Mês: janeiro 2022

As constantes chuvas que caem em toda a grande São Luís, se constituem em sérios perigos para o trânsito, decorrente que elas não permitem a visualização dos buracos em números crescentes e profundidades acentuadas.

A buraqueira em ruas e avenidas da cidade, diminui o fluxo de veículos e os riscos de acidentes são iminentes, principalmente para quem trafega em plena chuva, que não consegue visualizar os buracos ocultos pela água, que se transformam em verdadeiras armadilhas. Os cortes de pneus são bem constantes, mas existem casos de perda de suspensão e amortecedores e outros prejuízos bem consideráveis.

A verdade é que dirigir durante as chuvas são riscos, que podem resultar em acidentes de maiores proporções, uma vez que existem locais em que os veículos podem ser levados pela correnteza.

Na ponta Bandeira Tribuzi, do lado de acesso ao bairro da Camboa, os buracos recentemente tapados, estão de volta, uma vez que os serviços não devem ter sido bem feitos e tendem a crescer, além de uma intervenção imediata do poder público. A avenida Jerônimo de Albuquerque, está também precisando da atenção das autoridades, e assim inúmeras ruas e avenidas da cidade aguardam reparos, que podem deve vir com a diminuição das chuvas, mas a atenção dos condutores de veículos deve ser redobrada, para que sejam evitadas surpresas e riscos maiores de acidentes.

Fonte: AFD

 

Cliente do DF que pagava R$0,719 por kwh em 2020 agora paga R$1,019

A falta de investimentos em fontes renováveis e baratas de energia fez com que o governo recorresse à solução mais simples, poluente e cara: acionar termelétricas.

Com isso, aliado à seca sem precedentes em quase um século, a conta de luz dos brasileiros disparou ao longo dos dois anos de pandemia. Em Brasília, o valor do kwh subiu 41,7% desde janeiro de 2020, sem contar a lorota da “bandeira da escassez hídrica”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cliente do Distrito Federal pagava R$0,719 por cada kwh na conta em janeiro de 2020. Na conta deste mês, o valor cobrado foi de R$ 1,019.

 

Durante a semana de Natal surgiram informações ‘bélicas’. “O Tribunal Superior Eleitoral, que tem por tarefa preparar eleições, parecia estar se preparando pra guerra”, aduz o renomado jornalista Alexandre Garcia. As compras foram realizadas “cautelosamente, pouco a pouco, por mês”, explica o jornalista.

E segue informando em seu artigo:

“Em agosto, o TSE comprou 30 pistolas calibre 9 milímetros (…). Em setembro, 10 armas de incapacitação neuromuscular (…). Em outubro, depois de comprar 25 bastões anti-tumulto (…), fez o pregão de 36 mil cartuchos calibre 9 milímetros luger com pólvora química sem fumaça (…), e, no mesmo dia, 3 mil cartuchos do mesmo calibre com geometria especial, ponta oca e configuração hexagonal em seu interior, o que garante alto desempenho e a perfeita equação entre a expansão e a penetração ideal, sem transfixação do alvo.”

Na sequência, Garcia diz o que são os tais projéteis ponta oca:

“Todos já ouvimos falar dos projéteis de ponta oca, conhecidos também como os mortíferos que se abrem hollow point, que se abrem para causar maior impacto e maior estrago, maior dano colateral no corpo do alvo.”

Parece incompreensível toda essa parafernália bélica adquirida pelo TSE, conforme explica o próprio Alexandre Garcia:

“Para quê isso? Sem dúvida a Justiça Eleitoral tem direito à proteção, mas para isso há a Polícia Militar. (…) A Constituição prevê, no art. 142, que qualquer dos três poderes tem a iniciativa de convocar as forças armadas para garantia da lei e da ordem. E é bom lembrar que o art. 144 da Constituição estabelece que a segurança pública é exercida pela polícia federal, as polícias rodoviária e ferroviária federais, as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. Não há menção de outra força policial ao abrigo da Constituição.”

