Mês: abril 2021

Após mais de 7 horas de depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), zona oeste do Rio, a babá do menino Henry Borel, Thayná de Oliveira Ferreira, disse que sabia das agressões sofridas pelo garoto de 4 anos. Ela disse que foi orientada por Monique Medeiros a mentir em sua primeira versão.

Thayná é investigada por falso testemunho, já que declarou anteriormente não ter percebido qualquer fato estranho durante o tempo que cuidou de Henry, o que foi desmentido com a divulgação das mensagens trocadas pela babá e a mãe do menino, Monique Medeiros, onde a cuidadora afirma que o padastro da criança, o vereador Dr. Jairinho (Sem Partido), agrediu a criança no dia 12 de fevereiro.

Laudo comprova agressões

O laudo de necropsia produzido pelo IML (Instituto Médico Legal) mostra que o menino Henry, de 4 anos, sofreu 23 lesões na madrugada em que morreu. Presos por suspeita de matá-lo, o vereador carioca Dr. Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, carregaram o corpo da criança já morta, às 4h09, do dia 8 de março, conforme mostra imagem do elevador do prédio obtida pelos investigadores.

Esse novo documento que embasa a investigação afirma que as lesões foram cometidas entre 23h30 do dia 7 e 3h30 do dia 8, momento em que o casal diz ter encontrado o menino morto. Jairinho e a mãe de Henry teriam esperado 39 minutos antes de tomar a atitude de levá-lo ao hospital, de acordo com as informações do laudo de reprodução simulada.

A investigação descarta haver qualquer tipo de veracidade na versão do casal, que alegou que Henry teria sido vítima de uma queda da cama. Tendo como causa principal da morte as hemorragias internas, a criança foi alvo de “ações contundentes e diversos graus de energia”, que provocaram inclusive marcas e sangramentos na cabeça, lesões no rim e no pulmão e laceração no fígado.

Monique Medeiros muda de advogado

Presa junto com o namorado Dr. Jairinho, a mãe do menino Henry, Monique Medeiros, tem novo advogado a partir desta segunda-feira (12). Em nota, Thiago Minagé confirmou ter assumido a defesa de Monique e declarou que terá somente uma estratégia: atuar com a verdade.

Fonte: R7

 

Por atraso de salários, os empregados da empresa de transporte coletivo Estrela, fizeram paralisação desde a madrugada de hoje e nenhum veículo deixou o pátio da garagem, que geralmente começa às três horas da madrugada. O movimento é pacífico, mas mesmo assim viaturas da Polícia Militar estão no local. A paralisação causa sérios prejuízos para usuários de várias comunidades da área Itaqui-Bacanga.

Os empregados alegam que vêm recebendo seus salários fracionados, mas o que deu origem a paralisação, além da não regularização salarial foram descontos considerados inaceitáveis, gerando revolta e a decisão da parada de advertência.

Dirigentes do Sindicato dos Rodoviários devem ter um encontro com os proprietários da empresa em busca de uma solução para o problema e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte deve acompanhar as negociações e pode perfeitamente solicitar o remanejamento de coletivos de outras empresas para atender a demanda dos usuários que são servidos pela empresa Estrela.

O certo é que em dias normais com os coletivos e os autos que fazem serviços de transporte de passageiros, as aglomerações são muitas nos terminais e nas paradas e nesta manhã devem ser bastante acentuadas.

Fonte: AFD

Com os desdobramentos da articulação em torno da CPI, muita gente passou a perguntar sobre a traição do Kajuru. Mas como as conclusões não fechavam na minha cabeça, resolvi esperar mais um pouco para saber melhor o que iria escrever.

O que parecia de início era que a oposição tinha usado o senador, sobre o ônus da cabeça de Moraes, para criar essa CPI de ataque ao governo federal.

