Mês: dezembro 2020

O deputado estadual Duarte Junior, candidato derrotado à prefeitura de São Luís, tem uma programação para visitar vários bairros da capital para agradecer os votos recebidos no primeiro e segundo turnos das eleições. O parlamentar tem agora a sua responsabilidade bastante acentuada, diante da operação Descalabro da Polícia Federal, que flagrou um dos seus principais apoiadores na campanha, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Na campanha, os dois tinham o grito guerra era: “vamos resolver”.  Diante das investigações que estão no STF, em que pesam sobre o deputado federal o desvio de mais de R$ 15 milhões, procedentes de emendas parlamentares e todas elas direcionadas para a saúde, principalmente para os municípios que vivem dificuldades no enfrentamento a covid-19. Muito importante seria se o deputado Duarte Junior, que costuma falar em transparência e seriedade, aproveitasse a oportunidade para agradecer ao povo os votos recebidos nas eleições e levasse consigo o companheiro e solidariamente o fizesse Josimar de Maranhãozinho  dizer : “Vou Devolver”, mesmo sabendo que isso não ocorrerá, mas pelo menos ele assumiria a responsabilidade do crime, fazendo um diferencial entre os políticos corruptos. Não precisa entrar em maiores detalhes para evitar sérias complicações.

 

Vários ministros do Supremo Tribunal Federal têm parentes que são donos, administradores ou que atuam em renomados escritórios de advocacia, com ajuda do prestígio que o sobrenome Fux, Moraes, Mendes, Mello, Barroso ou Lewandowski confere.

A equipe da TV Jornal da Cidade Online, em Brasília, fez um apanhado das notícias a respeito desse assunto, para mostrar como a justiça no Brasil está envolvida com interesses pessoais, colocando em risco inclusive a isenção dos julgamentos, confira:

Guiomar Mendes, esposa de Gilmar Mendes, trocou o serviço público pela advocacia, de acordo com a reportagem da Veja:

Em 2016, a nomeação de Marianna Fux, filha do ministro Luis Fux, para o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro causou polêmica:

Pelo menos 7 ministros têm parentes na advocacia e mais 7.400 processos no STJ têm como advogados parentes de ministros e ex-ministros da corte:

A esposa do ministro Dias Toffoli é dona do escritório Rangel Advocacia e única a constar no quadro societário do escritório; mas o que chama atenção mesmo é que Toffoli recebe mensalmente R$ 100 mil reais do escritório de advocacia, de acordo com a revista Crusoé:

Agora sabemos nas mãos de quem está a caneta que sentencia a liberdade ou no máximo uma prisão domiciliar de empresários, doleiros e políticos corruptos, acusados de lavagem de dinheiro e peculato.

Até que ponto isso acontece em outras áreas? Parece que a máquina pública se tornou há muito tempo um grande negócio de família!

Jornal da Cidade Online

 

O prefeito Edivaldo Holanda Jr vem tentando a todo custo, e de maneira nada transparente, que vai entregar ao seu sucessor, uma cidade aparentemente sem maiores problemas. Na verdade, está empurrando muitos problemas sérios para debaixo do tapete, sem falarmos no grave endividamento e os problemas da Secretaria Municipal de Saúde com o desvio de recursos da covid-19 e que felizmente a Polícia Federal tem o dna dos corruptos, sendo o maior deles, uma pessoa bem próximo do prefeito É de H. Haverá necessidade de auditoria em algumas secretarias, como a Obras Públicas, que são da maior seriedade e nada diferente da de Trânsito e Transporte.

Para iniciar as obras de reconstrução das praças Deodoro e Phanteon, o prefeito acordou com os camelôs e com o IPHAN, que iria alojar o pessoal do comércio informal na frente e na lateral direita do Liceu Maranhense, enquanto construiria um respeitável camelódromo.  Para atender a demanda, o prefeito transformou as paradas de coletivos em frente a Embratel em precárias, e os camelôs instalaram centenas de barracas. Ficou acertado, que quando terminasse as obras das praças, o camelódromo estaria pronto.

