Mês: abril 2021

O Dr. Jairinho continuará vereador da Câmara Municipal carioca por determinação da juíza Mirela Erbisti, da 3a Vara de Fazendo Pública do Rio.

Ela negou o pedido do PSOL, em ação popular, de suspensão do mandato do suspeito de ser o assassino do menino Henry, que era continuamente espancado por ele.

A juíza alegou que a suspensão fere o princípio de presunção de inocência e da separação entre os poderes.

O vereador foi expulso do próprio partido, o Solidariedade, logo depois que o assassinato veio à tona.

O Antagonista

 

A paralisação dos serviços de transporte coletivo pela Viação Estrela, iniciada ontem é mais uma estratégia articulada entre empresários e rodoviários para forçar reajustes nas tarifas dos transportes coletivos. Em um jogo sujo de interesses, em que as duas categorias somam forças contra o poder público para as paralisações geralmente feitas paulatinamente por várias empresas.  Quanto aos questionamentos, relatam que estão operando no vermelho e que não podem honrar compromissos com os empregados, se constituindo no mote para pressionar o poder público para além da concessão do aumento de tarifas forcem  outras vantagens.

A prática de empresários e rodoviários é vergonhosa, uma vez que não há por parte deles, qualquer interesse de prestar um serviço de qualidade, além de que a fiscalização é bastante precária e concorre decisivamente para prejuízos aos usuários sofredores. A paralisação da empresa Viação Estrela, antiga Taguatur é uma afronta as autoridades e um desserviços aos usuários.

               Cadê a prevenção contra a covid-19

De acordo com estudos técnicos realizados por pesquisadores em que estão infectologistas e epidemiologistas, o transporte coletivo é o maior vetor da pandemia da covid-19 e as autoridades de São Luís se mostram impotentes para fazer o enfrentamento. As restrições determinadas pelos poderes constituídos deveriam chegar a todos os segmentos da sociedade onde possam existir aglomerações, mas demonstram certo temor em atacar o transporte coletivo em benefício dos usuários, que ficam à margem de terem seus direitos à vida, comprometidos pelos diários riscos de contaminações dentro dos ônibus, e o pior ainda, é que lamentavelmente são obrigados a levar a doença para as suas famílias. Está faltando por parte das autoridades em que estão também o Ministério Público e a Defensoria Pública, manifestações em defesa da vida dos usuários do transporte coletivo, afinal de contas eles estão sendo vergonhosamente excluídos das restrições à pandemia e expostos todos os dias a contaminações.

 Fonte: AFD

 

Após mais de 01 ano da covid-19, estados e municípios registraram diversos casos de fraudes na compra de produtos médicos

Com os gastos emergenciais por estados e municípios durante a pandemia de covid-19, investigações por suspeita de corrupção na compra de produtos médicos foram feitas, afastando dois governadores e envolvendo políticos em denúncias e pedidos de afastamento de autoridades judiciais. Nesta terça-feira (13), unindo dois requerimentos apresentados por parlamentares, o Senado formou uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.

Existem vários processos na justiça e inquéritos na Polícia Federal e segundo avaliação que já foram feitas, a roubalheira praticada supera os R$ 4 bilhões e poderá chegar a muito mais com as investigações que vêm sendo feitas pelo Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

No Maranhão, além da Secretaria Municipal de São Luís na gestão passada, aparecem ainda as prefeituras de Bacabeira, Santa Rita, Miranda e outras que estão sendo investigadas pela Polícia Federal por compras de respiradores em que pagaram e não receberam. Em situação idêntica está o Governo do Maranhão.

Fonte: R7 e AFD

 

Na última segunda-feira (12), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou da abertura do Fórum da Liberdade 2021, evento que reuniu políticos, analistas e empresários.

Na ocasião, Mourão finalmente se manifestou sobre as últimas decisões do STF.

“Acho que nós precisamos ter uma concentração melhor, de modo que o Poder Judiciário compreenda o tamanho da sua cadeira, os seus limites. De modo que não interfira de forma tão contundente, às vezes, em decisões que seriam próprias de outros poderes, notadamente legislativos”.

A declaração de Mourão ocorreu 3 dias depois da afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estaria fazendo ‘militância política’ e ‘politicalha’ ao determinar a abertura de uma CPI para investigar a atuação do governo federal na pandemia.

“Hoje nós vemos que as correntes minoritárias dentro do Congresso Nacional, quando não conseguem valer a sua opinião, buscam uma solução via Judiciário e terminam por atrair o Judiciário para o jogo político”, afirmou o vice-presidente.