A ideia era que o congresso ignorasse o pedido do impeachment de Alexandre, e usasse a CPI para extrair mais cargos e ministérios do governo. Para a oposição também era bom, pois traria desgaste e travaria as pautas, deixando o país parado. O clima de insegurança econômica aumentaria ainda mais a crise, e esse, na minha opinião, era o objetivo.

Porém é preciso voltar algumas casas no jogo, para entender melhor todo o lance.

No dia 16 de Março, a PGR e o MPF mandaram um ofício a todos os estados da União, pedindo explicação sobre o repasse de verbas, e desconstrução dos hospitais de campanha. Apurava também o destino dos equipamentos desses hospitais.

O governo não é bobo, e sabia que com algumas denúncias já feitas sobre desvios de alguns governadores, poderiam chegar a improbidade administrativa deles no repasse da grana. O problema é que houve uma grande articulação de blindagem, na qual o congresso não queria essa investigação. Os partidos não querem impeachment de seus governadores, principalmente os de oposição.

Assim uma carta com desculpas genéricas foi escrita para a mídia trabalhar, e um pedido enviado a Rosa Weber para liberação de mais verba, sem que os GOVERNADORES PRECISASSEM EXPLICAR O DESTINO ANTERIOR DOS REPASSES. Com ela acatando, ficou claro para o governo, que os governadores não seriam responsabilizados pelos problemas da pandemia, pois o supremo iria dar um jeito disso não acontecer.

O que fazer então?

Passado alguns dias, Kajuru vai a Jovem Pan, e diz que o governo não apoiaria a CPI, mas apoiaria o pedido de impeachment de Alexandre. A oposição gostou, pois uma articulação internacional e nacional foi feita no sentido de Bolsonaro ser responsabilizado por omissão na pandemia. A CPI seria o caminho, e você pode ver inclusive, as publicações de Freixo e muitos outros inimigos do presidente, dizendo isso.

Assim, Kajuru e Alessandro levam o pedido até Barroso, que acata de imediato. Na sequência, Bolsonaro no cercadinho diz que a decisão foi monocrática, e que além dos outros pedidos que vinham a frente, ERA PRECISO INCLUIR OS GOVERNADORES na CPI, tornando ela ampla.

O que Kajuru não imaginava é que a pressão pelo possível erro planejado iria aumentar no núcleo bolsonarista, e para acalmar os ânimos, era melhor adiantar parte de algo combinado. Como ele foi parte do plano, era preciso mostrar aos apoiadores do presidente. E por isso, liberou o áudio da conversa. Ele não quer perder esses votos.

Foi ai que a oposição se ligou que foi pega em uma armação das mais bem feitas.

A CPI, que na verdade serviria de ferramenta para um desgaste a Bolsonaro, acabou sendo um gigantesco cavalo de Tróia para INCLUIR UMA INVESTIGAÇÃO PLENA SOBRE A CONDUTA DOS GOVERNADORES, SEM BLINDAGEM DO SUPREMO.

Por isso Fabio Faria dizia que seria bom para o presidente, e por isso o presidente não disse nada sobre o áudio divulgado por Kajuru, na qual o próprio deputado disse que Bolsonaro estava ciente da liberação. Alessandro, já sabendo que Kajuru incluiria a investigação dos governadores, pediu adiamento para ele mesmo incluir. A merda ja estava feita, e era melhor passar a imagem de idôneo no pedido feito, para não categorizar uma explícita perseguição exclusiva ao governo federal.

Fux provavelmente enviará a decisão a plenário, e Barroso deve estar puto por ter sido feito de bobo. O áudio caiu como uma bomba, e os congressistas estão criando meios para esvaziar a CPI; ou tirando assinaturas ou fechando a mesa para um resultado medíocre. A base também articula com outras instituições para incluir os governadores na comissão. Para eles, é melhor Bolsonaro vencer mais uma, que governadores e seus partidos perderem suas gestões. Nesse cenário temos duas possibilidades: ou a CPI anda, e tudo é realmente apurado, ou não dá em nada.

Creio na segunda opção.