As obras das duas praças foram concluídas e o prefeito aplicou vergonhoso calote nos camelôs, não construindo nada e os abandonou a própria sorte. Para evitar que eles voltassem para a praça, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, mantém no local mais de 60 fiscais da Blitz Urbana e a Guarda Municipal, mas o mercado informal tomou conta da rua Grande e imediações. A placa de parada de ônibus, em que seria construída, foi totalmente abandonada e ela sumiu da noite para o dia, dizem os prejudicados. O prefeito deixará um sério problema e que não pode ser resolvido imediatamente e que levará meses. Vocês já pensaram se houver alguns dos movimentos hipócritas para a retirada das barracas da frente e da lateral do Liceu Maranhense e vier tentativa de pressão para o novo prefeito? Não duvidem?  É questão para denúncias a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos e ao Ministério Público, quanto as responsabilidades, muito embora tenham que ser adotadas as providências que se fazem necessárias devem ocorrer o quanto antes.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou seis pessoas pela morte de Beto Freitas, o homem espancado no Carrefour, em Porto Alegre, na noite de 19 de novembro. As seis pessoas foram indiciadas por homicídio triplamente qualificado.

O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) apontou que Beto morreu por asfixia. Após ser espancado, ele foi mantido imobilizado no chão. Os seis indiciados foram os seguranças Giovane Gaspar da Silva, Paulo Francisco da Silva e Magno Braz Borges; a fiscal Adriana Alves Dutra; e os funcionários Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende.

Para a polícia, tanto Adriana como Paulo poderiam ter impedido as agressões. Paulo teria ainda impedido a prestação de socorro.

De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Vanessa Pitrezs, Adriana, que filmou o espancamento, e Paulo, foram indiciados por impedir socorro à vítima e por não prestar nenhum tipo de ajuda. E os outros dois funcionários do Carrefour, Rafael e Kleiton, tiveram sua prisão solicitada à Justiça por imobilizar Beto Freitas e ajudar Dutra e Borges a espancá-lo, além de impedir que os demais presentes prestassem socorro à vítima.

O desfecho do inquérito, conduzido pela delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, foi divulgado em entrevista coletiva no Palácio da Polícia, no Rio Grande do Sul. Segundo a policial, não há nenhum indício de que a motivação central do crime tenha sido racismo, mas houve contexto discriminatório.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério da Saúde retirou a população carcerária da lista de grupos prioritários para serem vacinados contra a Covid-19. Era previsto que os presos do Brasil fossem vacinados na quarta fase. Mas, o Governo Federal, em um primeiro momento, vai dar prioridade para trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas a partir dos 60 anos e que vivam em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Em seguida, pessoas de 60 a 74 anos. Na terceira fase, pessoas com comorbidades, que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares). E, na quarta fase, estavam os detentos, professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

Ao que tudo indica, os 500 mil detentos, em sua maioria, por serem um público mais jovem, conseguem aguardar juntamente com o restante da população que não é prioritária. O ministério espera imunizar 109,5 milhões de pessoas em 2021, em duas doses.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Luiz Fux, presidente do STF defende rigor nas investigações que estão identificando gestores municipais e estaduais que desviaram milhões de recursos públicos destinados para enfrentar a covid-19. A Polícia Federal já identificou nas operações  conhecidas como Covidão, vários casos, todos com investigações em andamento no Maranhão.

O mais vergonhoso foi na prefeitura de São Luís, em que o ex-secretário Lula Filho e outros quadrilheiros superfaturaram compra de máscaras, conseguindo desviar mais de R$ 2,4 milhões dos recursos federais destinados para ser aplicado, para evitar mortes e combater os milhares de casos de covid-19 na cidade de São Luís.

Muito embora o mandato do prefeito Edivaldo Holanda Júnior encerre no último dia deste mês, ele não está isento das suas responsabilidades e muito mais o Lula Filho, que pode vir a ser preso, diante de ter agido com uma quadrilha de falsos empresários, que faziam as operações criminosas dentro da Semus. Por duas vezes a Polícia Federal já fez buscas e apreensões na Secretaria Municipal de Saúde.

Quem também estão envolvidos em desvio de recursos públicos do covidão, são  prefeitos de Santa Rita, Bacabeira e Miranda do Norte. Todos eles podem vir a ser presos, diante dos crimes praticados, envolvendo negociatas com dinheiro do covid-19 e identificados pela Polícia Federal, com registro de casos em que teriam cobrado respiradores por preços superfaturados, pagaram antecipadamente pelos equipamentos  e nunca receberam. Os casos se assemelham ao que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado, em que o Governo do Maranhão, comprou e pagou adiantado mais R$ 5 milhões para a compra de respiradores e não recebeu os equipamentos e muito menos o dinheiro foi devolvido.