E conclui:

“Imagino que o TSE esteja vendo inimigos muito além dos hackers. Porque para esses invasores de muralhas digitais, as armas de defesa são digitais, usando mais inteligência que esses invasores, para proteger o bem mais precioso, de que a Justiça Eleitoral é guardiã por obrigação: o voto de cada um. E contra hackers, não fazem efeito armas convencionais como cassetetes, armas de incapacitação, pistolas 9mm, munição sem fumaça ou ogivas que se abrem para destruir corpos não digitais, de carne e osso, de eleitores e contribuintes que ajudaram, com seus impostos, a comprar o intimidador armamento.”

Jornal da Cidade Online

O petista José Dirceu, aparentemente sempre esteve acima da lei. Tanto que já foi condenado por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida e está em liberdade.

Zé Dirceu está envolvido novamente em um crime. A novidade, porém, é que, desta vez, ele é a vítima. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, Dirceu foi alvo de um golpe de um inquilino da casa que possui na Avenida República do Líbano, anexo ao do Parque Ibirapuera, área nobre de São Paulo.

O empresário Marcelo Tadachi Ogata teria “sumido” e deixado para o político uma conta de IPTU, além de ter registrado o imóvel, de 501 metros quadrados, como sede da Igreja Inovação da Doutrina Por Tadachi.

De acordo com um registro na Justiça obtido pela coluna, a casa de Dirceu foi deixada ainda com “aspecto de abandono, campainha quebrada, vegetação crescente e sujeira acumulada”.

A “dor de cabeça”, porém, já era esperada.

Em janeiro de 2020, pouco após ser solto da cadeia por determinação da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba, Dirceu acionou a Justiça para tentar despejar Tadachi do imóvel.

Segundo a queixa, desde que Tadachi assinou o contrato, em dezembro de 2016, até o momento da ação, nenhum aluguel ou IPTU havia sido pago. Na época, a dívida referente apenas ao aluguel já chegava a R$ 334 mil., o deputado estadual do RS Rodrigo Maroni fez um alerta ao povo sobre os “perigos” que Dirceu e o PT representam ao povo brasileiro.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A MP 1078 do presidente Jair Bolsonaro, autorizando distribuidoras de energia a contrair empréstimos a serem pagos pelos consumidores, objetiva transferir aumentos de tarifa para depois das eleições, avaliam especialistas. A jogada malandra repete outra, de 2020, que viabilizou empréstimo de R$16,1 bilhões às distribuidoras para impedir aumentos de tarifas na pandemia. Esses empréstimos têm sido pagos pelos cidadãos, por meio de contas de luz infladas com bandeiras tarifárias.

Encargo desonesto

A crise hídrica já era, mas a conta de luz segue com bandeira vermelha P2, vil, só para pagar a dívida bancária de distribuidoras bilionárias. A nova MP de Bolsonaro saiu após o presidente da Aneel, adulador das distribuidoras, anunciar aumento de 19% em 2022.

Olha que vergonha

A esperteza, que garante mais lucros para distribuidoras, põe o custo nas costas do consumidor cativo, que não pode abrir mão de energia. Na mamata anterior, utilizando a pandemia como pretexto, só 3 das 16 distribuidoras, certamente por vergonha, recusaram o empréstimo.

Coluna do Claudio Humberto

 

 

A proliferação do coronavírus, que impôs quarentena e isolamento social, é apontada como uma das principais causas

Com as restrições e o isolamento social impostos pela pandemia de Covid-19, o número de casais que oficializaram a separação em cartórios bateu recorde em 2021. Um levantamento do CNB (Colégio Notarial do Brasil) mostra que foram registrados 77.112 divórcios consensuais no ano passado.

Apesar de representar um aumento de 266 casos em relação ao primeiro ano da crise sanitária, em 2020, que teve 76.846 dissoluções matrimoniais formalizadas, o número é o maior da série histórica, desde 2007.

Há dois anos, antes da pandemia, 75.033 casais oficializaram a separação. A proliferação do coronavírus, que impôs a quarentena e o isolamento social em casa, é apontada como uma das principais causas.

