do auxílio”, argumentou Ribeiro.

Revista Exame

 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discordou dos critérios que o Ministério da Saúde adotou para transferir R$ 13,8 bilhões para estados e municípios combaterem a pandemia da Covid-19. Na visão da FNP, a Portaria 1.666/2020, que regulamenta o repasse, “penaliza” as médias e grandes cidades.

De acordo com a frente, esses centros são os responsáveis pelo atendimento de média e alta complexidade aos pacientes com quadros graves do novo coronavírus, inclusive aqueles que são do interior. No entanto, o texto prioriza as cidades menores, pois um dos critérios é o tamanho do município em relação à população, o que segue a nova postura adotada pelo Ministério da Saúde de preconizar o tratamento precoce da doença.

A FNP queria mais recursos para as médias e grandes cidades e uma partilha que correspondesse ao número de leitos disponíveis nos municípios. A entidade pretende elaborar um documento para demonstrar “as distorções presentes” no raciocínio do Ministério da Saúde.

Brasil 61

 

Decorridos quase cinco meses, a recuperação do sistema de abastecimento de água na rua Antonio Raiol, bem ao lado do Mercado Central. Para os comerciantes do local e do considerável número de pessoas que transitam pelo local, onde existe uma parada de coletivos, o perigo é sério. Durante pelo menos quatro meses estava aberto um grande buraco, que jorrava água potável nos dias destinados ao bombeamento para a área.

Depois que denunciamos o descaso e a irresponsabilidade da Caema, uma equipe esteve no local, onde ampliou o buraco e fez os reparos nos canos, mas não tapou o buraco e muito pelo contrário, tratou de fazer uma ampliação, que passou a ser conhecida como piscina, com as chuvas e ameaça para veículos e pessoas que transitam pelo local à noite.

Com a ampliação do buraco, a empresa acabou proporcionando um maior favorecimento para o desenvolvimento de aedes aegpyti, o que certamente colocará em risco a saúde e vida de muita gente com a proliferação da dengue. Na indignação dos comerciantes e dos cidadãos é que a Caema, decidiu favorecer o inseto com uma grande piscina, até quando decidirem recuperar a via pública. Como não existe compromisso com a seriedade e respeito aos direitos da população, o poder público impõe as suas regras de brincar com a vida das pessoas, na certeza da falta de fiscalização e na impunidade. Eta! Maranhão de Todos!

A polícia já teria prendido um dos elementos, outro foi morto em confronto com a força pública e um terceiro está sendo procurado, os quais teriam sido os responsáveis pelos assassinatos da senhora Maria da Graça Cordeiro Mendes e Jesuíno Mendes, pais do deputado federal Cleber Verde. O crime foi praticado em uma propriedade dos genitores do parlamentar, localizada na zona rural, comunidade “Limão”, do município de Turiaçu, na região do litoral norte do Estado. A foto acima é de um dos assassinos conhecido como Fábio.

A genitora foi assassinada dentro da própria residência com arma branca e o pai foi morto a tiros dentro de uma mata, em razão de que tentou fugir e foi perseguido pelos bandidos. Ela estava fazendo reparos em uma cerca da casa e tentou empreender fuga, mas foi alcançado e executado.

A polícia levanta suspeita de que na barbárie possa estar envolvido um ex-empregado da propriedade que teria sido mandado embora a um mês, e que deixou a propriedade bastante indignado.

Estão sendo levantadas pela polícia se os criminosos levaram objetos de valor da casa, o que poderia caracterizar latrocínio. Em caso negativo não está descartada a possibilidade de uma vingança contra o casal de idosos, de maneira cruel e bárbara.

A polícia prendeu o elemento Fábio, um dos criminosos e outro foi morto em confronto com os policiais. Um terceiro criminoso está sendo procurado pela polícia. Fala-se que entre os assassinos dois seriam menores.

 

 

 

 

De acordo com o Ministério da Economia, a quantia engloba tanto repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos público.

As medidas de socorro para ajudar estados e municípios a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus somam mais de R$ 120 bilhões. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Economia. De acordo com a Pasta, a quantia engloba tanto repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.

Em relação ao auxílio financeiro emergencial federativo, que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios, o valor ultrapassa R$ 60 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União vai possibilitar que os governos locais economizem cerca de R$ 35 bilhões.

O pacote de socorro aos governos estaduais e municipais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de maio. De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos locais vão acarretar uma economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses.

Brasil 61

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e converteu sua pena em prisão domiciliar por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão foi proferida na noite de ontem. Na semana passada, o ex-ministro, que cumpre pena em um presídio em Salvador, teve resultado positivo para covid-19, mas uma contraprova dias depois apontou resultado negativo, o que chegou a causar desconfiança, primeiro resultado do exame, pelo elevado índice de periculosidade de Geddel Vieira Lima.

Em seu despacho, Toffoli justifica a concessão da prisão domiciliar devido ao “agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. O ex-ministro está no grupo de risco por ter mais de 60 anos e possuir comorbidades (hipertensão).

Geddel terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar até que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cumprimento de penas durante a pandemia perca a validade.

Em março, o ministro do STF Edson Fachin, relator original da causa, negou pedido da defesa de Geddel para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. Na decisão de ontem, Toffoli ressaltou que Fachin poderá reexaminar o caso, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Ministro de Lula e Temer

Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Em 2019, ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF.

Fonte: UOL Notícias

 

O saudoso ex-prefeito João Castelo adquiriu o Veículo Leva sobre Trilhos – VLT em setembro, um mês antes das eleições. Como foi derrotado pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Junior e posteriormente reeleito, o VLT poderia perfeitamente ter sido colocado em operação em São Luís. Havia um projeto para ele ser utilizado na área Itaqui/Bacanga, mas infelizmente, toda a qualquer possibilidade foi defenestrada, em razão da pressão das empresas de transportes coletivos de São Luís, que realmente são os que determinam qualquer ação no setor. Abandonado em um depósito alugado, comenta-se de que o VLT já é cotado para ser vendido como ferro velho. Infelizmente os órgãos de controle e fiscalização como a maioria da Câmara Municipal compactua com todas as asneiras e atos irresponsáveis praticados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O Ministério Público para a verdade é ágil e contundente para os casos em que as instituições públicas se manifestam lesadas ou contrariadas, mas indiferente para a maioria dos problemas, quando se tratam de interesses coletivos, que precisam da fiscalização da lei.

O VLT é que tem se constituído como uma grande solução para os serviços de transportes coletivos massa de várias capitais brasileiras. Infelizmente, tanto o governo municipal e o estadual nunca pensaram para São Luís, uma cidade com mais de um milhão de habitante e infraestrutura precária para a circulação de ônibus, um transporte que venha a respeitar direitos e dignidade da população de nossa capital, submetida todos os dias a sofrimentos e humilhação.

Em tempo de pandemia, em que a cidade de São Luís corre o sério risco de uma nova onda de contaminação, simplesmente é irresponsável, indiferente e até vergonhosa a omissão dos gestores públicos para as superlotações dos coletivos na capital. Os discursos dos governantes e gestores públicos são recheados de recomendações e batem forte nas aglomerações, mas para um risco muito maior e de possibilidades de multiplicação até inimaginável da doença, o problema é totalmente ignorado. O cerne é que os empresários de transportes coletivos são bem inseridos nas campanhas políticas e uma contrariedade para eles, não seria bem aceita, daí para candidatos e gestores públicos ser mais fácil colocar muitas vidas em risco, do que se opor aos interesses dos empresários.