 

O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.

A nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho afirma que a Covid-19 pode ser considerada doença do trabalho quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em decorrência das condições especiais de trabalho, nos termos do parágrafo  2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.

“A Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)”, diz trecho do documento.

Por fim, o MPT recomenda que todos os médicos do trabalha solicitem a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) sempre que um caso de Covid-19 for identificado e para casos suspeitos.

Fonte: CONJUR

Desde o mês de junho deste ano, a Polícia Federal vem investigando um grupo suspeito de traficar drogas usando como esconderijo caixões.

As ações de cumprimento de mandados de busca e apreensão e 04 mandados de prisão estão sendo realizadas nas cidades de Porangatu, Rio Verde, Ponta Porã (MS), Campo Verde (MT) e Brasília, com a participação de mais de 40 policias na chamada ‘Operação Caixão’.

Na ocasião, uma pessoa foi presa levando 287 kg de maconha dentro de 2 esquifes que supostamente conteriam pessoas que teriam morrido em decorrência da Covid-19.

A droga saiu de Ponta Porã e seria entregue em Goiânia, tendo sido apreendida em Jataí. Segundo as investigações, detentos de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, seriam os destinatários do carregamento.

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que “aguarda o encaminhamento oficial dos dados para as providências internas e necessárias de segurança administrativa”.

Fonte: G1

 

Apesar de ainda não ter sido oficializado, o salário mínimo 2021 deverá ser de R$ 1.087,85 ao mês. A informação segue a última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia, no final de novembro, e prevê um aumento de R$ 42,85 sobre os atuais R$ 1.045 estabelecidos como salário mínimo no Brasil.

Anteriormente, em agosto deste ano, o governo havia proposto um salário mínimo de R$ 1.067 para 2021, com pagamentos a partir de fevereiro. Na oportunidade, o valor foi inserido no projeto de lei orçamentária para o próximo ano ao levar em consideração um reajuste de 2,09% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual já foi revisado.

Como é calculado o valor do salário mínimo no Brasil?

Segundo a Constituição brasileira, o salário mínimo deve ser corrigido anualmente seguindo, pelo menos, o aumento do INPC, que será de 4,10% de acordo com a última previsão do Ministério da Economia. O Produto Interno Bruto (PIB) do país e sua taxa de inflação também são levados em consideração no cálculo.

A matemática para estabelecer o salário mínimo de 2021 está em vigor desde 2015, quando foi sancionada a Lei 13.152, e não permite uma redução salarial de ano para ano. Apesar disso, desde 2019 não há a necessidade do chamado “aumento real” do salário mínimo, algo que havia sido estabelecido no Brasil em 1994 e mantido desde então. Ou seja, o poder de compra será preservado com um aumento que apenas corrige a inflação nacional.

Quem ganhará salário mínimo em 2021?

Criado durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 1930, como parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário mínimo é pago a cerca de 49 milhões de brasileiros atualmente. O levantamento, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também estima que o salário mínimo para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) deveria ser superior a R$ 4.500.

O pagamento do salário mínimo é obrigatório a empresas que registram seus funcionários dentro das normas da CLT, com carteira de trabalho assinada. Caso o emprego seja considerado informal, o salário fica a cargo da negociação entre as partes envolvidas. Nosso objetivo é criar um local seguro e atraente para os usuários se conectarem a interesses e paixões. Para melhorar a experiência de nossa comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários dos artigos.

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“Nos últimos dias, acusações de traição, intrigas e ameaças de retaliação mostraram o que se passa na cúpula do Poder Judiciário, cuja competência precípua é zelar pela guarda da Constituição”, diz a Crusoé.

“À imprensa, Gilmar Mendes espalhou em ‘off’ que a atitude de Luiz Fux foi a ‘gota d’água’ e marcava o fim de sua gestão na presidência da corte, que vai até 2022. A propósito, utilizar a imprensa amiga para atacar desafetos no Supremo é uma arma que Gilmar voltará a usar com mais frequência, conforme apurou Crusoé com auxiliares de ministros do STF. ‘Ele voltará a ser o velho Gilmar’, disse uma fonte do Supremo. Além dos petardos lançados em ‘off’ contra Fux, o ministro também teria feito circular entre jornalistas parceiros a versão de que Luís Roberto Barroso se comprometera a votar a favor do seu relatório, mas, ao fim e ao cabo, não honrou a promessa.”

Revista Crusoé