O aumento do número de divórcios coincide também com a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras – divórcios, inventários, partilhas, compra e venda, doação – e procurações possam ser feitos de forma remota pelos cartórios. O provimento, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, entrou em vigor em junho deste ano.

Para realizar o divórcio em cartório, o casal deve estar em consenso e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado online, por computador ou celular, em videoconferência conduzida por um tabelião.

Esse crescimento exponencial, o que me parece é que ficou muito mais fácil se divorciar. O casal decide se separar e, no dia seguinte, já consegue assinar o divórcio no cartório. Nós temos hoje também uma população bem mais jovem que se divorcia com mais frequência. A outra questão é a pandemia. As pessoas nunca ficaram tanto tempo juntas. É isso que está acontecendo nesse momento

Claudia Stein, doutora em direito civil pela Universidade de São Paulo e sócia do escritório Stein, Pinheiro e Campos

Para a advogada Claudia Stein, além da pandemia de coronavírus que provocou o isolamento social e aumentou o convívio familar, ficou mais fácil se divorciar no país e, principalmente, entre os mais jovens, que não têm filhos.

Ela explica que, no estado de São Paulo, por exemplo, se tiver filhos menores, o casal pode fazer divórcio no cartório, mas antes precisa ir ao fórum para regularizar a guarda, o regime de convivência e a pensão. “Então não é muito comum divórcio em cartório de quem tem filho. O mais comum são aquelas pessoas que não têm filhos para regular qualquer tipo de situação”, avalia a advogada, doutora em direito civil pela Universidade de São Paulo e sócia do escritório Stein, Pinheiro e Campos.

Fonte: R7

 

A CNH vai ter uma nova cara a partir de junho deste ano. Objetivo é garantir mais segurança de acordo com padrões internacionais

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ganhar uma nova versão para preencher requisitos internacionais de segurança. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou as mudanças que poderão ser vistas nos documentos emitidos a partir de 1° de junho. As alterações estão previstas na resolução 886 de 2021.

Os condutores não serão obrigados a trocar sua CNH pela nova versão. De acordo com o  Contran, a subsistituição ocorrerá gradualmente para novas habilitações ou à medida que os condutores forem renovando ou emitindo a segunda via.

Nome social e filiação afetiva

De acordo com o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, “a nova CNH permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais”. Segundo o secretário, foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, de forma que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

A nova versão da CNH trará também uma tabela para identificação dos tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. O documento ganhará novos elementos gráficos para dificultar a falsificação, além de trazer as informações em português, inglês e francês, o que facilitará sua utilização em outros países.

Apesar das mudanças, será manido o QR Code que foi introduzido nos documentos emitidos desde 2017. A CNH poderá ser expedida no formato físico, digital ou em ambas versões, de acordo com a escolha do titular.

 Com informações da Agência Brasil

 

Infectologistas detalham os sinais de cada doença e orientam buscar atendimento médico para fazer os exames e tratamento adequado. Febre, dores no corpo e indisposição. Esses são alguns dos sintomas mais comuns em doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya, e que podem ser confundidos com os sinais de infecção da nova variante do coronavírus, a Ômicron.

O entregador Maciel Ferreira de São Carlos (SP) foi infectado pela dengue. Por desconhecer os sintomas da Covid-19, pensou que pudesse estar com a arbovirose. “Eu enchi de calombo, me deu desânimo, febre. Hoje eu sei que estava com dengue, porque logo depois eu tive Covid-19, e é diferente. Mas mesmo assim, na época, eu fiquei com medo de ser coronavírus. Quando cheguei no médico, ele descartou Covid-19 na hora, porque sabia que era dengue.”

“20% dos casos de dengue podem ocorrer com sintomas respiratórios. Então pode confundir bastante com Covid-19. A dengue começa com febre, dor do corpo, dor nas articulações, dor por trás dos olhos. Já a Ômicron, como hoje temos grande parcela da população vacinada, provavelmente terá sintomas gripais mais leves”, detalha a infectologista Ana Helena Germoglio.

