O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à “Lava Jato” do Rio em uma apuração preliminar, resultando, assim, em pedido de inquérito contra Dias Toffoli. As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais.
Antes de Fachin permitir o uso dos dados, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.
Mas, Fachin, por sua vez, concordou com o argumento da PF, porque o acordo de colaboração de Sérgio Cabral continha cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações “Calicute” e “Boca de Lobo”: a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.
O material das operações foi utilizado em 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro privilegiado nas cortes superiores. Mas, Fachin não tinha conhecimento de quem seria o investigado.
Três dias depois da decisão de Fachin, a Polícia Federal produziu um relatório com documentos da “Calicute” e “Boca de Lobo” que confirmavam a acusação de Cabral sobre Dias Toffoli ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).
Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações do acesso autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, suspendendo, assim, a cassação da ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta (MDB). Um email de 2015 comprova que a parlamentar pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel (esposa de Toffoli).
Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento. O ministro afirma não ter conhecimento dos fatos e alega nunca ter recebido valores ilegais.
Contraditoriamente ao que havia feito antes, na sexta-feira (14), Fachin justificou ter acatado o posicionamento da PGR e proibiu a PF de investigar o colega de Corte.
As buscas para encontrar provas contra Toffoli iniciaram em janeiro deste ano. E, em 25 de janeiro, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido do órgão e concedeu acesso aos dados da “Boca de Lobo”, mas explicou que a ação penal da “Calicute” estava no TRF-2.
O alerta no gabinete do TRF-2 foi aceso e o alarde foi tão grande que o Tribunal foi contra o compartilhamento dos dados e argumentou que seria necessária “avaliação cautelosa”; uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados com foro privilegiado.
Com a negativa, a PF, em 26 de fevereiro, pediu, pela primeira vez, a Fachin, o acesso às provas, e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras não tinha conhecimento de quem eram as pessoas com foro que seriam investigadas e, por isso, foi contra a medida.
Mais uma vez, a PF não se deu por vencida e pediu novamente a Fachin o compartilhamento do material que seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na “apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador”.
Em abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava apenas parte do pedido da PF e a instituição foi autorizada a utilizar as provas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência” do STF.
Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral. Mas, em seguida, impediu que as investigações contra Toffoli continuassem.
No vídeo abaixo, os dois votos de Toffoli, que motivaram a delação de Cabral. O primeiro voto, quando acompanha a relatora e decide pela cassação do prefeito de Volta Redonda (RJ). Na sequência, o segundo voto, quando muda de posição e vota a favor do prefeito, razão de ter sido delatado.
Vejam que logo após votar, Toffoli é advertido pela relatora, que diz que, com uma nova decisão, estariam julgando novamente o mesmo caso – o que não é permitido pela lei. Toffoli reage com ironia.
Fonte: Folha
A professora Sheila Bordalo, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal – Sindeducação, disse hoje (17) em entrevista a Mirante, que mais de 10% das escolas municipais de São Luís não têm condições de receber alunos para aulas presenciais, A maioria dos estabelecimentos de ensinos foi fechada em decorrência da pandemia, os quais já estavam em situação precária, agora estão sem as mínimas condições para aulas presenciais. Outras foram totalmente largadas na administração municipal anterior e a presente ainda não se manifestou. O problema assume proporção séria e muito grave diante da necessidade urgente de ações para pelo menos aulas no sistema híbrido, salientou a dirigente sindical.