Em qualquer caso desses, Bolsonaro sai por cima, tanto na caçada aos governadores, quanto na isenção internacional de qualquer responsabilidade por omissão. Com a CPI não dando em nada, o motivo principal pelo qual o impeachment do presidente aconteceria, iria para o ralo, junto com a narrativa usada por todos os seus oponentes, no Brasil ou mesmo no mundo.

Claro que eu posso estar errado, afinal de contas, tudo isso é suposição baseado nos últimos acontecimentos. Mas a cada dia que passa, o que eu vejo é que Bolsonaro é um ponto fora da curva. E que se existe alguém capaz de frustrar os planos do inimigo, esse cara é o presidente.

Victor Vonn Serran

Jornal da Cidade Online

 

O grau de contágio nessas viagens compulsórias é altíssimo e anula muito todo o esforço de fechamento do restante da sociedade

Milhões de brasileiros são colocados todos os fias em situação de alto contágio com riscos de vida

Há algo de muito errado nos planos e medidas governamentais que impõe fases de restrição, fechamento de comércios, proibição de cultos religiosos e uma série de sacrifícios à economia e aos milhões de brasileiros, desempregados ou não. Alguns chamam de hipocrisia, mas a palavra mais correta para o que acontece no transporte público é desprezo – ou pura maldade. Genocídio? Aqui também tem.

Desde o início da pandemia, não houve um único dia tranquilo para o trabalhador desprovido do privilégio do home-office, sem condução própria ou dinheiro para pagar aplicativos de táxi ou despesas para uma locomoção individual. Ele sai de casa sabendo que estará se expondo ao contágio em condições de extrema gravidade.

Milhões de brasileiros estão sendo diariamente aglomerados em ônibus, metrôs, vans e trens. O vírus agradece tamanha incompetência do poder público. Não há opção para esses vulneráveis entregues a uma roleta russa sufocante e implacável.

Não é preciso ser epidemiologista para concluir: o grau de contaminação nessas viagens compulsórias é altíssimo, previsível e, provavelmente, anula muito de todo o esforço de fechamento dos outros setores da sociedade. Não faz o menor sentido a omissão diante do que deveria ser a maior prioridade.

Não é só contraditório. É criminoso, pois calculado. Qualquer governador ou prefeito sabe que está tripudiando daqueles que entregam suas vidas e as colocam em risco para manter o funcionamento do que, a rigor, impede que o pais todo entre em colapso irreversível.

Passou da hora de cobrar com veemência – e nenhum espaço para tergiversações: enquanto as autoridades não se comprometerem com a saúde e segurança dos passageiros do transporte público, vamos continuar enxugando gelo e contando mortos. O resto é palanque.

Fonte: R7

 

Há poucos dias, o secretário coringa Rodrigo Lago, atualmente na pasta da Agricultura Familiar, em entrevista a Mirante, falou como grande destaque que em um ano de pandemia o Governo do Maranhão distribuiu no Estado 400 mil cestas básicas, mas omitiu o peso dos conteúdos de cada uma. A quantidade é bastante insignificativa para um estado detentor do maior percentual do país de famílias na extrema pobreza da fome e da miséria e com mais de 500 mil pessoas desempregadas, de acordo com o IBGE.

O secretário de Flavio Dino, demonstrando não ter a mínima noção da fome que grassa em todo o Maranhão e querendo ser subserviente ao seu poderoso chefe partiu para o ataque do novo auxílio emergencial do governo federal, qualificando-o como insignificante. Se governador Flavio Dino tivesse um pouquinho de sensibilidade para enxergar a fome dominante e as atitudes solidárias de alguns governadores do Consórcio do Nordeste, poderia ter dado um auxílio para o povo sofrido, igual ou até menor do qualificado por Rodrigo Lado  com insignificante, mas bastante valioso para quem recebe.