Mourão disse ainda que o STF tem decidido sobre questões que não precisaria decidir, mas que, apesar disso, a imagem de que o país está sendo governado pelo judiciário será superada. Será?

Jornal da Cidade Online

 

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), à pena de disponibilidade, com proventos proporcionais, por agir com abuso de poder durante a cobrança de uma dívida pessoal. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (6/4), na 328ª Sessão Ordinária.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, “as provas constituídas nos autos sobre a prisão do devedor, conhecido por “Mineiro”, e a apropriação de gado pelo magistrado processado após essa prisão, revelam-se suficientes para afirmar a prática de infração disciplinar pelo magistrado”, destacou o relator.

Na opinião do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o fato de o magistrado se autopagar mediante uma coação não configura um ilícito civil, mas sim penal. “Quando se diz que, se ele não fosse juiz, seria diferente, isso significa dizer que, em sendo juiz, ele deveria ter agido de forma diferente”, observou.  “Houve manifesto crime de exercício arbitrário das próprias razões. Justamente por tratar-se de um magistrado, ele não poderia optar por essa via de autopagamento”, concluiu Fux.

No mesmo processo, o magistrado respondia ainda à acusação de coagir testemunhas por ocasião do ajuizamento de interpelação judicial. Nesse caso, ele foi inocentado. Processo Administrativo Disciplinar 0002799-84.2016.2.00.0000

Fonte: CNJ

 

Por inúmeras vezes mostrei aqui, que a direção da agência do Banco do Brasil, da praça Deodoro, continua indiferente às restrições das autoridades sanitárias com o distanciamento entre as pessoas que buscam serviço no estabelecimento de crédito. Não existe qualquer orientação quanto a fila e quanto aos cones que seriam uma tentativa para ludibriar as autoridades, são ignorados por falta de pessoa credenciada para fazer a organização. Na entrada da agência se pode ver uma pessoa que fica do lado de dentro banco para liberar as pessoas aos atendimentos.

A fiscalização não chega ao local do desrespeito porque não quer. Ela que é bem atenta aos bares e restaurantes e outros tantos locais, fechando onde tem aglomeração e aplicando multas, sem falarmos em casos que as pessoas são conduzidas coercitivamente para delegacias. Quanto a agência do Banco do Brasil com repetição diária e ninguém adota providência, subtende-se o seguinte: protecionismo com critérios diferenciados, o que sempre é observado por vários proprietários de bares e restaurantes, que criticam o conjunto de instituições que fazem alardes com as suas ações e não conseguem ver o total desrespeito que vem sendo praticado pelo Banco do Brasil da Deodoro.

Fonte: AFD

Apesar das sucessivas advertências feitas por infectologistas e epidemiologistas sobre o sério problema do avanço da pandemia com as aglomerações em terminais e paradas e a superlotação constante nos coletivos, o problema é visto pelas autoridades com a falta de um posicionamento para a seriedade da questão e os riscos de vidas diárias que milhares de pessoas enfrentam.

Para o poder público, infelizmente o mote são bares e restaurantes e festas clandestinas, mas independente do transporte coletivo, as ruas estão cheias e com muita gente sem máscaras, as filas de banco desafiam a tudo e todos. A falta de medidas e fiscalização mais dura em todos os níveis é o fator determinante para o avanço da pandemia da covid-19, mas acima dela está a falta de consciência das pessoas, que infelizmente entendem que a doença chega a todos menos neles. Conheço casos em que mesmo com a perda de parentes próximos, elas continuam desafiando a covid-19.

Sobre a questão dos casos sérios das aglomerações e superlotações nos transportes coletivos, o Ministério da Saúde vai pedir uma atenção por parte dos prefeitos nas cidades, onde o problema é bastante acentuado. A problemática está em entendimentos com o empresariado dos transportes coletivos, que não faz esforços para dar a sua contribuição para o enfrentamento à pandemia. Como são movidos a interesses e vantagens, se podem operar com 10 porque colocar 20 com aumento de despesas. Entendo que o momento em que o caso assume emergência em defesa da vida, o Ministério Público e a Justiça já deveriam ter se manifestados ou acionados pela Prefeitura de São Luís. A foto acima e do terminal da Cohama.