A infectologista e professora da Universidade de Campinas, Raquel Stucchi, esclarece que os infectados pela Ômicron apresentam quadro clínico de Covid-19, “que nas pessoas vacinadas costuma ser mais leve, com febre baixa ou mesmo sem febre, dor no corpo, dor de garganta, tosse seca, obstrução ou coriza.”

“Em todo caso, o correto é fazer os exames para ter a correta detecção e não ser pego de surpresa”, recomenda a infectologista Ana Helena Germoglio.

Segundo o sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, os primeiros dias são os mais difíceis para se ter um diagnóstico preciso, pois os sintomas característicos de cada doença só devem aparecer após três ou quatro dias. Ele detalha os sintomas da dengue.

“Dengue, em geral, começa com febre alta, dor de cabeça intensa, principalmente atrás dos olhos, dor no corpo e um cansaço, uma indisposição muito grande. Eventualmente pode ter manchas na pele, pode ter algumas dores articulares. Mas o mais importante em dengue é febre, dor de cabeça, dores pelo corpo e indisposição.” 

Tanto para o tratamento da dengue, quanto para Covid-19, a infectologista Raquel Stucchi recomenda o uso de medicamentos para combater febre e demais sintomas.

“Nas duas doenças a gente faz uso de medicação comum para a febre. Na dengue é importante [fazer] uma hidratação oral muito vigorosa e ficar alerta para os sinais de alarme que são sinais de sangramento. Para a Covid-19, os sinais de alarme são principalmente a hipoxemia, que a gente controla através do oxímetro.”

Queda nos casos de dengue

Segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, houve uma queda considerável do número total de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021, quando foram notificados 947.192 e 543.647 casos, respectivamente.

	Casos (n) 2020	Casos (n) 2021	% Variação	Incidência (casos/100 mil hab.) 2020	Incidência (casos/100 mil hab.) 2021
Norte	23311	40780	74,94	128,21	215,69
Rondônia	3924	2220	-43,43	223,26	122,30
Acre	7457	14733	97,57	857,85	1624,59
Amazonas	5956	8553	43,60	145,96	200,30
Roraima	488	127	-73,98	84,64	19,46
Pará	3529	4893	38,65	41,45	55,75
Amapá	60	271	351,67	7,23	30,88
Tocantins	1897	9983	426,25	121,98	621,08
Nordeste	149442	133832	-10,45	263,28	232,07
Maranhão	2561	1298	-49,32	36,40	18,15
Piauí	2212	3553	60,62	67,76	108,02
Ceará	24039	36062	50,01	264,87	390,26
Rio Grande do Norte	6873	4301	-37,42	197,56	120,78
Paraíba	6676	16096	141,10	167,05	396,46
Pernambuco	20013	39143	95,59	210,75	404,59
Alagoas	2322	7361	217,01	69,88	218,73
Sergipe	1844	1285	-30,31	80,94	54,95
Bahia	82902	24733	-70,17	559,67	165,05
Sudeste	298899	194959	-34,77	340,77	217,51
Minas Gerais	81798	23396	-71,40	388,76	109,27
Espírito Santo	7294	8263	13,28	183,62	201,12
Rio de Janeiro	4431	2880	-35,00	25,82	16,49
São Paulo	205376	160420	-21,89	450,99	343,89
Sul	278882	67238	-75,89	937,29	221,16
Paraná	263087	36752	-86,03	2318,16	316,90
Santa Catarina	11804	19988	69,33	166,83	272,37
Rio Grande do Sul	3991	10498	163,04	35,23	91,55
Centro-Oeste	196658	106838	-45,67	1222,55	639,47
Mato Grosso do Sul	52009	11209	-78,45	1892,60	394,80
Mato Grosso	34817	22149	-36,38	1011,53	620,90
Goiás	62732	57715	-8,00	906,38	800,86
Distrito Federal	47100	15765	-66,53	1583,35	509,48
Brasil	947192	543647	-42,60	454,30	254,85

O sanitarista da Fiocruz, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a aparente queda de contágios em 2021.

“Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, uma vez que o ano anterior foi de números altos, essa não é boa comparação. Há motivos para preocupação sim, porque as medidas de controle não têm sido adotadas. Boa parte da campanha e da atividade de combate aos vetores foi interrompida ou foi muito diminuída desde que começou a pandemia [da Covid-19]”, alerta.

Brasil 61

 

Os magistrados se juntaram a outras carreiras do serviço público federal na crítica ao aumento previsto no orçamento da União para policiais federais e agentes penitenciários. Em nota pública, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, criticou a decisão do governo de privilegiar apenas servidores de um órgão, o Ministério da Justiça, e cobrou uma resposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta irresignação com a destinação de orçamento para aumento remuneratório dos servidores de um único órgão às vésperas do ano eleitoral. Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais, no entanto, é preciso valorizar o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas”, diz trecho do comunicado.

Servidores da Receita Federal e do Banco Central também protestaram contra a decisão do governo de abrir um espaço fiscal de R$ 1,7 bilhão para atender a uma categoria que apoiou maciçamente Jair Bolsonaro em 2018. A mudança foi acertada entre Bolsonaro e o relator geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ);

Renata sinaliza com a possibilidade de adoção de medidas judiciais para garantir o aumento da remuneração dos magistrados e de outras categorias. “Medidas estão sendo analisadas, mesmo nessa fase inicial da destinação de orçamento, para garantir que os princípios constitucionais caros e consagrados não sejam vilipendiados.”

Congresso em Foco

 

Outro dia resolvi listar crimes inexistentes em nosso Código Penal e que, apesar disso, tiram o sono dos nossos ministros do STF. Medidas drásticas são tomadas contra quem cai na desgraça de ser enquadrado numa dessas condutas que tanto perturbam suas excelências. Comparados à sinistra criminalidade real e à maldita corrupção, os fatos, em si, são de pouquíssima monta, nada é sério, mas enérgicas ações de contenção são adotadas.

Há gente presa preventivamente por “crimes” em virtude dos quais ninguém vai para a cadeia. Muitos comunicadores tiveram suas vidas e suas empresas devassadas por caça-fantasmas. Instalou-se no país um clima de insegurança e medo, infeliz combinação que não infunde respeito. Apresento a seguir um resumo dessas condutas que excitam a imaginação de vários ministros do nosso Supremo. Observe que todos esses supostos crimes recebem denominações com efeito publicitário, sendo fartamente utilizadas nos sites e entre a militância de esquerda.

  Milícias Digitais

A palavra “milícia” remonta à campanha de 2018 e “miliciano” foi uma das etiquetas que lhe tentaram colar no candidato Bolsonaro. Posteriormente, ressurgiu num desses inquéritos aberto no STF, que a Corte faz questão de manter aberto como intimidador cadafalso erguido na praça.

 Atos Antidemocráticos

Atos antidemocráticos são manifestações propondo o fechamento do STF ou do Congresso, são os fogos de artifício sobre o prédio do Supremo. Um povo a quem os poderes de Estado voltam às costas, sem vislumbrar saída pelo curso da política, talvez expresse assim sua inconformidade. Penso que os poderes de Estado, bem antes de abrir inquéritos, deveriam ponderar as razões desse desalento. Elas não estão na população.

 Discursos de Ódio

Discursos não são tramas de bastidores. Existem bastidores onde se instalou um ódio que raramente aparece em discurso. É convenientemente sutil a diferença entre indignação e ódio. Tratar a tudo como “discurso de ódio”, algo criminoso, tem o poder de inibir a justa e necessária manifestação de indignação, própria das democracias.

Desconfiança nas instituições

O sujeito que ainda hoje deposita estrita confiança nas instituições legadas pela Constituinte de 1988 pode até ser brasileiro, mas imigrou e hoje é cidadão honorário do mundo da lua.

– Apostasia à Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas

Se você ainda acha inusitada a pressão do STF/TSE sobre o Congresso para evitar a aprovação das urnas eletrônicas com votos contáveis na eleição deste ano, você entrou em conflito com a Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas. E fez isso na mais radical versão desse confronto, aquela que não aceita as garantias juradas pelo grão-mestre da ordem.

Percival Puggina

Membro da Academia RioGrandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país