O secretário coringa na direção de uma pasta como a Secretaria da Agricultura Familiar, poderia realizar um importante trabalho com a assistência técnica e extensão rural, possibilitando a que famílias que vivem na miséria, tenham terra, insumos básicos, assistência técnica e extensão rural para com o suor de cada dia possa retirar do solo o pão de cada dia, além ter no meio rural, crédito, máquinas e implementos agrícolas, escolas, armazéns, postos de saúde, estradas e orientação para a comercialização, o que seria o início de uma transformação e efetivamente o caminho para a dignidade humana das famílias do campo. Infelizmente, o clientelismo cria a dominação diante da fome e miséria e as famílias se tornam refém do poder dominante.  O secretário Rodrigo Lago não esconde que é candidato a deputado estadual nas próximas eleições.

Fonte: AFD

 

A Associação Comercial de São Paulo informou que teve acesso a uma pesquisa nacional ainda não concluída, em que registra o fechamento e sem condições de serem abertos, de mais de 300 mil restaurantes em todo o país e mais de 75 mil bares e com o avanço da pandemia e as restrições cada vez maiores, o número caminha com celeridade.

O problema é tão devastador, que empresários, os quais acreditavam que a pandemia seria passageira, venderam imóveis e fizeram empréstimos, que além de fecharem os seus estabelecimentos estão seriamente endividados e sem perspectiva para pagar. Dentro do contexto é que um verdadeiro exército de desempregados está hoje sem perspectivas de nada e a maioria acentuada não recebeu rescisão do contrato de trabalho,

Caso a situação continue como está, o problema tomará uma dimensão inimaginável, segundo os sindicatos das duas categorias em todo o Brasil, com tanta gente desempregada e sem um mínimo de sinalização de um caminho a ser seguido. O resultado pior de todo o contexto, é que tem muitas famílias daqueles que perderam os seus empregos estão passando fome e muitos já estão morando na rua, o que é altamente doloroso.

Fonte: AFD

 

 

Quem receber a 1ª parcela e tiver pagamento cancelado na reavaliação mensal também poderá recorrer. Veja como reclamar

Os beneficiários potenciais do auxílio emergencial, ou seja, o grupo de trabalhadores que recebeu o benefício em dezembro de 2020, considerados inelegíveis têm até esta segunda-feira (12) para contestar a negativa do governo federal. Foram dez dias corridos de prazo.

Para isso, é necessário acessar a plataforma digital no endereço www.cidadania.gov.br/auxilio. Conforme o Ministério da Cidadania, caso os cidadãos listados nesse grupo acessem o site de consulta e vejam o resultado “inelegível”, poderão clicar sobre o botão “Contestar”.

A pasta explica que o sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado. Veja clicando aqui.

Conforme o ministério, os critérios para receber a rodada de 2021 foram aprimorados, para atender a recomendações de órgãos de controle. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três pisos. Trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o dinheiro.

Além disso, cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas.

Após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão. Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo ministério.

Outra opção de consulta é por meio de um Chatbot no perfil do Ministério da Cidadania no Facebook. Lá, a pessoa começa uma conversa com o perfil na área de Mensagens e uma ferramenta automática permite que o usuário indique o CPF e consulte se está na lista de contemplados do Auxílio Emergencial 2021.

O ministério oferece atendimento telefônico pelo número 121 e pela Ouvidoria por meio de formulário eletrônico. Há também alternativa de enviar carta para o endereço: SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32, CEP: 70610-051 – Brasília/DF.

Fonte: R7

 

Fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de um serviço contratado gera o dever de indenizar. O entendimento é do juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos (SP).

O magistrado ordenou que a Claro indenize em R$ 5 mil por danos morais um homem que pediu o cancelamento de seu plano, mas seguiu sendo cobrado. A decisão é de 31 de março deste ano.

“Foram mais de 20 reclamações, sem êxito. Não se verificou empenho da requerida na composição extrajudicial do impasse. Tal postura faz com que o consumidor gaste seu tempo realizando diligências para solucionar problema a que não deu causa, ocorrendo a perda de seu tempo útil”, diz a decisão.