Fonte: AFD

 

 

 

Se realmente a CPI da Covid-19 que vai ser instalada no Senado Federal por determinação do ministro Luís Roberto Barroso para investigar o governo federal e se estender aos governos estaduais e municipais de todo o país, de acordo com proposição de mais da metade dos senadores, todas as roubalheiras já apuradas pela Polícia Federal irão parar dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito e as consequências serão inimagináveis, com os naturais desdobramentos.

Investigações feitas pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União e Polícia Federal já teriam identificado e com processos, dezenas de verdadeiros bandidos, os quais desviaram até agora quase R$ 4 bilhões de recursos públicos destinados para o enfrentamento a covid-19, mas o rombo pode ser muito maior, uma vez que novas operações estão em vias de serem deflagradas.

Os crimes estão concentrados em superfaturamentos nas compras de medicamentos, respiradores com casos em que foram pagos adiantados e não recebidos, compras de materiais e contratação de serviços superfaturados para hospitais de campanhas, compras de máscaras cirúrgicas com até 400% e outros desvios, além de arrumações políticas com o dinheiro da covid-19, que segundo vem sendo apurado teve influência nas últimas eleições municipais. Se os recursos fossem aplicados corretamente e de forma transparente, com absoluta certeza, a pandemia não seria marcada por muitas mortes, e a miséria com muita fome teriam menores condições traumáticas.

Já existem muitas preocupações e há quem afirme que o STF em plenário pode desistir de apoiar a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso.

Fonte: AFD

O crime dos hackers não se ateve a invasão dos dispositivos dos procuradores da Operação Lava Jato. Os criminosos digitais foram além e agiram com dolo específico, não apenas de obter, como também de adulterar os dados.

A Polícia Federal, em documento assinado pelo Chefe do Serviço de Inquéritos da PF, delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, descreve a conclusão dos peritos sobre as mensagens.

A PF aponta que “a autenticidade e a integridade de itens digitais obtidos por invasão de dispositivos alheio não se presume, notadamente quando se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

O documento emitido pela PF ressalta ainda que, por serem conversas obtidas por vias ilegais, “não se pode – ou mesmo não se espera – ser superada com flancos de investigação em face das próprias vítimas”.

Para o delegado, uma postura contrária “levaria à eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária, atingindo por ricochete, em visão holográfica, todos os princípios que inspiram a atuação policial”.

“Abstendo-nos de neutralidade valorativa, certo é que eventual ação de obtenção de novos elementos e padrões por meio de investigação lastreada por provas com prévio conhecimento de sua ilicitude, configura crime de abuso de autoridade”, pontuou.

O relatório reforça os argumentos utilizados pela PGR contra o inquérito conduzido pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, contra a Lava Jato. A tramitação desse malfadado inquérito encontra-se suspensa, por decisão do STF.

Fonte: Estadão

 

O senador Eduardo Girão, do Podemos, conseguiu o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI mais ampla para investigar a conduta não só do Governo Federal, como também de estados e municípios no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.

“Com essa CPI, o Senado atende à determinação do Supremo; mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da corte”, avisa.

Na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso decidiu, monocraticamente, determinar que o Senado Federal, presidido por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid, de autoria do senador amapaense Randolfe Rodrigues (Rede) que, por sinal, é um terrível e insano opositor do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI proposta por Randolfe se destina a avaliar apenas o Governo Bolsonaro, no entanto, parlamentares criticaram a meta específica da Comissão e decidiram que poderiam apurar também as ações de governadores e prefeitos de todo o país.

O próprio presidente não se opõe a ser investigado nas ações que manteve sobre o enfrentamento da pandemia. Mas, em áudio “vazado” pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania), ele cobra também que os gestores estaduais e municipais sejam averiguados.

Porém, a CPI mais ampla foi proposta ainda no início de março pela bancada do Podemos e, até então, não tinha o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento do Senado para ser protocolada: 27. Mas, tudo mudou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a instalação da CPI pelo Senado. Até o momento, 32 parlamentares assinaram o requerimento que precisava somente de 27 signatários.

“Vamos esperar, pelo menos, mais uma assinatura para protocolar o nosso pedido, para que fique claro que a maior parte dos senadores prefere a investigação mais ampla”, afirmou Girão.

No Twitter, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, comemorou a ampliação da CPI:

“Uma CPI ampla vai mostrar quem são os verdadeiros vilões da Covid. Inclusive vai esclarecer para a população o que foi feito com o dinheiro enviado pelo governo federal. E mais: abre a possibilidade de se investigar se todas as mortes são mesmo por Covid”, disse. Rodrigo Pacheco prometeu analisar o quanto antes o pedido.

Fonte: O Antagonista