O juiz aplicou a teoria do desvio produtivo, elaborada pelo advogado capixaba Marcos Dessaune. Segundo a tese, o desvio ocorre quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo para solucionar problemas causados pelo fornecedor, deixando de executar uma atividade necessária ou por ele pretendida.

Dessaune não atuou no caso concreto, mas comentou o julgado em nota enviada à ConJur. “A decisão aplica corretamente a teoria. Minha única observação é quanto a uma nomenclatura inadequada que vem se disseminando pelo Brasil, sem que haja o correspondente respaldo científico ou doutrinário. Enquanto bem jurídico, entendo que não se deva classificar o tempo de ‘útil’, pois isso implicaria reconhecer que existe um tempo ‘inútil’ na vida humana.  Penso que também não se deva denominá-lo ‘livre’, pois alguém poderia alegar, ainda que falaciosamente, que se trata de um tempo de ‘pouca importância'”, diz o advogado.

Ainda segundo ele, o tempo “é sempre ‘ocupado’, do ócio ao negócio”. “Portanto, é mais adequado chamar esse relevante valor jurídico de ‘tempo vital’ ou ‘existencial’ , como o denomino na teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, que é a tese mundialmente pioneira no estudo dessa temática.”

Fonte: CONJUR

 

Nesta segunda-feira (12/4), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a sua suspensão.

O texto da norma prevê ampliação da validade do exame de aptidão física e mental para renovação da CNH. O prazo passa a ser de dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade; cinco anos para condutores entre 50 e 70 anos; e três anos para condutores acima de 70 anos.

Outra validade alterada é a do exame toxicológico. Ele continua sendo obrigatório para as categorias C, D e E a cada dois anos e seis meses, mas essa obrigação se estende para condutores menores de 70 anos, independentemente da validade da CNH.

Há aumento do limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir, no prazo de 12 meses. Até então, eram 20 pontos, independentemente da gravidade. Com as novas normas, esse número se mantém apenas para quem tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas. Quem tiver apenas uma gravíssima, terá limite de 30 pontos. Para quem não tiver nenhuma, o limite é de 40.

Também passam a valer mudanças quanto aos equipamentos de retenção — a famosa “cadeirinha” no banco traseiro. Antes, o objeto era obrigatório para crianças menores de 10 anos. A idade foi mantida, porém apenas para crianças que não tiverem atingido 1,45 m de altura.

Parar em ciclovia ou ciclofaixa passa a ser infração grave, sujeita a multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH. Quem não reduzir a velocidade ao ultrapassar algum ciclista passará a cometer infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293.

O recall de concessionárias — convocação para substituição ou reparo de veículos — passa a ser um requisito para o licenciamento anual dos automóveis após um ano. A nova lei também cria um Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que possibilita concessão de benefícios fiscais a condutores que não tiverem cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses — a medida ainda está sujeita regulação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quanto ao processo de habilitação, a lei extingue a necessidade de aulas práticas noturnas. Além disso, acaba com o prazo de 15 dias para novo exame em caso de reprovação.

Fonte: CONJUR

 

A China, como O Antagonista publicou mais cedo, admitiu que a eficácia de suas vacinas contra a Covid “não é alta”.

A imprensa brasileira ignorou o assunto, mas ele é essencial para nós, porque nossa campanha vacinal é inteiramente dependente da Coronavac. Uma das principais autoridades sanitárias chinesas, o imunologista Gao Fu, que dirige o CDC, disse que talvez seja preciso misturar doses de diferentes vacinas, ou então aplicar uma terceira dose.

No caso, uma terceira dose de Coronavac, o que agravaria a escassez de vacinas no Brasil.

Gao Fu disse também:

“Todos devemos considerar os benefícios que as vacinas de mRNA podem trazer para a humanidade.”

A tecnologia de mRNA, ou RNA mensageiro, é aquela da Pfizer (BioNTech) e da Moderna.

                              (Washington Post)

   O Antagonista